PREFEITURA MUNICIPAL DE ANCHIETA

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

CNPJ Nº 27.142.694/0001-58

EDITAL Nº 001/2011

O Prefeito Municipal de Anchieta, Edival José Petri, no uso de suas atribuições legais e considerando:

- A garantia de funcionamento das atividades desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Assistência Social através de seus Programas Casa de Passagem "Lar Renascer", CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) e SCFV (Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos), no ano 2012; e visando a implantação do Serviço de Atendimento a Medidas Socioeducativas em Meio Aberto, no Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS, que será implantado através de convênio de cofinanciamento técnico-financeiro, o qual encontra-se em fase de celebração: entre este município e o Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo - IASES;

- O Interesse Público.

Torna Público

Que realizará processo para seleção e contratação de profissionais em designação temporária, com base nas Leis de nº 156/2003 e de nº 489/2007 e de acordo com as normas estabelecidas neste Edital.

1. DA FINALIDADE E DA DIVULGAÇÃO.

1.1 O presente processo seletivo tem por finalidade a contratação de profissionais em designação temporária, nos seguintes termos:

1.1.1 para atuarem no ano de 2012, nas seguintes funções: Psicólogo (a); Assistente Social; Cuidador Social; Instrutor Social de Projetos Pedagógicos; Instrutor Social de Artes; Instrutor Social de Música (Musicalização/percussão) e Agente Social Municipal, nos programas desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Assistência Social, que ocorrerá no Âmbito do Município de Anchieta, sendo coordenado pela Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS).

1.1.2 para atuarem de fevereiro de 2012 a janeiro de 2014, nas seguintes funções: Assistente Social; Instrutor Social Pedagógico; e Psicólogo; no Serviço de Atendimento a Medidas Socioeducativas em Meio Aberto no CREAS, visando cumprir a Proposta de convênio supracitada (entre este município e o IASES) que encontra-se em fase de celebração;

1.2 Compreende-se como processo seletivo: a inscrição, a classificação inicial e a classificação final após o julgamento de recursos, a divulgação dos resultados e a chamada.

1.3 O processo seletivo e de preenchimento de vagas será feito de acordo com critérios estabelecidos pela SEMAS, expressos no Edital, com divulgação a partir das 14 horas, nos locais abaixo relacionados, conforme as datas estabelecidas no cronograma - ANEXO 1:

a) Sede administrativa da Prefeitura Municipal;

b) Site - Anchieta.es.gov.br;

c) Sede da SEMAS.

2. DAS ATRIBUIÇÕES PARA EFEITO DO PROCESSO SELETIVO

2.1 São atribuições da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS):

a) Compor, antes do inicio das inscrições, a Diretoria da Comissão que irá executar o processo seletivo até a data da chamada estabelecida no cronograma - ANEXO I;

b) Coordenar e orientar o processo seletivo para a contratação de profissionais em designação temporária;

c) Encaminhar a Procuradoria, os novos pedidos de designação temporária, que surgirem após o termino da chamada, justificando o surgimento das mesmas, para analise e parecer, quando julgar necessário;

e) Analisar a documentação exigida pelo setor de Recursos Humanos da PMA, do candidato que apresentar o instrumento específico de preenchimento de vagas fornecido pela Diretoria da Comissão no ato da chamada;

f) Providenciar junto ao setor de Recursos Humanos da PMA a efetivação do contrato:

g) Emitir ao candidato comprovante que o mesmo entregou todos os documentos.

2.2 São atribuições da Diretoria da Comissão:

a) Executar o processo seletivo, até a chamada, de acordo com os critérios estabelecidos neste Edital e nos prazos constantes no ANEXO I;

b) emitir no ato da chamada, o comprovante do preenchimento de vagas através de instrumento especifico, que constará o nome do candidato chamado, o Programa em que irá atuar, o cargo, o horário, local de atuação e data do inicio do trabalho.

2.3 São atribuições dos Coordenadores dos Programas Casa de Passagem "Lar Renascer", CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), SCFV (Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos) e CREAS (Centro de Referência Especializado da Assistência Social):

a) Enviar à SEMAS o levantamento de vagas;

b) Apresentar, após o termino da chamada, novos pedidos de designação temporária à SEMAS, justificando o surgimento dos mesmos;

c) Solicitar a cessação da designação temporária, quando for o caso a partir da ocorrência.

3. DA COMISSÃO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

3.1 A Diretoria da Comissão do Processo Seletivo de que trata a alínea "a", do item: 2.1., neste Edital, será composta por 07 (sete) servidores da PMA, desde que não participem do presente processo seletivo.

3.1.1 Havendo necessidade a SEMAS poderá designar outros servidores para auxiliar na Diretoria, desde que não participem do presente processo seletivo.

3.1.2 A SEMAS contará com a assessoria da Procuradoria Geral da PMA, para auxiliar nos trabalhos executados pela Diretoria da Comissão.

4. DAS VAGAS

4.1 A estimativa de vagas consta no ANEXO II do presente edital, sendo destinada aos portadores de necessidades especiais 5%, ou seja, é necessário ter no mínimo 20(vinte) vagas estabelecidas no respectivo cargo/setor, para que seja destinado 01(uma) aos portadores de necessidades especiais.

4.1.1 Cada vaga obedecerá à carga horária contida na alínea "f" do Art. 55 da lei Municipal nº 46/90 (Estatuto do Servidor Público do Município de Anchieta).

4.1.2 A disponibilização de vagas para cada Cargo de que trata o presente Edital encontra-se no Anexo II, estando a mesma distribuída por Programas (Casa de Passagem - Lar Renascer; Centro de Referência de Assistência Social - CRAS; Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV e Centro de Referência Especializado da Assistência Social - CREAS) compreendendo as comunidades e Bairros onde estão inseridos os Programas da SEMAS.

4.2 As vagas oferecidas no presente processo seletivo não geram a obrigação de a Administração efetuar a chamada dos classificados, na forma dos itens 10.5 e 10.5.1.

5. DOS REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO

5.1 A todos os candidatos serão exigidos os seguintes requisitos para inscrição:

a) Ser brasileiro nato ou naturalizado nos termos da constituição Federal;

b) Conhecer as exigências estabelecidas neste Edital e estar de acordo com elas;

c) Não enquadrar-se na vedação de acumulo de cargo, conforme previsto no art. 37, item XVI da Constituição Federal/88:

5.2 No ato da inscrição o candidato deverá comprovar ainda possuir nível de escolaridade exigida para o cargo, comprovada por instituição legalizada junto ao órgão competente e demais qualificações requeridas no presente Edital, a saber:

a) Cuidador Social: Ensino médio completo no mínimo, com disponibilidade para alternância entre plantões diurnos e noturnos;

b) Instrutor Social - Projetos Pedagógicos: Ser portador de Licenciatura Plena em Ciências Sociais, Filosofia, Normal Superior ou Pedagogia no mínimo; reconhecida pelo MEC;

c) Instrutor Social - Artes: Para efeito de pontuação dar-se-á prioridade à ordem de qualificação descrita abaixo, devendo o candidato ser portador de:

c.1. Diploma e histórico escolar do curso em licenciatura em Artes Plásticas compatível com o cargo pleiteado;

c..2. Diploma e histórico escolar do curso de bacharelado em Artes Plásticas compatível com o cargo pleiteado;

c..3. Se estudante, declaração e histórico escolar do curso de licenciatura ou bacharelado em Artes plásticas compatível com o cargo pleiteado, 4° período concluído no mínimo;

c.4. Curso de licenciatura ou bacharelado em outras áreas, acrescido de curso de Artes, compatível com a função pleiteada de, no mínimo, 100 horas e possuir carteira de Artesão emitida pela SEASTDH;

c.5. Certificado de ensino médio, acrescido de curso de artes, compatível com a função pleiteada de, no mínimo, 100 horas e possuir carteira de Artesão emitida pela SEASTDH;

d) Instrutor Social - Música (musicalização/Percussão): Para efeito de pontuação dar-se-á prioridade à ordem de qualificação descrita abaixo, devendo o candidato ser portador de:

d.1. Diploma e histórico escolar do curso em licenciatura em música compatível com o cargo pleiteado;

d.2. Diploma e histórico escolar do curso de bacharelado em música compatível com o cargo pleiteado;

d.3. Se estudante, declaração e histórico escolar do curso de licenciatura ou bacharelado em música compatível com o cargo pleiteado, 4º período no mínimo;

d.4. Certificado e histórico de curso técnico em música concluído compatível com o cargo pleiteado;

d.5. Curso de licenciatura ou bacharelado em outras áreas, acrescido de curso de musica compatível com a função pleiteada de, no mínimo, 100 horas;

d.6. Certificado de ensino médio, acrescido de curso de musica compatível com a função pleiteada de, no mínimo, 100 horas;

