PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁS

ESTADO DE MATO GROSSO

GABINETE DO PREFEITO

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO Nº 003/2012

PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA PARA OS CARGOS PÚBLICO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE APIACÁS - MT, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ART. 37, INCISOS I, II, III, IV E VIII; NA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO ART. 129, INCISOS I, II, III E V; NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, A LEI COMPLEMENTAR nº 10/2008 DE 25 DE MARÇO DE 2008; NA LEI FEDERAL nº 11.350, DE 05 DE OUTUBRO DE 2006; LEI COMPLEMENTAR nº 15/2008 DE 25 DE MARÇO DE 2008 E DETERMINAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO ATRAVÉS DA RC nº 067/2011.

O Prefeito Municipal de Apiacás, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto Legislativo nº 1039/2012, por meio da Comissão Especial Organizadora do Processo Seletivo Público nomeada pelo Decreto nº 1040/2012 de 30 de Maio de 2012, torna público que a Prefeitura Municipal de Apiacás realizará Processo Seletivo Público, destinado a admissão de Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Combate a Endemias, para o que serão abertas as inscrições à referida seleção pública de candidatos para formação de cadastro de reserva para o cargo de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate a Endemias, consoante as instruções específicas reguladoras do Processo Seletivo Público que se regerá pelas instruções do presente Edital de Convocação e demais normas pertinentes.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O Processo Seletivo Público será regido por este Edital, por seus anexos e eventuais retificações, e será coordenado pela Comissão Especial Organizadora do Processo Seletivo Público sendo integrada por 03 (três) membros, nomeados por ato do Prefeito Municipal pelo Decreto nº 1040/2012, de 30 de Maio de 2012 e será executado pela Prefeitura Municipal de Apiacás:

1ª etapa - provas objetivas de múltipla escolha, para todos os cargos, de caráter eliminatório e classificatório;

2ª Etapa - prova de títulos de caráter apenas classificatório;

1.1.1. Lei Complementar nº 10/2008 de 25 de Março de 2008, que "Dispõe sobre o Regime Jurídico dos servidores públicos do município de Apiacás - MT;

1.1.2. Regime Próprio de Previdência Social - PREVIAP.

1.1.3. O Processo Seletivo Público de Provas e Provas e Títulos serão regidos por este edital e os seguintes anexos:

Anexo I - Cargos; carga horária e remuneração, etc.;

Anexo II - Sínteses das atribuições dos cargos disputados devidamente discriminados por nível de escolaridade;

Anexo III - Conteúdo programático das provas;

Anexo IV - Dispõe sobre o modelo de procuração;

Anexo V - Dispõe sobre o modelo de Atestado Médico para os portadores de Necessidades Especiais;

Anexo VI - Dispõe sobre o modelo do Recurso Administrativo a ser impetrado junto a Comissão do Processo Seletivo Público, devidamente fundamentado, quando for o caso;

Anexo VII - Dispõe sobre o requerimento da pontuação da Prova de Títulos.

Anexo VIII - Dispõe sobre a previsão de cronogramas dos trabalhos do Processo Seletivo Público.

Anexo IX - Dispõe sobre o modelo da ficha de inscrição.

1.2. O Processo Seletivo Público visa ao provimento cadastro de reserva definido no Anexo I deste Edital, ressalvada a possibilidade de acréscimo durante o seu prazo de validade, de acordo com as necessidades da Prefeitura Municipal de Apiacás - MT.

1.2.1 Os habilitados e classificados no Processo Seletivo Público, nos termos deste edital vincular-se-ão como segurados do Regime Próprio de Previdência Social - PREVIAP.

1.2.2 Os habilitados e classificados no Processo Seletivo Público que forem admitidos vincular-se-ão ao Regime Jurídico de Trabalho Estatutário praticado pelo Município.

1.3 - Para a inscrição ao cargo de Agente Comunitário de Saúde, o candidato deverá identificar seu local de residência dentre as áreas geográficas descritas no Anexo I deste Edital, que estão identificadas por bairro, localidade e delimitação de parte de logradouro, conforme o caso;

1.4 - O candidato deverá residir na área geográfica, desde a data da publicação deste Edital.

1.5 - Constituem as áreas geográficas de abrangência das Unidades de Saúde da Família (USF), nos termos do § 2º do art. 6º da Lei Federal nº 11.350, de 2006, as divisões do território do Município compreendidas por bairros ou segmentos destes e por localidades da zona de expansão urbana e da zona rural, subdivididas em micro áreas, de acordo com os parâmetros estabelecidos para a gestão municipal do Sistema Único de Saúde - SUS.

1.6 A seleção de que se trata este edital será composta de exame de conhecimentos mediante aplicação de provas objetivas de múltipla escolha, sendo de caráter eliminatório e classificatório e de provas de títulos de caráter meramente classificatório, para os candidatos que obtiverem aproveitamento de 50% (cinqüenta) por cento acima.

1.7 Será aceito a comprovação de Títulos sendo certificados de no mínimo 08 horas na área específica da vaga concorrida pelo (a) candidato (a), conforme pontuação disposta no item 12.9 deste Edital, em caráter exclusivamente classificatório.

1.8 O candidato poderá ser representado por procurador, através do modelo de procuração com firma reconhecida em cartório, conforme Anexo IV deste Edital.

1.9 O candidato que for representado por procurador, assumirá todos os riscos pela atuação de seu procurador, não cabendo reclamações à posteriori junto à comissão do Processo Seletivo Público.

1.10 DATA E LOCAL DAS PROVAS OBJETIVAS E DAS PROVAS PRÁTICAS.

1.10.1 As provas objetivas para todos os cargos serão realizadas no dia 24 de Junho de 2012 no período matutino, das 08:00h às 11:00h, na seguinte Escola:

Escola Municipal Centro de Promoção Educacional - Endereço: Avenida Brasil nº 1331, Bairro Bom Jesus, na Cidade de Apiacás - Estado de Mato Grosso.

1.11 A relação de Candidatos por sala estará afixada na porta de cada sala e também no portão do local onde realizar-se-á as provas.

1.12 A perícia médica dos candidatos que se declararem portadores de necessidades especiais deverá seguir o modelo do Anexo V deste Edital e deverá ser protocolada junto á Comissão Especial Organizadora do Processo Seletivo Publico, até o dia 13 de Junho de 2012, em via original e mediante comprovação de entrega.

2. DAS INSCRIÇÕES

2.1. As inscrições para o Processo Seletivo Público nº 003/2012, para provimento dos cargos objeto deste Edital, estarão abertas no período de 01 de Junho de 2012 a 13 de Junho de 2012. A inscrição será realizada somente presencial na Secretaria Municipal de Saúde, sito a Rua dos Bandeirantes, nº 84, Bairro Bom Jesus, Apiacás - MT, no horário das 7:00 ás 11:00 e das 13:00 ás 17:00 de segunda a sexta-feira.

2.2. O (a) candidato (a) interessado em participar do certame deverá:

2.3. Comparecer ao local de inscrição munido das documentações constante no Anexo IX e realizar sua inscrição.

2.4 - As inscrições serão aceitas até o dia 13 de Junho de 2012 até as 17:00hrs.

