PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DE SANTO ANTÔNIO

ESTADO DE ALAGOAS

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2009

A PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DE SANTO ANTÔNIO torna público que, em cumprimento ao Art. 37, inciso II da Constituição Federal, realizará CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS para provimento de cargos do seu quadro de servidores, mediante as condições estabelecidas neste Edital, e em conformidade com a Lei Municipal n°- 510 de 16 de novembro de 2009.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O concurso será regido por este Edital e pelos princípios gerais do Direito que norteiam a Administração Pública;

1.2. O concurso destina-se a selecionar candidatos para o provimento de cargos no Quadro dos Servidores do Município de Barra de Santo Antônio, conforme o disposto no Anexo I deste Edital, onde se encontram também os respectivos requisitos para cada cargo.

2. DOS CANDIDATOS

2.1. Para inscrever-se o candidato deverá atender aos seguintes requisitos:

2.1.1. Idade mínima de 18 anos.

2.1.2. Possuir ensino em conformidade com as exigências de cada cargo, que será comprovado no ato da nomeação.

2.1.3. Comparecer pessoalmente ao local de inscrição ou se fazer representar por procurador legalmente habilitado.

2.1.4. Preencher e imprimir a ficha de inscrição, via internet, observando estritamente os dados constantes no documento identificatório apresentado.

2.1.5. Imprimir o boleto bancário e efetuar seu devido pagamento, em moeda corrente, na data do vencimento, em qualquer agência da Caixa Econômica Federal ou Casa Lotérica credenciada pela Caixa Econômica Federal.

2.2. Das vagas destinadas para candidatos portadores de necessidades especiais:

2.2.1. Às pessoas portadoras de necessidades especiais que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal, é assegurado o direito de inscrição no presente Concurso Público, desde que as necessidades especiais de que são portadoras seja compatível com as atribuições objeto do cargo em provimento. O candidato portador de necessidade especial concorrerá às vagas existentes, sendo reservado o percentual de 5% (cinco por cento) para as vagas destinadas a cada cargo.

2.2.2. Consideram-se pessoas portadoras de deficiência física, ou portadoras de necessidades especiais, aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no artigo 4.° do Decreto 3.298/99 e alterações posteriores.

2.2.3. Somente haverá reserva imediata de vagas para os candidatos portadores de necessidades especiais nos cargos/componente curricular/município de vaga com número de vagas igual ou superior a 5.

2.2.4. O candidato que se declarar portador de necessidades especiais concorrerá em igualdade de condições com os demais candidatos.

2.2.5. Para concorrer a uma dessas vagas, o candidato deverá:

a) no ato da inscrição, declarar-se portador de deficiência;

b) encaminhar cópia do CPF e laudo médico original ou cópia xerográfica autenticada, emitida nos últimos doze meses, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), bem como à provável causa da deficiência.

2.2.6. Encaminhar o laudo médico (original ou cópia autenticada) e a cópia do CPF, via SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento, postado impreterivelmente até o dia 08 de janeiro de 2010, para a empresa organizadora do concurso no endereço: Rua Desembargador Barreto Cardoso, 428 - Gruta de Lourdes - CEP 57052.850 - Maceió.AL, ou fazer a entrega, em mãos, em duas vias para que se dê o recebimento como protocolo.

2.2.7. O fornecimento do laudo médico (original ou cópia xerográfica autenticada) e da cópia do CPF, por qualquer via, é de responsabilidade exclusiva do candidato. A empresa realizadora do concurso não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada da documentação a seu destino.

2.2.8. O candidato portador de deficiência poderá requerer atendimento especial, no ato da inscrição, para o dia de realização das provas, indicando as condições de que necessita para a realização destas, conforme previsto no artigo 40, parágrafos 1.° e 2.°, do Decreto n.° 3.298/99 e suas alterações.

3. DAS INSCRIÇÕES

3.1. Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos. No momento da inscrição, o candidato deverá optar pelo cargo/função. Uma vez efetivada a inscrição não será permitida, em hipótese alguma, a sua alteração.

3.2. Serão realizadas pela Internet, no site www.master-al.com.br no período de 07 de dezembro de 2009 a partir das 09h a 08 de janeiro de 2010 até as 23h59, mediante apresentação de comprovantes dos requisitos constantes do item 02 deste Edital.

3.2.1 O candidato também pode se dirigir ao escritório da Empresa realizadora do concurso - Rua Desembargador Barreto Cardoso, n° 428, Gruta de Lourdes, Maceió-AL, ou nas LAN HOUSE LOCOMANIA , com endereço à Av. Cecília Cândida da Silva, s/n, Ilha da Croa - Barra de Santo Antônio - Alagoas. LAN HOUSE DO ZE BANHA com endereço à Rua Antônio Baltazar n° 152 - Centro - Barra de Santo Antônio - Alagoas.

3.3. A Prefeitura Municipal de Barra de Santo Antônio e a Empresa realizadora do concurso não se responsabilizam por eventuais erros decorrentes das inscrições via Internet.

3.4. O boleto bancário será emitido com o valor da taxa de inscrição no montante de R$25,00 (vinte e cinco reais) para os cargos de Nível Fundamental e Alfabetizado, R$ 40,00 (quarenta reais) para os cargos de Nível Tecnológico e Médio e R$ 70,00 (setenta reais) para os cargos de Nível Superior, o boleto deverá ser pago em qualquer agencia da Caixa Econômica Federal ou Casa Lotérica credenciada pela Caixa Econômica Federal.

3.5. Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição, exceto para os candidatos que declararem e comprovarem hipossuficiência de recursos financeiros para pagamento da referida taxa.

3.6. Fará jus à isenção total de pagamento da taxa de inscrição o candidato que atender a todas as condições adiante listadas:

a) Comprovar condição de desempregado e não estar recebendo seguro-desemprego, por meio da apresentação de cópia autenticada em Cartório da página de identificação da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), página que consta o número de série e foto, e cópia da página de contrato de trabalho que identifique as datas de admissão e de demissão do último emprego, ou apresentar a cópia acompanhada do documento original;

b) Apresentar renda familiar não superior a 01 (um) salário mínimo vigente, condição a ser comprovada por meio da apresentação de cópia autenticada em Cartório do contracheque de um dos últimos três meses, de todos os membros da família indicados na Declaração de Hipossuficiência Financeira, incluindo a renda do candidato e o respectivo comprovante.

c) indicação do Número de Identificação Social (NIS), cadastro único.

3.7. O atendimento ao disposto no subitem 3.6. "a e b" deverá ser declarado por meio do preenchimento da "Declaração de Hipossuficiência Financeira", de acordo com o modelo disponível no endereço eletrônico www.master-al.com.br e no Anexo IV neste Edital.

3.8. O interessado que atender à condição descrita neste Edital e desejar solicitar isenção de pagamento da taxa de inscrição deverá entregar a "Declaração de Hipossuficiência Financeira" e anexar além dos respectivos documentos comprobatórios, os seguintes documentos:

a) Boleto bancário gerado a partir da inscrição na internet;

b) Cópia do documento de identidade do requerente;

c) Cópia do Cadastro de Pessoa Física (CPF) do requerente;

d) Cópia do Comprovante de Residência do requerente.

3.9. Os documentos estabelecidos nos item 3.6 a 3.8 deverão ser encaminhados em envelope lacrado, via SEDEX ou via carta registrada, à Sede da Empresa Realizadora do Concurso Público n°001/2009, Master Consultoria de Negócios Ltda, com endereço na Rua Desembargador Barreto Cardoso n°428, Bairro Gruta de Lourdes, CEP n°57052- 850, Maceió-AL, com menção a "Isenção de Taxa de Concurso Barra de Santo Antônio".

3.10. O prazo para as inscrições e pagamento das inscrições do concurso público regido pelo Edital n°001/2009 em Barra de Santo Antônio encerrar-se-á no dia 08 de janeiro de 2010.

3.11. O prazo para recebimento dos documentos concernentes ao pedido de isenções a que trata este edital encerrar-se-á no dia 15 de dezembro de 2009.

3.12. A critério do interessado os documentos descritos nos itens 3.6 a 3.8 deste Edital poderão ser entregues pessoalmente no referido endereço da Empresa realizadora deste concurso público, no horário das 09h00 às 12h00, onde poderão ser autenticados mediante apresentação dos originais.

3.13. Terminado o prazo indicado para recebimento ou entrega, não serão admitidos pedidos de isenção nem será permitida a complementação ou substituição de documentação.

3.14. A Empresa Organizadora deste Concurso Público, e/ou a Prefeitura Municipal de Barra de Santo Antônio, não se responsabilizarão por eventual extravio, desaparecimento, ou qualquer dano a correspondência, que impeça a chegada da documentação a seu destino.

3.15. O resultado da análise dos pedidos de isenção de taxa de inscrição será divulgado dia 23 (vinte e três) de dezembro de 2009.

3.16. Os candidatos cujas solicitações de isenções tiverem sido indeferidas, poderão efetuar o pagamento da taxa de inscrição até o dia 08 de janeiro de 2010, por meio de boleto bancário (2ª via) disponível no site www.master-al.com.br.

3.17. As informações prestadas no Pedido de Isenção de Taxa de Inscrição e Declaração de Hipossuficiência serão de inteira responsabilidade do candidato, podendo este a qualquer momento ser eliminado do concurso e responder por crime contra a fé pública, sem prejuízo de outras sanções legais.

3.18. Será desconsiderado o pedido de isenção de pagamento de taxa de inscrição do candidato que:

a) Omitir informações e/ou torná-las inverídicas;

b) Fraudar e/ou falsificar documentos;

c) Pleitear a isenção sem apresentar cópia de todos os documentos indicados neste Edital.

3.19. O simples envio ou entrega da documentação não garante ao interessado a isenção de pagamento da taxa de inscrição, a qual estará sujeita à análise e deferimento da solicitação por parte da Empresa Organizadora do referido Concurso.

3.20. Não será aceita solicitação de isenção de pagamento de taxa de inscrição via fax ou via correio eletrônico.

3.21. O não cumprimento de uma das etapas fixadas, e/ou a falta ou a inconformidade de alguma informação, e/ou a falta de documentação e/ou a solicitação apresentada fora do período fixado, implicará na eliminação automática do processo de isenção.

3.22. Não haverá recurso contra o indeferimento da solicitação de isenção de pagamento da taxa de inscrição.

3.23. Não serão aceitos pedidos de restituição do valor da taxa de inscrição dos candidatos que já tiverem efetuado o respectivo pagamento.

3.24. O período de inscrições poderá ser prorrogado a critério da Comissão Coordenadora do Concurso, constituída por ato da Prefeita Municipal;

3.25. Exceto para os casos previstos neste Edital, não haverá, sob hipótese alguma, isenção e/ou devolução total ou parcial do valor correspondente à taxa de inscrição;

3.26. O candidato é responsável por todas as informações contidas na ficha de inscrição, sejam elas prestadas pessoalmente ou por procurador, sendo eliminado aquele que prestar informação falsa;

3.27. Dar-se-á conhecimento aos candidatos, dos locais das provas, a partir do dia 15 de janeiro no site www.master­al.com.br e no mural da Prefeitura Municipal de Barra de Santo Antônio.