5.2.1 Para as alíneas d.2, d.3, d.4, d.5, d.6 referidas acima é necessário ser portador da carteira profissional da ordem dos músicos, com anuidade atualizada.

e) Agente Social Municipal: Ensino médio completo no mínimo, residir na área de abrangência, conforme anexo II;

f) Instrutor Social Pedagógico: Graduação em Pedagogia em instituição reconhecida pelo MEC;

g) Assistente Social: Graduação em Serviço Social com Registro no Conselho Regional de Serviço Social - 17ª Região - ES;

h) Psicólogo: Graduação em Psicologia com Registro no Conselho Regional de Psicologia - 16ª Região - ES;

6. DAS INSCRIÇÕES

6.1 As inscrições para o processo seletivo serão realizadas no local e nos dias especificados no cronograma - ANEXO I, com horário de atendimento de 09:00h às 17:00h, sendo vedada a inscrição em mais de um cargo.

6.2 Para se inscrever o candidato deverá preencher a Ficha de Inscrição - ANEXO III, distribuída no local da inscrição, devendo a mesma ser preenchida com letra legível, sem rasuras, emendas ou omissão de dados nela solicitados e fazer 01 (uma) única opção relativa ao Cargo, Programa (Lar Renascer, CRAS, SCFV, CREAS - Serviço de atendimento a Medidas Socioeducativas em Meio Aberto) e localidade, que pretende atuar.

6.2.1 O candidato que fizer mais de 01 (uma) opção no campo Cargo ou não especificar o Cargo que pretende se inscrever terá sua inscrição indeferida.

6.3 Após preencher a Ficha de Inscrição - ANEXO III, o candidato deverá dirigir-se ao local da inscrição para entregar envelope que especifique em sua parte externa: O nome do candidato; o Cargo a que está se inscrevendo; o número de telefone para contato; o cargo, o programa e o local que está pleiteando a vaga. Colocar em seu interior cópias autenticadas em cartório, legíveis, sem rasuras, de todos os documentos abaixo relacionados:

a) Cópia de documento de identidade (carteira de Identidade e/ou Carteira Nacional de Habilitação ou Carteira de Trabalho - página da foto e da identificação do profissional);

b) Cópia do comprovante de escolaridade, (Diploma, Histórico Escolar, Certidão ou Declaração de Escolaridade), expedido por instituição legalizada junto ao órgão competente;

c) Cópia de cursos/títulos de atualização ou aperfeiçoamento, na área de atuação, conforme especificado nos ANEXOS IV e V, expedido por pessoa jurídica;

d) Tempo de serviço na área de atuação, conforme estabelecido nos ANEXOS IV e V e demais detalhamentos contidos no presente Edital;

e) Currículo (apenas para os candidatos aos cargos de Assistente Social, Instrutor Social Pedagógico e Psicólogo, para atuar no Serviço de Atendimento a Medidas Socioeducativas em Meio Aberto no CREAS).

f) Se estrangeiro comprovante de naturalização brasileira;

g) Instrumento procuratório original, se candidato inscrito através de procurador.

6.3.1 As cópias de documentos que estiverem ilegíveis, rasuradas ou que não se enquadrarem nos requisitos do Edital serão desconsiderados e caso o documento seja um dos comprovantes dos pré-requisitos exigidos para a inscrição acarretará em indeferimento.

6.3.2 O candidato inscrito por procuração deverá entregar no ato da inscrição o original do instrumento de procuração que estabelece poder específico de representação no presente processo seletivo, com data de novembro/2011 e cópia do documento de identidade do candidato e do procurador, assumindo total responsabilidade pelas informações prestadas por seu procurador.

6.4 O funcionário responsável pelo recebimento do envelope contará na presença do candidato o número de laudas (folhas) contidos no envelope, quando o mesmo será lacrado e o candidato receberá o comprovante de inscrição, não sendo de responsabilidade do servidor a conferência dos mesmos.

6.4.1 O candidato é o único responsável pelo preenchimento de sua ficha de Inscrição, pela escolha do cargo, pela escolha dos cursos/títulos e comprovantes de tempo de serviço apresentados, assim como dos documentos de comprovação dos pré-requisitos.

6.4.2 Não serão aceitas inscrições em caráter condicional, com pendência de documentações ou em desacordo com as normas do presente Edital.

6.5 É facultado aos portadores de necessidades especiais, o direito de inscrição no presente processo seletivo e para terem seu direito garantido, deverão especificar na ficha de inscrição sua condição e anexar na juntada dos documentos laudo Médico original, escrito de forma legível, expedido entre o segundo semestre do ano de 2011 por profissional legalmente habilitado, atestando:

a) A espécie, o grau ou nível de deficiência (visual, físico, auditivo, mental, etc) de que o candidato é portador;

b) O código correspondente do CID;

c) Que a deficiência do candidato é compatível com o exercício do cargo pleiteado.

6.6 Concluído o processo seletivo, toda documentação apresentada pelo candidato não será aproveitada para formalização de contrato, mas ficará retida pela SEMAS, para eventual necessidade.

7. DA CLASSIFICAÇÃO E DOS CRITÉRIOS DE PONTUAÇÃO.

7.1 A avaliação para efeito de classificação dos candidatos inscritos abrangerá as categorias expressas no quadro abaixo e os pontos e os pontos apurados em cada categoria serão somados totalizando uma escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos como resultado final do candidato:

Discriminação	Pontuação Máxima - 100 pontos
1. Tempo de serviço na área pleiteada	40 pontos
2. Escolaridade	40 pontos
3. Cursos na área pleiteada	20 pontos

7.2 O tempo de Serviço será comprovado através de:

a) Cópia das páginas da Carteira de Trabalho e Previdência Social: contendo foto, qualificação profissional e dos contratos de trabalho na área de atuação;

b) Em caso de servidor público, documento expedido pelo Departamento de Recursos Humanos, não sendo aceito a expedição por outro órgão;

c) Em caso de prestador de serviços, contrato de prestação de serviços emitido por órgão público ou privado, acrescido de declaração da instituição onde prestou o serviço, atestando o período de contrato.

d) Em caso de Trabalho voluntário, na área pleiteada, apresentar declaração da instituição, na qual prestou serviço, contendo período e carga horária desenvolvida.

7.2.1 Não será aceita documentação com qualquer espécie de rasura ou emendas, exceto as que tiverem justificativa na observação da Carteira de Trabalho.

7.2.2 O tempo de serviço atestado através da Carteira de Trabalho que estiver sem a data de saída do vinculo empregatício, deverá o candidato apresentar declaração emitida pelo empregador, de que está atuando na função até a presente data, caso contrário, não será considerado este período para pontuação.

