Prefeitura de Alambari - SP

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Notícia: Prefeitura de Alambari - SP retifica CP 01/2014

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAMBARI

ESTADO DE SÃO PAULO

CONCURSO PÚBLICO Nº 1/2014

EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES - RETIFICADO 1,2

A Prefeitura Municipal de ALAMBARI, Estado de São Paulo, faz saber que fará realizar sob a responsabilidade técnica da empresa Publiconsult ACP Ltda., inscrita no CNPJ sob n º 07.061.037/0001-79, com sede na Av. Pereira da Silva, n º 828 - Sorocaba/SP, o Concurso Público n º 1/2014, visando o provimento dos cargos abaixo relacionados e atualmente existentes, dos que vagarem e dos que forem criados dentro do prazo de validade deste Concurso, regidos pelo Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Alambari e legislação complementar pertinente, o qual se processará de acordo com as instruções constantes no Edital de Abertura de Inscrições e normatização suplementar concernente à matéria.

1. DOS CARGOS PÚBLICOS

1.1. Os cargos a serem providos, a quantidade de vagas, a carga horária de trabalho, a remuneração, a escolaridade, requisitos e o valor da taxa de inscrição são os seguintes:

CARGOS	Nº DE VAGAS	CARGA HORÁRIA	REMUNERAÇÃO	ESCOLARIDADE 1 REQUISITOS (a serem comprovados no ato da posse)	TAXA DE INSCRIÇÃO
Assistente Social¹	1	30 h/sem	R$ 2.171,01	Curso Superior em Serviço Social e registro no respectivo Conselho.	R$ 40,00
Diretor de EMEI	1	200 h/mês	R$ 2.217,48	Licenciatura Plena em Pedagogia ou Mestrado ou Doutorado na área de Educação, e ter no mínimo 03 (três) anos de efetivo exercício de Magistério.	R$ 40,00
Farmacêutico	1	40 h/sem	R$ 2.171,01	Curso superior em Farmácia e registro no respectivo Conselho.	R$ 40,00
Fiscal de Tributos, Obras e Posturas Municipais	1	40 h/sem	R$ 1.498,67	Ensino Médio Completo.	R$ 30,00
Fonoaudiólogo	1	30 h/sem	R$ 1.798,42	Curso Superior Completo em Fonoaudiologia e registro no respectivo Conselho.	R$ 40,00
Psicólogo	1	30 h/sem	R$ 2.171,01	Curso Superior Completo em Psicologia e registro no respectivo Conselho.	R$ 40,00
Psicopedagogo	1	30 h/sem	R$ 1.798,42	Curso Superior com habilitação e especialização em Psicopedagogia.	R$ 40,00

1.2. O Concurso Público terá validade de 2 (dois) anos, sendo facultada a sua prorrogação uma vez por igual período. A Prefeitura de ALAMBARI estima convocar a quantidade de candidatos discriminada na coluna "Nº de Vagas" da tabela constante do item 1.1 deste Edital.

1.2.1. A Prefeitura de ALAMBARI poderá, de acordo com suas necessidades, durante a vigência do Concurso Público, convocar candidatos até o limite de vagas criadas para os referidos cargos em seu Quadro de Pessoal. Poderá também, durante a vigência do Concurso Público, convocar da lista de aprovados, candidatos para vagas que venham a ser criadas, nos respectivos cargos públicos.

1.3. As atribuições dos cargos são aquelas descritas no Anexo I deste edital.

2. DAS INSCRIÇÕES

2.1. São condições essenciais para a inscrição do candidato, ser brasileiro ou gozar das prerrogativas do Decreto Federal 70.436/72.

2.2. A inscrição deverá ser efetuada de 28 de abril a 25 de maio de 2014, exclusivamente pela internet, através do site www.publiconsult.com.br. O candidato deverá escolher na guia "Inscrições Abertas", o Concurso Público n º 1/2014 da Prefeitura Municipal de ALAMBARI e preencher corretamente os campos relativos aos formulários de Cadastramento e de Inscrição; a seguir, deverá imprimir o boleto referente à taxa de inscrição e efetuar o seu pagamento até a data de vencimento (26 de maio de 2014) em qualquer agência bancária, através de internet banking, ou em qualquer estabelecimento autorizado a receber pagamento de documentos de compensação bancária (casas lotéricas, correios, etc.). Ao candidato será atribuída total responsabilidade pelo correto preenchimento do formulário de inscrição.

2.2.1. Ao candidato será atribuída total responsabilidade pelo correto preenchimento do formulário de inscrição.

2.2.2. Em caso de dúvida para realizar a sua inscrição, o candidato poderá entrar em contato com a empresa através do e-mail concursos@publiconsult.com.br ou através do telefone (15) 4141-2327.

2.2.3. Efetuada a inscrição, não será permitida alteração do emprego escolhido na ficha de inscrição, seja qual for o motivo alegado. Caso seja efetuada inscrição para mais de um emprego cujas respectivas provas objetivas sejam concomitantes, o candidato deverá fazer a opção por um deles quando da realização da prova objetiva, ficando eliminado do Processo Seletivo nas outras opções em que constar como ausente.

2.2.4. E vedada a transferência para terceiros do valor da taxa de inscrição.

2.3. Encerrado o prazo das inscrições, será disponibilizada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de ALAMBARI, assim como nos sites www.publiconsult.com.br e www.tapirai.sp.gov.br, o Edital de Deferimento das Inscrições, contendo a relação dos candidatos que tiverem suas inscrições deferidas e aquelas cujas inscrições não foram confirmadas.

¹ Edital retificado em 30/04/2014 - Inclusão do cargo de Assistente Social.

2.3.1. O deferimento da inscrição estará condicionado ao correto preenchimento do requerimento de inscrição e ao pagamento ou compensação do valor correspondente à taxa de inscrição. Não será aceito pagamento da taxa de inscrição por outros meios que não o pagamento do boleto bancário emitido especificamente para cada inscrição, bem como pagamentos condicionais ou efetuados fora do prazo de vencimento do boleto. Serão indeferidas as inscrições cujos pagamentos não venham a ser compensados, por qualquer motivo (erro de digitação do candidato em pagamento efetuado por internet banking, erro de processamento ou falta de cumprimento da transferência no banco de origem do pagamento, pagamento efetuado fora do prazo, etc.).

2.3.2. Cabe ao candidato verificar no Edital de Deferimento das Inscrições se a sua inscrição foi confirmada, e caso não tenha sido, deverá dentro do prazo de recurso administrativo apresentar documentação comprobatória do pagamento ou providenciar Junto ao banco de origem a compensação do valor eventualmente pago.

3. DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA NOS CARGOS

3.1. O candidato aprovado neste Concurso Público será investido no respectivo cargo apenas se atender às seguintes exigências na data da posse: a) Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos; b) Atender as condições, escolaridade e requisitos prescritos para o cargo, conforme item 1.1 deste Edital; c) Gozar de saúde física e mental compatíveis com as funções a serem desempenhadas no exercício do cargo, comprovada em prévia inspeção médica oficial; d) Estar quites com o Serviço Militar, se, do sexo masculino; e) Estar no gozo dos direitos civis e políticos; f) Não registrar antecedentes criminais; g) Não ter sido demitido por ato de improbidade "a bem do serviço público" mediante decisão transitada em Julgado em qualquer esfera governamental; h) Não possuir vínculo com qualquer órgão ou entidade da Administração Pública que impossibilite acumulação de cargos, empregos e funções, ressalvados os casos contidos nas alíneas "a", "b" e "c", inc. XVI, do art. 37, da Constituição Federal, inclusive no que concerne à compatibilidade de horários; i) Não ser aposentado por invalidez, não estar em idade de aposentadoria compulsória ou receber proventos de aposentadoria decorrentes dos artigos 40, 42 e 142, ressalvados os casos que permitam a acumulação dos proventos com a remuneração de cargos, empregos, funções, cargos eletivos e cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração, na forma da Constituição Federal.

3.2. O s referidos requisitos são essenciais para a investidura nos cargos, devendo o candidato, na ocasião da convocação, apresentar os documentos exigidos ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de ALAMBARI. No caso do não cumprimento destas exigências, o candidato perderá o direito à vaga.

4. DOS CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA OU SENSORIAL

4.1. Aos candidatos portadores de deficiência física ou sensorial que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhe são facultadas no inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal, é assegurado o direito de inscrição neste Concurso Público, desde que a deficiência de que são portadores seja compatível com o efetivo desempenho das atribuições do cargo. Consideram-se pessoas portadoras de deficiência aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no art. 4 º do Decreto Federal n º 3.298/99.

4.2. A pessoa portadora de deficiência participará deste Concurso Público em igualdade de condições com os demais candidatos no que concerne ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao horário e ao local de aplicação das provas e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos.

4.3. Aos portadores de deficiência física ou sensorial será reservado o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas a serem providas através deste Concurso Público, exceto para as funções que não possibilitem as suas contratações pelas características de atribuições e desempenhos, incompatíveis com a deficiência possuída.

4.3.1 Haja vista a quantidade de vagas inicialmente ofertadas no presente Concurso Público, os candidatos deficientes aprovados só serão convocados quando a aplicação do percentual de reserva de vagas (5%) sobre o número de vagas abertas para o respectivo cargo alcançar o índice mínimo de 1 (uma) vaga.

4.3.2. Inexistindo candidatos portadores de deficiência, as vagas serão preenchidas por candidatos não portadores de deficiência.

4.3.3. Não serão considerados como deficiência, os distúrbios passíveis de correção, segundo os padrões clinicamente estabelecidos.

4.3.4. Os candidatos que concorrerem na condição prevista neste item serão classificados em lista separada.

4.3.5. Havendo laudo médico oficial contrário à condição de deficiente, o candidato será excluído da listagem correspondente.

4.3.6. O candidato portador de deficiência que no ato da inscrição não declarar essa condição, não poderá impetrar recurso em favor de sua inscrição. O candidato que declarar falsamente a deficiência será excluído do Concurso Público, se confirmada tal ocorrência, em qualquer fase deste processo, suJeitando-se às consequências legais pertinentes à matéria.

4.4. O candidato que quiser concorrer às vagas deste Concurso Público como portador de deficiência deverá efetuar sua inscrição na forma determinada no item 2.2 deste Edital e após, remeter, pelo correio, através de Sedex com AR (Aviso de Recebimento), Laudo Médico atestando a espécie, o grau e o nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, até o último dia de inscrição, valendo como comprovação de opção efetuada no prazo, a data de postagem do Laudo Médico nos Correios.

4.4.1. O candidato que não efetuar a remessa do Laudo Médico, ou que efetuá-la fora do prazo, poderá participar do Concurso Público desde que tenha efetuado o pagamento da taxa de inscrição, porém não concorrerá na condição de portador de deficiência física ou sensorial, não podendo, posteriormente, alegar tal condição para reivindicar as prerrogativas constantes neste Edital.

4.4.2. Caso o período de inscrições seja prorrogado, o prazo para a remessa da documentação ficará automaticamente prorrogado por igual período, ou seja, até o dia do término do novo prazo de inscrições.

4.4.3. O candidato que necessitar de prova especial (letra ampliada, Braille, intérprete de LIBRAS, etc.) ou de sala com condições especiais de acesso, deverá encaminhar "Requerimento de Prova Especial", nos moldes do Anexo II deste Edital, à empresa PUBLICONSULT, Juntamente com o Laudo Médico, até o último dia das inscrições.

4.4.4. O Laudo Médico e o Requerimento de Prova Especial deverão ser postados através de SEDEX, seguindo o modelo do envelope abaixo:

À PUBLICONSULT ACP Ltda.

Ref.: Prefeitura Municipal de ALAMBARI - Concurso Público nº 112014 - Portador de Deficiência - Requerimento de Prova Especial

Av. Pereira da Silva, nº 828 - CEP 18.095-340 - Sorocaba- SP.

4.4.5. O candidato deficiente que não solicitar a prova especial no prazo estabelecido no item anterior, não terá direito a realizar a prova adaptada às suas condições, reservando-se o direito de realizar a prova regular aplicada aos demais candidatos.

4.4.5.1. O s deficientes visuais, que se Julgarem amparados pelas disposições legais, prestarão as provas mediante leitura através do sistema Braille. Os candidatos deverão levar, para esse fim, no dia da aplicação das provas, reglete e punção, podendo ainda utilizar-se de soroban. Aos deficientes visuais amblíopes serão oferecidas provas ampliadas com tamanho da letra correspondente à fonte Arial - 24.

4.5. Após a realização das provas do Concurso Público, serão elaboradas duas listas de classificação, sendo uma geral, com todos os candidatos, e outra especial, apenas com os candidatos com deficiência classificados.

4.5.1. O candidato inscrito como portador de deficiência, quando da convocação para posse, será submetido à perícia médica, a fim de verificar a compatibilidade da sua deficiência com o exercício das atribuições do cargo ou necessidade de equipamentos apropriados para o seu exercício.

4.5.2. O candidato convocado deverá na data agendada para a perícia médica, comparecer com exames laboratoriais que comprovem a deficiência.

4.5.3. Caso se verifique a incompatibilidade entre a deficiência do candidato e o cargo a exercido, o mesmo perderá o direito à vaga.

4.5.4. Caso o candidato não tiver configurada a deficiência declarada (declarado não portador de deficiência pela após a perícia médica), será excluído da lista de classificação de deficientes passando a figurar somente na lista de classificação geral.