3.28. O candidato poderá adquirir cópia do presente Edital no site www.master-al.com.br

4. DAS PROVAS

4.1 As provas para os cargos de nível superior conterão 40 (quarenta) questões, sendo 30 (trinta) questões relativas ao cargo ora perseguida e 10 (dez) questões de português.

4.1.1. As questões específicas valerão 3 (três) pontos, as demais 1 (um) ponto. Totalizando 100 pontos.

4.2 As provas para os cargos de nível tecnológico conterão 40 (quarenta) questões, sendo 20 (vinte) questões relativas ao cargo ora perseguida, 10(dez) questões de português, 05( cinco) de informática e 05 cinco de matemática e raciocínio lógico.

4.2.1. As questões específicas valerão 3 (três) pontos, as demais 2 (dois) pontos. Totalizando 100 pontos.

4.3. As provas para os cargos de nível médio conterão 40 (quarenta) questões, sendo 20 (vinte) questões relativas ao cargo ora perseguido; 05 (cinco) questões de matemática; 05 (cinco) questões de conhecimentos gerais e; 05 (cinco) questões de informática e 05 (cinco) questões de português.

4.4. Para os Cargos de Assessor de Disciplina, a prova conterá 40 (quarenta) questões, sendo 20 (vinte) questões relativas ao cargo ora perseguido; 10 (dez) questões de matemática e lógica; 05 (cinco) de conhecimentos gerais e; 05 (dez) de português.

4.5. As questões específicas dos itens 4.2 e 4.3 valerão 3 (três) pontos, as demais 2 (dois) ponto. Totalizando 100 pontos.

4.6. O cargo para os nível fundamental completo conterá 40 (quarenta) questões, sendo 25 (vinte) questões relativas ao cargo ora perseguido e raciocínio lógico; 05 (cinco) conhecimento gerais; 05 (cinco) de matemática e 05 (cinco) de português.

4.7. Os cargos para os níveis alfabetizado conterá 40 (quarenta) questões, sendo 20 (vinte) questões relativas ao cargo ora perseguido; 05 (cinco) conhecimento gerais; 10 (dez) de matemática e raciocínio lógico e 05 (cinco) de português.

4.7.1. Todas as questões dos itens 4.3 e 4.4, valerão 2,5 (dois e meio), totalizando 100 pontos.

4.8. Os assuntos que serão abordados nas questões contidas nas provas estão descritos no Manual do Candidato.

4.9. Todas as questões serão de múltipla escolha com 04 (quatro) alternativas de respostas, existindo somente 01 (uma) correta.

5. DA REALIZAÇÃO DA PROVA DE MÚLTIPLA ESCOLHA

5.1. As provas serão realizadas nos dias 23 e 24 de janeiro de 2010 podendo essas datas sofrerem alteração, em locais e horários a serem publicados no site www.master-al.com.br e afixados nas dependências da Prefeitura Municipal de Barra de Santo Antônio, podendo, ainda, serem usados outros meios de comunicação.

5.2. No dia da prova serão exigidos dos candidatos documento de identificação: RG (Carteira de Identidade), Carteira Profissional, ou outro documento oficial válido com foto do mesmo, e comprovante do pagamento de inscrição.

5.2.1. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, noventa dias, ocasião em que será submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados, de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio.

5.2.2. A identificação especial será exigida, também, ao candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador.

5.2.3. Para a segurança dos candidatos e a garantia da lisura do certame, a empresa realizadora do concurso poderá proceder à coleta da impressão digital de todos os candidatos no dia de realização das provas.

5.3. O candidato deverá comparecer ao local da prova com 01 (uma) hora de antecedência, munido de uns dos documentos solicitados no item 5.2. e caneta esferográfica azul ou preta.

5.4. Não terá acesso ao local de provas o candidato que comparecer após o fechamento dos portões que se dará 15 (quinze) minutos antes da hora marcada para realização da prova e/ou apresentar documento de identidade diverso daquele apresentado com a ficha de inscrição.

5.5. O candidato que necessitar realizar provas em condições especiais deverá efetuar requerimento neste sentido à Comissão Coordenadora do Concurso, com antecedência mínima de 72 (setenta e duas horas), justificando e comprovando os fatos, bem como especificando as condições especiais de que necessita, instruindo o pedido com cópia da ficha de inscrição.

5.5.1. O laudo médico (original ou cópia autenticada) terá validade somente para este concurso público e não será devolvido, assim como não serão fornecidas cópias do mesmo.

5.5.2. A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas deverá, além de solicitar atendimento especial para esse fim, levar no dia da prova registro da criança e um acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante não poderá permanecer no local da prova.

5.5.3 - A Master Consultoria e/ou a Prefeitura de Barra de Santo Antonio não disponibilizarão nenhum acompanhante para a guarda da criança.

5.6. Não será permitida, durante a realização das provas, a comunicação entre os candidatos nem a utilização de máquina calculadora e/ou similares, livros, anotações, impressos e/ou qualquer outro material de consulta. Não será permitida, também, a entrada de candidatos portando arma e/ou a utilização de aparelhos eletrônicos (telefone celular, bip, telefone, walkman, receptor, gravador, relógios digitais, etc.).

5.6.1. O candidato ao entrar na sala para realizar a prova deverá entregar seu celular devidamente identificado e com as baterias retiradas do aparelho ao fiscal de sala.

5.6.2 - O candidato que desobedecer a estas orientações ou se recusar a elas obedecer será automaticamente desclassificado.

5.7. Acarretará a eliminação do candidato do processo seletivo, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, a burla ou a tentativa de burla a quaisquer das normas definidas neste Edital e/ou em alterações do Edital, relativa ao concurso, nos comunicados e/ou nas instruções constantes de cada prova, bem como o tratamento incorreto e/ou descortês a qualquer pessoa envolvida na aplicação das provas.

5.8. Terá sua prova anulada e será automaticamente eliminado do concurso o candidato que durante a realização das provas:

5.8.1. Usar ou tentar usar meios fraudulentos e/ou ilegais para a sua realização;

5.8.2. For surpreendido dando e/ou recebendo auxílio para a execução de qualquer item da prova;

5.8.3. Utilizar-se de objeto constante no item 5.6;

5.8.4. Faltar com a devida cortesia para com qualquer membro da equipe de aplicação da prova, às autoridades presentes e/ou aos demais candidatos;

5.8.5. Recusar-se a entregar o material de prova ao término do tempo estabelecido;

5.8.6. Afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento do fiscal;

5.8.7. Ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando o cartão de respostas e o caderno de prova;

5.8.8. Descumprir as instruções contidas no caderno de provas;

5.8.9. Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;

5.8.10. Quando, após as provas, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual ou grafológico, ter o candidato utilizado processos ilícitos, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do concurso;

5.8.11. Ausentar-se da sala antes do tempo estabelecido;

5.9. No dia da realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação de prova e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo das provas;

5.10. Não haverá segunda chamada para nenhuma das provas;

5.11. O tempo máximo de duração, das provas, será de 03 (três) horas a partir do início da sua realização, que será determinado pelo fiscal.

5.12. A saída dos candidatos das salas onde se realizarão as provas só será permitida após 01 (uma) hora do início, das mesmas, inclusive para os que concluírem antes.

5.13. O candidato que não apresentar condições de saúde suficientes para a conclusão da prova, e que venha a apresentar necessidade de atendimento médico fora do local de provas, a ele não será permitido retornar.

5.14. Não será permitido ao candidato levar consigo o caderno de provas, que é de preenchimento facultativo, antes dos 15 minutos previstos para o termino da prova.

6. DA AVALIAÇÃO DA PROVA DE MÚLTIPLA ESCOLHA

6.1. As provas de múltipla escolha terão um valor máximo de 100 (cem) pontos.

6.2. Qualquer candidato que deixar de comparecer às provas, por qualquer motivo, será, de pronto, eliminado e desclassificado.

6.3. Na correção do Cartão Resposta será atribuído NOTA ZERO às questões não assinaladas, questões que contiverem mais de uma alternativa marcada, emenda ou rasura ainda que legível.

6.4. É de inteira responsabilidade dos candidatos transcreverem as respostas do Caderno de Provas para o Cartão Resposta que será o único documento válido para correção. Em hipótese alguma haverá substituição do Cartão Resposta por erro do candidato.

6.5. É de inteira responsabilidade do candidato a conferência de seus dados pessoais impressos no Cartão Resposta, principalmente o número de inscrição, o nome, o CPF e a data de nascimento.

7. DA CLASSIFICAÇÃO

7.1. Os candidatos de nível superior serão classificados e aprovados se obtiverem nota igual ou superior a 60 (sessenta) pontos, demais níveis 50 (cinqüenta pontos).

7.2. A classificação dos candidatos obedecerá à ordem decrescente das notas finais por código a que está inscrito.

7.3. Será divulgada a lista dos candidatos que conseguirem atingir a pontuação do item 7.1.

8. DO RESULTADO DAS PROVAS

8.1. Dar-se-á a publicidade do resultado até 30 (trinta) dias após a realização das provas.

8.2. A lista de aprovados será publicada em ordem decrescente, de acordo com a nota obtida, segundo as informações contidas na ficha de inscrição.

8.3. O resultado das provas será publicado na sede da Prefeitura Municipal de Barra de Santo Antônio e na Internet pelo site da empresa realizadora do concurso.

9. DOS RECURSOS DAS PROVAS E DO RESULTADO

9.1. Será admitido recurso quanto:

a) à formulação das questões;

b) à opção considerada como certa nas provas objetivas (gabarito);

c) ao resultado do Concurso Público.

9.2. Admitir-se-á um único recurso para cada candidato, para cada evento, sendo desconsiderado recurso de igual teor.

9.3 - Somente serão apreciados os recursos expressos em termos convenientes e no formulário constante no endereço eletrônico www.master-al.com.br e que seguir as instruções ali contidas e, que apontarem as circunstâncias que o justifiquem, bem como tiverem indicado o nome do candidato, número de sua inscrição, cargo e interposto dentro do prazo.

9. O(s) ponto(s), da(s) questão(ões) eventualmente anulada(s) será(ão) atribuído(s) a todos os candidatos que participaram do certame.

9.4.1. O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido.

9.4.2. Todos os recursos serão analisados e as justificativas das alterações de gabarito serão divulgadas no endereço eletrônico www.master-al.com.br. Não serão encaminhadas respostas individuais aos candidatos.

9.4.3. Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos.