2.5 - Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer este edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos e de que está de acordo com o seu conteúdo.

2.6 - O candidato interessado em participar do certame deverá Preencher a ficha de inscrição (anexo IX), declarando o conhecimento integral ao conteúdo deste Edital do Processo Seletivo Público;

2.7 - Não será aceita a inscrição condicional, seja via postal, via fax e/ou via correio eletrônico.

2.8 - Para efetuar a inscrição, são imprescindíveis os números do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e do documento de identidade (RG) do candidato.

2.9 - As informações prestadas no formulário de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo a Prefeitura Municipal de Apiacás do direito de excluir do Processo Seletivo Público aquele que não preencher o formulário de forma completa, corretamente.

2.10 - As inscrições homologadas serão divulgadas no órgão oficial do Município, no endereço eletrônico www.amm.org.br e mural municipal da prefeitura até o dia 14/06/2012.

2.11 - As inscrições serão isentas de taxa.

2.12 - O Processo Seletivo Público reger-se-á pelo Decreto nº 1039/2012, de 30 de maio de 2012, que dispõe sobre o Regulamento Geral de Processo Seletivo Público para os provimentos de cargos de cadastro de reserva no serviço público municipal de Apiacás e por este Edital.

2.13. DOS PROCEDIMENTOS PARA A SOLICITAÇÃO DE ATENDIMENTO ESPECIAL

2.13.1. O candidato que necessitar de atendimento especial para a realização das provas deverá indicar, na solicitação de inscrição, os recursos especiais necessários e, ainda, entregar, até o último dia do encerramento das inscrições, ou seja, 13 de Junho de 2012, para a Comissão Especial Organizadora do Processo Seletivo Público, cópia simples do CPF e laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) que justifique o atendimento especial solicitado, em envelope fechado com suas respectivas identificações no verso.

2.13.2. O candidato que não requerer a condição especial, até o último dia do prazo para realização das inscrições, não poderá fazê-lo em momento posterior, seja qual for o motivo alegado.

2.13.3. O atendimento as condições solicitadas ficará sujeito a análise da legalidade, viabilidade e razoabilidade do pedido.

2.13.4. A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas, além de solicitar atendimento especial para tal fim, deverá encaminhar cópia da certidão de nascimento da criança até o dia 13 de Junho de 2012, a Comissão Especial Organizadora do Processo Seletivo Público e deverá levar um acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante não realizará as provas.

2.13.5. A Prefeitura Municipal de Apiacás não disponibilizará acompanhante para guarda de criança.

2.13.6 O laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) e a cópia simples do CPF valerão somente para este Processo Seletivo Público, não serão devolvidos e não serão fornecidas cópias desses documentos.

2.13.7 A relação dos candidatos que tiveram o seu atendimento especial deferido será divulgada no mural municipal da prefeitura.

2.13.8 O candidato disporá de (2) dois dias a partir da data de divulgação da relação citada no subitem anterior para impugnar o indeferimento, na Prefeitura Municipal de Apiacás, com Comissão Especial Organizadora do Processo Seletivo Público, pessoalmente ou por terceiro com procuração. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.

2.13.9 O candidato deverá declarar, na solicitação de inscrição, que tem ciência e aceita que, caso aprovado, entregará os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo ao qual concorre por ocasião da posse.

3. CANDIDATO PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS

3.1 Para os candidatos portador de necessidades especiais, ficam reservadas 5% (cinco por cento) das vagas, desde que as atribuições do cargo pretendido sejam compatíveis com a deficiência de que é portador, nos termos dos Decretos Federais nº 3.298/99 e 5.296/04 e da Lei Complementar nº 10/2008. Distribuídos nos termos do anexo I deste edital.

3.1.1. Após o ato da inscrição, o candidato portador de necessidades especiais deverá solicitar reserva de vaga através de requerimento protocolado junto a Comissão Especial Organizadora do Processo Seletivo Público Edital nº 003/2012, Prefeitura Municipal de Apiacás, Endereço Avenida Brasil - nº 1059 - Bairro Bom Jesus - fone/ fax: (0**66) 3593 - 1900 - CEP: 78.595-000 - Apiacás - Mato Grosso, no horário de funcionamento da Prefeitura, ou seja, das 07h00min as 13h00min do último dia de inscrição, ou seja, 13 de Junho de 2012. (modelo de Atestado Médico para os portadores de necessidades especiais ANEXOS V).

3.1.2. Os candidatos que se declararem portadores de necessidades especiais concorrerão em igualdade de condições entre eles.

3.2. Para concorrer a uma dessas vagas, o candidato deverá:

a) no ato da inscrição, declarar-se portador de necessidades especiais;

b) encaminhar cópia simples do RG e CPF e laudo médico original, emitido especificamente para essa finalidade, avaliados por médicos preferencialmente do município de Apiacás - MT ou por médico do trabalho, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID), bem como a provável causa da deficiência, a Comissão Especial Organizadora do Processo Seletivo Público.

3.2.1. O candidato portador de necessidades especiais deverá entregar pessoalmente, por terceiro (procurador) ou para a Comissão Especial Organizadora do Processo Seletivo Público o laudo médico original, até o dia 13 de Junho de 2012.

3.2.2. A não comprovação da condição prevista no subitem anterior, o candidato não concorrerá como portador de deficiência.

3.2.3. A Organização do Processo Seletivo Público não se responsabilizará por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada da cópia dos documentos ao seu destino.

3.3. O laudo médico original e a cópia simples do RG e do CPF valerão somente para fins de identificação da inscrição como portador de necessidades especiais a este Processo Seletivo Público, e não serão devolvidos e não serão fornecidas cópias desses documentos ao candidato para uso posterior.

3.4. A relação dos candidatos que tiveram a inscrição indeferida para concorrer na condição de portador de necessidades especiais será divulgada no mural municipal da prefeitura.

3.4.1. O candidato disporá de dois dias a partir da divulgação da relação citada no subitem anterior para contestar o indeferimento, pessoalmente ou por representante. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.

3.5. A inobservância do disposto no subitem 3.2 acarretará a perda do direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos em tal condição e o não atendimento às condições especiais necessárias.

3.6. O candidato que se declarar portador de necessidades especiais, se aprovado no Processo Seletivo Público, será convocado à submeter-se a perícia médica, a ser realizada por equipe multiprofissional sob responsabilidade do município, por profissionais, que verificará sobre a sua qualificação como portador de necessidades especiais ou não, bem como, no estágio probatório, sobre a incompatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência apresentada.

3.7. O candidato convocado para a perícia médica deverá comparecer na data e horário previsto na convocação.

3.8. A não observância do disposto no subitem 4.7, a reprovação na perícia médica ou o não comparecimento à perícia acarretará a perda do direito à vaga reservada aos candidatos em tais condições.

3.9. O candidato portador de necessidades especiais reprovado na perícia médica por não ter sido considerado como tal, caso seja aprovado no Processo Seletivo Público, figurará na lista de classificação geral em igualdade de condições aos demais candidatos.

3.10. O candidato portador de necessidades especiais reprovado na perícia médica no decorrer do estágio probatório em virtude de incompatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo será exonerado sem justa causa.