5. DAS FASES DO CONCURSO PÚBLICO

5.1. O Concurso Público conterá as seguintes fases de seleção:

5.1.1. Prova Teórica, a ser aplicada para todos os cargos.

5.1.2. Prova de Títulos, exclusivamente para os cargos de Diretor de EMEI e Psicopedagogo.

6. DAS PROVAS TEÓRICAS

6.1. A Prova Teórica visa avaliar o grau de conhecimento teórico do candidato, necessário ao exercício do cargo público. Essa prova será composta de 30 (trinta) questões de múltipla escolha, de acordo com o conteúdo programático constante do Anexo III deste Edital, distribuídas e pontuadas na seguinte conformidade:

Assistente Social

DISCIPLINAS

Nº DE QUESTÕES

PESO

TOTAL DE PONTOS POR DISCIPLINA

TOTAL

Interpretação de Textos e Língua Portuguesa

Conhecimentos Gerais e Atualidades

Conhecimentos Específicos

100

Diretor de EMEI e Psicopedagogo

DISCIPLINAS

Nº DE QUESTÕES

PESO

TOTAL DE PONTOS POR DISCIPLINA

TOTAL

Interpretação de Textos e Língua Portuguesa

Conhecimentos Gerais e Atualidades

Legislação do Ensino

Conhecimentos Pedagógicos

Conhecimentos Específicos

100

Fiscal de Tributos, Obras e Posturas Municipais

DISCIPLINAS

Nº DE QUESTÕES

PESO

TOTAL DE PONTOS POR DISCIPLINA

TOTAL

Interpretação de Textos e Língua Portuguesa

Matemática e Raciocínio Lógico Quantitativo

Conhecimentos Gerais e Atualidades

Conhecimentos de Informática

Conhecimentos Específicos

100

Farmacêutico

DISCIPLINAS

Nº DE QUESTÕES

PESO

TOTAL DE PONTOS POR DISCIPLINA

TOTAL

Interpretação de Textos e Língua Portuguesa

Conhecimentos Gerais e Atualidades

Legislação e Política de Saúde Pública

Conhecimentos Específicos

100

Fonoaudiólogo e Psicólogo

DISCIPLINAS

Nº DE QUESTÕES

PESO

TOTAL DE PONTOS POR DISCIPLINA

TOTAL

Interpretação de Textos e Língua Portuguesa

Conhecimentos Gerais e Atualidades

Legislação do Ensino e da Saúde Pública

Conhecimentos Específicos

100

6.1.1. A bibliografia referencial eventualmente indicada no Anexo III - Conteúdo Programático servirá como parâmetro para dirimir eventuais recursos sobre as questões, não se restringindo, porém, a aplicação das questões ao conteúdo da mesma, porém ao conteúdo programático indicado. Desta forma, o candidato poderá se preparar para as provas utilizando, além das indicações do conteúdo programático, qualquer bibliografia que trate de forma sistematizada os assuntos selecionados.

6.2. As provas teóricas serão realizadas no município de ALAMBARI/SP, com data prevista para o dia 08 de junho de 2014. A confirmação oficial acerca do dia, horário e local para a realização das provas ocorrerá através do Edital de Convocação para as Provas a ser disponibilizado no site www.publiconsult.com.br e publicado na Imprensa 0ficial do Município. Os candidatos que informarem endereço eletrônico (e-mail) por ocasião das inscrições serão também comunicados por este meio. Será de responsabilidade do candidato o acompanhamento e consulta acerca do dia, horário e local de aplicação da prova.

6.2.1. Na data determinada para a realização das provas os candidatos deverão se apresentar nos locais indicados com antecedência de 1 (uma hora) do horário determinado para o início das mesmas. A duração da prova será de 2 horas e 30 minutos, Já incluído o tempo destinado ao preenchimento do Cartão de Respostas. O candidato somente poderá entregar a prova depois de 1 hora do seu início

6.3. O ingresso aos locais das provas será permitido apenas aos candidatos que estiverem munidos de documento de identidade original com foto, comprovante de inscrição e caneta esferográfica azul ou preta.

6.3.1. Entende-se por documento de identidade original: Carteiras e/ou cédulas de Identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança Pública, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores; Cédula de Identidade para Estrangeiros; Cédulas de Identidade fornecidas por Órgãos ou Conselhos de Classe que, por força de Lei Federal valem como documento de identidade (0AB, CRM, CREA, CRC, etc.); Certificado de Reservista; Passaporte; Carteira de Trabalho e Previdência Social, bem como Carteira Nacional de Habilitação na forma da Lei n º 9.503/1997, não sendo admitido no recinto de realização das provas o candidato que não portá-lo.

6.3.2. Não serão aceitos: protocolo; cópia dos documentos citados, ainda que autenticada; boletim de ocorrência; carteira funcional de ordem pública ou privada; ou quaisquer outros documentos não constantes deste.

6.4. Não serão admitidos nos locais de aplicação das provas, os candidatos que se apresentarem após o horário estabelecido para início das mesmas e para o fechamento dos portões.

6.5. O candidato deverá assinar a Lista de Presenças que lhe será apresentada antes do início da prova. Eventuais erros de digitação de nome, número de documento de identidade e data de nascimento deverão ser comunicados ao Fiscal de Sala para correção, o qual lavrará as alterações no Termo de 0corrências.

6.6. A inviolabilidade das provas será comprovada no local de sua realização, sendo escolhido um dos candidatos para rompimento do lacre dos envelopes, o qual lavrará declaração neste sentido na Ata de Prova.

6.7. O candidato deverá efetuar a conferência do Caderno de Provas antes de começar a resolução, verificando no cabeçalho se todas as folhas correspondem ao cargo para o qual se inscreveu; a seguir deverá verificar se o mesmo possui 30 (trinta) questões objetivas de múltipla escolha; por fim, o candidato deverá verificar se não há falha de impressão que prejudique a leitura do texto, gráficos ou ilustrações. Caso a prova não seja referente ao cargo para o qual se inscreveu, ou o Caderno de Provas estiver incompleto ou possuir qualquer defeito, o candidato deverá solicitar ao Fiscal da Prova que o substitua, não cabendo reclamações posteriores neste sentido.

6.8. O candidato deverá, antes do preenchimento do Cartão de Respostas, efetuar a conferência dos seus dados impressos. Havendo divergência, deverá solicitar a substituição do material ao Fiscal de Sala, não cabendo reclamações posteriores neste sentido.

6.8.1. As questões da Prova Teórica deverão ser respondidas no Cartão de Respostas, preenchendo-se totalmente o campo indicativo da letra correspondente à opção de resposta escolhida com caneta esferográfica azul ou preta. O Cartão de Respostas não poderá ser rasurado, amassado ou perfurado, caso contrário, as respostas serão anuladas. O Cartão de Respostas somente terá validade se estiver assinada pelo candidato no campo indicado.

6.9. Durante a realização da prova:

a) Não será admitida a permanência de candidatos sem camisa, camiseta ou similar, nem a utilização de óculos escuros, bonés, chapéus e similares.

b) Não será permitida nenhuma espécie de comunicação entre os candidatos, ou mesmo manifestações isoladas, exceto para chamar o Fiscal de Sala quando necessário.

c) Não será permitida a consulta de nenhuma espécie de livro, revista, folheto ou qualquer compêndio, bem como qualquer espécie de anotação ou a utilização de outros meios ilícitos para a realização da prova, inclusive tentar visualizar a prova ou o Cartão de Respostas de outro candidato.

d) Não será permitido o uso de calculadora, notebook, tablet, telefone celular, fone de ouvido, relógio de pulso ou equipamentos similares a estes, bem como outros que, a Juízo do Fiscal de Sala, possam ensejar prejuízos à isonomia entre os candidatos.

e) Não será permitido ao candidato portar arma, fumar ou utilizar-se de bebida alcóolica ou substâncias ilegais.

f) Não será permitido ao candidato levantar-se, exceto no momento da entrega da prova; caso necessite utilizar o sanitário, deverá solicitar ao Fiscal de Sala, que designará um Auxiliar de Coordenação para acompanhá-lo, devendo no percurso manter-se em silêncio, podendo antes e depois da entrada no sanitário sofrer revista; a candidata que estiver amamentando deverá levar acompanhante responsável pela guarda da criança, não havendo prorrogação de horário da duração da prova para a candidata nesta situação.