9.4.4. Recursos cujo teor desrespeite a banca serão preliminarmente indeferidos.

9.5. O prazo para interposição de recurso será de 48(quarenta e oito) horas, contado da realização das provas, da divulgação oficial do gabarito e do resultado final.

9.6. No caso de recurso referente à formulação de quesito, o prazo começa a contar da realização das provas; no caso de recurso para impugnar o resultado da 1ª (primeira) etapa ou o gabarito oficial, o prazo acima indicado começa a contar da divulgação oficial dos respectivos atos.

9.7. O recurso interposto fora do prazo acima especificado não será conhecido.

9.8. O resultado final do concurso será homologado pela Exma. Senhora Prefeita do Município de Barra de Santo Antônio /AL, publicado no Diário Oficial do Estado pela Prefeitura Municipal de Barra de Santo Antônio e divulgado no endereço eletrônico www.master-al.com.br.

9.9. O resultado do concurso ficará disponível por 30 dias no www.master-al.com.br, após a Prefeitura Homologar o resultado.

10. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

10.1. Em caso de igualdade de notas, o desempate beneficiará sucessivamente o candidato que:

10.1.1. Tiver maior idade civil.

10.1.2. For casado.

10.1.3. Tiver maior prole.

10.2. As informações que serão utilizadas para o critério de desempate serão aquelas constantes na ficha de inscrição, eventos posteriores que alterem a condição do candidato não serão considerados para esta finalidade.

11. DOS CRITÉRIOS DE ADMISSÃO

11.1. A admissão obedecerá rigorosamente à ordem de classificação final, ficando a concretização desse ato condicionada às disposições legais e às necessidades de pessoal do Município de Barra de Santo Antônio.

11.2. São condições de admissão para todos os cargos:

11.2.1. Estar quite com o serviço militar se do sexo masculino;

11.2.2. Estar quite com a obrigação eleitoral;

11.2.3. Apresentar cópia da Cédula de Identidade, Título de Eleitor, Certidão de Nascimento e/ou Casamento e CPF;

11.2.4. Comprovação do nível de escolaridade exigido;

11.2.5. Declaração de bens.

11.2.6. Declaração negativa de acumulação de cargo público, declaração negativa de penalidades no exercício de cargo público e certidão negativa de antecedentes criminais.

11.2.7. Gozar de boa saúde física e mental comprovada mediante exame médico, determinado pelo Município de Barra de Santo Antônio, e não apresentar deficiência que o incapacite para o exercício do cargo, o que será devidamente averiguado no exame médico pré-admissional;

11.2.8. Uma fotografia recente tipo 3 x 4;

11.2.9. Idade mínima de 18 (dezoito) anos;

11.2.10. Ser brasileiro nato ou naturalizado.

11.3. O candidato deverá comprovar na data de admissão, as informações constantes na inscrição utilizadas no critério de desempate.

11.4. Todas as cópias de documentos para a admissão deverão estar autenticadas em cartório.

11.5. Ficará automaticamente anulada a admissão ou nomeação de candidato que emitir declaração falsa;

11.6. Se classificado, o candidato será notificado para apresentar os documentos exigidos para a posse, ficando esta condicionada à apresentação de todas as exigências do Edital que o habilitam para o exercício do cargo.

12. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

12.1. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos referente a este Concurso Público, nos quadros de avisos da Prefeitura do Município de Barra de Santo Antônio e, na Internet, no site da empresa realizadora do concurso público, www.master-al.com.br. O Município não se responsabiliza por publicações constantes em locais não autorizados neste Edital.

12.2. Não serão dadas, por telefone, informações a respeito de datas, de locais e de horários de realização das provas. O candidato deverá observar rigorosamente o edital e os comunicados a serem publicados e, afixados nos quadros de avisos da Prefeitura de Barra de Santo Antônio e, na Internet, no endereço eletrônico www.master-al.com.br.

12.3. A inscrição do candidato importará no conhecimento das presentes instruções e na aceitação tácita das condições do Concurso, tais como se acham estabelecidas neste Edital.

12.4. O concurso terá prazo de validade de 02 (dois) anos, contados da data de sua homologação e prorrogável por mais 02 (dois) anos, a critério da Administração da Prefeitura Municipal de Barra de Santo Antônio.

12.5. A inexatidão das informações ou as irregularidades dos documentos, eliminarão o candidato do concurso, tornando sem efeito os atos decorrentes da inscrição.

12.6. A chamada para admissão será feita pelo Quadro de Avisos da Prefeitura e pelos Correios, via postal, unicamente pelo endereço constante do formulário de inscrição ou de sua alteração.

12.7. O Município de Barra de Santo Antônio excluirá do concurso àquele que não atender à chamada para admissão, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, convocando em seu lugar o imediatamente classificado.

12.8. O candidato residente neste ou em outro município, se classificado e nomeado, não terá direito à ajuda de custos para se deslocar até o Município de Barra de Santo Antônio.

12.9. A classificação não assegura ao candidato o direito ao ingresso automático, mas apenas a expectativa de ser admitido, segundo a rigorosa ordem classificatória, ficando a concretização deste ato condicionada à observância das disposições legais pertinentes e, sobretudo, ao interesse e conveniência do Município de Barra de Santo Antônio.

12.10. Os candidatos aprovados poderão ser nomeados para exercício do cargo na região geográfica do Município de Barra de Santo Antônio, entendendo-se esta por zona urbana ou rural, e distritos;

12.11. Qualquer alteração no presente Edital será feita através de publicação afixada nos quadros de avisos da Prefeitura Municipal de Barra de Santo Antônio e no site da empresa realizadora do concurso www.master-al.com.br.

12.12. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora do Concurso Público, instituída por ato do Exma. Senhora Prefeita do Município de Barra de Santo Antônio e de acordo com as normas legais vigentes.

Publique-se, cumpra-se.

Barra de Santo Antônio, 07 de dezembro de 2009.

Maria Cícera Mendonça Casado
Prefeita

ANEXO I

PROGRAMAS PARA O NÍVEL SUPERIOR

Conteúdo comum para as provas dos cargos de Nível Superior

OBS: AS PROVAS AINDA NÃO SERÃO DE ACORDO COM O NOVO ACORDO ORTOGRÁFICO POR SE TRATAR DE UMA REALIDADE À QUAL MUITOS AINDA NÃO TIVERAM ACESSO.

LÍNGUA PORTUGUESA - GERAL

Leitura e interpretação de textos. Tipos e gêneros textuais. Coesão e coerência textuais. Variação linguística. Conectores interfrásticos. Funções da linguagem. Figuras de linguagem. Significação vocabular (conotação e denotação; palavras cognatas, homônimas e parônimas; palavras sinônimas e antônimas; polissemia). Classes de palavras. Formação e estrutura de palavras. Sintaxe do período simples e do período composto. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Crase. Ortografia. Noções de fonética e fonologia. Resumo. Paráfrase.

ESPECÍFICO PARA CADA CARGO:

Assistente Social

Conhecimento específico: 1. Debate contemporâneo sobre o Serviço Social: reflexões sobre teoria em suas relações com as demandas à profissão. 2. Políticas Sociais e Direitos Sociais no Brasil -seus desdobramentos históricos e político-sociais. 3. Políticas de governo para o desenvolvimento sustentável: o Serviço Social e as políticas de proteção ambiental. Avaliação de Políticas Sociais. 4. Pesquisa em Serviço Social a construção do conhecimento; metodologias qualitativas e sua aplicação pelo Serviço Social. 5. Assistência social com a garantia de direitos. 6. Estratégias e procedimentos teórico metodológicos em Serviços Social. - Articulação com a situação de intervenção. 7. Serviço Social e movimentos sociais: concepção e suas expressões no Brasil . 8. Processo de Trabalho e Serviço Social. 9. Legislação Profissional.

Engenheiro Civil

Conhecimento específico: Projetos e Fiscalização de obras, Projetos de Pontes, Barragens, Estradas, Edifícios. Sistemas de Irrigação e Outras Obras. Estruturas de Concreto Armado. Elaboração de Orçamentos de Obras. Proceder Avaliações, Perícias e Laudos Técnicos. Orientação de Topógrafo, Desenhistas e Outros Técnicos. Projetos de Engenharia e Desenvolver Outras Tarefas Afins e Concernentes.

Enfermeiro PSF

Conhecimento específico: Administração em enfermagem, Anatomia e Fisiologia Humana, Dor torácica, Infarto do miocárdio e arritmias cardíacas, Edema agudo de pulmão, choque, Parada cardio-respiratória, Pressão venosa central, Distúrbios hidroeletrolíticos, doenças do sistema respiratório, doenças urogenitais, doenças do sistema gastrintestinal, doenças hematológicas, atendimento ao politraumatizado, feridas e queimaduras, enfermagem cirúrgica, enfermagem na saúde da mulher e da criança, enfermagem na nutrição e dietética, enfermagem em biossegurança, enfermagem em saúde pública, legislação e normas do SUS e PSF, código de ética em enfermagem, administração de medicamentos.

Farmacêutico

Conhecimento específico: Anatomia e fisiologia humana, farmácia hospitalar, gerenciamento de estoque em farmácia, materiais e medicamentos em farmácia, farmacologia e farmacognosia, legislação e normas em farmácia, administração de farmácias, Legislação e normas do SUS e do PSF, Infecção Hospitalar. Deontologia e Legislação farmacêutica; Química geral, analítica e orgânica; Saúde pública; Farmacotécnica; Atenção farmacêutica; Parasitologia e Microbiologia.

Médico Clínico Geral/Plantonista: Anatomia e Fisiologia Humana, farmacologia e famacognósia, emergências cardiovasculares, Doenças do sistema respiratório, distúrbios hidroeletrolíticos, doenças urogenitais, doenças do sistema digestório, doenças hematológicas, doenças dermatológicas e em estados alérgicos, atendimento ao politraumatizado, biossegurança, saúde pública, legislação e normas do SUS e PSF, legislação do trabalho, ética médica, administração de medicamentos, doenças infecciosas e parasitárias, envenenamentos, doenças obstétricas, doenças oftalmológicas, doenças otorrinolaringológicas, saúde do trabalhador, epidemiologia, doenças ocupacionais, higiene e segurança do trabalho, vigilância ambiental e ocupacional.

Médico PSF

Conhecimento específico: Anatomia e Fisiologia Humana, farmacologia e famacognósia, doenças cardiovasculares, Doenças do sistema respiratório, distúrbios hidroeletrolíticos, doenças urogenitais, doenças do sistema digestório, doenças hematológicas, doenças dermatológicas e em estados alérgicos, doenças ortopédicas e reumatológicas, feridas e queimaduras, saúde da mulher e da criança, nutrição e dietética, saúde pública, legislação e normas do SUS e PSF, código de ética médica, administração de medicamentos, doenças infecciosas e parasitárias, envenenamentos, atendimento obstétrico, doenças oftalmológicas, doenças otorrinolaringológicas.

