PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ

ESTADO DE MINAS GERAIS

EDITAL DE PROCESSO

SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2009

O Município de Araxá-MG torna público a realização de Processo Seletivo Simplificado para contratação por prazo determinado nos empregos constantes do Anexo I, para atender necessidades temporárias de excepcional interesse público, de acordo com a legislação pertinente e o disposto neste Edital.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O Processo Seletivo Simplificado será regido pelo presente Edital e sua operacionalização caberá à Prefeitura Municipal de Araxá através da empresa COMAJ - CONTABILIDADE MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO ASSESSORIA JURÍDICA LTDA.

1.2. O Processo Seletivo Simplificado destina-se a selecionar candidatos para o emprego de Agente Comunitário de Saúde, conforme especificações constantes no Anexo I deste Edital, sob o regime celetista (RGPS).

1.3. As vagas previstas, jornada de trabalho, atribuições e respectivo vencimento são as definidas no Anexo I deste Edital.

2. DAS INSCRIÇÕES

2.1. As inscrições estarão abertas no período de 26 a 31 de outubro de 2009, no horário de 08:00 às 11:00 e de 12:00 às 18:00 horas no Posto de Inscrições situado à Rua Calimério Guimarães nº 730 - Centro - Araxá - MG (Secretaria Municipal de Saúde).

2.2. O candidato deverá apresentar obrigatoriamente no ato da solicitação da inscrição, pessoalmente ou através de procuração simples, os seguintes documentos:

a) Requerimento de inscrição corretamente preenchido em impresso próprio, a ser fornecido no local das inscrições, no qual o candidato deverá declarar que atende às condições exigidas para a inscrição e se submete às normas expressas neste Edital. Será permitida a inscrição por procuração simples, mediante entrega do mandato acompanhada da fotocópia do documento de identidade do procurador.

b) Fotocópia da carteira de identidade ou de documento de identidade de valor legal, contendo retrato, filiação, data de nascimento e assinatura do candidato.

2.3. Não será aceita inscrição condicional ou fora do prazo estabelecido.

2.4. O recolhimento da taxa de inscrição será feito no próprio posto de inscrições, e será destinado ao custeio de material e serviços inerentes ao processo seletivo a ser realizado pela empresa COMAJ LTDA.

2.5. A inscrição do candidato implicará o seu conhecimento e a aceitação formal das normas e condições estabelecidas neste Edital e em seus Anexos, dos quais não poderá alegar desconhecimento.

2.6. As informações prestadas na inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo a Prefeitura Municipal do direito de excluí-lo do Processo Seletivo Simplificado se o preenchimento contiver dados incorretos, bem como se constatado posteriormente, serem inverídicas as referidas informações.

2.7. Em hipótese alguma serão recebidos Comprovantes e/ou Declarações fora dos prazos estipulados.

2.8. Os documentos necessários à inscrição no Processo Seletivo Simplificado não poderão ser encaminhados via fax ou por qualquer outro meio que não seja o estipulado no item 2.2 deste Edital.

2.9. O candidato somente será considerado inscrito neste Processo Seletivo, após ter cumprido todas as instruções descritas no item 2 deste Edital e seus subitens.

2.10. Para cumprimento às normas estabelecidas no inciso I da Lei Federal nº 11.350/2006 os candidatos ao presente processo seletivo deverão residir na área da comunidade conforme a distribuição constante no Anexo III do presente Edital.

3. DAS VAGAS DESTINADAS AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS

3.1 Às pessoas portadoras de necessidades especiais é assegurado o direito de se inscreverem no Processo Seletivo Simplificado para preenchimento de vaga em emprego, cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras.

3.2 Serão reservadas para candidatos portadores de necessidades especiais 5% (cinco por cento) do total de vagas, nos termos do artigo 37, inciso VIII, da Constituição Federal.

3.3 O candidato que desejar concorrer às vagas definidas no subitem anterior deverá no ato da inscrição, declarar-se portador de necessidades especiais.

3.4 O candidato que se inscrever na condição de portador de necessidades especiais, posteriormente, se convocado, deverá submeter-se à perícia médica promovida pela Secretaria Municipal de Saúde, que terá decisão conclusiva sobre a qualificação do candidato com necessidade especial ou não e o grau da deficiência que determinará estar ou não, o candidato capacitado para o exercício da especialidade / área de atuação.

3.5 O candidato portador de necessidades especiais, classificado dentro do número de vagas reservado para o cargo de Agente Comunitário de Saúde, deverá comparecer à perícia médica, munido de laudo médico atestando a espécie e o nível de deficiência com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID), bem como a provável causa da deficiência.