7.3 Não haverá limite na quantidade de documentos a serem entregues para comprovação de tempo de serviço na área de atuação (ANEXO V), não sendo computados os pontos que ultrapassem o total de 40 (quarenta) meses, conforme especificado no ANEXO V, não sendo considerada para pontuação a fração de mês, exceto se os dias trabalhados no respectivo mês for igual ou superior a 29 (vinte e nove) dias, ficando o mês de outubro/2011 como data limite para o último exercício.

7.3.1 Não será considerado para contagem de pontos no processo de classificação o tempo de serviço em outra função que não seja o da área pleiteada: concomitante em mais de um cargo público, privado ou prestado a pessoa física; ou exercício ainda através de estágio ou serviço voluntário.

7.4 A atribuição de pontos para efeito de classificação referente à Escolaridade obedecerá aos critérios definidos no ANEXO V, do presente Edital, sendo aceita a apresentação de apenas 01(um) documento.

7.5 A atribuição de pontos referentes a cursos/títulos na área pleiteada obedecerá aos critérios estabelecidos no ANEXO IV e V e considerar-se-á a apresentação de no máximo 02(dois) títulos, sendo cada título considerado uma única vez e para uma única situação, ou seja, os pontos do segundo título caso tenha a mesma carga horária do item avaliado, será contabilizado no item imediatamente inferior.

7.5.1 Os certificados apresentados deverão ser expedidos por pessoa jurídica. Com especificação de carga horária, assinatura do emitente e se expedido em língua estrangeira, acompanhado da tradução realizada por tradutor oficial. Para os cursos com carga horária inferior a 180 (cento e oitenta) horas, serão aceitos somente os realizados entre outubro de 2006 a outubro de 2011.

8. DO DESEMPATE

8.1 Em caso de igualdade de pontos, originando empate na classificação geral entre dois ou mais candidatos, terá prioridade para efeito de desempate o candidato que:

a) obtiver maior número de pontos no item Formação/Escolaridade (ANEXO V);

b) obtiver maior número de pontos no item Tempo de serviço (ANEXO V);

c)obtiver maior número de pontos no item Cursos (ANEXO V);

d) tenha maior idade.

9. DO RECURSO

9.1 O pedido de recurso para revisão dos resultados da classificação inicial deverá ser redigido pelo candidato à Diretoria da Comissão do Processo Seletivo no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas imediatamente após a divulgação oficial da classificação inicial modelo ANEXO VII, devendo ser protocolado no sistema geral de protocolos da Prefeitura Municipal de Anchieta e exigir-se-á:

a) Ser protocolado impreterivelmente, no local e prazo determinado;

b) Apresentar o numero de inscrição e a indicação do cargo em que se inscreveu;

c) Possuir argumentação lógica e consistente para cada situação recorrida através de texto digitado, datilografado ou escrito com letra legível;

d) Conter nome completo e assinatura do candidato.

9.1.1 O pedido de recurso que não atender ao acima disposto será imediatamente indeferido pela Comissão.

9.2 Após o término do prazo de recurso, os pedidos serão julgados pela Comissão, sendo divulgada nova classificação após recurso - Resultado Final, na data estabelecida no cronograma - ANEXO I.

9.2.1 No julgamento dos recursos serão considerados somente os documentos entregues no ato da inscrição.

9.2.2 A Comissão conforme disposto neste Edital, detectando qualquer irregularidade na Classificação Inicial divulgada, deverá proceder a nova classificação, reposicionando os candidatos na classificação devida.

9.3 Após julgamento do recurso, o parecer ficará na SEMAS à disposição do requerente até 48 (quarenta e oito) horas após a divulgação da nova classificação, sendo posteriormente os processos encaminhados ao Setor de Arquivo Geral da Prefeitura Municipal de Anchieta.

10. DA CHAMADA

10.1 A chamada dos candidatos para a escolha de vagas seguirá a ordem de classificação por cargo.

10.1.1 O servidor responsável pela chamada deverá entregar ao candidato formulário especifico que indique o nome do candidato, o cargo, o local, horário, inicio de trabalho, o Programa que ele vai atuar, devendo este formulário ser apresentado junto com os documentos visando a efetivação de contrato.

10.2. A chamada ocorrerá no horário, data e local estabelecido no cronograma - ANEXO I.

10.3. Não será permitido ao candidato no momento da chamada, escolher vaga em outro Cargo, ou em outro local, que não seja o da sua opção por ocasião da inscrição.

10.4 O candidato que desistir de assumir a vaga, que não comparecer no dia da chamada, das 09:00h as 17:00h, será reposicionado no final da classificação, sendo chamado o próximo candidato na listagem de classificação, independente dos motivos ou impedimentos que geraram a situação (mesmo por óbito de pessoa da família ou laudo médico).

10.4.1 Visando evitar o previsto no item anterior, o candidato inscrito poderá apresentar-se a vaga pleiteada, através de procuração, devendo para tanto entregar no ato da chamada o original do instrumento de procuração que estabelece poder especifico de representação no processo seletivo, com data de novembro/2011 e cópia do documento de identidade do candidato e do procurador.

10.5 A classificação no processo seletivo não assegura ao candidato o direito de ingresso no cargo pleiteado, mas apenas a expectativa de ser chamado, segundo a ordem de classificação e em número de vagas suficiente para suprir as necessidades da administração municipal.

10.5.1 O candidato classificado nas condições do item anterior poderá ser chamado pela SEMAS ao longo do ano, para suprimento de vagas que surgirem após a chamada, através de contato por telefone ou e-mail, sendo de total responsabilidade do candidato manter estes dados atualizados.

10.6 Não será aceito pedido de transferência, mesmo que surjam novas vagas, devendo o candidato permanecer no local e horário que realizou a escolha no ato da inscrição até o final do contrato, exceto, por necessidade ou conveniência da Secretaria Municipal de Assistência Social.

11. DA DESIGNAÇÃO E REMUNERAÇÃO

11.1 A designação em caráter temporário de que se trata esse Edital, dar-se-á mediante a assinatura de contrato administrativo de prestação de serviço entre o Município de Anchieta e o profissional contratado, após ter sido convocado, com inicio de trabalho em duas datas em 01/01/2011 e 01/02/2011, conforme a necessidade de cada Programa da SEMAS (Casa de Passagem "Lar Renascer", CRAS, SCFV - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e CREAS - Serviço de Atendimento a Medidas Socioeducativas em Meio Aberto), descrita no ANEXO I deste Edital.

11.2 Para a efetivação do contrato, o candidato chamado deverá, nas datas especificadas no ANEXO I, comparecer na Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), de posse do instrumento especifico fornecido pela Comissão no ato da chamada, para entrega de toda documentação exigida pelos Recursos Humanos da PMA, com apresentação dos respectivos originais, sob pena de ter sua designação indeferida.

11.2.1 O profissional que não possuir conta no Banco do Estado do Espírito Santo BANESTES entregará sua documentação normalmente, sendo que o pagamento do primeiro salário será efetuado mediante apresentação contracheque, e demais documentos necessários, no caixa da Agência do BANESTES de Anchieta, que posteriormente confeccionará o cartão de conta salário para o recebimento dos próximos salários.

11.3 É vedado ao candidato iniciar suas atividades para as quais foi designado sem que apresente a sua chefia imediata o comprovante de entrega de toda documentação para efetivação do contrato.

11.3.1 O candidato que está respondendo a Processo Administrativo pela PMA fica condicionado às penalidades do julgamento do Processo, podendo ser rescindido ao contrato no decurso do ano de 2011, e neste caso não poderá efetivar o contrato no ano de 2012 com a PMA.