Nutricionista

Conhecimento específico: Unidades de Alimentação e Nutrição (objetivos e características,planejamento físico, recursos humanos, abastecimento e armazenamento, custos, lactário, banco de leite e cozinha dietética). Anatomofisiologia digestória, endócrina. Farmacologia básica e aplicada com interações fármaco-nutriente, nutriente-nutriente. Nutrição Normal: definição, leis da alimentação! requerimentos e recomendações de nutrientes - Alimentação enteral e parenteral. Planejamento, avaliação e cálculo de dietas e ou cardápio para: adultos, idosos, gestantes, nutrizes, lactentes, pré-escolar e escolar , adolescente e coletividade sadia. Diagnósticos Nutricional: 1-Antropométricos: padrões de referência ! Indicadores: vantagens, desvantagens e interpretação! avaliação nutricional do adulto: índice de massa corporal (classificação de GARROW); 2-Dietéticos: recordatório 24 horas, inquérito de frequência de consumo, registro dietético; 3-Bioquímicos: avaliação da massa muscular corpórea (índice de creatinina-altura, 3-metil-histidina urinária), avaliação do estado nutricional protéico (hematócrito e e hemoglobina, proteinas totais, proteínas de fase aguda, albumina, transferrina, pré-albumina, proteína trasportadora de retinol, proteína C reativa, ribonuclease, pseudocolinesterase, fibronectina, somatomedina C), avaliação de competência imunológica (contagem total de linfócitos ou linfocitometria, testes cutâneos), indices prognósticos. Dietoterapia nas enfermidades digestivas: trato gastro-intestinal ! glândulas anexas. Dietoterapia nas enfermidades renais. Dietoterapia nas enfermidades do sistema cardiovascular. Dietoterapia nos distúrbios metabólicos: obesidade: Diabete Mellitus e dislipidemias. Dietoterapia nas carências nutricionais: desnutrição energético-protéica, anemias nutricionais e carência de vitamina A, princípios e diretrizes do SUS.

Considerar-se-á a legislação vigente até a data da publicação do Edital de Abertura das Inscrições

Procurador Jurídico.

Conhecimentos específicos:

Direito Constitucional:

Constituição. Conceito. Classificação. Poder Constituinte. Reforma Constitucional. Emenda e revisão constitucionais. Princípio Hierárquico da Norma Constitucional. Controle de Constitucionalidade. Sistema Brasileiro. Inconstitucionalidade por omissão. Ação Direta de Inconstitucionalidade. Ação Declaratória de Constitucionalidade. Princípios Fundamentais da Constituição de 1988. Direitos e Garantias Fundamentais. Direitos e deveres individuais e coletivos. Direitos Sociais. Organização Político-Administrativa. União. Estados Federados. Municípios. Distrito Federal e Territórios. Intervenção. Administração Pública. Servidores Públicos Civis. Organização dos Poderes: Poder Legislativo. Organização, atribuições e competência do Congresso. Câmara dos Deputados e Senado Federal. Processo Legislativo. Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária. Poder Executivo. Presidência da República. Atribuições. Responsabilidades. Ministros de Estado. Conselho da República e Conselho da Defesa Nacional. Poder Judiciário: Órgãos, competências e a reforma introduzida pela emenda 45!2004. As Funções Essenciais à Justiça: Ministério Público. Advocacia Geral da União. Advocacia e Defensoria Pública. Defesa do Estado e das Instituições Democráticas: Estado de defesa e Estado de sítio. Tributação e Orçamento. Sistema Tributário Nacional. Finanças Públicas. Ordem Econômica e Financeira. Ordem Social. Disposições Constitucionais Gerais e Transitórias. Constituição do Estado de Alagoas.

Direito Administrativo:

Administração Pública: conceito e características. Administração Direta e Indireta. Regime jurídico-administrativo: princípios da Administração Pública, prerrogativas e sujeições. Serviços públicos. Poder normativo, poder disciplinar, poder hierárquico e poder de polícia. Restrições do Estado sobre a propriedade privada. Atos Administrativos: conceito, atributos, elementos, classificações e extinção. Discricionariedade e vinculação. Processo administrativo. Contratos Administrativos: conceito, peculiaridades, alteração, interpretação, formalização, execução e inexecução. Modalidades de contratos administrativos. Contrato de gestão, convênios e consórcios. A Teoria da Imprevisão e seus reflexos nos Contratos Administrativos. Responsabilidade Extracontratual do Estado. Licitação: conceito, princípios, modalidades e procedimento (Lei nº 8.666, de 21.06.93 e suas alterações posteriores). Servidores públicos: conceito, classificação, provimento, vacância, responsabilidade e regime previdenciário. Responsabilidade do Estado. Bens públicos. Controle da Administração Pública. Controle administrativo. Controle legislativo. Controle judicial. Lei Orgânica Municipal.

Direito Tributário, Financeiro e Orçamentário:

Das finanças públicas. Noções gerais. Dos orçamentos.

Sistema tributário constitucional. Legislação tributária federal e municipal. Princípios. Normas Gerais de Direito Tributário: vigência, aplicação, interpretação e integração. Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar. Imunidade. Repartição das receitas tributárias. Tributo: conceito, natureza jurídica, espécies e características. Fato gerador, base de cálculo, sujeito ativo e sujeito passivo. Alíquotas. Crédito tributário: constituição, conceito, natureza, lançamento e suas modalidades, revisão, suspensão, extinção e exclusão. Obrigações principais e acessórias. Direitos e deveres dos contribuintes. Garantias e privilégios. Responsabilidade tributária. Ação fiscalizatória. Processo administrativo tributário. Dívida ativa. Renúncia fiscal. O Sistema Tributário Nacional: tributos federais, estaduais e municipais. Tributos municipais: impostos, taxas e contribuição de melhoria e características. Administração tributária. Repartição das receitas tributárias. Extrafiscalidade. Função social da propriedade. Progressividade dos impostos.

Direito Privado:

Fontes do Direito. Lei de Introdução ao Código Civil. Hermenêutica jurídica. Aplicação da lei no tempo e no espaço. Integração e interpretação das normas jurídicas. Pessoa natural. Direitos da personalidade. Pessoa jurídica. Classificação. Responsabilidade civil e penal. Desconsideração da personalidade jurídica. Domicílio civil. Bens. Classificação. Bem de família. Fato jurídico. Ato jurídico. Negócio jurídico. Planos de existência, validade e eficácia. Forma. Prova. Defeitos. Invalidade. Teoria das nulidades. Atos jurídicos ilícitos. Reparação. Boa-fé objetiva e subjetiva. Prescrição e decadência. Obrigações. Modalidades. Obrigações líquidas e ilíquidas. Liquidação. Solidariedade. Subdisidiariedade. Transmissão. Cessão de crédito e assunção de dívida. Adimplemento. Extinção. Inadimplemento das obrigações. Mora. Perdas e danos. Juros. Cláusula Penal. Teoria da imprevisão. Caso fortuito e força maior. Contratos: noções gerais e classificação. Efeitos. Exceção do contrato não cumprido. Evicção. Vícios redibitórios. Arras. Modalidades: compra e venda; troca; estimatório; doação; locação de coisa; prestação de serviço; empreitada; empréstimo −~comodato e mútuo; depósito; mandato; seguro; fiança; transação, sociedade e transporte. Extinção do contrato. Obrigações por declaração unilateral de vontade. Pagamento indevido. Enriquecimento sem causa. Títulos de crédito. Responsabilidade civil. Responsabilidade contratual e extracontratual. Responsabilidade civil do Estado. Preferências e privilégios creditórios. Posse. Propriedade imóvel: aquisição e perda. Usucapião. Propriedade móvel: aquisição e perda. Propriedade resolúvel. Função social da propriedade. Enfiteuse. Servidões. Uso. Habitação. Superfície. Direito real do promitente comprador. Penhor. Hipoteca. Restrições ao direito de propriedade. Direitos de vizinhança. Uso anormal da propriedade. Passagem forçada. Passagem de cabos e tubulações. Águas. Limites entre prédios e direito de tapagem. Direito de construir. Condomínio: disposições gerais. Condomínio voluntário e condomínio necessário. Parcelamento do solo urbano (Lei no 6.766/79). Efeitos jurídicos do casamento e da união estável. Ausência, tutela e curatela. Sucessão: legítima e testamentária. Herança jacente. Herança vacante. Testamento e legado. Inventário. Partilha de bens. Registros Públicos. Empresa. Conceito. Empresário e exercício da empresa. Atividade empresarial. Regime constitucional da atividade econômica. Regime jurídico dos empresários (empresários individuais e sociedades empresárias): direitos, obrigações e ônus. Distinção entre atividades empresariais e não-empresarias. Registro de empresas: Lei Federal no 8.934/94. Sociedade: disposições gerais. Sociedades empresárias. Espécies. Personalização e desconsideração da personalidade jurídica. Sociedades irregulares ou de fato (regime jurídico da sociedade em comum). Sociedades limitadas. Características gerais. Direitos, deveres e responsabilidade dos administradores. Ação de responsabilização. Falência e recuperação judicial de empresas: características gerais dos institutos. Classificação dos créditos na falência. Estabelecimento. O Sistema do Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei no 8.078/90). Consumidor: conceito e espécies. Fornecedor: conceito. Direitos básicos do Consumidor. Responsabilidade civil nas relações de consumo. Responsabilidade civil pelo fato e pelo vício do produto ou serviço. A responsabilidade solidária dos causadores do dano. Decadência e a prescrição aplicadas às relações de consumo.

Direito Processual Civil:

Da jurisdição: conceito, modalidades, poderes, princípios, órgãos, formas e limites da jurisdição civil. Da ação: conceito, natureza jurídica, condições, classificação. Competência: conceito; competência funcional e territorial; competência internacional. Modificações da competência e conflito; conexão e continência. Processo e procedimento: natureza e princípios, formação, suspensão e extinção. Pressupostos processuais; tipos de procedimentos. Prazos: conceito, classificação, princípios, contagem; preclusão; prescrição. Da ação: conceito; ação e pretensão; natureza jurídica, condições, classificação. Sujeitos do processo: das partes e dos procuradores. O litisconsórcio; capacidade de ser parte e estar em juízo. Legitimação ordinária e extraordinária. A substituição processual. Intervenção de terceiros; oposição; nomeação à autoria; denunciação da lide; chamamento ao processo; da assistência. Dos atos processuais. Petição inicial: conceito, requisitos. Pedidos: espécies, modificação, cumulação. Causa de pedir. Despacho liminar: objeto, natureza, de conteúdo positivo, de conteúdo negativo. Da citação. Da resposta do réu: contestação, exceções, reconvenção. Revelia. Direitos indisponíveis. Providências preliminares e julgamento conforme o estado do processo. Antecipação de tutela. Prova: conceito, modalidades, princípios gerais, objeto, ônus, procedimentos. Da audiência. Da sentença: requisitos; publicação. Da coisa julgada: conceito; limites objetivos e subjetivos; coisa julgada formal e coisa julgada material. Recursos: conceito, fundamentos, princípios, classificação, pressupostos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, efeitos, juízo de mérito. Apelação. Agravo de instrumento. Embargos infringentes, de divergência e de declaração. Recurso especial. Recurso extraordinário. Ação rescisória. Nulidades. Processo de execução: pressupostos e princípios informativos. Espécies de execução. Embargos do devedor: natureza jurídica, cabimento e procedimento. Embargos de terceiro: natureza jurídica, legitimidade e procedimento. Execução fiscal. Da execução contra a fazenda pública. Processo e ação cautelares. Procedimento cautelar comum e procedimentos específicos. Juizados especiais cíveis; procedimento. Medidas cautelares nominadas e inominadas. Concessão de medidas cautelares contra ato do Poder Público (Lei nº 8.437/92). Da ação de usucapião de terras particulares. Ação civil pública, ação popular. Mandado de segurança individual e coletivo. Mandado de Injunção. Habeas-data. A tutela antecipada e tutela específica. Ação monitória.