3.6 A não observância do disposto nos subitens anteriores acarretará perda do direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos em tais condições.

3.7 Os portadores de necessidades especiais participarão do Processo Seletivo em igualdade de condições com os demais candidatos.

3.8 Os candidatos que no ato da inscrição se declararem portadores de necessidades especiais, se classificados, além de figurarem na lista geral de classificação terão seus nomes publicados em relação à parte, observada a respectiva ordem de classificação.

4 DAS FASES DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

4.1 O Processo Seletivo Simplificado se constituirá em duas fases, sendo elas as seguintes:

4.1.1 - 1ª Fase - Prova Objetiva de múltipla escolha e Redação. (Caráter Eliminatório, Valor: 80 pontos)

A - Prova Objetiva de Múltipla Escolha: Será aplicada prova objetiva de múltipla escolha, no dia 15/11/2009 em local(is) e horários a ser(em) divulgado(s) através de Edital publicado no site da empresa realizadora do presente Processo Seletivo (www.comajltda.com.br) e no Quadro de Publicação Oficial dos Atos da Prefeitura Municipal de Araxá - MG. A prova conterá 10 questões, com 4 alternativas cada, versando sobre o conteúdo estabelecido no Anexo II do presente Edital. Cada questão terá o valor de 6 pontos, totalizando 60 pontos. O candidato terá duas horas para fazer a prova e a redação, somente podendo deixar o local de provas depois de transcorrido o prazo mínimo de uma hora no início da mesma.

B - Redação: Será aplicada prova de redação dissertativa, no mesmo dia e horário da prova objetiva de múltipla escolha, sobre tema a ser fornecido no momento da realização desta prova, cujo valor será 20 pontos.

4.1.2 - 2ª Fase - Entrevista Técnica. (Caráter Eliminatório, Valor: 20 pontos)

A - Entrevista Técnica: Será realizada entrevista técnica individual somente para os candidatos que obtiverem no mínimo 50 % (cinqüenta por cento) dos pontos distribuídos na primeira fase (40 pontos).

A entrevista será realizada no dia 22/11/2009 em local(is) e horários a ser(em) divulgado(s) através de Edital publicado no site da empresa realizadora do presente Processo Seletivo (www.comajltda.com.br). Os candidatos serão entrevistados por examinadores devidamente habilitados. Nesta prova o candidato deverá demonstrar aptidão para o exercício das atribuições do cargo de Agente Comunitário de Saúde.

5 - DA CLASSIFICAÇÃO NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

5.1 A nota final do candidato será apurada, considerando o somatório de pontos obtidos pelo mesmo, nas duas fases do processo seletivo, totalizando 100 pontos.

5.2 Os candidatos aprovados serão classificados segundo a ordem decrescente da nota final.

5.3 Em caso de empate, para o candidato idoso terá preferência aquele que comprovar maior idade, em atendimento ao disposto no Estatuto do Idoso (Lei Nº 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003.), para os demais candidatos terá preferência aquele que tiver obtido a maior nota na Entrevista Técnica.

5.4 A relação contendo a classificação dos candidatos será publicada no Quadro de Publicação Oficial dos Atos da Prefeitura Municipal de Araxá - MG, em jornal de grande circulação no Município e no site da empresa realizadora do Processo Seletivo (www.comajltda.com.br), obedecendo-se a ordem decrescente da nota final obtida, no dia 27/11/2009.

6 - DA AVALIAÇÃO MÉDICA

6.1 Os candidatos aprovados e convocados serão submetidos à avaliação médica, que será realizada pela equipe de profissionais da Secretaria Municipal de Saúde, a fim de se avaliar e comprovar o seu estado de saúde físico e mental, inclusive capacidade motora e sensorial, como requisito indispensável à contratação.

7 - DOS RECURSOS

7.1 O candidato que desejar interpor recurso disporá de 02 (dois) dias úteis a contar do dia subsequente ao da divulgação do resultado de classificação final, de que trata o subitem 5.4.

7.2 Os recursos deverão ser protocolizados no Posto de Inscrições identificado no item 2.1 do presente Edital.

7.3 O candidato deverá fundamentar o recurso com argumentação lógica, consistente e comprovada, juntando ainda cópia xerográfica da documentação comprobatória que julgar pertinente.