11.3.2 Não será efetivado o contrato de candidatos que responderam processo administrativo pela PMA e que tenham sido penalizados com a rescisão de contratos no ano de 2011.

11.3.3 Na data da efetivação do contrato, o candidato deverá ter a idade mínima de 18(dezoito) anos e máxima de 70(setenta) anos.

11.4 A remuneração mensal será compatível com a carga horária de trabalho e o cargo, com a vigência a partir do efetivo exercício e da entrega de todos os documentos, conforme quadro abaixo:

CARGO	CARGA HORÁRIA	REMUNERAÇÃO
Assistente Social (CRAS)	40h	R$ 2.618,75
Psicólogo (CRAS)	40h	R$ 2.618,75
Cuidador Social	12/36h	R$ 791,79
Instrutor Social- Projetos Pedagógicos	40 h	R$ 1.595,92
Instrutor Social - Artes	40 h	R$ 1.213,84
Instrutor Social - Música (Musicalização)	40 h	R$ 1. 213,84
Instrutor Social - Música (percussão)	40h	R$ 1. 213,84
Agente Social Municipal	40h	R$ 673, 43
Assistente Social (Serviço de atendimento Medidas Socioeducativas em Meio Aberto no CREAS).	40h	R$ 2.618,75
Instrutor Social Pedagógico (Serviço de atendimento a Medidas Socioeducativas em Meio Aberto no CREAS).	40h	R$ 1.595,92
Psicólogo (Serviço de atendimento a Medidas Socioeducativas em Meio Aberto no CREAS).	40h	R$ 2.618,75

11.5 Para o cargo de Cuidador Social, a escala de trabalho será de 12 (doze) horas de trabalho com 36(trinta e seis) de folga, inclusive nos finais de semana, feriados nacionais, estaduais e municipais e férias escolares, intercalando entre escalas com plantões diurnos e noturnos;

11.6 As atribuições especificas para os cargos pleiteados descritos no item 11.4. estão contidas no ANEXO VI deste Edital.

12. DA CESSAÇÃO DA DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA

12.1 Cabe a SEMAS, junto à Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos (SARH), a cessação da designação temporária que ocorrer antes do término previsto no contrato, com base nos casos previstos no presente edital e em legislação do servidor público Municipal da seguinte forma:

a) Através da constatação de denúncia contra o contratado, oficialmente protocolada no Setor de Protocolo Geral da Prefeitura Municipal de Anchieta pelas coordenações dos Programas (Casa de Passagem "Lar Renascer", CRAS, SCFV e CREAS) e/ou pela comunidade local.

12.1.1 A cessação de que trata o item anterior ocorrerá após os seguintes trâmites, desde que evidenciada a conduta culposa ou dolosa do contratado:

a) encaminhamento do processo administrativo com as informações iniciais e relatório dos fatos ocorridos à Procuradoria Geral para emissão de parecer e orientação;

b) expedição de Portaria pelo Secretário Municipal de Assistência Social, afastando provisoriamente o contratado por prazo não superior a 30 (trinta) dias, com recebimento dos vencimentos integrais;

c) expedição de notificação ao contratado, dando-lhe ciência dos fatos e assegurando o direito de defesa e contraditório, ofertando o prazo de defesa de 05 (cinco) dias corridos. A notificação deverá ser entregue ao contratado, de preferência pessoalmente ou através dos CORREIOS, com aviso de recebimento no endereço informado na ficha de inscrição;

d) apuração dos fatos ocorridos, através de diligências e oitiva de testemunhas e dos envolvidos;

e) encaminhamento à Procuradoria Geral com todos os dados e informações coletadas para emissão de parecer definitivo;

f) expedição de Portaria pelo Secretário Municipal de Assistência Social, rescindindo o contrato firmado ou tornando sem efeito a Portaria de afastamento;

g) expedição de notificação ao contratado, dando-lhe ciência dos termos da Portaria informada na alínea "f".

12.1.2 Os critérios de avaliação de desempenho do profissional, assiduidade e disciplina, serão fundamentais para continuidade do contrato, bem como para futuras novas contratações. sendo que:

I - para consideração do critério de avaliação de desempenho profissional, a avaliação será mediante resultados obtidos diante de um planejamento pactuado para o período de 12 meses, respeitando o modelo de avaliação de desempenho estipulado pela Lei 708/2011. O não cumprimento das metas estipuladas em planejamento poderá acarretar na rescisão contratual, bem como a impossibilidade de participação nos próximos processos seletivos organizados pelo município de Anchieta/ES.

II - para consideração do critério de assiduidade, 03 (três) faltas não justificadas no mesmo mês ou 12 (doze) no período de contratação implicarão na rescisão do contrato;

III - para consideração do critério de disciplina, após a segunda ADVERTÊNCIA, o próximo incidente disciplinar implicará na rescisão do contrato, que poderá ocorrer ainda, independente de advertência anterior.

Após comunicado da decisão de rescisão contratual, o contratado terá direito de defesa no prazo de 72 (setenta e duas) horas; encaminhando via protocolo, seu manifesto à Secretaria de Administração e Recursos Humanos.

12.2. Além das situações previstas nas legislações aplicáveis e no presente Edital, a cessação do contrato antes do termino previsto, poderá ocorrer:

a) Se o candidato aprovado não comparecer no prazo Maximo de 24 (vinte e quatro) horas no local e horário, conforme informação prestada pela Comissão no ato da convocação;

b) Se completar 70 anos, conforme estabelece a Constituição Federal/88;

c) Caso não compareça a Cursos de Capacitação, quando convocados;

d) Se não tiver condições, por motivos particulares de continuar exercendo o total de carga horária assumida;

e) Se não cumprir rigorosamente com o horário estabelecido;

f) Caso haja confirmação que o candidato estuda ou trabalha no horário em que escolheu a vaga;

g) Quando solicitado por escrito, pelo próprio candidato, o pedido de cessação de contrato;

12.3 Mesmo que seja efetivado contrato de candidatos que responderam a processo administrativo pela PMA em 2011, e tenham sido penalizados com a rescisão contratual, a administração municipal ao constatar fato rescindirá a qualquer tempo o contrato em vigor.

13. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

13.1 Surgindo vaga no decorrer do ano sem que exista candidato selecionado, a SEMAS divulgará a existência da vaga e promoverá processo sumario de seleção, nos termos da lei n°156/2003, seguindo os mesmos critérios do presente Edital.

13.2 A inexatidão ou falsidade de declarações, as irregularidades de documentos ou as de outra natureza, ocorridas no decorrer do processo seletivo, a qualquer tempo mesmo quando verificados após a nomeação, implicará na eliminação do candidato e haverá cessação do contrato.

13.3 Na hipótese de haver concurso público para efetivação de servidores em cargo objeto do presente processo seletivo, o Chefe do Poder Executivo Municipal, quando da posse dos novos concursados, poderá, rescindir unilateralmente os contratos temporários, observadas eventuais vantagens previstas nas fontes de Direito.

13.4 Não havendo concurso público para efetivação de servidores nos cargos estabelecidos no presente Edital, a administração municipal poderá prorrogar o prazo de vigência do presente processo seletivo até 31/12/2013. Exceto nos casos do item 1.1.2 que tem a previsão de contratação até 01/2014.

13.5 Os casos omissos e as duvidas existentes no decurso do processo seletivo serão decididos pela Comissão, observados os principio e normas que regem a administração pública.

13.6 Nenhum candidato poderá alegar desconhecimento das instruções contidas nesta Edital, pois o ato da inscrição implica no seu conhecimento e aceitação das normas, condições e exigências tais como se encontram estabelecidas.

13.7 Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Registra-se. Publique-se. Cumpra-se.
Anchieta - ES, 07 de novembro de 2011.