Direito Processual do Trabalho:

Organização da Justiça do Trabalho. Composição, funcionamento, jurisdição e competência dos órgãos. Juízos de Direito investidos na jurisdição trabalhista. competência da Justiça do Trabalho: em razão da matéria, da pessoa, da função e do lugar. Modificação da Competência. Conflitos de competência. Inovações Introduzidas pela Emenda Constitucional n.° 45/2004. Acesso à Justiça do Trabalho. Reclamação. Jus Postulandi. Dissídio Individual: Procedimento Comum: Sumário, Sumaríssimo e Ordinário. Petição inicial: requisitos, emenda, aditamento, indeferimento. Partes, procuradores, representação, assistência, substituição processual e litisconsórcio. Litigância de má-fé. Atos, termos e prazos processuais. Despesas processuais. Responsabilidade. Custas e Emolumentos. Comunicação dos atos processuais. Notificação. Preclusão. Audiência. Comparecimento das partes e arquivamento. Conciliação. Revelia. Resposta do Reclamado. Defesa direta e indireta. Exceções. Contestação. Compensação. Reconvenção. Provas. Ônus da prova. Interrogatório. Confissão. Documentos. Incidente de falsidade documental. Testemunha. Perícia e inspeção. Sentença nos dissídios individuais. Tutela antecipada de mérito e tutela cautelar no processo trabalhista. Termo de Conciliação e seus efeitos. Sistema recursal: princípios e procedimentos. Efeitos dos recursos. Pressupostos de admissibilidade e de mérito. Reexame necessário. Recursos em espécie: recurso ordinário. Agravo de petição. Agravo de instrumento. Recurso de revista. Embargos no TST e embargos de declaração. Recurso adesivo. Agravo regimental. Liquidação da sentença. Execução provisória e execução definitiva. Mandado de citação. Execução contra a Fazenda Pública: dívidas de pequeno valor e precatório. Embargos à execução. Impugnação à sentença de liquidação. Embargos de terceiros. Fraude à execução. Expropriação de bens do devedor. Arrematação. Adjudicação, remição. Inquérito Civil instaurado pelo Ministério Público do Trabalho. Ação Civil Pública. Cabimento, Legitimação, Objeto. Competência. Transação. Sentença. Liquidação. Coisa julgada. Recursos. Ação Rescisória no processo do trabalho: cabimento, competência, hipóteses de admissibilidade. Juízo rescindente e juízo rescisório. Prazo para ingresso e recurso. Súmulas do TST sobre matéria processual do trabalho.

Direito do Trabalho:

Relação de Trabalho e Relação de emprego. Estrutura da relação empregatícia. Natureza jurídica, caracterização, forma e classificação. Elementos integrantes: essenciais, acidentais e naturais. Efeitos. Modalidades de contrato de trabalho. Contrato por prazo determinado. Contrato de experiência. Contrato de Trabalho e contatos afins. Diferença em relação à prestação de serviços. Empreitada. Contrato por prazo determinado por excepcional interesse público. Empregado: conceito e caracterização. Empregado doméstico. Trabalhadores intelectuais e exercentes de função de confiança. Empregador: conceito e caracterização. Empresa e estabelecimento. Grupo econômico. Sucessão de empregadores. Consórcio dos empregadores. Responsabilidade empresarial e pessoal (teoria da desconsideração da personalidade jurídica) poderes diretivos, regulamentar, fiscalizador e disciplinar. Nulidade do contrato de trabalho: total e parcial. Efeitos da declaração de nulidade. Terceirização do trabalho. Intermediação de mão-de-obra, entes estatais e terceirização. Responsabilidade Jurídica. Duração do trabalho. Jornada de Trabalho e horário de trabalho. Trabalho noturno. Trabalho extraordinário. Repouso semanal remunerado. Férias. Remuneração e salário: conceito e distinção. Classificação e composição do salário. Formas e meios de pagamento do salário. Proteção jurídica do salário. Modalidade de salário. Gorjetas. Adicionais de insalubridade e periculosidade. Gratificação. 13º salário. Desvio de função. Alteração do contrato de trabalho. Alteração unilateral e bilateral. Transferência de local de trabalho. Alteração do horário e da jornada de trabalho. Redução de remuneração. Jus variandi. Interrupção e suspensão do contrato de trabalho: conceito, caracterização, distinções, hipóteses legais. Efeitos. Prescrição e Decadência no Direito do Trabalho. Cessação do contrato de trabalho: causas e classificação. Espécies. Dispensa sem justa causa. Limites. Dispensa com justa causa. Falta greve. Despedida indireta. Fundo de Garantia por tempo de serviço. Obrigações e direitos decorrentes da cessão do contrato de trabalho. Indenização por tempo de serviço: conceito e fundamento jurídico. Indenização nos casos de contrato por prazo determinado. Aviso prévio. (Multa do art. 477, da CLT). Procedimento relativo à cessação do contrato de trabalho. Homologação da rescisão, quitação e eficácia liberatória das parcelas. Entidades sindicais: conceito, natureza jurídica, estrutura, funções e requisitos de existência e atuação, prerrogativas e limitações. Garantias sindicais. Greve, condutas anti-sindicais: espécies e conseqüências. Lockout;

Psicólogo

Conhecimento específico: Ética profissional e Regulamentação da profissão de psicólogo; áreas de atuação do psicólogo; Políticas do SUS; os procedimentos utilizados na em psicologia; Técnicas psicométricas, projetivas e de entrevistas; Psicologia da Educação: compreensão do papel de professor; compreensão do aluno, compreensão do processo de ensino aprendizagem, características da aprendizagem, etapas no processo de aprendizagem; Teorias da aprendizagem: Teoria de campo; teoria da gestalt; teoria cognitiva, teoria fenomenológica; Fatores internos e externos que influenciam no desenvolvimento, Fases do desenvolvimento, aspectos psicossexuais do desenvolvimento Freud, Piaget; Psicologia Social: no trabalho, na comunidade, sintomas sociais, atuação do psicólogo na prevenção e através dos grupos sociais; processo grupal; Psicologia Organizacional: saúde mental no trabalho, psicologia como elemento de mudança. Desenvolvimento e constituição do sujeito psíquico; Sintomas na infância; Dificuldades na aprendizagem; A operação psíquica da adolescência; Aspectos psicossexuais do desenvolvimento; Estruturas clínicas;

Professores (todos) - Considerar-se-á a legislação vigente até a data da publicação do Edital de Abertura das Inscrições.

Conhecimento Didático-pedagógico: Lei de Diretrizes de Bases da Educação - LDB, Educação na Constituição Federal; Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº. 9394/96; função social e política da escola. Avaliação: concepções e funções; Gestão da Escola e a construção do Projeto Político Pedagógico; diretrizes da educação especial. Currículo: construção e prática do currículo escolar; teorias dos níveis de aprendizagem numa perspectiva sócio-construtiva. Estatuto da Criança e do Adolescente. Parâmetros Curriculares Nacionais. (dentro das questões específicas)

Conhecimento Específico:

Professores:

Artes:

Conhecimento Específico: Lei de Diretrizes de Bases da Educação - LDB; Estatuto da Criança e do Adolescente; Conceitos básicos de ensino fundamental. Educação e conhecimento popular; Prática pedagógica; Atividades de estímulo ao estudo e aprendizado; Elementos locais (sociedade, história, cultura, costumes, política, TV, Jornais, etc) como recursos didáticos, pedagógicos; Metodologia de ensino; Projeto pedagógico, planejamento de aulas e avaliação de resultados; Relações entre ensino e aprendizagem; Ação educativa como redutor de violência; Importância do professor como participante da formação do caráter do aluno; Inovação na educação e seus reflexos sociais negativos/positivos; Currículo escolar; Avaliação do fracasso escolar, ações e postura autocrítica do professor; Relações entre família, escola e sociedade; Educação Popular; Função social da escola e compromisso social do educador Ética no trabalho docente. Conteúdos da disciplina no Ensino Fundamental; Conceitos e generalidades; Fatos históricos nas artes; Contexto educacional de artes no Brasil; Correlação entre artes e demais disciplinas; Metodologias utilizadas pelas artes para formação do homem. Artes Cênicas: história das artes cênicas; teoria e prática; teatro e jogo. Artes Plásticas: história geral das artes; história e ensino das artes no Brasil e em Alagoas; teoria da arte: arte como produção, conhecimento e expressão; a obra de arte e sua recepção; artes visuais: elementos de visualidade e suas relações; comunicação na contemporaneidade. Música: aspectos históricos da música ocidental; elementos estruturais da linguagem musical; tendências educacionais quanto ao ensino da música, na sala de aula; visão interdisciplinar do conhecimento musical. Dança: história da dança; papel da dança na educação; estrutura e funcionamento do corpo para a dança; proposta triangular: fazer, apreciar, contextualizar. As danças como manifestações culturais.

Atividade (professor)

Conhecimento Específico: História da Educação, Filosofia da Educação, Sociologia da Educação, Psicologia da Educação, Antropologia da Educação; Trabalho e Educação, Currículo Didática ; Avaliação da Aprendizagem; Alfabetização; Educação e Tecnologias Contemporâneas; Pesquisa em Educação; Estatística Educacional; Introdução à Gestão da Educação; Introdução à Supervisão Educacional; Introdução à Orientação Educacional; Organização da Educação Brasileira; Educação Infantil; Educação de Jovens e Adultos; Introdução à Educação Especial.