7.4 Será indeferido liminarmente o recurso apresentado fora do prazo.

7.5 A decisão proferida pela Prefeitura Municipal será irrecorrível.

8 DOS REQUISITOS PARA CONTRATAÇÃO

a) ter sido classificado no presente Processo Seletivo na forma estabelecida neste Edital;

b) ser brasileiro, nato ou naturalizado;

c) estar no exercício dos direitos civis e políticos e quite com as obrigações eleitorais;

d) estar quite com as obrigações militares, se candidato do sexo masculino;

e) possuir nível de escolaridade exigido para o exercício da função a que concorre;

f) gozar de boa saúde física e mental;

g) declarar não ter sido demitido a bem do serviço público de cargo efetivo em decorrência de Inquérito Administrativo, ou demitido de cargo temporário, por justa causa;

h) não estar sendo processado nem ter sofrido penalidades por pratica de atos desabonadores no exercício profissional.

i) apresentar outros documentos que forem exigidos à época da contratação;

9 DA CONTRATAÇÃO

9.1 O candidato classificado obedecendo à estrita ordem de classificação será convocado para preenchimento da vaga, na forma da legislação municipal. Na carta de convocação será determinada a data e hora para apresentação.

9.2 Deverá ser fornecida no ato da convocação, cópias autenticadas, ou originais para comprovação, dos seguintes documentos: Carteira de Identidade; CPF e Carteira Profissional, contendo: Folha de Rosto; Qualificação Civil e Contratos de Trabalho, ou Declaração do Empregador, com firma reconhecida, onde conste a nomenclatura do cargo ocupado, detalhamento de atividades desempenhadas, bem como o início e término da relação empregatícia.

9.3 Será automaticamente eliminado do Processo Seletivo Simplificado o candidato que não comparecer no local, na data e hora estabelecidas na convocação.

9.4 Será automaticamente eliminado do Processo Seletivo Simplificado o candidato que não comprovar a documentação informada no ato da inscrição e que serviram para análise e critério de classificação.

9.5 A classificação no Processo Seletivo Simplificado não assegura ao candidato o direito de ingresso automático no emprego, mas apenas a expectativa de ser convocado e contratado, segundo as rigorosas ordens classificatórias, ficando a concretização deste ato condicionada à oportunidade e à conveniência da Administração.

9.6 A Prefeitura Municipal reserva-se o direito de proceder à convocação e a contratação, em número que atenda ao interesse da municipalidade e às suas necessidades, observando-se ainda, a disponibilidade orçamentária - financeira.

9.7 A contratação fica condicionada à aprovação em avaliação médica a ser realizada pela equipe de profissionais da Secretaria Municipal de Saúde, que avaliará e comprovará a saúde física e mental, inclusive capacidade motora e sensorial, como requisito indispensável à contratação, bem como ao atendimento às condições constitucionais e legais, assim como ao cumprimento do estabelecido neste Edital.

10 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

10.1 A qualquer tempo, ainda que concluído o Processo Seletivo Simplificado, poder-se-á anular a inscrição do candidato, desde que verificadas falsidades ou inexatidões nas informações ou irregularidades na inscrição e nos documentos.

10.2 Todas as publicações oficiais referentes ao Processo Seletivo Simplificado serão feitas no Quadro de Publicação Oficial dos Atos da Prefeitura Municipal de Araxá - MG, em jornal de grande circulação no Município, no site da empresa realizadora do Processo Seletivo (www.comajltda.com.br), e no Diário Oficial do Estado, na forma de extrato.

10.3 O resultado final do Processo Seletivo Simplificado será homologado pelo Senhor Prefeito Municipal e publicado conforme item anterior, no dia 27/11/2009.

10.4 O prazo de validade do Processo Seletivo será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação da homologação, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.

10.5 Os candidatos classificados que não forem convocados ficarão cadastrados, na Secretaria Municipal de Saúde, durante o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado.

10.6 Este Edital será publicado no Quadro de Publicação Oficial dos Atos da Prefeitura Municipal de Araxá - MG, em jornal de grande circulação no Município, no site da empresa realizadora do Processo Seletivo (www.comajltda.com.br), e no Diário Oficial do Estado, em forma de extrato.

10.7 Os casos omissos serão resolvidos conjuntamente pela Prefeitura Municipal, no que tange à realização deste Processo Seletivo Simplificado.

10.8 As datas estabelecidas neste edital poderão sofrer modificações em virtude do número de candidatos inscritos ou por outros motivos de força maior, na ocorrência desta hipótese haverá ampla divulgação do novo cronograma.

Araxá, 21 de outubro de 2009.

Jeová Moreira da Costa - Prefeito Municipal

ANEXO I - QUADRO DE VAGAS, CARGA HORÁRIA, VENCIMENTOS E ATRIBUIÇÕES

ANEXO II - CONTEÚDO ESPECÍFICO PARA A PROVA OBJETIVA

ANEXO III - COMPOSIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DAS EQUIPES DO PROGRAMA DE AGENTE COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - PACS