EDIVAL JOSÉ PETRI
PREFEITO MUNICIPAL DE ANCHIETA

ANEXO I

CRONOGRAMA PARA O PROCESSO DE SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO EM DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA - DT - ANO DE 2012.

AÇÃO		RESPONSÁVEL	DATA/PERÍODO
Publicação do Edital		SEMAS	09/11/2011
INSCRIÇÃO E CLASSIFICAÇÃO INICIAL
Inscrição para todos os cargos
Local: Sede da Secretaria de Assistência Social (SEMAS)- Comissão Av. Vitoria n°: 39-Vila Residencial Samarco. Anchieta-ES Horário: 09:00 horas as 17:00 horas		Comissão	16, 17 e 18/11/2011
Divulgação da ordem de classificação Inicial dos candidatos por cargo.		Comissão	25/11/2011
RECURSO E CLASSIFICAÇÃO FINAL
Pedidos de recurso		Candidato	28/11/2011
Divulgação da ordem de classificação final dos candidatos após julgamento dos recursos		Comissão	12/12/2011
CHAMADA
Cargos: - Assistente Social (CRAS); - Psicólogo (CRAS); - Cuidador Social; - Instrutor Social de Projetos Pedagógicos; - Instrutor Social de Artes; - Instrutor Social de Música (Musicalização) - Instrutor Social de Música (Percussão); - Agente Social Municipal; - Assistente Social (Serviço de atendimento a Medidas Socioeducativas em Meio Aberto no CREAS); - Instrutor Social Pedagógico (Serviço de atendimento a Medidas Socioeducativas em Meio Aberto no CREAS); - Psicólogo (Serviço de atendimento a Medidas Socioeducativas em Meio Aberto no CREAS); Local: Sede da Secretaria de Assistência Social (SEMAS) Horário: Inicio pontualmente às 09:00min.	Comissão		19/12/2011
ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO
Entrega e conferência de todos os documentos exigidos pelos Recursos Humanos para solicitação e efetivação contrato com inicio em 01/01/2012 para as vagas do CRAS e LAR RENASCER;	Candidato SEMAS		De 26/12/2011 a 29/12/2011.
Entrega e conferência de todos os documentos exigidos Pelos Recursos Humanos para solicitação da efetivação do contrato com inicio em 01/02/2012 para as vagas do SCFV e do CREAS (Serviço de atendimento a Medidas Socioeducativas em Meio Aberto).	Candidato/SEMAS		26 a 31/01/2012
ATENÇÃO: OS CONTRATOS SERÃO ASSINADOS APÓS A ENTREGA DE TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS, IMPRETERIVELMENTE NOS PRAZOS PREVISTOS NESTE ANEXO. LOCAL: SEDE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SEMAS) HORÁRIO: 09:00h às 11:30h e das 13:00h às 17:00h.

ANEXO II

VAGAS DISPONIBILIZADAS

Descrição	Casa de Passagem "Lar Renascer"	CRAS	SCFV CENTRO	SCFV LIMEIRA	SCFV MÃE-BÁ	CREAS	TOTAL
Assistente Social (CRAS)	-	01	-	-	-	-	01
Psicólogo (CRAS)	-	01	-	-	-	-	01
Cuidador Social	08	-	-	-	-	-	08
Instrutor Social - Projetos Pedagógicos	01	01	03	03	03	-	11
Instrutor Social - Artes	01	-	01	01	01	-	04
Instrutor Social - Música (musicalização)	-	-	01	01	01	-	03
Instrutor Social de Música (percussão)	-	-	01 (ITINERANTE)			-	01
Agente Social Municipal	-	07*	-	-	-	-	07
Assistente Social - (Serviço de atendimento a Medidas Socioeducativas em Meio Aberto no CREAS).	-	-	-	-	-	01	01
Instrutor Social Pedagógico - (Serviço de atendimento a Medidas Socioeducativas em Meio Aberto no CREAS).	-	-	-	-	-	01	01
Psicólogo - (Serviço de atendimento a Medidas Socioeducativas em Meio Aberto no CREAS).	-	-	-	-	-	01	01
TOTAL DE VAGAS							40

* Especificação das vagas por área de atuação:

- Área 01: Mãe-Bá; Ubu e Parati (01 Agente Social Municipal);

- Área 02: Alto Pongal; Alto Joeba; Córrego da Prata; Dois Irmãos; Itaperoroma Alta e Segundo território (01 Agentes Social Municipal);

- Área 03: Serra das Graças; Simpatia; Jabaquara; Limeira; Pé do Morro; Duas Barras e Pico da Bandeira; Jaqueira, Olivânia, Dois Irmãos de Olivânia; Irmãos Baianos, São Vicente e Itajobaia (02 Agentes Sociais Municipais);

- Área 04: São Mateus; Emboacica; São Lourenço (Cedro); Itapeúna; Itaperoroma baixa e Baixo Pongal (01 Agente Social Municipal);

- Área 05: Chapada do A; Monteiro, Araquara, Goembê, Belo Horizonte; Recanto do Sol (01 Agente Social Municipal);

- Área 06: Planalto e Nova Anchieta (01 Agente Social Municipal).

ANEXO IV

TEMPO DE SERVIÇO E CURSOS/TÍTULOS QUE SERÃO CONSIDERADOS NA FUNÇÃO PLEITEADA PARA EFEITO DE PONTUAÇÃO

CARGO	NA FUNÇÃO PLEITEADA PARA EFEITO DE PONTUAÇÃO
Assistente Social (CRAS)	Experiência profissional: experiência no cargo pleiteado. Cursos/Títulos: relacionados na área social; na área de relações humanas e interpessoais; participação em congressos, seminários e conferências na área da Assistência Social.
Psicólogo (CRAS)	Experiência profissional: experiência no cargo pleiteado. Cursos/Títulos: relacionados na área social; na área de relações humanas e interpessoais; participação em congressos, seminários e conferências na área da Assistência Social.
Cuidador Social	Experiência profissional: Trabalho desenvolvido junto a crianças e adolescentes, tais como: cuidador de criança (Babá), recreador, monitor e berçarista. Cursos/Títulos: Cuidadora de Criança (Babá); relacionados aos cuidados básicos com alimentação, higiene e proteção de crianças e adolescentes: na área de Relações Humanas e Interpessoais; Desenvolvimento Infanto-Juvenil: Recreação e atividades de lazer com crianças.
Instrutor Social - Projetos Pedagógicos	Experiência profissional: Atuação na função de natureza pedagógica em instituição social e/ou educacional (professor, pedagogo, coordenador escolar/social, diretor escolar/social, educador/instrutor social). Cursos/Títulos: relacionados à área de educação; na área social com enfoque na criança e adolescente; Projetos Sociais na área de Relações Humanas e Interpessoais.
Instrutor Social - Artes	Experiência profissional: Atuação como instrutor e/ou monitor de oficinas de artes. Cursos/Títulos: relacionados na área social; na área de relações humanas e interpessoais; na área de artesanato
Instrutor Social - Música (Musicalização)	Experiência profissional: Atuação como instrutor e/ou monitor de música em instituição social e/ou educacional. Cursos/Títulos: relacionados na área social; na área de relações humanas e interpessoais; na área de musica.
Instrutor Social - Música (percussão)	Experiência profissional: Atuação como instrutor e/ou monitor de música em instituição social e/ou educacional. Cursos/Títulos: relacionados à área social; na área de relações humanas e interpessoais; na área de música.
Agente Social Municipal	Perfil: Escolaridade de nível médio completo, com experiência de atuação em programas, projetos, serviços e/ou benefícios socioassistenciais; conhecimento da PNAS; noções sobre direitos humanos e sociais; sensibilidade para as questões sociais; conhecimento da realidade do território e boa capacidade relacional e de comunicação com as famílias. Cursos/Títulos: relacionados à área social; na área de relações humanas e interpessoais; na área específica.
Assistente Social (Serviço de atendimento a Medidas Socioeducativas em Meio Aberto no CREAS).	Experiência profissional: experiência no cargo pleiteado com atuação em Serviços, Programas ou Projetos de Ressocialização; experiência no cargo pleiteado em área social; Cursos/Títulos: cursos na área social relacionados à criança e ao adolescente; cursos na área social ou área afim; participação em congressos, seminários e conferências na área da criança e do adolescente.
Instrutor Social Pedagógico (Serviço de atendimento a Medidas Socioeducativas em Meio Aberto no CREAS).	Experiência profissional: experiência no cargo pleiteado com atuação em Serviços, Programas ou Projetos de Ressocialização; experiência no cargo pleiteado em área social; Cursos/Títulos: cursos na área social relacionados à criança e ao adolescente; cursos na área social ou área afim; participação em congressos, seminários e conferências na área da criança e do adolescente.
Psicólogo (Serviço de atendimento a Medidas Socioeducativas em Meio Aberto no CREAS).	Experiência profissional: experiência no cargo pleiteado com atuação em Serviços, Programas ou Projetos de Ressocialização; experiência no cargo pleiteado em área social; Cursos/Títulos: cursos na área social relacionados à criança e ao adolescente; cursos na área social ou área afim; participação em congressos, seminários e conferências na área da criança e do adolescente.