Ciências:

Conhecimento Específico: Fatores vivos e não vivos presentes no ambiente. Cadeia alimentar. Fotossíntese. Solo. Alimentos. Água: para que serve, contaminação e microorganismos. Saneamento básico: lixo, esgoto, reciclagem, compostagem, tratamento de água. Terra e universo: ritmo biológico, bússola, imã, eletroímã, espaço, resistência, composição gasosa do ar. Principais minerais. Propriedade dos gases. Tempo e clima. Alimentos. Sistema solar e planeta terra. Constituição da terra. Propriedades específicas da matéria. A matéria e suas propriedades. A estrutura do átomo. Formas e propagação de energia. Energia: luminosa, térmica, sonora, mecânica, elétrica e magnética. Mudanças de fase da água, função das raízes das plantas, efeito estufa, dengue, febre amarela, saneamento básico, epidemias, o globo terrestre, gases, sólidos, líquidos, vetores, fontes de energia, ecologia, rotação e translação da Terra, atmosfera, ionosfera, células, meio ambiente, estações do ano,

Educação Física:

Conhecimento Específico: Lei de Diretrizes de Bases da Educação - LDB, Lei Ordinária número 9.696 de 01 de setembro de 1998; O exercício das atividades de Educação Física e a designação de Profissional de Educação Física; A competência do Profissional de Educação Física; O Código de Ética do Conselho Federal de Educação Física; As grandes abordagens; Personal Trainer; A educação física na escola e nas aulas; os diferentes aspectos do desenvolvimento humano: biológico (físicos, sensoriais, neurológicos); cognitivo; motor; interação social e afetivo-emocional. Medições qualitativas e quantitativas. Os métodos na educação física. A história da educação física.

Filosofia:

Conhecimento Específico: Introdução à Filosofia ; Lógica do Pensamento Científico; Economia; Política; Sociologia; História da Filosofia Grega; Filosofia Grega : Cultura Grega; História da Filosofia Medieval; História da Filosofia Moderna; Teoria do Conhecimento; Filosofia Geral : Antropologia Filosófica; História da Filosofia Moderna; Lógica; Ética; Filosofia da Ciência; Filosofia das Ciências Sociais; História da Filosofia Contemporânea; Filosofia Geral: Ontologia ;Introdução à Educação ; Filosofia no Brasil; Didática de Licenciatura;

Geografia:

Conhecimento Específico: Lei de Diretrizes de Bases da Educação - LDB, Elementos de Cartografia; Sistemas Naturais: Dinâmica, Distribuição, Interações; 3 Problemas Ambientais no Campo e na Cidade; 4 A Formação do Território Brasileiro e sua Regionalização. A geografia e o espaço do cidadão.

História:

Conhecimento Específico: Lei de Diretrizes de Bases da Educação - LDB, Economia, sociedade e cultura na Antiguidade: as primeiras civilizações do Oriente, a civilização grega e a romana. A Idade Média: a formação da Europa medieval, a Igreja, o feudalismo. A transição do feudalismo para o capitalismo. O Brasil colônia: a sociedade colonial, economia e escravidão, os jesuítas e a ação da Igreja, a conquista do interior (as bandeiras, a pecuária, o extrativismo e a mineração). A crise do sistema colonial no Brasil: rebeliões locais e o processo de emancipação política. A afirmação do capitalismo.

Inglês

Conhecimento Específico: A metodologia de Língua Estrangeira; Proposta Curricular de Língua Estrangeira Moderna; O ensino de língua para a comunicação; dimensões comunicativas no ensino de inglês; construção da leitura e escrita da Língua Estrangeira; a escrita e a linguagem oral do Inglês; a natureza sociointeracional da linguagem; o processo ensino e aprendizagem da Língua Estrangeira. Interpretação de texto em inglês. Significado das palavras e excertos de textos.

Texts: Interpretation and Vocabulary; Verb To Be: present and past; Personal Pronouns; Possessive Pronouns and Possessive Adjectives; Demonstrative Pronouns; phonetics ,Verbs present and past; Present Continuous Tense; Simple Past Tense: regular and irregular verbs; Interrogative and negative form.

Matemática:

Conhecimento Específico: Lei de Diretrizes de Bases da Educação - LDB, números naturais e inteiros: operações fundamentais, problemas, expressões numéricas, MDC e MMC; números reais: potenciação, radiciação e fatoração; percentagens, regra de três simples e composta; sistema de medida. Álgebra - polinômios: operações e fatoração; equações dos 1° e 2° graus; Matemática no contexto da ciência. Inequações. Geometria.

Língua Portuguesa

Conhecimento Específico: Leitura e interpretação de textos. Tipos e gêneros textuais. Coesão e coerência textuais. Língua falada e língua escrita. Variação linguística. Concepções de gramática e de texto. Conectores interfrásticos. Funções da linguagem. Figuras de linguagem. Significação vocabular (conotação e denotação; palavras cognatas, homônimas e parônimas; palavras sinônimas e antônimas; polissemia). Classes de palavras. Formação e estrutura de palavras. Sintaxe do período simples e do período composto. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Crase. Ortografia. Noções de fonética e fonologia. Introdução ao estudo da Literatura (literariedade, gêneros literários, versificação, estrutura da narrativa). Resumo. Paráfrase.

Religião

Conhecimento Específico: Teologia sistemática (DEUS), (cristologia); (escatologia); (antropologia/ hamartiologia/ soteriologia) Novo Testamento (evangelhos sinóticos/ atos) ; Introdução a Sociologia; Novo Testamento (epístolas paulinas); Novo Testamento (evangelho e epístolas joaninas); Antigo Testamento (livros históricos); (poéticos);(pneumatologia/eclesiologia); hebraico; (epístolas universais e Hebreus; Teologia de missões ; Historia da Igreja (antiga e medieval); (moderna/contemporânea); história das missões; Antigo Testamento (profetas maiores); grego; filosofia da religião; historia da teologia; Antigo Testamento v (profetas menores); Teologia Contemporânea; Sociologia da Religião; Exegese do Novo Testamento; Psicologia; Teologia Pastoral; Ética; Reforma Protestante; Reforma Católica; Origem da Igreja; Introdução a Filosofia.

PROGRAMA PARA O NÍVEL TECNOLÓGICO

OBS: Para efeito do presente concurso guiar-nos-emos pela ortografia vigente anterior ao novo acordo, cujo uso obrigatório dar-se á a partir de 2012.

Língua portuguesa: Leitura e interpretação de textos. Tipos e gêneros textuais. Coesão e coerência textuais. Variação lingüística. Conectores interfrásticos. Funções da linguagem. Figuras de linguagem. Significação vocabular (conotação e denotação; palavras cognatas, homônimas e parônimas; palavras sinônimas e antônimas; polissemia). Classes de palavras. Formação e estrutura de palavras. Sintaxe do período simples e do período composto. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Crase. Ortografia. Noções de fonética e fonologia. Resumo. Paráfrase.

Matemática: Números Naturais e Inteiros: operações fundamentais, problemas, expressões numéricas, MDC e MMC; números reais: potenciação, radiciação e fatoração; percentagens, regra de três simples; sistema de medida. Álgebra - polinômios: operações e fatoração; equações dos 1° e 2° graus. Geometria. Raciocínio lógico.

Informática (EXCETO para o cargo de Assessor de Disciplina): e-mail e sua configuração no Outlook Express, Editor de Textos Microsoft Word, Excel, Digitação, funções das teclas do teclado do computador, teclas de atalhos. Power Point, Paint.

Gestor de convênio: O ciclo de gestão dos convênios e contratos: Informações, conhecimentos e habilidades necessários ao gerenciamento de convênios e contratos. Arquitetura, metodologia e operacionalidade do SINCONV. Sistemática operacional na implementação de convênios e contratos. Prestação de Contas de Convênios e Contratos. Gestão das receitas e despesas de convênios vinculadas ao Ensino; Classificação orçamentária das receitas e das despesas do Ensino e do FUNDEB; O que pode e o que não pode ser computado nos gastos com o Ensino e FUNDEB; As prestações de contas dos recursos do ensino - O controle trimestral das despesas; SIOPE - Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação. Elaboração de Planos Municipais de Educação, Turismo e Saúde. Noções da Lei 8.666/93. Noções da Lei 10.420/2002. Noções da LCP 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

PROGRAMAS PARA O NÍVEL MÉDIO E TÉCNICO

Conteúdo comum para as provas dos cargos de Nível Médio e Nível Técnico

OBS: Para efeito do presente concurso guiar-nos-emos pela ortografia vigente anterior ao novo acordo, cujo uso obrigatório dar-se á a partir de 2012.

Português: Interpretação e análise de textos. Tipos de texto. Ortografia. Emprego de crase. Acentuação gráfica. Classes de palavras (substantivo, artigo, pronome, verbo, numeral, adjetivo, advérbio, conjunção, preposição e interjeição). Concordância verbal e nominal. Pontuação. Regência verbal e nominal. Sintaxe do período simples (termos essenciais, integrantes e acessórios da oração). Funções da linguagem.

Matemática: Números Naturais e Inteiros: operações fundamentais, problemas, expressões numéricas, MDC e MMC; números reais: potenciação, radiciação e fatoração; percentagens, regra de três simples; sistema de medida. Álgebra - polinômios: operações e fatoração; equações dos 1° e 2° graus. Geometria. Raciocínio lógico.

Conhecimentos gerais (para todos os cargos): Brasil - aspectos geográficos, divisão, revoluções, economia, aspectos históricos e culturais. Alagoas - Divisão. Aspectos Físicos, Históricos, Humanos e Econômicos. Municípios: Barra de Santo Antônio - Divisão, Distritos. Aspectos históricos, culturais e econômicos. Redemocratização do Brasil. Política nacional após a redemocratização.

Informática (EXCETO para o cargo de Assessor de Disciplina): e-mail e sua configuração no Outlook Express, Editor de Textos Microsoft Word, Excel, Digitação, funções das teclas do teclado do computador, teclas de atalhos. Power Point, Paint.

Conhecimentos específicos para cada cargo

Agente Administrativo: Protocolo / Recepção de documentos. Classificação, codificação e catalogação de papeis e documentos. Noções sobre cadastro e tombamentos de bens patrimoniais. Preenchimento, encaminhamento e controle de documentos funcionais. Relações humanas no trabalho. Normas específicas para redação de correspondência oficial. Noções de Funções administrativas na área de saúde.