3.11. O candidato que, no ato da inscrição, declarar-se portador de necessidades especiais, se não eliminado no Processo Seletivo Público e considerado portador de necessidades especiais, terá seu nome publicado em lista à parte e figurará também na lista de classificação geral.

3.12. As vagas definidas para necessidades especiais que não forem providas por falta de candidatos portadores de necessidades especiais aprovados serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação.

3.13. A convocação do candidato portador de necessidades especiais aprovado respeitará a ordem cronológica de classificação e o percentual de limite de vagas abertas.

3.14. Serão convocados os candidatos portadores de necessidades especiais na mesma proporcionalidade da convocação geral, resguardado o limite previsto neste Edital.

4. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA

4.1. Ser classificado no Processo Seletivo Público.

4.2. Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do artigo 12, § 1º, da Constituição Federal.

4.3. Estar em dia com as obrigações eleitorais e, em caso de candidato do sexo masculino, também com as militares.

4.4. Preencher todos os requisitos exigidos para o exercício do cargo, conforme descrito no anexo I deste edital.

4.5. Ter idade mínima de dezoito anos completos na data da realização da prova do respectivo Processo Seletivo Público.

4.6. Firmar declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal.

4.7. Ser considerado apto para o exercício do cargo no exame médico pré - admissional, devendo o candidato apresentar os exames clínicos, os quais correrão à suas expensas.

4.8. Para o cargo de Agente Comunitário de Saúde o candidato ao cargo deverá residir na área geográfica da comunidade em que atuará, desde a data da publicação deste Edital.

4.9. Cumprir todas as determinações deste edital.

5. DAS FASES DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO

5.1. O Processo Seletivo Público de que trata este edital compreenderá as seguintes fases, conforme o que segue descrito abaixo.

5.2. A prova objetiva terá a duração de 3 horas e será aplicada no dia 24 de Junho de 2012, no turno da manhã das 08:00 horas às 11:00 horas.

5.3. O local e o horário de realização das provas objetivas estão mencionados neste Edital e, será de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização da prova e o comparecimento no horário determinado.

5.4. As provas de títulos obedecerão aos critérios previstos no item 12.9 deste Edital de Processo Seletivo Público.

5.5. O resultado das provas, bem como seus gabaritos serão divulgados no mural municipal da prefeitura Municipal de Apiacás - MT.

6. DAS PROVAS: OBJETIVA E DE TÍTULOS

6.1. Candidatos de Nível Fundamental Completo:

6.1.1. A Prova Objetiva de múltipla escolha para os candidatos de Nível Fundamental Completo será composta de 40 (quarenta) questões objetivas com 4 (quatro) alternativas cada.

Disciplina	Questões	Peso	Pontuação
Língua portuguesa	10	0,25	2,50
Matemática	10	0,25	2,50
Conhecimentos Específicos do cargo	20	0,25	5,00
Total			10 pontos

6.1.1.1 O Conteúdo Programático das Provas estão disponível no Anexo III deste Edital, devidamente discriminados por cargo concorrido.

6.1.1.2. Haverá um campo de marcação para cada uma das quatro opções A, B, C e D, sendo que o candidato deverá preencher na folha de respostas apenas aquele correspondente à resposta julgada correta, de acordo com o comando da questão.

6.1.1.3. O candidato deverá, obrigatoriamente, marcar, somente um, dos quatro campos da folha de respostas, sob pena de arcar com os prejuízos decorrentes de marcação indevida.

6.1.1.4. Prova objetiva: para a prova de português, matemática, conhecimentos específicos do Cargo cada questão terá peso de 0,25 (zero vírgula vinte e cinco centésimos) totalizando 10 (dez) pontos.

6.1.1.5. O candidato que zerar (deixar de pontuar) em qualquer disciplina aplicada nas provas, mesmo que na soma geral atinja o percentual mínimo de 50% (cinqüenta) por cento, estará desclassificado.

6.1.1.6. Serão considerados habilitados os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 5 (cinco) pontos, ficando os demais excluídos do Processo Seletivo Público.

6.1.1. Prova de Títulos: A prova de títulos descrita no item 12.9 deste Edital terá seu resultado adicionado na soma das notas aos candidatos que forem classificados com o mínimo de 50% (cinqüenta) por cento de aproveitamento às demais provas, em caráter meramente classificatório.

7. DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E DE CLASSIFICAÇÃO

7.1. A nota em cada questão das provas objetivas, feita com base nas marcações da folha de respostas, será igual a ponto positivo, para os acertos e não haverá contagem negativa para os erros.

7.2. Serão reprovados e eliminados do processo seletivo público os candidatos que obtiver aproveitamento inferior a 50% (cinqüenta) na Prova Objetiva múltipla escolha.

7.3. Os candidatos eliminados não terão classificação alguma no Processo Seletivo Público.

7.4. Os candidatos não eliminados serão ordenados de acordo com os valores decrescentes da nota final nas Provas Objetivas e Provas de Títulos.

7.5. Os cálculos por ventura citados neste edital serão considerados até a primeira casa decimal, arredondando-se o número para cima, se o algarismo da segunda casa decimal for igual ou superior a cinco e para baixo se inferior a cinco.

8. DA NOTA FINAL NO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO

8.1. A nota final no Processo Seletivo Público será a Soma das notas obtidas na prova objetiva e na prova de títulos.

8.2. Os candidatos classificados serão ordenados de acordo com os valores decrescentes das notas finais no processo seletivo público, de acordo com os critérios de desempate estabelecidos no item 9 deste edital.

9. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

9.1. Apurado o total de pontos, na hipótese de empate, serão adotados os seguintes critérios para o desempate, aplicados sucessivamente:

9.1.1. O candidato com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, conforme o parágrafo único do art. 27 da Lei Federal nº 10.741, de 01 de outubro de 2003 - o Estatuto do Idoso. Persistindo o empate, o desempate beneficiará o candidato que, sucessivamente:

9.1.2. Obtiver maior aproveitamento na prova Conhecimentos Específicos ao cargo;

9.1.3. Obtiver maior aproveitamento na prova de Português;

9.1.4. Obtiver maior aproveitamento na prova Matemática;

9.1.5. O candidato que obtiver o certificado de conclusão do curso Introdutório em Saúde da Família.

10. DOS RECURSOS

10.1. Caberá recurso a todas as fases do Processo Seletivo Público à Comissão Especial Organizadora do Processo Seletivo Público em única e última instância desde que interposto dentro de 02 (dois) dias úteis após a divulgação dos atos e, protocolados diretamente na Prefeitura Municipal Apiacás - MT:

10.1.1. Ao edital;

10.1.2. Ao processo de inscrição;

10.1.3. Às questões, o gabarito preliminar e o resultado das Provas Objetivas de múltipla escolha;

10.1.4. À pontuação atribuída na Prova de Títulos;

10.1.5. Erros de cálculo das notas e no resultado final.

10.2. O recurso será:

10.2.1. Individual, não sendo aceitos recursos coletivos;

10.2.2. Digitado ou datilografado, em duas vias (original e cópia), para cada um dos subitens previstos no item 10.1 contra o qual o candidato pretenda recorrer;

10.2.3. Elaborado com capa para cada item recorrido, da qual conste a identificação precisa do item, o nome do candidato, o seu número de inscrição, o cargo público efetivo para o qual concorre e a sua assinatura;

10.2.4. Redigido com argumentação lógica e consistente.

10.3. Os recursos que tenham por objeto as questões, o gabarito e o resultado das provas devem conter a indicação clara do número da questão, da resposta marcada pelo candidato e da resposta divulgada na publicação oficial, além da indicação da bibliografia pesquisada, referente a cada questão recorrida, bem como as razões de seu inconformismo.