ANEXO V

CRITÉRIOS PARA ATRIBUIÇÃO DE PONTOS

I. TEMPO DE SERVIÇO (MÁXIMO 40 MESES - MAXIMO 40 PONTOS)	PESO/MÊS ATRIBUÍDO
a) Pelo tempo de serviço exercido no Município de Anchieta, em instituição pública, conveniada, particular ou pessoa física com comprovação em Carteira de Trabalho/comprovante expedido por instituição pública através dos Recursos Humanos/Contrato de Trabalho e declaração de Instituição Pública ou Privada, na função pleiteada, serão atribuídos 01(um) ponto por mês trabalhado, até o limite de 40 (quarenta) meses.	1,0
b) Pelo tempo de serviço exercido em outros municípios, em instituição pública, conveniada, particular ou pessoa física com comprovação em Carteira de Trabalho/comprovante expedido por instituição pública através dos Recursos Humanos/Contrato de Trabalho e declaração de Instituição Pública ou Privada, na função pleiteada, serão atribuídos 0,8(oito décimos) ponto por mês trabalhado até o limite de 40 (quarenta) meses.	0,8
II. FORMAÇÃO/ESCOLARIDADE (MÁXIMO 40 PONTOS) MÁXIMO 01(UM) DOCUMENTO.	VALOR ATRIBUÍDO
CARGOS: Instrutor Social - Música
a) Licenciatura em música completa compatível com o cargo pleiteado	40
b) Bacharelado em música completo compatível com o cargo pleiteado	30
c) Curso de Licenciatura incompleto (mínimo 4° período) compatível com o cargo pleiteado	25
d) Curso de Bacharelado incompleto (mínimo 4° período) compatível com o cargo pleiteado.	20
e) Técnico em música concluído compatível com o cargo pleiteado	15
f) Licenciatura em outras áreas	10
g) Ensino Médio completo	05
CARGO: Instrutor Social - Artes.
a) Ensino Superior /Licenciatura Plena - Concluída	40
b) Ensino Superior / Licenciatura Plena - Cursando	30
c) Ensino Médio - Concluído	20
CARGO: Instrutor Social de Projetos Pedagógicos, Assistente Social e Psicólogo
a) Ensino Superior /Licenciatura Plena - Concluída	40
CARGOS: Agente Social Municipal e Cuidador Social
a) Ensino Superior Completo	40
b) Ensino Superior Incompleto	30
c) Ensino Médio Completo	20
III. CURSOS (MÁXIMO 20 PONTOS) - MÁXIMO 02 (DOIS) DOCUMENTOS	VALOR ATRIBUIDO
a) Curso na função pleiteada com duração igual ou superior a 300 (trezentas) horas	20
b) Curso na função pleiteada com duração igual ou superior a 180 (cento e oitenta) horas	10
c) Curso na função pleiteada com duração igual ou superior a 120 (cento e vinte) horas, expedido a partir de janeiro de 2006	07
d) Curso na função pleiteada com duração igual ou superior a 100 (cem) horas expedido a partir de janeiro de 2006	06
e) Curso na função pleiteada com duração inferior a 100 (cem) horas expedido a partir de janeiro de 2007	02
SOMENTE PARA OS CARGOS DE ASSISTENTE SOCIAL, INSTRUTOR SOCIAL PEDAGÓGICO E PSICÓLOGO (SERVIÇO DE ATENDIMENTO A MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM MEIO ABERTO NO CREAS)
I. TEMPO DE SERVIÇO (MÁXIMO 40 MESES - MAXIMO 40 PONTOS)	PESO/MÊS ATRIBUÍDO
a) Pelo tempo de serviço exercido em Serviços, Programas ou Projetos de Ressocialização, em instituição pública, conveniada, particular ou pessoa física com comprovação em Carteira de Trabalho/comprovante expedido por instituição pública através dos Recursos Humanos/Contrato de Trabalho e declaração de Instituição Pública ou Privada, no cargo pleiteado, será atribuído 01(um) ponto por mês trabalhado, até o limite de 40 (quarenta) meses.	1,0
b) Pelo tempo de serviço exercido no cargo pleiteado em área social, em instituição pública, conveniada, particular ou pessoa física com comprovação em Carteira de Trabalho/comprovante expedido por instituição pública através dos Recursos Humanos/Contrato de Trabalho e declaração de Instituição Pública ou Privada, no cargo pleiteado, serão atribuídos 0,7(sete décimos) ponto por mês trabalhado até o limite de 40 (quarenta) meses.	0,7
II. FORMAÇÃO/ESCOLARIDADE (MÁXIMO 40 PONTOS) MÁXIMO 01(UM) DOCUMENTO.	VALOR ATRIBUÍDO
Diploma de Curso Superior no Cargo pleiteado.	40
III. CURSOS (MÁXIMO 20 PONTOS) - MÁXIMO 02 (DOIS) DOCUMENTOS	VALOR ATRIBUÍDO
a) Certificado de Curso de Especialização na área da criança e do adolescente, com carga horária mínima de 360 horas;	20
b) Certificado de Curso de Especialização na área social ou área afim com carga horária mínima de 360 horas;	16
c) Certificado de Curso na área da criança e do adolescente com carga horária superior a 200 horas;	12
d) Certificado de Curso na área social ou área afim com carga horária superior a 200 horas;	10
e) Certificado de Curso na área da criança e do adolescente com carga horária superior a 100 horas;	08
f) Certificado de Curso na área social ou área afim com carga horária superior a 100 horas;	06
g) Certificado de Curso na área da criança e do adolescente com carga horária inferior a 100 horas;	05
h) Certificado de Curso na área social ou área afim com carga horária inferior a 100 horas;	04
i) Participação em congressos, seminários e conferências na área da criança e do adolescente.	01