Agente Comunitário de Saúde: Noções gerais sobre o SUS. Saneamento Básico: Água: Tratamento; Doenças de Veiculação Hídrica. Esgoto: Destino adequado dos dejetos; Os dejetos humanos na transmissão de doenças. Lixo: Destino; Tratamento; Transmissão de doenças pelo lixo. Poluição do solo e do ar. Alimentos: Normas Gerais de higiene necessárias aos alimentos destinados ao consumo humano; Conservação de Alimentos. Manipulação e Transporte de alimentos. Prazo de Validade. Rotulagem. Zoologia: Características gerais, biologia básica e classificação dos seguintes Filos Animais de Importância na Saúde Pública: Platyhelminthe, Nematoda e Arthropoda (classe Insecta: dípteros, sifonápteros, anopluros e hemípteros); Protozoários: Características gerais, biologia básica e classificação dos grupos de importância na Saúde Pública; Definição, sintomas principais e prevenção das principais doenças causadas por vírus, bactérias, protozoários e vermes; Ecologia: conceito; comunidades e ecossistemas: relações entre os seres vivos; ecossistema e seus componentes, cadeias e teias alimentares, poluição e perda da biodiversidade; Programa de saúde: definição de agente etimológico, parasita e hospedeiro; relação parasita-hospedeiro; ciclo de vida monoxênico e heteroxênico; conceitos de endemias e epidemias; Vigilância Sanitária: conceito, histórico, objetivos, funções; importância na saúde pública; inspeção em vigilância sanitária; noções básicas de processo administrativo-sanitário; Saneamento ambiental. Gestão ambiental. Educação ambiental. Abastecimento de água. Doenças de veiculação hídrica. Vigilância epidemiológica e medidas de controle. Esgotamento sanitário. Esgotos domésticos. Doenças relacionadas com os esgotos. Soluções individuais e coletivas para tratamento e destinação final dos esgotos. Resíduos sólidos. Acondicionamento, coleta e transporte dos resíduos sólidos. Limpeza pública. Coleta seletiva. Redução, reutilização, reciclagem dos resíduos sólidos. Compostagem. Incineração. Resíduos de serviços de saúde. Legislação e normas técnicas para os resíduos de sólidos; Higiene e saúde pública veterinária: cuidados higiênicos-sanitários na obtenção e beneficiamento de produto de origem animal, flora microbiana patogênica e alterações; Noções básicas da Agenda 21. Programa de Saúde Ambiental.

Agente Sanitário de Saúde: Da fiscalização de habitações e estabelecimentos comerciais e de serviços. Da fiscalização de piscinas de uso coletivo restrito. Da fiscalização das condições sanitárias das instalações prediais de águas e esgotos. Da fiscalização quanto à regularização das condições sanitárias das ligações de água e esgoto à rede pública. Da fiscalização dos estabelecimentos de serviços, tais como: barbearias, salões de beleza, casas de banho, estabelecimentos esportivos de ginástica, cultura física, natação e congêneres, asilos, creches e similares. Da fiscalização de estabelecimentos de ensino, hotéis, motéis e congêneres, clubes recreativos e similares, lavanderias e similares, agências funerárias, velórios, necrotérios e cemitérios, no tocante às questões higiênico-sanitárias. Da fiscalização de estabelecimentos que comercializem e distribuam gêneros alimentícios, bebidas e águas minerais. Da fiscalização de estabelecimentos que fabriquem e/ou manipulem gêneros alimentícios e envasem bebidas e águas minerais. Forma de encaminhamento para análise laboratorial de alimentos e outros produtos para fins de controle. Da apreensão de alimentos, mercadorias e outros produtos que estejam em desacordo com a legislação sanitária vigente. Da interdição de produtos, embalagens e equipamentos em desacordo com a legislação sanitária vigente. Da interdição parcial ou total do estabelecimento fiscalizado. Da expedição de autos de intimação, de interdição, de apreensão, de coleta de amostras e de infração e da aplicação diretamente as penalidades que lhe forem delegadas por legislação específica. Da execução e/ou participação de ações de Vigilância Sanitária em articulação direta com as de Vigilância Epidemiológica, incluindo as relativas à Saúde do Trabalhador, Controle de Zoonoses e ao Meio Ambiente. Do cumprimento à legislação sanitária federal, estadual e municipal em vigor. Do exercício do poder de polícia do Município na área de saúde pública.

Assessor de Disciplina: Noções gerais de defesa pessoal. Noções gerais do poder de polícia. Noções gerais de primeiros socorros. Noções do sistema de prevenção de combate a incêndios Procedimentos de Comunicação e registro de eventos de irregularidades verificadas no turno do serviço de segurança. Vigilância Patrimonial. Proteção do Patrimônio contra danos de terceiros.

Auxiliar de tributos: Noções gerais sobre auditoria: conceituação e objetivos. Auditoria: interna, externa, fiscal, forma de atuação, responsabilidades e atribuições. Aplicação dos procedimentos de auditoria. Documentação de auditoria. Fraude e erro. Presunção de omissão de receitas: ativos ocultos ou fictícios, passivos ocultos ou fictícios. Finanças públicas: conceito, características e finalidades. Receitas públicas: conceito, classificação, categoria, fontes e estágios. Dívida ativa: conceito, inscrição, cobrança. Receitas patrimoniais. Receitas tributárias: impostos, taxas, contribuição de melhoria. Tributos municipais. Processos administrativos. Zelo pelo patrimônio público. Conhecimento de elaboração de correspondência. Protocolo e notas fiscais. Noções de Direito Constitucional: Sistema Tributário Nacional, princípios constitucionais tributários, competência tributária, limitações ao poder de tributar. Tributos municipais. Processos administrativos. Zelo pelo patrimônio público. Conhecimento de elaboração de correspondência. Protocolo e notas fiscais.

Recepcionista: Redação de expedientes. Noções de relações humanas. Noções de relações humanas. Noções de arquivamento e procedimentos administrativos. Relações Públicas.Noções de administração financeira, de recursos humanos e de material. Noções de cidadania. Constituição da República Federativa do Brasil: organização do Estado, direitos e garantias fundamentais, organização dos Poderes, serviço público, direitos do consumidor. Relações humanas no ambiente de trabalho. Atendimento ao público. Noções gerais das regras de atendimento telefônico.

Auxiliar de Enfermagem: Atuação do Auxiliar de Enfermagem no Programa de Saúde da Família. Fundamentos de Enfermagem · Técnicas Básicas; Administração de Medicamentos; . Normas e Processos de Biossegurança; Noções de desinfecção e esterilização; Métodos de prevenção, proteção e controle; . Saúde Coletiva, Educação e Vigilância em Saúde; Programa de Imunização; Doenças Infecto-contagiosas e parasitárias · Educação em Saúde; Visita Domiciliar; Trabalho em Equipe; Programa de Saúde da Família - Conceitos e Estratégias; SUS - Princípios e Diretrizes; Assistência de Enfermagem à Saúde da Mulher · Pré-Natal, parto e puerpério; Prevenção do câncer - colo e mama · Planejamento Familiar; Assistência de Enfermagem à Saúde da Criança · Cuidados com o recém-nascido; Crescimento e desenvolvimento; Aleitamento materno;Doenças mais freqüentes na infância; Assistência de Enfermagem a pacientes com Doenças Crônico Degenerativas · Diabetes; Hipertensão Arterial; Doenças Respiratórias; Assistência de Enfermagem em Urgência e Emergência; Ética e Legislação Profissional.

Secretário Escolar: Manual de redação da Presidência da República. Escrituração escolar; conceito, fundamentação legal. Classificação dos registros individuais; Guias de transferência; ficha individual; Histórico escolar; Ficha de aptidão; Boletim; Caderneta; Diploma; Diário de Classe; Livros; Conselhos de Classe; Atas de resultados finais; Conhecimento de corpo docente. Ética; Processos administrativos; coordenação; planejamento. Estatuto da Criança e do Adolescente. Organização da Educação Nacional.

Auxiliar de Contabilidade: Administração direta e indireta. Plano plurianual. Lei de diretrizes orçamentárias e lei orçamentária anual. Princípios orçamentários. Classificação institucional, funcional-programática, econômica e por fonte de recursos. Receitas e despesas orçamentárias e extra-orçamentárias. Lei 4320/64. Lei 8666/93. Estágios da receita e da despesa pública; créditos adicionais. Aspectos qualitativos e quantitativos do patrimônio público; variações patrimonial ativas e variações passivas. dívida pública flutuante e fundada; plano de contas: função e funcionamento das contas. escrituração contábil. controle interno e controle externo. prestação de contas e transparência na gestão fiscal: relatório resumido da execução orçamentária, relatório de gestão fiscal e balanço geral do exercício. Princípios contábeis, regime de competência, plano de contas, conciliação contábil, registros contábeis. controle contábil e registros do ativo imobilizado, diferido e patrimônio líquido. Estruturação e movimentação das contas contábeis, demonstração do resultado do exercício, balanço patrimonial, mutações do patrimônio líquido, demonstrações de origens e aplicações de recursos. Análise e interpretação de demonstrações contábeis.

NÍVEL FUNDAMENTAL COMPLETO

Conteúdo comum para todas as provas dos cargos de Nível Fundamental Completo

Para efeito do presente concurso guiar-nos-emos pela ortografia vigente anterior ao novo acordo, cujo uso obrigatório dar-se á a partir de 2012.

Português: Leitura e interpretação de textos. Divisão silábica. Ortografia. Tempos e modos verbais. Morfossintaxe do advérbio. Flexão dos substantivos e dos adjetivos. Concordância verbal. Acentuação gráfica. Pronomes pessoais e de tratamento. Termos essenciais e integrantes da oração.

Conhecimentos Gerais: Brasil: Divisão. Aspectos Físicos, Históricos, Humanos e Econômicos. Municípios: Alagoas, Divisão. Aspectos Físicos, Históricos, Humanos e Econômicos. Municípios: Barra de Santo Antônio: Divisão, Distritos. Aspectos históricos, culturais e econômicos.

Matemática: Operações fundamentais. Motorista: CNH "A" "B" e "D"

Conhecimentos Específicos: Legislação e Regras de Circulação: Legislação e Sinalização de Trânsito; Normas gerais de circulação e de Trânsito; Direção defensiva; Primeiros Socorros; Proteção ao Meio Ambiente; Cidadania; Noções de mecânica básica de autos; Código de Trânsito Brasileiro e seus Anexos, Decreto n° 62.127 de 16/01/68 e Decreto n° 2.327 de 23/09/97. Condução de veículos da espécie em via pública; Manobras; Conhecimentos sobre os instrumentos do painel de comando; Manutenção do veículo; Direção e operação veicular; raciocínio Lógico.

NÍVEL ALFABETIZADO

Conhecimentos Gerais: questões de ética. Qualificação Profissional e Raciocínio Lógico. Cuidados com a saúde, Alimentação saudável, primeiros socorros. Higiene Pessoal e no Trabalho. Cuidados com o patrimônio Público.

Português: Separação silábica, substantivos, adjetivos, verbos. Matemática: Operações fundamentais.

Conhecimentos específicos para cada cargo

Almoxarife: Administração de material: conceitos, funções e objetivos. Indicadores de gestão. Classificação e especificação de matérias. Gestão de estoque: modelos de gestão (prazo fixo, quantia fixa e mista). Variáveis. Técnicas. Fichas de estoques e prateleiras. Almoxarifado: conceito, tipologia, funções e layout. Recepção de matérias: atividades e controle. Estocagem de matéria: princípios, empilhamento, carga utilizada, palatização, técnicas de conservação. Expedição. Embalagens. Equipamentos de movimentação de matérias: características e usos. Distribuição. Inventários: conceitos, tipologia, operações.