10.4. Será rejeitado liminarmente o recurso que:

10.4.1. Não contiver os dados necessários à identificação do candidato ou do item recorrido na capa do recurso;

10.4.2. Não contiver qualquer identificação do candidato no corpo do recurso,

10.4.3. For postado ou protocolado fora do prazo estipulado neste Edital;

10.4.4. Estiver incompleto, obscuro ou confuso;

10.4.5. For encaminhado para endereço diverso do estabelecido;

10.4.6. Não atender às demais especificações deste Edital.

10.5. Se, do exame do recurso, seja por recurso administrativo ou por decisão judicial, resultar em anulação de questão da prova objetiva de múltipla escolha, os pontos correspondentes à questão anulada serão atribuídos a todos os candidatos, ainda que estes não tenham recorrido ou ingressado em juízo.

10.6. Se houver alteração do gabarito oficial, o mesmo será republicado.

10.7. O recurso será interposto no prazo de 2 (dois) dias úteis contados do primeiro dia útil subseqüente à data de publicação do gabarito oficial, no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Apiacás - MT. O prazo previsto para a interposição de recurso é preclusivo e comum a todos os candidatos.

10.8. Os gabaritos preliminares das provas objetivas serão divulgados no mural municipal da prefeitura a partir do dia subseqüente ao da realização das provas teóricas, dia 25 de Junho de 2012.

10.9. Para recorrer contra os gabaritos preliminares das provas objetivas, o candidato deverá utilizar-se do modelo de formulário disposto Anexo VIII.

10.10. Todos os recursos devidamente embasados serão analisados e as justificativas das alterações de gabarito serão divulgadas no mural municipal da prefeitura.

10.11. Não serão encaminhadas respostas individuais aos candidatos.

10.12. Não será aceito recurso via postal, via fax, via correio eletrônico ou, ainda, intempestivo.

10.12.1. O recurso deverá ser protocolado pessoalmente junto Comissão Especial Organizadora do Processo Seletivo Público, no endereço da Prefeitura Municipal de Apiacás - MT.

11. DA NOMEAÇÃO, DA POSSE E DO EXERCÍCIO DO CARGO.

11.1. O candidato classificado no Processo Seletivo Público será convocado conforme a necessidade da Administração Publica Municipal, que poderá ocorrer até o final da validade deste Processo Seletivo Público. Porém será fator determinante a avaliação médica sobre a saúde física e mental do candidato.

11.1.1. O critério de convocação será pela discricionariedade e necessidade da Administração Municipal e respeitado os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.

11.2. O candidato classificado listará seqüencialmente no rol do resultado final, e serão convocados à este status sempre que vagar o cargo, por desistência do candidato aprovado ou outro fator determinante.

11.2.1. Os candidatos classificados não terão direito a convocação para nomeação. Porém, se houver a criação de novas vagas, por conveniência da Administração, estes terão os mesmos direitos dos candidatos aprovados.

11.3. O candidato classificado para as vagas existentes será convocado por meio de publicação no mural da Prefeitura, no Diário Oficial dos Municípios www.amm.org.br e no mural municipal da prefeitura, conforme a necessidade da Administração Publica Municipal.

11.4. O candidato convocado terá até 30 (dias) dias para apresentar a documentação exigida no ato convocatório, que deverá conter no mínimo os seguintes documentos:

11.4.1. Histórico de conclusão do curso relativo ao cargo concorrido, devidamente registrado (original) e 2 (duas) cópias;

11.4.2. Certidão negativa da justiça (civil e criminal) das cidades onde o candidato tenha residido nos últimos cinco anos;

11.4.3. Declaração que responde ou não a inquérito policial e a processo administrativo disciplinar;

11.4.4. 2 (duas) fotos 3x4 recentes;

11.4.5. Título eleitoral (original) e 2 (duas) cópias;

11.4.6. Certidão de nascimento ou casamento (original) e 2 (duas) cópias;

11.4.7. Certidão de nascimento dos filhos (original) e 2 (duas) cópias;

11.4.8. Certificado de reservista (original) e 2 (duas) cópias (se masculino);

11.4.9. CPF (original) e 2 (duas) cópias;

11.4.10. Documento de identidade (original) e 2 (duas) cópias;

11.4.11. PIS ou PASEP (original) e 2 (duas) cópias, no caso de já ter sido empregado;

11.4.12. Declaração de bens e valores que compõe seu patrimônio;

11.4.13. Declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública;

11.4.14. Declaração que não foi demitido com justa causa e a bem do serviço público, no período de 5 (cinco) anos, nas esferas federal, estadual e municipal.

11.4.15. Comprovação que está quite com as obrigações eleitorais.

11.5. Quando convocado para apresentar a documentação e o candidato não atender no prazo estabelecido será considerado eliminado do Processo Seletivo Público.

11.6. O candidato nomeado, que não se apresentar no local e prazo estabelecido será eliminado do Processo Seletivo Público.

11.7. O candidato será submetido à preparação e capacitação para a ocupação do cargo no serviço Público.

12. DAS PROVAS DE TÍTULOS

12.1. A avaliação da Prova de Títulos, de caráter classificatório, valerá até 10,0 (dez) pontos, ainda que a soma dos valores dos títulos apresentados seja superior a esse valor.

12.1.1. - Os documentos relativos a Prova de Títulos serão entregues no ato da Inscrição no Processo Seletivo Público.

12.1.2. A comprovação dos títulos são de responsabilidade exclusiva do candidato.

12.1.3. Não serão aceitos títulos fora do prazo estabelecido nem a substituição, a qualquer tempo, de títulos já entregues.

12.2. Somente serão avaliados os títulos dos candidatos aprovados nas provas objetivas de múltipla escolha.

12.3. O candidato deverá anexar o Formulário para Entrega de Títulos, conforme modelo constante do Anexo VII, deste Edital, já devidamente preenchido e assinado, declarando os títulos entregues, seu nome e cargo pretendido, com letra legível ou de forma. O Formulário deve ser entregue dentro do envelope que contiver os títulos.

12.4. Não serão recebidos originais de documentos. Devem ser entregue as cópias e apresentado a original para ser conferida e carimbada pelo responsável pelas inscrições.

12.5. A entrega dos documentos referentes aos títulos não faz, necessariamente, que a pontuação postulada seja concedida. Os documentos serão analisados pela Comissão Especial Organizadora do Processo Seletivo Público de acordo com as normas estabelecidas neste Edital.

12.6. A não apresentação dos títulos importará na atribuição de nota zero ao candidato na fase de avaliação de títulos, que não possui caráter eliminatório, mas somente classificatório.

12.7. Os títulos especificados neste Edital deverão conter timbre, identificação do órgão expedidor, carimbo e assinatura do responsável e data.

12.8. Cada título será considerado uma única vez.

12.9. Os títulos considerados neste Processo Seletivo Público, suas pontuações, o limite máximo por categoria e a forma de comprovação, são assim discriminados:

Categoria	Títulos		Valor de cada certificado de no mínimo 08 horas	Valor Maximo dos certificados
Análise de certificados	Cursos com carga horária de no mínimo 08 horas.	Será aceito certificado de cursos realizados que estejam relacionados as atribuições ao cargo pleiteado constantes no anexo 2 deste edital.	1	10
Pontuação Máxima adquirida com certificados de no mínimo 08 horas. Obs.: Será considerado em um mesmo certificado a pontuação máxima 01, mesmo que o certificado seja superior a 08 horas.

12.10. Outros comprovantes de conclusão de cursos - tais como declarações, certidões, comprovantes de pagamento de taxa para obtenção de documentação, cópias de requerimentos, além dos mencionados no subitem anterior, ou documentos que não estejam em consonância com as Resoluções do MEC não serão considerados para efeito de pontuação.

12.11. O candidato poderá apresentar tantos títulos quanto desejar. No entanto, os pontos que excederem o valor máximo estabelecido em cada item e o estipulado no subitem 12.9 deste Edital serão desconsiderados, sendo somente avaliados os títulos que tenham correlação direta com o cargo pretendido pelo candidato.

12.12. Não serão consideradas, para efeito de pontuação, as cópias não autenticadas em cartório.

12.13. Não serão aceitos títulos encaminhados via fax e/ou via correio eletrônico.

13. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1. A inscrição do candidato implica no conhecimento e na tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento, inclusive quanto à realização das provas nos prazos estipulados.

13.2. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar todos os atos, editais e comunicados referentes a este Processo Seletivo Público que sejam publicados no mural da Prefeitura Municipal de Apiacás - MT.

13.3. Não serão dadas, por telefone, informações a respeito de datas, locais e horários de realização das provas. O candidato deverá observar rigorosamente o edital e os comunicados a serem divulgados.

13.4. O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de trinta minutos do horário fixado para o seu início, munido somente de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, fabricada em material transparente, do Cartão de Inscrição e do documento de identidade original.

13.4.1. Não será permitido o uso de lápis, lapiseira e/ou borracha durante a realização das provas.

13.5. Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente modelo com foto).

13.5.1. Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, CPF, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo sem foto), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, nem documentos ilegíveis, não-identificáveis e/ou danificados.

13.5.2. Não será aceita cópia do documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo do documento.

13.6. Por ocasião da realização das provas, o candidato que não apresentar documento de identidade original, na forma definida no subitem 13.5 deste edital, não poderá fazer as provas e será automaticamente eliminado do Processo Seletivo Público.

13.7. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, trinta dias, ocasião em que será submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados, de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio.

13.7.1. A identificação especial será exigida, também, ao candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador.

13.8. Não serão aplicadas provas em local, data ou horário diferente dos predeterminados em edital ou em comunicado.

13.9. Não será admitido ingresso de candidato no local de realização das provas após o horário fixado para o seu início.

13.10. O candidato deverá permanecer obrigatoriamente no local de realização das provas, no mínimo por uma hora após o início das provas.

13.10.1. A inobservância do subitem anterior acarretará a não correção das provas e, consequentemente, a eliminação do candidato no Processo Seletivo Público.

13.11. O candidato que se retirar do ambiente de provas não poderá retornar em hipótese alguma.

13.12. O candidato somente poderá retirar-se do local de realização das provas por desconforto pessoal, para ir aos lavatórios/banheiros devidamente acompanhado de um fiscal credenciado.

13.13. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em razão do afastamento de candidato da sala de provas.

13.14. Não haverá segunda chamada para a realização das provas. O não comparecimento a estas implicará a eliminação automática do candidato.

13.15. Não será permitida, durante a realização das provas, a comunicação entre os candidatos nem a utilização de máquinas calculadoras e/ou similares, livros, anotações, réguas de cálculo, impressos ou qualquer outro material de consulta, inclusive códigos e/ou legislação.

13.16. Será eliminado do Processo Seletivo Público, o candidato que, durante a realização das provas, for surpreendido portando aparelhos eletrônicos, tais como bip, telefone celular, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, máquina de calcular, máquina fotográfica, controle de alarme de carro etc., bem como relógio de qualquer espécie, óculos escuros ou quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc. e, ainda, lápis, lapiseira/grafite e/ou borracha.

13.16.1. A Organização do Processo Seletivo Público recomenda que o candidato não leve nenhum dos objetos citados no subitem anterior, no dia de realização das provas.

13.16.2. A Organização do Processo Seletivo Público não ficará responsável pela guarda de quaisquer dos objetos supracitados.

13.16.3. A Organização do Processo Seletivo Público não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização das provas, nem por danos neles causados.

13.16.4. Não será permitida a entrada de candidatos no ambiente de provas portando armas. O candidato que estiver armado será encaminhado à Delegacia de Policia.

13.17. No dia de realização das provas, a Organização do Processo Seletivo Público poderá submeter os candidatos ao sistema de detecção de metal.

13.18. Terá suas provas anuladas e será automaticamente eliminado do Processo Seletivo Público o candidato que, durante a sua realização:

13.18.1. For surpreendido dando ou recebendo auxílio para a execução das provas;

13.18.2. Utilizar-se de livros, máquina de calcular ou similares, dicionário, notas ou impressos que não forem expressamente permitidos ou que se comunicar com outros candidatos;

13.18.3. Faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, com as autoridades presentes ou com os demais candidatos;

13.18.4. Fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição ou em qualquer outro meio, que não os permitidos;

13.18.5. Não entregar o material das provas ao término do tempo destinado para a sua realização;

13.18.6. Afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;

13.18.7. Ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas;

13.18.8. Descumprir as instruções contidas no caderno de provas;

13.18.9. Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;

13.18.10. Utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer etapa do Processo Seletivo Público;

13.18.11. Não permitir a coleta de sua assinatura;

13.18.12. For surpreendido portando caneta fabricada em material não transparente;

13.18.13. For surpreendido portando anotações em papéis, que não os permitidos;

13.19. No dia de realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação destas e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao seu conteúdo e/ou aos critérios de avaliação e de classificação.

13.20. Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato se utilizado de processo ilícito, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do Processo Seletivo Público.

13.21. O descumprimento de quaisquer das instruções supracitadas implicará a eliminação do candidato, constituindo tentativa de fraude.

13.22. O prazo de validade do Processo Seletivo Público será de dois anos, contado a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período a critério da administração.

13.23. O resultado final do Processo Seletivo Público será homologado pelo Prefeito Municipal de Apiacás - MT e publicado nos órgãos da imprensa Oficial www.amm.org.br, e no mural municipal da prefeitura.

13.24. O candidato deverá manter atualizado seu endereço perante a Organização do Processo Seletivo Público, enquanto estiver participando do Processo Seletivo Público, por meio de requerimento a ser enviado à Administração Municipal. São de exclusiva responsabilidade do candidato os prejuízos advindos da não atualização de seu endereço.

13.25. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão do Processo Seletivo Público.

13.26. As alterações de legislação com entrada em vigor antes da data de publicação deste edital serão objeto de avaliação pela Organização do Processo Seletivo Público.

13.27. A legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste edital, bem como as alterações em dispositivos legais e normativos a ele posteriores, não serão objeto de avaliação.

13.28. O candidato é responsável pela conferência de seus dados pessoais, em especial seu nome, seu número de inscrição e o cargo concorrido e as demais informações.

13.29. Não será permitido que as marcações na folha de respostas sejam feitas por outra pessoa, salvo em caso de candidato que tenha solicitado atendimento especial para esta finalidade. Nesse caso, se necessário, o candidato será acompanhado por agente devidamente identificado e autorizado.

13.30. Quaisquer alterações nas regras fixadas neste edital só poderão ser feitas por meio de outro edital.

13.31. Não serão considerados aptos a fazerem as provas aqueles candidatos que estejam impossibilitados de comparecer aos locais determinados para a realização das mesmas.

13.32. Nas provas objetivas só serão consideradas, para efeito de pontuação, as anotações constantes do Cartão de Resposta preenchido com caneta esferográfica preta ou azul não porosa.

13.33. No preenchimento do Cartão de Resposta é necessário que o campo correspondente à alternativa correta seja totalmente pintado, sob pena de anulação da questão não preenchida corretamente.

13.34. As questões respondidas incorretamente não anularão as questões respondidas corretamente.

13.35. As questões deixadas em branco, ou com mais de uma resposta, ou com rasuras, ainda que legíveis, serão consideradas nulas.

13.36. O candidato ao terminar as provas deverá entregar ao fiscal o seu caderno de provas e o seu Cartão de Resposta.

13.37. O candidato que permanecer na sala pelo tempo mínimo de 02 (duas) horas poderá levar consigo o caderno de provas.

13.38. O candidato que sair antes do horário acima terá oportunidade de retirar o caderno de provas no prazo de 01 (um) dia, a partir do dia seguinte ao da aplicação da prova, na Secretaria Municipal de Saúde de Apiacás - MT, das 07h às 11h; e das 13h às 17h após este prazo os cadernos que não forem retirados serão incinerados.

13.39. O candidato deverá permanecer no mínimo por 01 (uma) hora em sala após o início das provas, sob pena de eliminação.

13.40. Os 03 (três) últimos candidatos, obrigatoriamente, permanecerão na sala, sendo liberados somente quando todos tiverem concluído a prova, assinando ao sair o relatório dos fiscais de sala.

Gabinete do Prefeito do Município de Apiacás.

Estado de Mato Grosso, em 31 de Maio de 2012.

FABIANA PATRÍCIA LEOCADIO SOARES PESSOA
Presidente da Comissão do Processo Seletivo Público

SEBASTIÃO SILVA TRINDADE
Prefeito Municipal

ANEXOS

ANEXO I

INFORMAÇÃO DAS VAGAS; CARGA HORÁRIA E REMUNERAÇÃO, ETC.;

I . QUADRO DE VAGAS PARA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

Número da Microárea	Delimitação geográfica por microárea	Número de vagas	Vagas PNE'S
ÁREA URBANA
01	Rua Mutum Avenida Jaime Campos Rua Natal Rua Tucano Rua Gavião Rua Araras Rua das Garças Parte da Rua Maranhão	Cadastro Reserva	Cadastro Reserva
02	Parte da Rua Acácias Parte da Rua Goiais Parte da Rua Paraúna Rua Girassol Parte da Avenida Ludovico da Riva Neto Parte da Avenida 1º de Maio Rua das Camélias Rua Vaner Mechi	Cadastro Reserva
03	Rua Corbélia Rua Perimetral Rua Uirapuru Rua Beija Flor Parte da Rua Araras Rua Bem-te-vi Rua Curitiba Parte da Avenida Brasil	Cadastro Reserva
04	Rua Cáceres Rua Nobre Rua Rondonópolis Parte da Rua Sinop Parte da Avenida 1º de Maio Parte Rua São Paulo Rua Guarantã Rua Diamantino Parte da Rua das Araras	Cadastro Reserva
05	Rua Uirapuru Rua Gavião Rua Garças Rua Araponga Rua Tucano Parte da Rua Araras Rua Mutum Rua Rouxinol Parte da Rua Maranhão Parte da Avenida 1º de Maio	Cadastro Reserva
06	Rua Rio Grande Rua Bandeirante Rua Paulo Germano Rua Canoinhas Parte da Rua Araras Rua Mirassol Rua Natal Rua Sergipe Parte da Avenida 1º de Maio Rua Camélias Parte da Rua Sinop Rua Belém Parte da Rua São Paulo Rua Brasília Rua Goiânia Rua Campo Grande Av. Ludovico da Riva Neto Rua Juara	Cadastro Reserva
07	Rua Pará Rua Porto Alegre Rua Ouro Verde Rua São Luis Rua Bahia Parte da Avenida Guilherme Dobri Rua São Jorge Rua Pérola Rua Naviraí Parte da Avenida Brasil	Cadastro Reserva
08	Rua Umuarama Rua Santa Rosa Rua Pinhauzinho Rua dos Evangélicos Parte da Rua Paraúna Rua Morumbi Rua das Acácias Rua das Violetas Rua das Hortências Avenida Mato Grosso Parte da Avenida Guilherme Dobri Parte da Avenida Brasil Avenida dos Mognos Parte da Rua Goiais	Cadastro Reserva
09	Rua das Avencas Parte da Avenida Mato Grosso Rua das Flores Rua das Camélias Rua Pinheiro Rua Eucalipto Rua Jasmim Rua Cravos Rua Mognos Rua Orquídea Rua Samambaia	Cadastro Reserva
10	Rua Bromélias Rua Azaléias Rua dos Lírios Setor Sindicato Rural Setor Madeireiro Rua Alvorada Rua Esperança Parte da Rua das Araras	Cadastro Reserva
12	Rua Cianorte Parte da Avenida Dante Martins de Oliveira Rua Japão Avenida Jonas Pinheiro Rua Espanha Rua Polônia Avenida Santos Dumont Rua Itália Rua Portugal Rua Alemanha Rua França	Cadastro Reserva
21	Residencial Pastorello 1 e 2 Avenida Edson Arantes do Nascimento Rua Três Lagoas Rua Florianópolis Rua Ivatuba	Cadastro Reserva
22	Rua Nova Erechin Rua Aurora Rua Japurá Rua Porecatu Rua Maringá Rua Santa Inês Rua Pardinho Rua Belo Horizonte Rua Paraíso do norte Rua Cajuru Rua Foz do Iguaçu Rua Cascavél Rua Roma Rua Monte Castelo Rua Itapiranga Rua Medianeira Rua Santa Catarina Rua Tubarão Rua Londrina Rua Imperatriz Avenida Pinheiro	Cadastro Reserva
ÁREA RURAL
11	Linha 01 Cerâmica Ventania	Cadastro Reserva
16	Fazenda Universal Fazenda Uma-Uma Comunidade Boa Sorte	Cadastro Reserva
19	Comunidade Santana Comunidade Santana Terezinha Parte da Colina Azul	Cadastro Reserva
23	Linhas: 02,03 e chácaras do Aeroporto	Cadastro Reserva
25	Vila Mutum	Cadastro Reserva
15	Arumã- Linha da Peneira, Comunidade São Cristovão	Cadastro Reserva
26	Ouro verde, Estradas do Mutum iniciando nas novas chácaras	Cadastro Reserva
14	Arumã - Linhas F, G Parte da Colina Azul	Cadastro Reserva
13	Comunidade Juara	Cadastro Reserva
17	Estrada Maracatiara (Setor Fazenda Canaã, Fazenda Santa Matilde, Fazenda São Sebastião)	Cadastro Reserva

II . QUADRO DE VAGAS PARA AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS

Cargo	nº de Vagas
Agente de Combate a Endemias - ACE	Cadastro Reserva

III . QUADRO DE REMUNERAÇÃO E CARGA HORÁRIA

Função	Carga horária	Remuneração
Agente Comunitário de Saúde	40 horas/semana	714,00
Agente de Combate a Endemias	40 horas/semana	835,00

ANEXO II

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES PERTINENTES A CADA CARGO

ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO

CARGO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

Atribuições:

O Agente Comunitário de Saúde integra as equipes do PACS e PSF, realiza atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, por meio de ações educativas em saúde nos domicílios e coletividade, em conformidade com as diretrizes do SUS, e estende o acesso às ações e serviços de informação e promoção social e de proteção da cidadania. Realizar mapeamento de sua área; Cadastrar as famílias e atualizar permanentemente esse cadastro; Identificar indivíduos e famílias expostos a situações de risco; Identificar área de risco; Orientar as famílias para utilização adequada dos serviços de saúde, encaminhando-as e até agendando consultas, exames e atendimento odontológico, quando necessário; Realizar ações e atividades, no nível de suas competências, na áreas prioritárias da Atenção Básicas; Realizar, por meio da visita domiciliar, acompanhamento mensal de todas as famílias sob sua responsabilidade; Estar sempre bem informado, e informar aos demais membros da equipe, sobre a situação das família acompanhadas, particularmente aquelas em situações de risco; Desenvolver ações de educação e vigilância à saúde, com ênfase na promoção da saúde e na prevenção de doenças; Promover a educação e a mobilização comunitária, visando desenvolver ações coletivas de saneamento e melhoria do meio ambiente, entre outras; Traduzir para a ESF a dinâmica social da comunidade, suas necessidades, potencialidades e limites; Identificar parceiros e recursos existentes na comunidade que possa ser potencializados pela equipe; Executar tarefas afins e de interesse da municipalidade.

CARGO: AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS

Atribuições:

Trabalho desenvolvido internamente (S.M.S.) ou externamente (campo) no combate as doenças tropicais consideradas endêmicas como: malária, dengue, febre amarela, leishmaniose e outras.Trabalho geralmente desenvolvido no campo utiliza-se de inseticida e larvicida com uso de bombas manuais ou motorizadas com E.P.I. (equipamentos de proteção individual); Desenvolvimento de trabalho no combate aos vetores de doenças seguindo normas técnicas do Ministério da Saúde; Executar tarefas afins e de interesse da municipalidade.

ANEXO III

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS

PORTUGUÊS

Língua Portuguesa: Compreensão de textos. Ortografia: emprego das letras e dos acentos. Sinônimos e antônimos. Formação do feminino e do plural dos substantivos e adjetivos. Conjugação dos verbos regulares. Principais regras de concordância.

Observação: Nível de complexidade compatível com o ensino fundamental completo.

OBS: Em virtude de ainda não terem sido assimiladas as mudanças ortográfica e de acentuação gráfica pela maioria dos usuários da Língua Portuguesa, não serão consideradas as novas orientações segundo o Acordo

MATEMÁTICA

Operações aritméticas fundamentais: adição; subtração; multiplicação; divisão; Números Naturais, Inteiros e Racionais: conceito, propriedades, operações e problemas de aplicação; Sistema Legal de Unidades de Medidas: comprimento, superfície, volume, tempo, velocidade, distâncias e peso. Problemas envolvendo medidas.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

CARGO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

Conhecimentos Específicos:

1. Princípios e Diretrizes do Sistema Único de Saúde e a Lei Orgânica da Saúde;

2. Política Nacional de Atenção Básica - PNAB - Portaria nº 648/GM/2006;

3. Atribuições e postura profissional do ACS;

4. Cadastramento familiar e Mapeamento: finalidade e instrumentos;

5. Conceito de territorialização, microárea e área de abrangência;

6. Diagnóstico comunitário;

7. Principais problemas de saúde da população e recursos existentes para o enfrentamento dos problemas;

8. Saúde da criança e da mulher;

9. Abordagem comunitária: mobilização e participação comunitária em saúde;

10. Acolhimento e Vínculo;

11. Visita domiciliar;

12. Estratégia Saúde da Família.

13. Calendário básico de vacinação

14. Noções Básicas de doença como: Leishmaniose visceral e tegumentar, dengue, esquistossomose, tuberculose, hanseníase, hipertensão arterial, diabetes, dentre outras.

15. Higiene, saúde e prevenção das doenças contagiosas.

16. A participação do Agente Comunitário de saúde no PACS e PSF (Lei nº 11.350/2006).

17. Doenças sexualmente transmissíveis

1ª Educação permanente em saúde

19. Conhecimentos geográficos da área/região/município de atuação

20. Conceitos e critérios de qualidade de atenção à saúde: acessibilidade, humanização do cuidado, satisfação do usuário e do trabalhador, equidade, outros.

21. Noções Básicas de Epidemiologia, Meio Ambiente e Saneamento.

CARGO: AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS

Conhecimentos Específicos:

I - Conteúdos do livro Dengue Instruções para Pessoal de Combate ao Vetor - Manual de Normas Técnicas, DENGUE: Biologia e hábitos do vetor (Aedes Aegypti); Doença: definição, agente causador, sinais e sintomas, modo de transmissão, períodos de incubação e transmissibilidade, diagnóstico e tratamento; Visita Domiciliar: abordagem, envolvimento do morador, orientações; conceitos utilizados; atividades de Vigilância Entomológica: controle do vetor - pesquisa em pontos estratégicos, pesquisa em imóveis especiais, pesquisa de armadilhas; atividades em situação de transmissão (bloqueio de criadouros, bloqueio de nebulização, organização das ações), avaliação de densidade larvária; Controle Mecânico: mutirão de limpeza, arrastão de limpeza, uso de produtos alternativos; Controle Químico: grupos de inseticidas utilizados, classificação toxicológica, cuidados básicos na aplicação, EPIs (Equipamentos de Proteção Individual); Atividades Educativas: segurança no trabalho - prevenção de acidentes; LEISHMANIOSE VISCERAL AMERICANA - L.V.A.: Biologia e hábitos do vetor (Lutzomya longipalpis - Mosquito Palha); Doença (no homem e no cão): definição, agente causador, modo de transmissão, períodos de incubação e de transmissibilidade, diagnóstico e tratamento; Reservatórios; Medidas Preventivas; Bibliografia Saúde da Família - Uma estratégia para a reorientação do modelo assistencial - Ministério da Saúde; A estratégia do PSF - refletindo sobre a mudança do modelo assistencial em saúde; Portaria 648 de 28/03/2006 do Ministério da Saúde; Normas e Diretrizes do Programa de Agentes Comunitários de Saúde - P.A.C.S.; Normas e Diretrizes do Programa de Saúde da Família - PSF; Diretrizes Operacionais do P.A.C.S; Tudo sobre Guia Prático do Programa Saúde da Família - Ministério da Saúde - Governo Federal.

ANEXO IV

MODELO DE PROCURAÇÃO

Eu (nome completo) ______________________________________________,

(nacionalidade)______________, (estado civil) ________________, (profissão) ____________________, nascido(a) em ________________, portador(a) da Cédula de Identidade RG nº __________________ e do CPF nº _____________, residente na Rua _________________, nº _____, Bairro ___________________, Cidade de _________________, Estado _____ , CEP ___________________, Telefone nº ____________________, NOMEIO E CONSTITUO MEU BASTANTE PROCURADOR (A) o (a) senhor(a) (nome completo)________________________, (nacionalidade)_________________,(estado civil)________________________, (profissão)_________________, nascido(a) em ________________, portador(a) da Cédula de Identidade RG nº ______________________ e do CPF nº ___________________, residente na Rua/Av._______________________, nº _______, Bairro _________________, Cidade de __________________ Estado _________, CEP _______________, Telefone nº ________________, para o fim específico de assinar o requerimento de inscrição do Processo Seletivo Público da Prefeitura Municipal de Apiacás - MT. _____________de ___________ de 2012.

______________________________________
Assinatura do (a) requerente

ANEXO V

MODELO DE ATESTADO MÉDICO PARA OS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS

REQUERIMENTO DE VAGA ESPECIAL

PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS

Nome do Candidato: __________________________________________________________

Cargo:_______________________________________________O Candidato supracitado, vem por meio deste REQUERER VAGA ESPECIAL COMO PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS, em conformidade com o LAUDO MÉDICO (em anexo) com CID (colocar os dados abaixo, com base no laudo):

Tipo de deficiência de que é portador: _____________________________________________

Código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID ___________________

Nome do Médico Responsável pelo laudo: _________________________________________

(OBS: Não serão considerados como deficiência física os distúrbios de acuidade visual passíveis de correção simples do tipo miopia, astigmatismo, estrabismo e congêneres) informações especiais para a aplicação das provas:

- se não necessitar de prova especial e/ou tratamento especial, marcar com x no local abaixo mencionado:

- caso necessite de prova especial e/ou tratamento especial, marcar com x no local abaixo mencionado e discriminar o tipo de prova especial e/ou tratamento especial necessário:

( ) não necessita de prova especial e/ou tratamento especial.

( ) necessita de prova especial (discriminar abaixo qual o tipo de prova necessário)

( ) necessita de tratamento especial (discriminar abaixo qual o tipo de prova necessário)
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________

Declaro, para os devidos fins, que sou portador da deficiência acima mencionada, e concordo em me submeter, quando convocado, à perícia médica a ser realizada por profissional de saúde da Prefeitura Municipal de Apiacás, a ser definida em regulamento e que terá decisão terminativa sobre minha qualificação como deficiente ou não, e o grau de deficiência capacitante para o exercício do cargo.

__________________, _____ de ___________ de ______.

________________________________
Assinatura Candidato

ANEXO VI

MODELO RECURSO ADMINISTRATIVO

À Comissão do Processo Seletivo Público Referente edital nº 003/2012

Prefeitura Municipal de Apiacás- MT

NOME DO CANDIDATO: _____________________________________________________

nº DE INSCRIÇÃO: __________________________________________________________

CARGO: ___________________________________________________________________

SALA nº : ___________________________ TURNO ________________________________

Marque abaixo o tipo de recurso:

( ) Erro na grafia do nome ou endereço.

( ) Gabarito Oficial: questão/questões nº ____.

( ) Erro ou omissões nos cadernos de provas de múltipla escolha.

( ) Resultado das provas de múltipla escolha.

( ) Erro ou omissão na classificação final.

Digitar ou datilografar a justificativa do recurso, de forma objetiva, com assinatura do candidato.
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________

__________________________Data ____/____/____

Assinatura: _______________________________________________

ANEXO VII

REQUERIMENTO DA PONTUAÇÃO DA PROVA DE TÍTULOS

REQUERIMENTO

Requerente:_________________________________________________________________

Cargo: ____________________________________________________________________

nº RG:_________________________ nº CPF _____________________________________

Requeiro a atribuição da pontuação de ( ) pontos, referente ao título constante do Item 12.9 do Edital n.º 003/2012 para fins de classificação no Processo Seletivo Público da Prefeitura Municipal de Apiacás - MT.

Nestes termos peço deferimento.

__________________/MT, ______ de ________________ de 20___.

______________________________
Assinatura do Requerente

PARA USO EXCLUSIVO DA COMISSÃO DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO

Em cumprimento ao item 12.9 do Edital n.º 003/2012

( ) Deferimos o requerimento;

( ) Deferimos parcialmente o requerimento, atribuindo-lhe

( ) pontos;

( ) Indeferimos o requerimento.

Presidente da Comissão Secretário da Comissão Membro

ANEXO VIII

PREVISÃO DO CRONOGRAMA DE EVENTOS

Publicação do Edital de abertura	31/05/2012
Período Normal de Inscrições	01/06/2012 à 13/06/2012
Homologação das Inscrições	14/06/2012
Período de recurso para as inscrições não homologadas	15 e 18/06/2012
Resultado recursos	19/06/2012
Homologação das Inscrições	21/06/2012
Aplicação das Provas objetivas	24/06/2012
Divulgação do gabarito preliminar	25/06/2012
Prazo para recurso contra o gabarito preliminar	26 e 27/06/2012
Divulgação do resultado do desempenho das provas	29/06/2012
Resultado Final do Processo Seletivo Público após recursos (se tiver)	02/07/2012
Recurso resultado final	03/07/2012
Homologação do Resultado do Processo Seletivo Público	04/07/2012

ANEXO IX

FICHA DE INSCRIÇÃO

Nome:				nº inscrição:
Cargo:
Município:					Estado:
Endereço:
CPF nº :				Data de Nas:
RG nº :	Org:					Exp Data:
Titulo eleitor:				Nacionalidade:
Micro área de atuação: (em caso de ACS)
Sexo:		F: ( ) M: ( )
Profissão atual:
Portador de necessidades especiais:			( ) sim ( ) não
Declaro sob pena da lei, que as informações acima prestadas são absolutamente verdadeiras. Estou ciente de que em qualquer fase do Processo Seletivo Público poderei ser desligado, caso estas Informações não sejam verdadeiras. Apiacás/MT, _________,__________________, 2012. ___________________________ Assinatura do candidato _______________________________ Assinatura do responsável pela inscrição
Destacar e entregar ao candidato

CARTÃO DE COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO

Nome: nº da inscrição: _________________

RG: _______________________________________________________________________

CPF: ______________________________________________________________________

Endereço: ___________________________________________________________________

Micro área: __________________________________________________________________

________________________________________
Assinatura do responsável

Lembrete: não se esquecer de levar documento de identificação e Caneta no dia da prova.