ANEXO VI

ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS

CARGO	ATRIBUIÇÕES
CUIDADOR SOCIAL	a) Cuidados básicos com alimentação, higiene e proteção de crianças e adolescentes; b) Relação afetiva personalizada e individualizada com cada criança; c) Organização do ambiente (espaço físico e atividades adequadas ao grau de desenvolvimento de cada criança); d) Auxilio à criança para lidar com sua historia de vida, fortalecimento da auto-estima e construção da identidade; e)Acompanhamento nos serviços de saúde, escola e outros serviços necessários; f) Apoio na preparação das crianças para o desligamento da instituição; g) Ter habilidade com crianças e adolescentes, respeitando o que preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente; h) Capacidade para dialogar sensivelmente com crianças nesse momento que envolve ruptura de vínculos familiares e comunitários, incertezas, insegurança e transição, auxiliando-as a significar a vivencia do afastamento provisório; i) Atuar na brinquedoteca; j) Desenvolver atividades lúdicas e de recreação com as crianças abrigadas; k) Socializar com a equipe aspectos comportamentais das crianças de modo a subsidiar a realização de estudo de caso e planejamento das ações de acordo com a demanda; l) Trabalhar em equipe; m) Registrar em formulários específicos a rotina do abrigo; n) Articular as atividades da instituição com a comunidade local, com as famílias e outros programas e projetos do município.
INSTRUTOR SOCIAL PROJETOS PEDAGÓGICOS	a) Cuidados básicos com alimentação, higiene e proteção dos usuários do Programa; b) Trabalhar com projetos c) Articular a atividades com outras ações do Programa; d) Articular as atividades do Programa com a comunidade local, com as famílias e outros programas e projetos do município; e) Atuar na brinquedoteca; f) Atuar na Biblioteca; g) Desenvolver atividades lúdicas e de recreação; h) Oferecer atividades que abordem temas de acordo com a realidade aventuais fatos acontecidos nas famílias e comunidade, potencializando o que há de positivo e prevenindo o agravamento do que há de negativo; i) Socializar com a equipe aspectos comportamentais dos usuários de modo a realizarem de estudo de caso e planejar das ações de acordo com a demanda; j) Elaborar relatórios k)Trabalhar com materiais alternativos; l) Trabalhar em equipe; m) Realizar planejamentos em grupo e individual; n) Realizar atividades em grupos; o)Auxiliar os usuários do Programa em suas atividades escolares e com o reforço escolar; p)Interagir com a escola, buscando informações e monitoramento do desempenho das crianças e adolescentes inseridos no Programa; q)Trabalhar datas comemorativas que sejam significativas para os usuários do Programa, interligando as ações entre os demais instrutores; r)Organização dos espaços de oficinas de acordo com os objetivos de cada atividade; s)Ter habilidades com crianças, adolescentes e jovens, respeitando o que preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente.
INSTRUTOR SOCIAL DE ARTES	a) Trabalhar com projetos b) Promover oficinas com os usuários do Programa e seus familiares; c) Realizar planejamentos em grupo e individual; d) Elaborar relatórios e) Realizar atividades em grupos; f) Trabalhar em equipe; g) Promover mostras e exposições das atividades desenvolvidas nos Programas h) Socializar com a equipe aspectos comportamentais dos usuários de modo a realizarem de estudo de caso e planejar das ações de acordo com a demanda; i) Oferecer atividades que abordem temas de acordo com a realidade aventuais fatos acontecidos nas famílias e comunidade, potencializando o que há de positivo e prevenindo o agravamento do que há de negativo; j) Trabalhar datas comemorativas que sejam significativas para os usuários do Programa, interligando as ações entre os demais instrutores k) Ter habilidades com crianças, adolescentes e jovens, respeitando o que preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente.
INSTRUTOR SOCIAL DE MÚSICA (MUSICALIZAÇÃO)	a) Promover apresentações musicais internas e para a comunidade; b) Desenvolver atividades lúdicas e de recreação; c)Trabalhar com materiais alternativos; d) Oferecer atividades que abordem temas de acordo com a realidade eventuais fatos acontecidos nas famílias e comunidade, potencializando o que há de positivo e prevenindo o agravamento do que há de negativo; e)Trabalhar com projetos f) Socializar com a equipe aspectos comportamentais dos usuários de modo a realizarem de estudo de caso e planejar das ações de acordo com a demanda; g)Trabalhar em equipe; h)Realizar planejamentos em grupo e individual; i) Ter habilidades com crianças, adolescentes e jovens, respeitando o que preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente. j) Desenvolver a percepção auditiva e o conceito de altura (grave e agudo); l) Executar atividades em que os usuários possam identificar as cifras; m) Proporcionar e orientar para a leitura de partitura de melodia simples; n) Desenvolver a coordenação motora, a lateralidade, a estética, o ritmo, expressão corporal, a postura e a disciplina; o) proporcionar a interpretação de músicas; p) Preparar os usuários para o manuseio técnico de um instrumento musical, como flauta doce, teclado ou violão, com execução de pequenas peças musicais ou peças simples; q) Preparar os usuários para a apresentação de cantigas de roda e canto popular.
INSTRUTOR SOCIAL DE MÚSICA (PERCUSSÃO)	a) Promover apresentações musicais internas e para a comunidade; b) Desenvolver atividades lúdicas e de recreação; c)Trabalhar com materiais alternativos; d) Oferecer atividades que abordem temas de acordo com a realidade eventuais fatos acontecidos nas famílias e comunidade, potencializando o que há de positivo e prevenindo o agravamento do que há de negativo; e) Trabalhar com projetos f) Socializar com a equipe aspectos comportamentais dos usuários de modo a realizarem de estudo de caso e planejar das ações de acordo com a demanda; g) Trabalhar em equipe; h) Realizar planejamentos em grupo e individual; i) Ter habilidades com crianças, adolescentes e jovens, respeitando o que preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente. j) Desenvolver a percepção rítmica; l) Orientar para a aprendizagem referente à afinações de instrumentos de percussão; m) Proporcionar e orientar na leitura de partituras rítmicas; n) Desenvolver atividades rítmicas diferenciadas; o) Desenvolver a coordenação motora e expressão corporal; p) Orientar na confecção de instrumentos de percussão.
AGENTE SOCIAL MUNICIPAL	a) Ter conhecimento da realidade do território e boa capacidade relacional e de comunicação com as famílias. b) Realizar visita as comunidades do território de sua abrangência c) Realizar Busca Ativa dos casos de vulnerabilidade e risco social d) Realizar visitas domiciliares periódicas para monitoramento de situações de risco à família; e participar de ações que fortaleçam os elos entre a Secretaria de Assistência Social e outras políticas que promovam a qualidade de vida. d) Utilizar instrumentos para diagnóstico demográfico e sócio-cultural da comunidade (Elaborar Diagnóstico Situacional). e) Promover ações Sócio Educativas em consonância com a equipe de Referência do CRAS. f) Registrar em formulário próprio, através de instrumento utilizado pela equipe do CRAS, o escore parcial e total de risco e vulnerabilidade social, exclusivos de controle e planejamento das ações referentes a Equipe de Atendimento Integral a Família.
ASSISTENTE SOCIAL (Serviço de Atendimento a medidas Socioeducativas em Meio Aberto)	Realizar a acolhida do adolescente encaminhado pelo Poder Judiciário, juntamente com a Equipe Técnica; a) Elaborar levantamento do perfil socioeconômico e familiar dos adolescentes e seus familiares; Participar na elaboração e execução do Plano de Atendimento Individual - P.A.I e de projetos de intervenção socioeducativa; b) Realizar trabalho de grupo com os adolescentes e seus familiares; c) Realizar Estudos Sociais e encaminhamentos dos adolescentes a programas, projetos e viabilizar benefícios socioassistenciais; d) Realizar visitas domiciliares regulares aos adolescentes e a seus familiares junto com a Equipe; e) Realizar atendimentos individuais e entrevistas; f) Realizar ações que visem o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários; g) Manter os registros dos seus atendimentos atualizados; h) Elaborar avaliações dos adolescentes atendidos e dos seus familiares; i) Elaborar relatórios para o Poder judiciário; j) Realizar acompanhamento dos adolescentes que cumprem Medida Socioeducativa em Meio Fechado; l) Realizar acompanhamento, e encaminhamentos, aos adolescentes egressos de Medidas Socioeducativas; m) Realizar reuniões periódicas com representantes do Poder Judiciário, Ministério Público, Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente e Conselho Tutelar; n) Acompanhar os adolescentes a audiências, quando solicitado pelo próprio adolescente e sua família, ou pelo Poder judiciário; o) Implantar e executar junto aos adolescentes egressos, o Projeto Jovem Consciente; p) Realizar outras atividades correlatas.
INSTRUTOR SOCIAL PEDAGÓGICO (Serviço de Atendimento a medidas Socioeducativas em Meio Aberto)	a) Realizar a acolhida do adolescente encaminhado pelo Poder Judiciário, juntamente com a Equipe Técnica; b) Participar na elaboração e execução do Plano de Atendimento Individual - P.A.I e de projetos de intervenção socioeducativa; c) Realizar visita de acompanhamento do aproveitamento escolar dos adolescentes; fazendo levantamento da situação escolar do adolescente; d) Realizar contatos, mensais ou conforme a demanda com os professores e/ou coordenadores escolares; e) Viabilizar matrículas escolares, nos casos que houver necessidade; f) Desenvolver oficinas de leitura, produção de textos e jogos educativos com os adolescentes; g) Manter o registro dos seus atendimentos atualizados; h) Contribuir na orientação educativa do adolescente; i) Manter os registros dos seus atendimentos atualizados; j) Monitorar a assiduidade do adolescente à Prestação de Serviço à Comunidade; l) Implantar, e executar junto aos adolescentes egressos das Medidas Socioeducativas, o Projeto Jovem Consciente; m) Realizar outras atividades correlatas.
PSICÓLOGO (Serviço de Atendimento a medidas Socioeducativas em Meio Aberto)	a) Realizar a acolhida do adolescente encaminhado pelo Poder Judiciário, juntamente com a Equipe Técnica; b) Realizar atendimentos individuais aos adolescentes e seus familiares; c) Participar na elaboração e execução do Plano de Atendimento Individual - P.A.I e de projetos de intervenção socioeducativa; d) Realizar ações que visem o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários; e) Realizar trabalho de grupo com os adolescentes e seus familiares; f) Realizar visitas domiciliares regulares aos adolescentes e a seus familiares junto com a Equipe; g) Manter os registros dos seus atendimentos atualizados; h) Realizar avaliações e orientações aos adolescentes atendidos e aos seus familiares; i) Elaborar relatórios para o Poder judiciário; j) Realizar avaliações e orientações individuais; l) Realizar reuniões periódicas com representantes do Poder Judiciário, Ministério Público, Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente e Conselho Tutelar; m) Acompanhar os adolescentes a audiências, quando solicitado pelo próprio adolescente e sua família, ou pelo Poder judiciário; n) Realizar Estudos de Caso o) Implantar, e executar junto aos adolescentes egressos, o Projeto Jovem Consciente; p) Realizar outras atividades correlatas.
PSICÓLOGO (CRAS)	a) Acolhida, oferta de informações e realização de encaminhamentos às famílias usuárias do CRAS; b) Planejamento e implementação do PAIF, de acordo com as características do território de abrangência do CRAS; c) Mediação de grupos de famílias dos PAIF; d) Realização de atendimentos particularizados e visitas domiciliares às famílias referenciadas ao CRAS; e) Desenvolvimento de atividades coletivas e comunitárias no território; f) Apoio técnico continuado aos profissionais responsáveis pelo(s) serviço(s) de convivência e fortalecimento de vínculos desenvolvidos no território ou no CRAS; g) Acompanhamento de famílias encaminhadas pelos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos ofertados no território ou no CRAS; h) Realização da busca ativa no território de abrangência do CRAS e desenvolvimento de projetos que visam prevenir aumento de incidência de situações de risco; i) Acompanhamento das famílias em descumprimento de condicionalidades; j) Alimentação de sistema de informação, registro das ações desenvolvidas e planejamento do trabalho de forma coletiva. l) Articulação de ações que potencializem as boas experiências no território de abrangência; m) Realização de encaminhamento, com acompanhamento, para a rede socioassistencial; n) Realização de encaminhamentos para serviços setoriais; o) Participação de reuniões sistemáticas no CRAS, para planejamento das ações semanais a serem desenvolvidas, definição de fluxos, instituição de rotina de atendimento e colhimento dos usuários; organização dos encaminhamentos, fluxos de informações com outros setores, procedimentos, estratégias de resposta às demandas e de fortalecimento das potencialidades do território; p) Outras atividades correlatas.
ASSISTENTE SOCIAL (CRAS)	a) Acolhida, oferta de informações e realização de encaminhamentos às famílias usuárias do CRAS; b) Planejamento e implementação do PAIF, de acordo com as características do território de abrangência do CRAS; c) Mediação de grupos de famílias dos PAIF; d) Realização de atendimentos particularizados e visitas domiciliares às famílias referenciadas ao CRAS; e) Desenvolvimento de atividades coletivas e comunitárias no território; f) Apoio técnico continuado aos profissionais responsáveis pelo(s) serviço(s) de convivência e fortalecimento de vínculos desenvolvidos no território ou no CRAS; g) Acompanhamento de famílias encaminhadas pelos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos ofertados no território ou no CRAS; h) Realização da busca ativa no território de abrangência do CRAS e desenvolvimento de projetos que visam prevenir aumento de incidência de situações de risco; i) Acompanhamento das famílias em descumprimento de condicionalidades; j) Alimentação de sistema de informação, registro das ações desenvolvidas e planejamento do trabalho de forma coletiva. l) Articulação de ações que potencializem as boas experiências no território de abrangência; m) Realização de encaminhamento, com acompanhamento, para a rede socioassistencial; n) Realização de encaminhamentos para serviços setoriais; o) Participação de reuniões sistemáticas no CRAS, para planejamento das ações semanais a serem desenvolvidas, definição de fluxos, instituição de rotina de atendimento e colhimento dos usuários; organização dos encaminhamentos, fluxos de informações com outros setores, procedimentos, estratégias de resposta às demandas e de fortalecimento das potencialidades do território. p) Outras atividades correlatas.

ANEXO VII

MODELO PEDIDO DE RECURSO

À DIRETORIA DA COMISSÃO DO PROCESSO SELETIVO - EDITAL 01/2011

Nome do Candidato: __________________________________________________________________

Numero de inscrição: __________________________________________________________________

Nas opções abaixo assinale com um "X" no cargo em que se inscreveu:
CARGO	OPÇÃO
Assistente social - (CRAS)
Psicólogo - (CRAS)
Cuidador Social
Instrutor Social - Projetos Pedagógicos
Instrutor Social - Artes
Instrutor Social - Música
Instrutor Social - Música (percussão)
Agente Social Municipal
Assistente Social (Serviço de Atendimento a medidas Socioeducativas em Meio Aberto)
Instrutor Social Pedagógico (Serviço de Atendimento a medidas Socioeducativas em Meio Aberto)
Psicólogo (Serviço de Atendimento a medidas Socioeducativas em Meio Aberto)
Nas linhas abaixo apresente argumentação para cada situação recorrida. _______________________________________________________________________________ _______________________________________________________________________________ _______________________________________________________________________________ _______________________________________________________________________________ _______________________________________________________________________________ _______________________________________________________________________________ _______________________________________________________________________________

Conforme Edital tenho ciência que no julgamento dos recursos serão considerados somente os documentos constantes no envelope entregue no ato da inscrição.

Anchieta,___ de ____________________ de 2011.

_______________________________
Assinatura do candidato