Auxiliar de Serviços Gerais: Seleção, higienização e conservação de gêneros alimentícios. Procedimentos para evitar o desperdício de alimentos. Técnicas de pré-preparo e preparo dos alimentos (carnes, leites e derivados, frutas, hortaliças, etc). Uso, conservação e guarda de equipamentos e utensílios. Utilização adequada do material de limpeza: detergentes e sanitizantes. Noções sobre pesos e medidas. Prevenção de acidentes: fogo, água quente, facas, vidro e eletricidade.

Pedreiro e Auxiliar de Pedreiro: Conhecimentos inerentes ao cargo, tipos de material mais adequado para cada obra, cimento, argamassa, ferramentas do pedreiro. Higiene Pessoal e no Trabalho. Cuidados com o patrimônio público.

Coveiro - preparação de argamassa, ferramentas utilizadas pelo Coveiro, raciocínio lógico, prevenção de acidentes do trabalho, Respeito, dignidade e atenção. Higiene Pessoal e no Trabalho. Cuidados com o patrimônio público.

Encanador - Tecnologia dos Materiais de Instalações Hidráulicas e Sanitárias; Tipos de Tubulação; Tipos de Conexão; Instalações de Esgotos Sanitários e Águas Pluviais; Instalações de Água Potável: Conceitos e Tipos de Bombas D'água e Poços; Válvulas; Registros; Hidrômetros; Ligações de Água e de Esgoto; Centrifugas para Recalque de Água, Instalações e Manutenção; Terminologia; Simbologia: Sistema de Representação; Equipamentos de Segurança.

Gari: Reciclagem de lixo, coleta seletiva, higiene pessoal e no trabalho, cuidados com a saúde. Cuidados com o patrimônio público.

Jardineiro: A poda de árvores, a produção de adubo orgânico, os diversos tipos de adubos. A importância da preservação das florestas e do meio ambiente, matas ciliares, compostagem, conservação de jardins, transplante de mudas de plantas, podas e suas finalidades, ferramentas do jardineiro, tratamento de lixo e suas finalidades, formação dos rios e lagos, meio ambiente, finalidade dos gramados, termos usados em jardinagem.

Pintor: Conhecimentos das ferramentas; Tipos de tintas e bases; Solventes; Normas de segurança; Desintoxicação; Prática da função; Cores Canalizadas (NBR 6493 de Dez/80); Cores de Segurança (ABNT - NB/76 de 1959). Pintura de móveis e utensílios; Preparação de superfície e acabamento final; Aplicação de massa corrida; Tarefas e operações: escovação de paredes, caiação, pintura de paredes e tetos com tinta de emulsão, aplicação de verniz, pintura com tinta látex - PVA, esmalte sintético, pintura de calhas e peças galvanizadas, pintura de esquadrias de ferro e peças de alumínio. Conhecimento e manuseio de materiais necessários ao desempenho das tarefas.

ANEXO II

Código do Cargo	Cargo	Cargo Equivalente	Nível Superior	Nº. Vagas	Carga/ horária	Salário R$
SUP01	Assistente Social	Assistente Social	Superior Completo com Formação em Serviço Social, devidamente registrado no CRESS.	01	30h	1.100,00
SUP02	Engenheiro Civil	Engenheiro Civil	Superior Completo com formação em Engenharia Civil, devidamente registrado no CREA	01	30h	1.000,00
SUP03	Enfermeiro para o PSF	Enfermeiro	Superior Completo com formação em Enfermagem, devidamente registrado no COREN	02	40h	1.000,00
SUP04	Farmacêutico	Farmacêutico	Superior Completo com formação em Farmácia, devidamente registrado no CRF	01	30h	800,00
SUP05	Médico Clínico Geral/Plantonista	Médico Clínico Geral / Plantonista	Superior Completo com Formação em Medicina, devidamente registrado no CRM	01	20h	800,00 por plantão
SUP06	Medico Generalista para o PSF	Médico Generalista para o PSF	Superior Completo com formação em Medicina, devidamente registrado no CRM.	03	40h	1.620,00
SUP07	Nutricionista	Nutricionista	Superior Completo com Formação em Nutrição. devidamente registrado no CRN.	01	30h	700,00
SUP08	Psicólogo	Psicólogo	Superior Completo com Formação em Psicologia, devidamente registrado no CRP. Com especialização em Educação	02	40h.	1.000,00
SUP09	Procurador	Procurador	Superior Completo com formação em Direito, devidamente registrado na OAB	01	30h	1.500,00

 

Código do Cargo	Cargo	Cargo Equivalente	Nível Superior	Nº. Vagas	Carga/ horária	Salário R$
PROF01	Professor	Professor de Artes	Nível Superior Completo. Licenciatura plena em Ed. Artística	01	20h	677,37
PROF02	Professor	Professor de Atividade	Formação em Pedagogia com Especialização em Educação Infantil.	05	25h	846,72
PROF03	Professor	Professor de Ciências	Nível Superior, em curso de Licenciatura Plena. Biologia/Química.	04	20h	677,37
PROF04	Professor	Professor de Educação Física	Nível Superior, Bacharel em Educação Física.	02	20h	677,37
PROF05	Professor	Professor de Filosofia	Nível Superior, Bacharel em Filosofia.	01	20h	677,37
PROF06	Professor	Professor de Geografia	Nível Superior, em curso de Licenciatura plena em Geografia.	03	20h	677,37
PROF07	Professor	Professor de Historia	Nível Superior, em curso de Licenciatura plena em História.	02	20h	677,37
PROF08	Professor	Professor de Língua Inglesa	Nível Superior Completo. Licenciatura plena em Letras, com habilitação em Inglês.	02	20h	677,37
PROF09	Professor	Professor de Matemática	Nível Superior, em curso de licenciatura, Plena. em Matemática.	06	20h	677,37
PROF10	Professor	Professor de Língua Portuguesa	Nível Superior, em curso de Licenciatura Plena em Letras.	03	20h	677,37
PROF11	Professor	Professor de Ensino Religioso	Nível Superior, Bacharel em Teologia.	01	20h	677,37

CARGO NÍVEL TECNOLÓGICO

Código do Cargo	Cargo	Cargo Equivalente	Nível	N°. Vagas	Carga/ horária	Salário R$
STC01	Gestor de Convênio	Gestor de Convênio	Tecnológico em Gestão Pública. conhecimento em informática (MS-Office e BR-Office) planilhas eletrônicas e editores de texto.	Reserva Técnica	40h	650,0

 

Código do Cargo	Cargo	Cargo Equivalente	Nível Médio	N°. Vagas	Carga/ horária	Salário R$
MED01	Agente Administr ativo	Agente Administrativo	Ensino Médio	12	40h	465,00
MED02	Agente Comunitário de Saúde	Agente Comunitário de Saúde	Ensino Médio	05	40h	465,00
MED03	Agente Sanitário de Saúde	Agente Sanitário de Saúde	Ensino Médio	01	40h	465,00
MED04	Assessor de Disciplina	Assessor de Disciplina	Ensino Médio	05	40h	465,00
MED05	Auxiliar de Tributos	Auxiliar de Tributos	Ensino Médio completo com conhecimento em informática (MS-Office e BR-Office) planilhas eletrônicas e editores de texto.	01	40h	500,00
MED07	Recepcionista	Recepcionista	Ensino Médio	03	40h	465,00

CARGOS NÍVEL TÉCNICO

Código do Cargo	Cargo	Cargo Equivalente	Nível Técnico	N°. Vagas	Carga/ horária	Salário R$
TEC01	Auxiliar de Enfermagem	Auxiliar de Enfermagem	Ensino Médio Técnico em enfermagem devidamente inscrito no COREN	01	20h	465,00
TEC02	Secretária Escolar	Secretária Escolar	Ensino Médio Técnico em Secretario Escolar	05	40 h	600,00
TEC03	Auxiliar de Contabilidade	Auxiliar de Contabilidade	Ensino Médio Técnico em Contabilidade e conhecimento informática (MS-Office e BR- Office) planilhas eletrônicas e editores de texto.	01	40 h	600,00

CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL E SEM ESCOLARIDADE (ALFABETIZADO)

Código do Cargo	Cargo	Cargo Equivalente	Sem Escolaridade e de Nível Fundamental	N°. Vagas	Carga/ horária	Salário R$
FUN01	Motorista	Motorista	Ensino Fundamental Completo - CNH "B"	02	40 h	465,00
FUN02	Motorista	Motorista	Ensino Fundamental Completo - CNH "A e B"	02	40 h	465,00
FUN03	Motorista	Motorista	Ensino Fundamental Completo - CNH "D"	01	40 h	465,00
FUN04	Almoxarif e	Almoxarife	Alfabetizado	01	40h	465,00
FUN05	Auxiliar de Serviços Gerais	Auxiliar de Serviços Gerais	Alfabetizado	10	40 h	465,00
FUN06	Auxiliar de Pedreiro	Auxiliar de Pedreiro	Alfabetizado	02	40 h	465,00
FUN07	Coveiro	Coveiro	Alfabetizado	02	40h	465,00
FUN08	Encanador	Encanador	Alfabetizado	01	40 h	465,00
FUN09	Gari	Gari	Alfabetizado	10	40 h	465,00
FUN10	Jardineiro	Jardineiro	Alfabetizado	03	40 h	465,00
FUN11	Pedreiro	Pedreiro	Alfabetizado	01	40 h	500,00
FUN12	Pintor	Pintor	Alfabetizado	01	40h	500,00

Anexo III

Recursos das Provas

Orientações:

Utilize uma folha para cada questão

Utilize letra de forma legível

Faça em duas vias caso queira uma cópia. (pode ser cópia reprográfica)

CÓDIGO DO CARGO ____________________________________________________________________

NOME DO CARGO:______________________________________________________________________

CANDIDATO:___________________________________________________________________________

INSCRIÇÃO:____________________________________________________________________________

QUESTÃO RECORRIDA __________________________________________________________________

Alegações e Embasamento:
________________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________________

___________________
Local

Data:___/___/___

___________________
Assinatura:

Anexo IV

DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA

Eu,_______________________________________________________________________________ , brasileiro(a), RG n.°_____________________________ órgão expedidor:_________ , CPF/MF n.°_______________________ residente e domiciliado na _______________________________________ Bairro _______________________, CEP: ______________________, declaro para todos os fins e a quem possa interessar que, não tenho condições financeiras de arcar com as custas da inscrição para o cargo de do Concurso da Prefeitura Municipal de Barra de Santo Antônio - AL, sem com isso acarretar prejuízo ao meu sustento e ao sustento de minha família. Declaro, sob as penas da lei, que sou hipossuficiente, juntado à presente todos os documentos descritos no Edital n° 001/2009.

___________, ____________ de ___________ de 2009.

___________________
Nome: