PREFEITURA MUNICIPAL DE ARROIO DO MEIO

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

EDITAL DE SELEÇÃO Nº 007/2014

Abre as inscrições para a Seleção Específica dos Empregos a seguir relacionados.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARROIO DO MEIO, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO, que estarão abertas, no período de 25 de março a 11 de abril de 2014, as inscrições à Seleção Específica para os Empregos a seguir relacionados, baseado no Regulamento de Seleção Específica, Decreto nº 2.016/2010, para o qual existem as vagas constantes deste Edital, com possibilidade de ocupação de futuras vagas, se houver necessidade.

01 - DAS CARACTERÍSTICAS GERAIS DA SELEÇÃO

1.1 - Os Empregos, o respectivo número de vagas, a carga horária semanal, o salário, a taxa de inscrição e o horário das provas escritas, dos Empregos a serem supridos pelo presente concurso são os constantes do quadro seguinte:

Empregos	Horas Semanais	Vagas	Taxa de Inscrição	Salário em R$	Horário Prova
Contador	35:00	01	100,00	3.810,00	09:00
Dentista	20:00	01	100,00	4.241,80	09:00
Fonoaudiólogo	20:00	01	70,00	1.587,50	09:00
Psicólogo	20:00	01	70,00	1.905,00	09:00
Veterinário	35:00	01	100,00	3.810,00	09:00

1.2 - A descrição das atribuições de cada emprego, a respectiva lotação, escolaridade e idade para admissão e posse e demais características, constam do anexo da Lei Municipal nº 3.028/2011 - Quadro de Empregos de Pessoal Contratado do Município de Arroio do Meio, com as respectivas alterações e Lei Municipal nº 3.220/2013.

02 - DAS INSCRIÇÕES:

2.1 - Condições para inscrição:

2.1.1 - Ser brasileiro nato ou naturalizado;

2.1.2 - Efetuar o pagamento do valor da taxa de inscrição na Tesouraria do Município.

2.2 - Documentação necessária: No ato da inscrição o candidato deverá anexar à ficha de inscrição, cópia e/ou original dos seguintes documentos:

2.2.1 - Comprovante do pagamento da taxa de inscrição (original);

2.2.2 - Cópia de documento de identificação com foto e no caso de deficiente físico a condição do item 2.4.1;

2.2.3 - No caso do documento do item 2.2.2 não estar autenticado, deverá ser apresentado o seu original, para conferência.

2.3 - O Candidato poderá imprimir a ficha de inscrição, disponível nos sítios: www.arroiodomeiors.com.br e www.schnorr.com.br e preenche-la, anexando os documentos do item 2.2.

2.3.1 - Na hipótese de inscrição por terceiro, a ficha de inscrição deverá vir preenchida e assinada pelo próprio candidato, acompanhada de documento de identificação devidamente autenticada ou pelo documento original.

2.3.2 - As inscrições serão recebidas de segunda à sexta-feira, em dias úteis, das 8:00h às 11:45 e 13:30 às 16:45, na Secretaria Municipal de Educação, sita na Rua Dr. João Carlos Machado, nº 1.000, Arroio do Meio/RS.

2.4 - É assegurado, nos termos do art. 37, inciso VIII, da Constituição Federal, a inscrição de candidatos portadores de deficiência, cuja deficiência seja compatível com as atribuições do cargo, participando estes, em igualdade de condições com os demais candidatos, sendo reservado 10% das vagas existentes ou que vierem a existir (1/10);

2.4.1 - A inscrição de candidato que optar pela reserva de vaga para portador de deficiência, deverá apresentar o laudo de compatibilidade com o cargo e constando obrigatoriamente o CID, que será submetido à análise de uma Comissão Especial nomeada para este fim, a qual poderá valer-se de parecer de médico oficial do Município ou outro profissional especialista, que emitirá parecer sobre o enquadramento do tipo ou grau de deficiência e sua compatibilidade com o cargo e/ou emprego, por ocasião da classificação, se aprovado;

2.4.2 - Não comprovada À deficiência, a reserva de vaga será desconsiderada, passando o candidato a fazer parte do grupo geral de classificação e em caso de incompatibilidade o candidato será excluído do processo;

2.4.3 - O candidato que por ocasião da inscrição, não optar pela reserva de vaga destinada a deficiente, não terá direito à prova ou local especial para a sua realização, devendo àquele, sugerir as condições mínimas para o acesso às instalações em que serão realizadas as provas, através de requerimento próprio, juntado à ficha de inscrição, ou condições especificadas de próprio punho no verso da ficha de inscrição.

03 - DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES:

3.1 - A nominata dos candidatos que tiverem sua inscrição aceita, será divulgado, nos termos do item 13.3 deste Edital, até o 5º dia útil imediatamente posterior ao término das inscrições.

3.2 - Da não homologação da inscrição caberá recurso, mediante requerimento dirigido ao Prefeito Municipal, seguindo orientações do item 10 deste Edital.

04 - DAS PROVAS, NÚMERO DE QUESTÕES E DA PONTUAÇÃO:

4.1 - A Seleção Específica para os Empregos de Contador, Dentista, Fonoaudiólogo, Psicólogo e Veterinário constituir-se-á de Prova de Conhecimentos Gerais e de Prova de Conhecimentos Específicos.

4.1.1 - A Prova de Conhecimentos Específicos terá caráter eliminatório, sendo aprovado o candidato que alcançar no mínimo 30 (trinta) pontos nesta prova e nota final igual ou superior a 50 (cinquenta) pontos.

4.1.2 - A Prova de Conhecimentos Específicos e a Prova de Conhecimentos Gerais serão valorizadas, conjuntamente, na escala de zero a cem pontos, consistindo na resolução de questões baseadas no Conteúdo Programático deste edital, assim distribuídas:

Provas Disciplinas	Nº Questões	Pontuação
Prova de Conhecimentos Gerais:
Português	12	24,0 pontos
Legislação	08	16,0 pontos
Prova de Conhecimentos Específicos	20	60,0 pontos

4.1.3 - As Provas de Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos serão compostos por questões objetivas simples e/ou múltipla escolha, com 05 (cinco) alternativas, tendo as provas conjuntamente, a duração máxima de 02 (duas) horas e 30 (trinta) minutos, vedado o uso de calculadora.

4.2 - As Provas Escritas de todos os empregos serão realizadas no dia 26 de abril de 2014, nos horários especificados no item 1.1 deste edital e nos locais definidos através de Edital, por ocasião da homologação das inscrições, devendo os candidatos estar no local 30 (trinta) minutos antes do horário previsto para seu início, munidos da Ficha de Inscrição e Documento de Identificação com foto, e caneta azul ou preta, vedado o ingresso na sala para a realização da prova, quem não portar dos documentos acima relacionados.

4.3 - Será proibido o acesso ao local de realização das provas aos candidatos que se apresentarem em horário diferente do estabelecido para seu início, seja qual for o motivo alegado.

4.4 - O Caderno das Provas Escritas, será ao final de sua resolução pelo Candidato, devolvida para arquivamento à Prefeitura Municipal e posterior disponibilização da auditoria do T.C.E, sendo no entanto facultado aos candidatos interessados, somente vistas a prova padrão e ao gabarito, mas apenas ao próprio candidato e durante o prazo do recurso de revisão da prova.

4.5 - As provas serão elaboradas, tomando por base o conteúdo deste Edital e a escolaridade mínima fixada em Lei para o provimento de cada emprego.

4.6 - Em nenhuma hipótese haverá segunda chamada em quaisquer das provas.

4.7 - Não serão aplicadas provas em outro local além do designado pelo Edital.

05 - DOS CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS:

5.1 - Para os Empregos de Contador, Dentista, Fonoaudiólogo, Psicólogo e Veterinário, o conteúdo programático é o que segue:

5.1.1 - Da prova de conhecimentos gerais - igual para todos.

Português:

a) Interpretação de texto;

b) Separação silábica;

c) Acentuação gráfica;

d) Ortografia: emprego de consoantes e iniciais Maiúsculos;

e) Sinais de pontuação;

f) Emprego de verbos;

g) Pronomes pessoais retos e de tratamento;

h) Sinônimos e antônimos;

i) Substantivos: grau, gênero e número;

j) Encontros vocálicos e consonantais.

l) Regência e concordância verbal e nominal;

m) Análise sintática;

n) Sufixos e prefixos.

Bibliografia sugerida:

Cunha, Celso - Nova Gramática do Português Contemporâneo/Celso Cunha, Luís F. Lindley Cintra - Rio de Janeiro, Nova Fronteira, 2001.

Ferreira, Aurélio Buarque de Holanda - Novo Dicionário da Língua Portuguesa - Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1975 - 1ª edição.

Mesquita, Roberto Mello - Gramática da Língua Portuguesa - Saraiva - São Paulo.

Terra, Ernani - Gramática de Hoje/Ernani&Nicola - São Paulo: Scipione, 1999.

André, Hildebrando A. de - Gramática Ilustrada - São Paulo:Moderna, 1990.

Legislação:

a) Constituição Federal de 1988, art. 1 a 43, com suas atualizações;

b) Lei Orgânica do Município de Arroio do Meio;

c) Lei Municipal nº 3.028/2011 - Quadro de Empregos.

5.1.2 - Da Prova de Conhecimentos Específicos - por Emprego.

5.1.2.1 - Contador:

a) Questões objetivas sobre os conhecimentos das atribuições do emprego, previstas no Anexo da Lei Municipal nº 3.028/2011 e suas posteriores alterações, com a resolução de problemas práticos sobre as mesmas, devendo o candidato ter conhecimento da legislação Municipal, Estadual e Federal inerente ao Emprego.

b) Fazenda Pública;

c) Patrimônio Público e o Inventário;

d) Período Administrativo, Exercício e Regimes Contábeis;

e) Dívida Pública e Créditos Públicos;

f) Classificação da Receita e Despesa Pública;

g) Plano Plurianual, Lei de Diretrizes e Lei Orçamentária Anual;

h) Créditos Adicionais e Recursos Públicos;

i) Lançamentos de Abertura e Encerramento do Exercício;

j) Lançamentos Contábeis das Receitas e Despesas, Orçamentárias e Extra;

l) Lançamentos de ajustes patrimoniais e conciliação bancária;

m) Balanços: Orçamentário, Financeiro e Patrimonial;

n) Demonstrativo das Variações Patrimoniais;

o) Lei Federal nº 4.320/1964 e seus anexos;

p) Portaria nº 42/1999, do Ministério de Orçamento e Planejamento;

q) Portaria nº 163/2001, da Secretaria do Tesouro Nacional (STN);

r) Lei Complementar Federal nº 101/2000 e Lei Federal nº 10.028/2000;

s) Lei Federal nº 12.527/2011, acesso a informação;

t) Lei Federal nº 8.666/1993 e 10.520/2002 e com suas atualizações;

u) Lei Orgânica do Município de Arroio do Meio;

v) Constituição Federal 1988, arts 145 a 192.

x) Redação Oficial: ata, portaria, ordem de serviço, ofício, requerimento, atestado, declaração, certidão, procuração, memorando, circulares, lei e decreto.

Bibliografia:

KASPARY, Adalberto José. Redação Oficial - Normas e Modelos;

z) Conhecimentos de Informática: Noções básicas de: Software, Hardware, Redes e Internet; Sistema Operacional "Windows Seven" ou superior; Sistema Aplicativo "MS-Office", versão 2003 ou superior.

Bibliografia sugerida:

Plano de Contas TCE/RS - PCASP Versão 1.0 - 2014;

PCASP - Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, STN - 2013

MCASP - Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, STN 5ª Edição.

5.1.2.2 - Dentista:

a) Questões objetivas sobre os conhecimentos das atribuições do emprego, previstas no Anexo da Lei Municipal nº 3.028/2011, alterada pela Lei Municipal nº 3.220/2013, com a resolução de problemas práticos sobre as mesmas, devendo o candidato ter conhecimento da legislação Municipal, Estadual e Federal inerente ao Emprego;

b) Constituição Federal de 1988, arts. 196 a 204, atualizados;

c) Leis Municipais:

- Lei Orgânica do Município de Arroio do Meio;

- nº 1.334/1997 - Conselho Municipal da Saúde;

- nº 1.335/1997 - Fundo Municipal da Saúde.

d) Leis Federais:

- nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e Adolescente - ECA;

- nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde e nº 8.142/1990 - SUS;

e) Clínica geral odontológica;

f) Semiologia, Terapêutica, Radiologia e Anestesiologia na prática odontológica;

g) Fundamentos de Dentística, Endodontia e Periodontia;

h) Princípios de Cirurgia Oral Menor, Ortodontia, Prótese, Traumatologia e Urgências Odontológicas;

i) Odontologia para bebês e Odontopediatria;

j) Biossegurança na prática odontológica;

k) Promoção de saúde e prevenção em saúde bucal;

l) Métodos de prevenção da cárie dentária e das doenças periodontais;

m) Atendimento a usuários portadores de necessidades especiais;

n) Odontologia preventiva e social;

o) Vigilância sanitária em saúde bucal;

p) Epidemiologia, planejamento e programação em serviços públicos odontológicos;

q) Epidemiologia da cárie dentária, doenças periodontais, más oclusões e câncer bucal.

r) Redação Oficial: ata, portaria, ordem de serviço, ofício, requerimento, atestado, declaração, certidão, procuração, memorando, circulares, lei e decreto.

Bibliografia: KASPARY, Adalberto José. Redação Oficial - Normas e Modelos;

s) Conhecimentos de Informática: Noções básicas de: Software, Hardware, Redes e Internet; Sistema Operacional "Windows Seven" ou superior; Sistema Aplicativo "MS-Office", versão 2003 ou superior.

Bibliografia sugerida:

Anusavice, K.J. Phillips Materiais Dentários. Guanabara Koogan.

Baratieri, L.N et al. Odontologia Restauradora. Fundamentos e possibilidades.

Santos. Buischi, I.P. Promoção de Saúde Bucal na Clínica Odontológica.

Artes Médicas. Lindhe, J. Tratado de peridontia clínica e implantologia oral.

Guanabara Koogan. Pinkham, J.R. Odontopediatria da Infância à Adolescência. Artes Médicas.

Pinto,V.G. Saúde Bucal Coletiva. Santos.

Seger, L. et cols. Psicologia e Odontologia Uma abordagem integradora. Santos.

5.1.2.3 - Fonoaudiólogo:

a) Questões objetivas sobre os conhecimentos das atribuições do emprego, previstas no Anexo da Lei Municipal nº 3.028/2011 e suas posteriores alterações, com a resolução de problemas práticos sobre as mesmas, devendo o candidato ter conhecimento da legislação Municipal, Estadual e Federal inerente ao Emprego;

b) Constituição Federal de 1988, arts. 196 a 204, atualizados;

c) Leis Municipais:

- Lei Orgânica do Município de Arroio do Meio;

- nº 1.334/1997 - Conselho Municipal da Saúde;

- nº 1.335/1997 - Fundo Municipal da Saúde.

d) Atraso e Linguagem, Gagueira, Dificuldades de leitura e escrita;

e) FONOAUDIOLOGIA EDUCACIONAL: Visão tradicional x atual sobre Fonoaudiologia Educacional. Prevenção primária e secundária. Diagnóstico Institucional. Ações do fonoaudiólogo na educação infantil. Ações do fonoaudiólogo no ensino fundamental I. Ações do fonoaudiólogo no ensino regular com sistema de inclusão. Elaboração de projeto de Fonoaudiologia Educacional;

f) BASES NEUROLÓGICAS DE APRENDIZAGEM: Anatomia da Aprendizagem. Aprendizagem: aspectos fisiológicos e genéticos. Dislexia, Dispraxias, Disgnosias e Transtornos da Memória. Aprendizagem e Epilepsia. Aprendizagem e Encefalopatia Crônica Não Evolutiva Aprendizagem e Deficiência Mental Plasticidade Cerebral e Aprendizagem.

g) Redação Oficial: ata, portaria, ordem de serviço, ofício, requerimento, atestado, declaração, certidão, procuração, memorando, circulares, lei e decreto.

Bibliografia: KASPARY, Adalberto José. Redação Oficial - Normas e Modelos;

h) Conhecimentos de Informática: Noções básicas de: Software, Hardware, Redes e Internet; Sistema Operacional "Windows Seven" ou superior; Sistema Aplicativo "MS-Office", versão 2003 ou superior.

Bibliografia sugerida:

BEHLAU, M.; PONTES, P. Avaliação e Tratamento das Disfonias. Lovise.

FROTA, S. Fundamentos em Fonoaudiologia - Audiologia. Guanabara Koogan.

FURKIM, A.M.; SANTINI, C.S. (org.). Disfagias Orofaríngeas. Pró-Fono.

GOLDFELD, M. Fundamentos em Fonoaudiologia - Linguagem. Guanabara Koogan.

MARCHESAN, I. Fundamentos em Fonoaudiologia - Aspectos Clínicos da Motricidade Oral. Guanabara Koogan.

ZORZI, J. A Intervenção Fonoaudiológica nas Alterações da Linguagem Infantil. Revinter.

5.1.2.4 - Psicólogo:

a) Questões objetivas sobre os conhecimentos das atribuições do emprego, previstas no Anexo da Lei Municipal nº 3.028/2011 e suas posteriores alterações, com a resolução de problemas práticos sobre as mesmas, devendo o candidato ter conhecimento da legislação Municipal, Estadual e Federal inerente ao Emprego;

b) Constituição Federal de 1988, arts. 196 a 204, atualizados;

c) Leis Municipais:

- Lei Orgânica do Município de Arroio do Meio;

- nº 1.334/1997 - Conselho Municipal da Saúde;

- nº 1.335/1997 - Fundo Municipal da Saúde.

d) Leis Federais:

- nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e Adolescente - ECA;

- nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde e nº 8.142/90 - SUS.

e) Psicologia individual, tipos de terapias, formulação de hipóteses, avaliar e analisar a influência de fatores, aplicação de testes.

f) Redação Oficial: ata, portaria, ordem de serviço, ofício, requerimento, atestado, declaração, certidão, procuração, memorando, circulares, lei e decreto.

Bibliografia: KASPARY, Adalberto José. Redação Oficial - Normas e Modelos;

g) Conhecimentos de Informática: Noções básicas de: Software, Hardware, Redes e Internet; Sistema Operacional "Windows Seven" ou superior; Sistema Aplicativo "MS-Office", versão 2003 ou superior.

Bibliografia sugerida:

AGUIAR, M.A.F. Psicologia aplicada à administração: uma abordagem interdisciplinar. Saraiva.

BANDURA, A. Modificação do Comportamento. Interamericana..

JACQUES, Maria da Graça Corrêa et al. Psicologia social contemporânea. 8. ed. Vozes, 2003.

MINAYO, Maria Cecília de Souza & DESLANDES, Suely Ferreira. Caminhos do Pensamento: Epistemologia e Método. FIOCRUZ, 2002.

NASCIMENTO, CÉLIA A. TREVISI DO ORG. et al. Psicologia e políticas públicas: experiências em saúde pública. CRP, 2004

OUTEIRAL, José O. Adolescer - Estudos Revisados sobre Adolescência. Revinter, 2003.

SUKIENNIK, PAULO BERÉL Org.O aluno problema: transtornos emocionais de crianças e adolescentes. MercadoAberto.

TIBA, I. Juventude e Drogas: Anjos Caídos. Integrare.

5.1.2.5 - Veterinário:

a) Questões objetivas sobre os conhecimentos das atribuições do emprego, previstas no Anexo da Lei Municipal nº 3.028/2011 e suas posteriores alterações, com a resolução de problemas práticos sobre as mesmas, devendo o candidato ter conhecimento da legislação Municipal, Estadual e Federal inerente ao Emprego;

b) Constituição Federal 1988, com suas atualizações;

c) Lei Orgânica do Município de Arroio do Meio;

d) Vigilância Sanitária e Ambiental:

Legislação Federal:

Lei nº 1.283 de 18/12/1950 e Decreto nº 30.691 de 29/03/1952 - Rispoa;

Lei nº 5.760 de 03/12/1971 e Decreto nº 73.116 de 08/11/1973;

Lei nº 6.275 de 01/12/1975 e Decreto 78.713 De 11/11/1976;

Lei nº 6.437/1977 - Infrações Sanitárias;

Lei nº 9.782/1999 - Sistema Nacional de Vigilância Sanitária;

Decreto nº 1.255 de 25/06/1962;

Decreto nº 1.236 de 02/09/1994;

Decreto nº 1.812 de 08/02/1996;

Decreto nº 2.244 de 04/06/1997;

Portarias e Instruções Normativas:

Portaria 210 - Regulamento Técnico Da Inspeção Tecnológica e Sanitária de Carne de Aves, de 10/11/1998;

Portaria nº 371 - Regulamento Técnico Sobre Rotulagem De Alimentos de 04/09/1997;

Portaria nº 368 - Regulamento Técnico Sobre as Condições de Higiênico Sanitárias e de Boas Práticas de Fabricação para Estabelecimentos Elaboradores/Industrializadores de Alimentos, de 04/09/1997;

Portaria nº 41, de 30/07/1999 - Institui o Programa de Auditoria e Supervisão Regional no Serviço de Inspeção Federal.

Instrução Normativa nº 03 Sobre Abate Humanitário, de 17/01/2000;

Instrução Normativa nº 42, de 20/12/1999, Sobre Plano de Controle de Resíduos em Produtos de Origem Animal;

Instrução Normativa nº 33, de 02/06/2003 - Habilitação Para Exportação. Outras regulamentações:

Regulamentações Sobre Guia de Trânsito Animal (GTA);

Decreto Estadual nº 23.430/1974;

Lei Municipal nº 423/2010 - Inspeção Sanitária e Industrial.

Legislação Ambiental:

Código Florestal Estadual, Lei Estadual nº 9.519 de 1992;

Lei De Resíduos Sólidos, Lei Estadual nº 9.921 de 1993;

Política Estadual De Recursos Hídricos, Lei nº 10.350 de 1994;

Código Estadual do Meio Ambiente, Lei nº 11.520 de 2000.

e) Redação Oficial: ata, portaria, ordem de serviço, ofício, requerimento, atestado, declaração, certidão, procuração, memorando, circulares, lei e decreto.

Bibliografia: KASPARY, Adalberto José. Redação Oficial - Normas e Modelos;

f) Conhecimentos de Informática: Noções básicas de: Software, Hardware, Redes e Internet; Sistema Operacional "Windows Seven" ou superior; Sistema Aplicativo "MS-Office", versão 2003 ou superior.

5.2 - Toda a legislação citada deverá ser considerada com suas atualizações, até a data do presente Edital, cabendo aos candidatos interessados à providência da legislação para fins de estudo. A Legislação Federal poderá ser obtida no site www.presidencia.gov.br e a municipal no site do Município www.arroidomeiors.com.br.

5.3 - As provas serão elaboradas, tomando por base o conteúdo deste Edital e a escolaridade mínima fixada em Lei para o provimento do presente cargo.

06 - DA AVALIAÇÃO DAS PROVAS:

6.1 - A nota final para cada Prova do candidato será obtida pela multiplicação do número de acertos pelo valor de cada questão, fixado na própria prova.

6.2 - A nota máxima da Prova de Conhecimentos Específicos e da Prova de Conhecimentos Gerais, conjuntamente, será de 100 (cem) pontos.

07 - DA PUBLICAÇÃO DOS RESULTADOS DAS PROVAS:

7.1 - Os resultados das Provas serão divulgados através de Edital, após a identificação das provas, no qual constará:

7.1.1 - o número da prova do candidato;

7.1.2 - o nome do candidato;

7.1.3 - a nota final de cada prova.

08 - DA CLASSIFICAÇÃO FINAL DOS CANDIDATOS:

8.1 - Os candidatos de cada emprego serão classificados em ordem decrescente de pontos, e em caso de empate na classificação, terão preferência para admissão, em ordem sucessiva, os seguintes candidatos:

8.1.1 - Para os Empregos de Contador, Dentista, Fonoaudiólogo, Psicólogo e Veterinário, os que:

8.1.1.1 - tiverem maior nota na Prova de Conhecimentos Específicos;

8.1.1.2 - tiverem maior número de acertos em Português;

8.1.1.3 - tiverem maior número de acertos em Informática;

8.1.1.4 - se o empate persistir, por sorteio.

8.1.2 - Para todos os Empregos, ocorrendo o empate que envolva candidato com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos na data do encerramento das inscrições, será observado o disposto no Parágrafo Único do art. 27 da Lei Federal nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso.

8.2 - O resultado desta Seleção Específica será publicado na Prefeitura Municipal mediante Edital, afixado no Quadro Mural e na internet.

09 - DA DESIDENTIFICAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO DAS PROVAS:

9.1 - As Provas serão desidentificadas no início de sua realização, a vista de todos os candidatos, destacando-se o canhoto do Cartão de Identificação da Grade Respostas, no qual constarão os dados deste Concurso, além do número da Prova e o Nome do Candidato e a respectiva assinatura, sendo os mesmos colocados em um envelope específico, o qual será lacrado e visado pelos candidatos interessados, e obrigatoriamente pelos últimos três candidatos da sala.

9.2 - A identificação das provas será realizada na data, hora e local, previstos no item 11.4 e consistirá de ato público, onde serão apresentados os invólucros contendo os Cartões de Identificações, sendo estes conferidos pelos candidatos ou demais presentes, antes de sua abertura, devendo os mesmos estarem inviolados.

9.3 - No ato da identificação da prova não será permitido o acesso as Provas, tendo o candidato direito de examiná-las, sob fiscalização, durante o prazo de recurso de revisão.

10 - DOS PRAZOS PARA RECURSOS:

10.1 - Da não homologação da inscrição, caberá recurso no prazo de 02 (dois) dias úteis a contar do dia útil posterior ao da publicação do ato e por escrito, comprovando erro no processo de análise da documentação, vedado a juntada de documentos exigidos e não apresentados por ocasião da inscrição.

10.2 - Do concurso, cabem os seguintes recursos:

a) revisão de questões - apresentado no prazo de 03 (três) dias úteis a contar do dia da publicação do gabarito das provas, cuja publicação poderá ser feita via internet;

b) revisão de notas - apresentado no prazo de 02 (dois) dias úteis a contar do dia imediatamente posterior à publicação do resultado provisório;

10.3 - Os recursos de revisão de questões e revisão de notas, deverão ser apresentados por petição escrita e encaminhados ao protocolo geral do Município, com identificação e assinatura do candidato apenas na folha de rosto do processo e em separado, em duas vias, as razões e fundamentação do recurso, sem identificação do recorrente.

10.4 - Só será deferido o requerimento de recurso, se o candidato comprovar que houve erro da Comissão Examinadora, se o mesmo contiver as razões do pedido, o qual deverá conter exposição detalhada dos fundamentos deste, para cada questão, bem como o total de pontos pleiteados em cada prova e se o mesmo estiver dentro do prazo e contiver a cópia da bibliografia citada no recurso.

10.5 - Para todos os efeitos, deverá sempre ser observado o disposto no regulamento do concurso e seleção, Decreto nº 2.016/2010.

11 - DISPOSIÇÕES GERAIS:

11.1 - Esta Seleção Específica terá validade de até 01 (um) ano, a contar da data de publicação da homologação do resultado final, prorrogável uma vez, por igual período, a critério da Administração Municipal.

11.2 - Observado o número de vagas existentes ou que venham a ocorrer, o candidato aprovado será convocado para admissão através de Edital afixado, além de comunicação por carta registrada para o endereço constante na ficha de inscrição ou por resultante de posterior atualização, devendo declarar por escrito, se aceita ou não o emprego para o qual foi habilitado.

11.2.1 - O não comparecimento ou falta de pronunciamento do interessado no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento da comunicação ou a contar da publicação do edital de convocação, em caso de não ser localizado o candidato, implicará em exclusão automática do processo seletivo.

11.2.2 - Não haverá segunda convocação para a nomeação, salvo hipótese do candidato que, ao comparecer e não aceitar a sua indicação, optar pela inclusão no final da relação, reposicionamento este que deverá ser requisitado por escrito.

11.2.3 - O Município reserva-se o direito de lotar o candidato nos seus serviços de acordo com suas conveniências e necessidades.

11.3 - A Seleção Específica será feita, com orientação, supervisão e assessoramento da Empresa Schnorr - Contabilidade, Informática e Assessoria Ltda., especialmente contratada para tal.

11.4 - O presente concurso público, exceto as datas fixadas por este Edital, obedecerá ao seguinte cronograma:

27 /04/2014 Publicação Gabarito Preliminar - internet, após às 18:00 horas.

28 /04/2014 Recurso de revisão de questões, dias 28 a 30/04/2014.

06 /05/2014 Publicação do resultado recurso revisão de questões, até o final do expediente.

07 /05/2014 Identificação das Provas às 09:00 horas na Prefeitura Municipal.

07 /05/2014 Publicação Notas através de Edital, até o final do expediente.

08 /05/2014 Recurso de revisão de Notas, dias 08 e 09/05/2014.

13 /05/2014 Publicação do resultado dos recursos revisão de Notas, até o final do expediente.

14 /05/2014 Realização do sorteio de desempate, se houver, às 11:00 horas.

14 /05/2014 Publicação do Resultado Final, até o final do expediente.

11.5 - Qualquer cidadão, diretamente ou via postal, poderá denunciar irregularidade ou ilegalidade, eventualmente ocorrida nesta Seleção perante o Egrégio Tribunal de Contas do Estado, na forma da Lei Estadual nº 9.478/1991.

12 - DA ADMISSÃO E DA POSSE:

12.1 - A admissão, sob o Regime Geral de Previdência Social - RGPS, obedecerá a ordem de classificação dos candidatos aprovados e será efetuada de acordo com a existência de Empregos vagos, necessidade de serviço e interesse da administração e, quando vinculado a convênios ou programas específicos, durante a vigências destes.

12.2 - A classificação na Seleção Específica não assegurará ao candidato à admissão imediata e automática no emprego público, mas apenas a expectativa de nele ser admitido, segundo a ordem de classificação, durante o período de validade da Seleção, ficando a concretização deste ato acondicionada à observância das disposições legais pertinentes e, sobretudo, ao interesse do serviço municipal.

12.3 - Os candidatos aprovados e admitidos, somente tomarão posse, depois de considerados aptos no exame médico e apresentarem os documentos a seguir relacionados com cópia:

12.3.01 - Duas fotos 3 x 4, recentes;

12.3.02 - Carteira de Identidade;

12.3.03 - Título Eleitoral, com comprovante de quitação;

12.3.04 - CIC - CPF;

12.3.05 - Comprovação de quitação Militar se for o caso;

12.3.06 - Cartão do PIS ou PASEP, caso tiver;

12.3.07 - Atestado médico, de médico do trabalho;

12.3.08 - Certidão de Nascimento ou Casamento;

12.3.09 - Certidão dos filhos menores de 14 anos;

12.3.10 - Certidão Negativa de Antecedentes Criminais - fornecido pelo Fórum;

12.3.11 - Declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio;

12.3.12 - Declaração de que não ocupa outro cargo e/ou emprego ou aposentadoria, incompatível a esta admissão;

12.3.13 - Comprovação de idade mínima de 18 (dezoito) anos, e, certificado ou diploma comprovando a escolaridade mínima exigida em Lei, para cada emprego, na data da posse, nos termos da legislação;

12.3.14 - Nos casos em que for exigida por Lei, para o exercício do emprego, a comprovação do registro na respectiva Entidade ou Conselho, acompanhado de Certidão de regularidade funcional, atualizada;

12.4 - Os candidatos aprovados terão o prazo de até 05 (cinco) dias úteis para tomar posse, contados a partir do dia seguinte ao ato de convocação e/ou admissão e mais 10 (dez) dias úteis para o exercício, a contar da posse.

13 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS.

13.1 - A inexatidão das afirmativas e irregularidades da documentação, ainda que verificadas posteriormente, eliminarão o candidato do concurso, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição.

13.2 - A inscrição do candidato importará no conhecimento das instruções deste Edital e na aceitação tácita das condições nele contidas, tais como se acham estabelecidas.

13.3 - As publicações sobre o processamento desta Seleção serão feitas através de Edital, afixados no Quadro de Publicações do Município, junto ao "hall" de entrada da Prefeitura Municipal e pela internet nos sítios www.arroiodomeiors.com.br e www.schnorr.com.br.

Gabinete do Prefeito Municipal, em 24 de março de 2014.

Sidnei Eckert
Prefeito Municipal.

Registre-se e Publique-se Data Supra

Marcelo Luiz Schneider,
Secretário da Administração.