6.10. Será excluído do Concurso Público o candidato que:

a) Praticar qualquer das condutas vedadas no item anterior, sendo-lhe retirada a prova e lavrada a circunstância de sua desclassificação na Ata de Prova.

b) Não comparecer para a realização da prova conforme convocação oficial, seja qual for o motivo alegado.

c) Apresentar-se fora de local, data e/ou do horário estabelecidos no Edital de Convocação.

d) Não apresentar o documento de identificação conforme previsto neste Edital.

e) Não devolver ao Fiscal de Sala, segundo critérios estabelecidos neste Edital, qualquer material de aplicação e de correção das provas.

f) Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos.

g) Tratar com descortesia ou de forma violenta os demais candidatos ou qualquer membro da equipe encarregada da aplicação da prova.

6.11. O candidato levará consigo, ao final da prova, o Caderno de Provas, podendo, portanto, utilizá-lo como rascunho e para a anotação das alternativas que escolher, a fim de subsidiá-lo na correção das questões quando da divulgação do gabarito, ou na eventualidade da interposição de algum recurso contra questão e/ou gabarito, sendo vedada, em função de reserva de direitos autorais, a sua divulgação e/ou reprodução total ou parcial por qualquer meio ou processo, sem autorização expressa da PUBLICONSULT Assessoria e Consultoria Pública Ltda., sob pena de responsabilização legal.

6.12. A partir das 18 horas do dia útil seguinte ao da aplicação das provas, o candidato poderá consultar o Gabarito Oficial no site www.publiconsult.com.br no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de ALAMBARI. Não serão informados resultados por telefone ou outro meio de comunicação.

7. DOS TÍTULOS

7.1. A Prova de Títulos, de caráter classificatório, exclusivamente para os cargos de Diretor de EMEI e Psicopedagogo, consistirá na apresentação, por parte do candidato, de títulos relacionados à área da educação. Os títulos apresentados serão pontuados da seguinte forma:

CERTIFICADO OU DIPLOMA DE CONCLUSÃO	PONTOS
Título de Pós-Graduação Lato Sensu (máximo de 2 títulos com carga horária mínima de 360 horas, cada)	3
Título de Mestrado	6
Título de Doutorado	8

7.2. Os comprovantes da titulação deverão indicar a carga horária e apresentar direta relação com as atribuições do cargo para o qual se inscreveu o candidato, e serão entregues exclusivamente ao final da realização das provas teóricas, para o respectivo Fiscal de Sala. Os títulos deverão ser apresentados através de cópia autenticada em cartório e entregues com o formulário de protocolização de títulos, que será entregue Junto com as provas, devidamente preenchido e assinado. Não serão aceitos comprovantes da titulação apresentados fora da data e dos moldes acima estipulados, não cabendo recurso ao candidato, nessa hipótese.

7.3. Serão considerados para a Prova de Títulos apenas os certificados, comprovantes ou diplomas de conclusão de cursos expedidos por instituição de ensino autorizada ou reconhecida pelo Ministério da Educação.

7.4. Se deferidos os títulos, os pontos atribuídos serão somados à nota do candidato classificado na prova teórica, ou seja, do candidato que obtiver nota na prova teórica igual ou superior a 50 pontos. Os títulos apresentados serão avaliados e homologados por Comissão Especial da Secretaria Municipal de Educação. Os títulos deferidos e homologados, bem como os indeferidos pela Comissão, serão divulgados no site www.publiconsult.com.br e no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de ALAMBARI.

8. DA NOTA FINAL, DA CLASSIFICAÇÃO E DO DESEMPATE

8.1. A nota da Prova Teórica será obtida através do somatório das pontuações obtidas em cada disciplina da prova; a pontuação referente a cada disciplina será obtida pela multiplicação da quantidade de respostas corretas pelo peso respectivo da disciplina, conforme o item 6.1 deste Edital.

8.1.1. O candidato que obtiver Nota na Prova Teórica inferior a 50 pontos, será automaticamente eliminado do Concurso Público e não figurará no Edital de Classificação Provisória, podendo, no entanto, consultar sua pontuação através do Edital de Candidatos Não Classificados, do qual constará apenas o número de inscrição dos candidatos, a ser divulgado na mesma ocasião.

8.1.2. A Nota Final para os cargos de Diretor de EMEI e Psicopedagogo será equivalente à Nota na Prova Teórica somada aos pontos obtidos com a apresentação dos Títulos deferidos.

8.1.3. A Nota final para os demais cargos será equivalente à Nota na Prova Teórica.

8.2. No caso de empate na Nota Final, será processado o desempate, tendo preferência sucessivamente, o candidato:

a) com idade mais elevada, desde que igual ou superior a 60 (sessenta) anos, entre aqueles na mesma faixa etária e frente aos demais candidatos, nos termos da Lei Federal n º 10.741/2003;

b) nas questões de Conhecimentos Específicos;

c) que obtiver a maior pontuação nas questões de Língua Portuguesa e Interpretação de Textos;

d) que obtiver a maior pontuação nas questões de Conhecimentos Gerais e Atualidades;

e) mais idoso entre aqueles com idade inferior a 60 anos;

f) alistado como Jurado pelo Presidente do Tribunal de Júri, nos termos do art. 440 do Código de Processo Penal.

9. DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS

9.1. Caberá recurso administrativo em relação ao Edital, ao indeferimento de inscrições, aos gabaritos e à classificação provisória dos candidatos, nos 2 dias úteis seguintes à data das respectivas divulgações.

9.2. O recurso administrativo deverá ser protocolizado no Setor de Protocolo da Prefeitura Municipal de ALAMBARI, na Rua Dahir Rachid, s/n º - Centro, no horário de expediente.

9.2.1. Devem constar do recurso: o nome do candidato, o número de inscrição, o número do documento de identidade, o cargo público para o qual foi inscrito, o endereço completo, a fundamentação ou o embasamento com as devidas razões do recurso, o local, a data e a sua assinatura, conforme modelo definido no Anexo IV deste Edital.

9.2.2. Serão indeferidos os recursos interpostos através de e-mail, fax ou por outras formas, meios e prazos estipulados neste Edital, bem como aqueles que não apresentarem fundamentação e embasamento.

9.2.3. Os recursos poderão ser efetuados por procurador; neste caso o recurso deverá conter a assinatura com firma reconhecida do candidato e ser acompanhados da procuração específica; além disso, o procurador deverá portar documento original de identidade, sendo reconhecidos como tal aqueles discriminados no item 6.3.1 deste Edital.

9.3. O provimento de recursos interpostos dentro das especificações poderá, eventualmente, alterar a nota e/ou classificação inicial obtida pelos candidatos para uma nota e/ou classificação superior ou inferior; ou ainda acarretar a classificação e/ou desclassificação de candidatos em virtude da alteração das suas notas em relação à pontuação mínima exigida para a classificação.

9.3.1. Os pontos relativos às questões das provas teóricas, eventualmente anuladas, serão atribuídos a todos os candidatos presentes à prova.

9.4. Os resultados das análises dos recursos serão divulgados no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Alambari e no site www.publiconsult.com.br, Juntamente com o edital contendo eventuais retificações do resultado, se for o caso.

10. DO PROVIMENTO DOS CARGOS

10.1. Os candidatos classificados serão convocados a critério da Administração, conforme o número de vagas existentes e seguindo rigorosamente a ordem de classificação final, respeitando-se o limite das vagas destinadas aos candidatos com deficiência, na forma do Item 4 deste Edital.

10.2. A convocação poderá ocorrer através de notificação pessoal, correspondência com aviso de recebimento, telegrama, fax, e-mail, telefone ou, caso não se localize o candidato através dos meios precedentes, por meio de edital publicado na Imprensa Oficial do Município, sendo obrigação do candidato classificado manter atualizados seus dados cadastrais Junto ao Setor de Pessoal da Prefeitura Municipal de ALAMBARI durante a validade do concurso, não lhe cabendo qualquer reclamação caso não seja possível ao órgão competente convocá-lo por falta da referida atualização.

10.3. Como condição para a posse, o candidato deverá apresentar-se na data e local designado, munido dos documentos originais e respectivas cópias exigidos no ato da convocação, os quais deverão ser comprobatórios do atendimento dos requisitos previstos no Item 3 deste Edital e ao suprimento de demais informações necessárias ao seu cadastro funcional. Não serão aceitos protocolos dos documentos exigidos, nem a apresentação apenas das suas fotocópias, mesmo autenticadas.

10.4. O candidato formalmente convocado que não se apresentar no prazo determinado, ou que deixar de fornecer qualquer um dos documentos comprobatórios, perderá o direito à vaga, prosseguindo-se à nomeação dos demais candidatos habilitados, observada a ordem classificatória.

10.5. Somente será investido no cargo público o candidato que for Julgado apto física e mentalmente para o exercício das funções e atividades a ele inerentes após submeter-se a exames médicos, de caráter eliminatório, a serem realizados por ocasião da nomeação por médico designado pela Administração. O candidato cuja deficiência for considerada incompatível com o desempenho das funções será desclassificado.

10.6. A inexatidão das informações e/ou irregularidades de documentos, mesmo que verificadas posteriormente, acarretarão a nulidade da inscrição, desqualificação e desclassificação do candidato, sem prejuízo das medidas de ordem administrativa, civil e criminal.

11. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS

11.1. O candidato, ao inscrever-se, estará aceitando todas as disposições estabelecidas neste Edital e da legislação vigente, não podendo alegar desconhecimento de qualquer natureza. Qualquer regra prevista neste Edital poderá ser alterada antes da realização das provas, mediante a divulgação oficial do item atualizado.

11.2. Não serão fornecidos atestados, declarações, certificados ou certidões relativas à habilitação, classificação ou nota de candidatos, valendo para tal fim a publicação do resultado final e homologação.

11.3. Compete ao Prefeito Municipal a homologação do Concurso Público, que será publicada no órgão de Imprensa Oficial do Município.

11.4. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão do Concurso Público, ad referendum do Prefeito do Município de ALAMBARI.

11.5. A execução dos serviços técnicos referentes a este concurso público, incluindo a elaboração das provas, sua aplicação e correção, bem como a classificação dos candidatos aprovados, ficará sob a responsabilidade da empresa Publiconsult Assessoria e Consultoria Pública Ltda., devidamente contratada para tal fim.

11.6. O presente edital estará disponível para consulta no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de ALAMBARI, na Rua Dahir Rachid, s/n º - Centro, bem como no site: www.publiconsult.com.br, sendo ainda publicado na Imprensa Oficial do Município.

ALAMBARI, 25 de abril de 2014.

Hudson José Gomes
Prefeito Municipal de ALAMBARI

ANEXO I

ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS

Cargos	Atribuições
Assistente Social	Executar atividades profissionais típicas, correspondentes à habilitação em Serviço Social; orientar, quando solicitado, o trabalho de outros servidores; prestar assessoramento técnico em sua área de conhecimento; elaborar e coordenar projetos de interesse público; promover o acompanhamento e a revisão de benefícios de prestação continuada; organizar e realizar conferências; coordenar programas sociais do governo federal, estadual e municipal; executar programas sociais do governo federal, estadual e municipal.
Diretor de EMEI	Planejar, coordenar, promover a execução de todas as atividades da EMEI, orientando, controlando e avaliando resultados; exercer a coordenação geral das atividades dos setores que lhes forem subordinados; despachar pessoalmente com o Prefeito, bem como participar de reuniões coletivas periódicas por ele convocadas; promover o aperfeiçoamento dos serviços sob sua direção; emitir parecer elucidativo em processos cuja decisão caiba ao Prefeito; proferir despachos decisórios em assuntos de sua competência; elogiar e/ou impor penas disciplinares, nos termos da legislação de pessoal, aos servidores que lhe forem subordinados; apresentar ao Secretário Municipal, nas épocas estipuladas, o programa anual de trabalho da EMEI sob sua direção; executar outras atividades correlatas.
Farmacêutico	Fabricar e controlar a manipulação e distribuição dos medicamentos; Realizar a orientação medicamentosa; Realizar o controle psicotrópico; A fiscalização profissional sanitária e técnica de empresa, estabelecimentos, setores, fórmulas, produtos, processos e métodos farmacêuticos ou de natureza farmacêutica; A elaboração de laudos técnicos e realização de pericias técnico-legais quando solicitado, relacionados com atividades, produtos, fórmulas, processos e métodos farmacêuticos ou de natureza farmacêutica; Executar as demais funções previstas em regulamento da profissão; Desempenhar outras atribuições afins, que se situem no domínio de capacitação técnico - cientifica profissional; Executar outras atribuições afins.
Fiscal de Tributos, Obras e Posturas Municipais	Verificar imóveis recém-construídos ou reformados, inspecionando o funcionamento das instalações sanitárias e o estado de conservação das paredes, telhados, portas e Janelas, a fim de opinar nos processos de concessão de "habite-se"; intimar, autuar, estabelecer prazos e tomar providências relativas ao violadores da legislação urbanística; efetuar a fiscalização de terrenos baldios, verificando a necessidade de limpeza, capinação, construção de muro e calçadas, bem como fiscalizar o depósito de lixo em local não permitido; efetuar a fiscalização em construções, verificando o cumprimento das normas gerais estabelecidas pelo Código de Obras do Município, Postura e Código Tributário; efetuar levantamento de terrenos e loteamentos para execução de serviços, bem como efetuar levantamentos dos serviços executados; fiscalizar os serviços executados por empreiteiras e pelo município; expedir notificações preliminares e autos de infração referentes ao cumprimento da legislação do Código Tributário do Município; verificar a regularidade do licenciamento de atividades comerciais, industriais e de prestação de serviços, face aos artigos que expõem, vendem ou manipulam, e os serviços que prestam; verificar as licenças de ambulantes e impedir o exercício desse tipo de comércio por pessoas que não possuam a documentação exigida; verificar o horário de fechamento e abertura do comércio em geral e de outros estabelecimentos, bem como a observância das escalas de plantão das farmácias; realizar vistorias para fins de acompanhamento e manutenção do sistema tributário e para fins de renovação do licenciamento; verificar e orientar o cumprimento das posturas municipais; intimar, notificar, autuar, estabelecer prazos e tomar providências relativas aos violadores das posturas municipais; fiscalizar o horário de funcionamento das feiras e suas instalação em locais permitidos; verificar a regularidade da exibição e utilização dos anúncios, alto-falantes e outros meios de publicidade em via pública, bem como propaganda comercial fixa, em muros, tapumes vitrines e outros; verificar o licenciamento para realização de festas populares em vias e logradouros públicos; verificar as violações às normas sobre poluição sonoras, uso de buzinas, casas de disco, clubes, boates, discotecas, auto falantes, bandas de música, entre outras; efetuar plantões noturnos, finais de semanas e feriados para fiscalização da regularidade do licenciamento, bem como o cumprimento das normas gerais de fiscalização; efetuar interdição temporária ou definitiva, quando o exercício de atividades comerciais, industriais, diversões públicas e outros, causam incômodo e/ou perigo, contrariando a legislação vigente; entregar quando solicitadas notificações e correspondências diversas; executar outras tarefas correlatas.
Fonoaudiólogo	Atender consultas de fonoaudiologia; efetuar exames médicos em escolares e pré-escolares; Examinar servidores públicos municipais para fins de controle do ingresso, licença e aposentadoria; preencher e assinar laudos de exames e verificação; fazer diagnósticos em diversas patologias fonoaudiológicas (dislalia, dislexia, disortografia, disfonia, problemas psicomotores, atraso de linguagem, disartria e afasia) e recomendar a terapêutica indicada para cada caso; prescrever exames laboratoriais; atender a população de um modo geral, diagnosticando enfermidades, medicando-os ou encaminhando-os, em casos especiais, a setores especializados; atender emergências e prestar socorros; elaborar relatórios e emitir laudos médicos; anotar em ficha apropriada os resultados obtidos; supervisionar em atividades de planeJamento ou execução, referente à sua área de atuação; Executar outras tarefas compatíveis com as previstas no cargo, particularidades do Município ou designações superiores.
Psicólogo	Presta assistência mental, bem como atende e orienta a área educacional e organizacional de recursos humanos, elaborando e aplicando técnicas psicológicas possibilitando a orientação e o diagnóstico clínico, presta atendimento à comunidade e aos casos encaminhados Junto à unidade de saúde, visando o desenvolvimento psíquico, motos e social do indivíduo, em relação à sua integração à família e a sociedade, presta atendimento nos casos de saúde mental como toxicômanos, alcoólatras, organizando-os em grupos homogêneos, desenvolvendo técnicas de terapia individual ou de grupo, para solução dos problemas apresentados, presta atendimento na área educacional, visando o desenvolvimento psíquico, motor e social das crianças e adolescentes em relação a sua integração à escola e à família, para promover o seu ajustamento, executa outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.
Psicopedagogo	Atuar preventivamente nas escolas, auxiliando o professor nas condições de aprendizagem dos alunos; Colaborar de forma integrada no planeJamento escolar, realizando atividades de intervenções psicopedagógicas; Na ótica da interdisciplinaridade, participar como elemento atuante nas definições das funções profissionais frente ao ato pedagógico de aprender; Atuar nas situações de insucesso escolar, mobilizando condições pedagógicas para intervenção; Melhorar os mecanismos de aprendizagens em crianças e adolescentes; Intervir no processo de aprendizagem e suas dificuldades, tendo por enfoque o sujeito que aprende em seus vários contextos: da família, da educação (formal e informal); Realizar diagnóstico e intervenção psicopedagógica mediante a utilização de instrumentos e técnicas próprias de Psicopedagogia; Utilizar métodos, técnicas e instrumentos psicopedagógicos que tenham por finalidade a pesquisa, a prevenção, a avaliação e a intervenção relacionadas com a aprendizagem; Atuar: a) nas dificuldades e distúrbios na aprendizagem que comprometem o processo de alfabetização; b) na motivação em relação ao conteúdo escolar; c) no raciocínio lógico - matemático; d) na leitura e escrita (ortografia, elaboração e interpretação de textos, etc.); e) na lentidão no processo de aprendizagem decorrente de deficiência mental e outros; f) na descoberta e exploração do potencial cognitivo; e g) na ampliação do universo lúdico e criativo, redescobrindo assim o prazer de aprender; h) na orientação dos alunos, a fim de facilitar a aprendizagem e o desenvolvimento da personalidade; i) na identificação dos problemas educacionais; J) na realização de trabalhos de orientação dos professores quanto à abordagem dos conteúdos; k) na identificação de casos de desajustes sociais e procurar encaminhamento dos mesmos; l) participar de reuniões Juntamente com a equipe escolar; m) na elaboração de projetos de participação das famílias na vida escolar; n) na execução de outras atribuições afins. Ser ponte para o conhecimento; Observar as interações que são produzidas entre aluno, pais, educadores, ainda, entre os outros agentes educativos e seus respectivos papéis; Se tornar objeto de intervenção onde o aluno desenvolve suas atividades e onde estabelece distintas relações socioculturais; Compreender os fatores psicológicos que interferem no ato de aprender.

ANEXO III

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

ASSISTENTE SOCIAL

Língua Portuguesa e Interpretação de Textos: Leitura e interpretação de textos literários e não literários. Novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa. Noções de fonética, morfologia, semântica e sintaxe. Encontro Consonantal. Dígrafo. Divisão silábica. Sílaba tônica. Ortografia. Regras de Pontuação. Ditongos. Hiatos. Classes dos vocábulos. Substantivo. Adjetivo. Artigo. Pronome. Numeral. Verbo. Tempos, modos e conjugações verbais. Advérbio. Preposição. Termos essenciais da oração. Sujeito. Objeto Direto e indireto. Predicado. Predicativo. Verbo de ligação. Aposto. Vocativo. Orações dependentes e independentes. Classificação das Orações. Interjeição. Regras de Acentuação. Crase. Sinônimos e antônimos. Sentido próprio e figurado das palavras. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Colocação pronominal. Bibliografia referencial: Novíssima Gramática da Língua Portuguesa (Domingos Paschoal Cegalla - Companhia Editora Nacional, 48ª edição, 2009). Dicionário Houaiss de Sinônimos e Antônimos (PubliFolha, 3ª ed. - 2011). Dicionário Online Michaelis (http://michaelis.uol.com.br).

Conhecimentos Gerais e Atualidades: Questões relacionadas à Política, Economia, Sociedade, Saúde e Nutrição, Ciências e Tecnologia, Meio Ambiente, Educação, Cultura, Esporte, Religião, História (Brasil e Mundo), Geografia (Brasil e Mundo) e eventos contemporâneos divulgados na mídia local, nacional e internacional. Bibliografia referencial e sites para estudo do conteúdo: Almanaque Abril 2014 (Editora Abril, 2014). Revistas de atualidades (Veja, Isto é, Época, etc.); www.folhaonline.com.br, www.estadao.com.br, www.uol.com.br/noticias, outros sites de notícias e atualidades.

Conhecimentos Específicos: Políticas sociais e sua articulação com as instituições; A saúde como direito e sua aplicação como política social; Redes sociais como estratégia de enfrentamento das expressões da questão social; O trabalho em equipe interdisciplinar; Serviço Social e questão social; Instrumentos e técnicas na prática do Serviço Social; A pesquisa social e sua aplicação. Outros conhecimentos específicos exigidos para desempenho da função. Publicações Institucionais. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (www.mds.gov.br). Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Centro de Referência da Assistência Social (CRAS). Programa de Atenção Integral à Família (PAIF). Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC). ProJovem Adolescente. Serviços Destinados a Crianças de O a 6 anos e Pessoas Idosas. Benefícios Eventuais. Carteira do Idoso. Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS). Serviço de Proteção Social a Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência, Abuso e Exploração Sexual e suas famílias. Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI). Serviço de Proteção Social aos adolescentes em cumprimento de medidas sócio- educativas. Programa Bolsa Família. Política Nacional de Assistência Social. Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS). Projeto Fome Zero. Outros conhecimentos específicos exigidos para desempenho da função. Legislação: Lei federal 8.742/1993 - Dispõe sobre a organização da Assistência Social. Decreto 7.788/2012 - Regulamenta o Fundo Nacional de Assistência Social. Lei federal n º 10.741/2003 - Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências. Lei federal 10.836/2004 - Cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências. Lei federal 11.692/2008 - Dispõe sobre o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem. Lei federal 8.080/1990 - Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Lei federal 8.142/1990 - Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Lei federal 8.069/1990 - Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Lei federal 8.662/1993 - Dispõe sobre a profissão de Assistente Social e dá outras providências. Código de Ética do Assistente Social - Resolução CFESS n º 273, de 13 de março de 1993 e suas alterações. Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988 - Título II - Capítulo II - Dos Direitos Sociais (artigos: 6 º ao 11 º).

DIRETOR DE EMEI

Legislação do Ensino: Constituição Federal, artigos 205 a 214 (www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm). Lei Federal n º 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm). Lei Federal n º 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, artigos 53 a 59 (www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm). Lei Federal n º 11.494/2007 - Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB (www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/Lei/L11494.htm). Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (Portal MEC - www.portal.mec.gov.br).

Conhecimentos Pedagógicos: Prática educativa, Pedagogia e Didática. Didática e democratização do ensino. Didática: teoria da instrução e do ensino. O processo de ensino na escola. O processo de ensino e o ensino ativo. Os objetivos e conteúdos de ensino. O método de ensino. A aula como forma de organização do ensino. A avaliação escolar. O planeJamento escolar. Relações professor-aluno na sala de aula. As inteligências múltiplas e seus estímulos: relação entre inteligência e aprendizagem. Novas competências profissionais para ensinar: competências que se pretendem nos alunos e professores e como desenvolvê-las, os quatro pilares da educação. Letramento em texto didático: O que é letramento e alfabetização? O diálogo entre o Ensino e a Aprendizagem. Teorias Psicogenéticas - Piaget, Wallon e Vygostsky. Bibliografia referencial: As inteligências múltiplas e seus estímulos (Celso Antunes - Papirus, 14Z ed., 1998). Como desenvolver competências em sala de aula (Celso Antunes - Vozes, 1ª ed., 2001). Dez novas competências para ensinar (Philippe Perrenoud - Artmed, 1ª ed., 2000). Didática (José Carlos Libâneo - Cortez, 2ª ed., 2013). Letramento - Um tema em três gêneros (Magda Soares - Ed. Autêntica). O diálogo entre o Ensino e a Aprendizagem (Telma Weisz - Editora Atica). Teorias Psicogenéticas em Discussão (Yves de La Taille, Marta Kohl de Oliveira e Heloísa Dantas - Summus Editorial).

Conhecimentos Específicos: Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil: A criança. Educar. Brincar. O cuidado. Atenção individual. O ambiente. A segurança. O contato com a natureza. Higiene e saúde. Alimentação. Desenvolvimento: curiosidade, imaginação e capacidade de expressão. O movimento. O espaço. Proteção, afeto e amizade. Expressão dos sentimentos. Adaptação à creche. Desenvolvimento de identidade: cultural, racial e religiosa. Gestão Pedagógica: Papéis, responsabilidades e funções do diretor; Desempenho e eficácia das Unidades Escolares; Objetivos e metas para a educação na Unidade Escolar tendo por referência a legislação Federal e Municipal; Indicadores de desempenho escolar; Avaliação institucional da escola; Tendências e inovação em gestão escolar. O Currículo e a Formação de educadores; Estudos Curriculares: as teorias do currículo; O Currículo na prática escolar. Gestão Escolar e Projeto Político-Pedagógico. Gestão Escolar e a política educacional atual. A trajetória da Gestão Escolar. Gestão Educacional: Diagnóstico e análise dos indicadores sociais, educacionais e culturais; Levantamento das formas de atendimento a necessidades específicas; Bases legais de apoio. Desenvolvimento da Educação e Estratégias de Ação; Indicadores demográficos considerados no mapeamento da demanda escolar; Elaboração de Plano de Ação compartilhado por todos da comunidade escolar. Gestão Administrativa: Orçamento, finanças e patrimônio, aquisição de bens e serviços, gestão de contratos, gestão de patrimônios e materiais, avaliação de desempenho dos profissionais da educação, articulação institucional e implementação de parcerias, relacionamento com órgãos superiores. Outros conhecimentos específicos exigidos para desempenho da função. Publicações Institucionais do Ministério da Educação (acessível em www.portal.mec.gov.br): Ministério da Educação: Guia de Programas para os Municípios; Memorial da Gestão da Escola Municipal; Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva; Gestão Democrática nos sistemas e na escola, Higiene e seguranças nas escolas, Trabalho Escolar e Teorias Administrativas; Documento Norteador para a Elaboração do Plano Municipal de Educação; Subsídios para o Planejamento de Conferência Municipal de Educação; Indicadores da qualidade na educação; Documento subsidiário à política de inclusão; Bibliografia referencial: Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil - Volume 1 - Introdução. Volume 2 - Formação pessoal e social. Volume 3 - Concepção de Mundo (acessíveis através do site www.portal.mec.gov.br). Música na Educação Infantil (Teca Alencar de Brito - Ed. Peirópolis). Critérios para um atendimento em creches que respeite os direitos fundamentais das crianças (acessível através do site www.portal.mec.gov.br).

FARMACÊUTICO

Legislação e Política de Saúde Pública: Bibliografia e legislação referencial: Constituição Federal, artigos 196 a 200 (www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm). Lei Federal n º 8.080/90 - Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes (www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8080.htm). Lei Federal n º 8.142/90 - Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde (www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8142.htm). Portaria MS n º 104/2011 - Doenças de notificação compulsória (www.renastonline.org/node/68). Biossegurança - NR 32 - Segurança e saúde no trabalho em serviços de saúde (http://portal.mte.gov.br/data/files/8A7C816A350AC8820135161931EE29A3/NR-32%20(atualizada%202011).pdf).

Conhecimentos Específicos: Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial - Receituário e Notificação. Farmacologia Geral: Absorção e Distribuição de Drogas, Farmacocinética, Biotransformação e Excreção de Drogas, Princípios de Ações de Drogas, Fatores que Alteram os Efeitos de Medicamentos. Conceito de biodisponibilidade e bioequivalência. Política Nacional de Medicamentos - Políticas de Saúde e de Medicamentos, Regulamentação e Qualidade, Seleção de Medicamentos, Disponibilidade e Acesso, Educação, Informação e Comunicação. Bulas e Rótulos de Medicamentos. Medicamentos Controlados. Medicamentos de Notificação Simples. Medicamentos de Referência. Medicamentos Dinamizados. Medicamentos Específicos. Medicamentos Fitoterápicos. Medicamentos Fracionados. Medicamentos Genéricos Medicamentos Novos. Medicamentos Similares. Pós Registro de Medicamentos. Registro de Medicamentos. Farmacovigilância. Farmacopeia Brasileira. Assistência Farmacêutica: Ciclo da Assistência Farmacêutica - produção, seleção, programação, aquisição, armazenamento, distribuição, prescrição, dispensação de medicamentos. Uso Racional de Medicamentos, Assistência Farmacêutica na atenção básica. Assistência Farmacêutica no SUS (Medicamentos disponibilizados, Programas aos quais se destinam - Saúde Mental, Excepcionais, Hipertensão e Diabetes, Estratégicos, AIDS). Princípios de ética profissional. Código de Ética da Profissão Farmacêutica. Noções sobre atividades administrativas e gerenciais na assistência farmacêutica e farmácias: Organização, estrutura física, sanitária e legal da Central de Abastecimento Farmacêutico e farmácia(s) municipal (ais). Planejamento de atividades, elaboração de procedimentos, organização, logística e administração de materiais, acompanhamentos físico financeiro, controle de estoque, ponto de ressuprimento. Implantação de sistemas de qualidade, acompanhamento e avaliação de processos. Bibliografia e legislação referencial: Resolução CFF n º 417/2004 - Aprova o Código de Ética da Profissão Farmacêutica (www.cff.org.br/pagina.php?id=167&titulo=C%C3%B3digo+de+%C3%89tica). Resolução RDC n º 37 de Julho de 2012 (Dispõe sobre a atualização do Anexo I, Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial, da Portaria SVS/MS n º 344, de 12 de maio de 1998 e dá outras providências). Lei Federal 9.787/99 - Dispõe sobre a vigilância sanitária, estabelece o medicamento genérico, dispõe sobre a utilização de nomes genéricos em produtos farmacêuticos e dá outras providências. (www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9787.htm). Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos - Resolução RDC n º 17/2010 e atualizações (http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/anvisa/2010/res0017_16_04_2010.html).

FISCAL DE TRIBUTOS, OBRAS E POSTURAS MUNICIPAIS

Matemática e Raciocínio Lógico-Quantitativo: Números inteiros: operações e propriedades. Números racionais, representação fracionária e decimal: operações e propriedades. Razão e proporção. Porcentagem. Regra de três simples. Equação do 1. º grau. Sistema métrico: medidas de tempo, comprimento, superfície e capacidade. Relação entre grandezas: tabelas e gráficos. Raciocínio lógico. Reconhecimento de sequências e padrões Compreensão de estruturas lógicas. Dedução. Conclusão. Princípios de contagem e probabilidade. Verificação da verdade dos Argumentos. Bibliografia referencial: Matemática Completa (José Ruy Giovanni e outros - FTD Editora, 1ª edição, 2001). Matemática - Volume Único - Ensino Médio (Gelson Iezzi e outros - Atual Editora, 5ª edição, 2013). Lógica de Argumentação (Gyorgy Laszlo Gyuricsa - Yalis Editora, 4ª edição, 2010).

Noções de Informática: Informática - Conceitos Básicos: Hardware, Software, Periféricos, Sistema Operacional, Navegadores, Aplicativos. Correio Eletrônico: uso de correio eletrônico, preparo e envio de mensagens, anexação de arquivos. Internet: Navegação Internet, conceitos de URL, links, sites, busca e impressão de páginas. Segurança na Internet. MS-Windows 7: conceito de pastas, diretórios, arquivos e atalhos, área de trabalho, área de transferência, manipulação de arquivos e pastas, uso dos menus, programas e aplicativos, interação com o conjunto de aplicativos; MS-Office 2010. MS-Word 2010: estrutura básica dos documentos, edição e formatação de textos, cabeçalhos, parágrafos, fontes, colunas, marcadores simbólicos e numéricos, tabelas, impressão, controle de quebras e numeração de páginas, legendas, índices, inserção de objetos, campos predefinidos, caixas de texto. MS-Excel 2010: estrutura básica das planilhas, conceitos de células, linhas, colunas, pastas e gráficos, elaboração de tabelas e gráficos, uso de fórmulas, funções e macros, impressão, inserção de objetos, campos predefinidos, controle de quebras e numeração de páginas, obtenção de dados externos, classificação de dados. Bibliografia referencial e sites para estudo do conteúdo: Cartilha de segurança na Internet (Comitê Gestor da Internet no Brasil - acessível através do site http://cartilha.cert.br); Informática - Conceitos básicos (Fernando de Castro Velloso - Ed. Campus). http://office.microsoft.com/pt-br/word; http://office.microsoft.com/pt-br/excel;http://info.abril.com.br.

Conhecimentos Específicos: Noções Gerais de Normas Constitucionais: Constituição Federal: Princípios Fundamentais, Garantias, Direitos e Garantias Fundamentais. Os Municípios. Administração Pública. Noções Gerais de Direito Administrativo: Princípios adotados na Administração Pública. Limites na atuação do Estado frente às atividades particulares. Poderes administrativos. O Poder de Polícia. Tópicos do Código de Obras Municipal: Verificação de imóveis recém-construídos ou reformados; inspeção do funcionamento de instalações sanitárias e do estado de conservação das paredes, telhados, portas e Janelas; processo de concessão de "habite-se"; intimação, autuação, prazos e providências relativas aos violadores da legislação urbanística; fiscalização de terrenos baldios; fiscalização de depósito de lixo em local não permitido; levantamento de terrenos e loteamentos para execução de serviços; fiscalização de serviços executados por empreiteiras e pelo município; fiscalização de construções em geral visando o cumprimento das normas gerais estabelecidas pelo Código de Obras do Município. Tópicos do Código Tributário Municipal: Aspectos e normas gerais sobre Sistema Tributário Nacional. Os tributos, em especial os de competência municipal. Limitações ao poder de tributar. Tributos: impostos, taxas e contribuições de melhoria. Obrigação tributária. Crédito Tributário. Fato gerador. Sujeito ativo. Sujeito passivo. Solidariedade. Domicílio tributário. Responsabilidade tributária. Responsabilidade de sucessores. Responsabilidade de terceiros. Responsabilidade por infrações. Crédito tributário. Modalidades de lançamento. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Moratória e parcelamento. Reclamações e recursos administrativos. Extinção do crédito tributário. Pagamento. Compensação. Transação. Remissão. Decadência. Prescrição. Das infrações. Autos de infração. Processo de execução; fiscalização de estabelecimentos comerciais, industriais, prestadores de serviços e contribuintes em geral visando o cumprimento das determinações do Código Tributário do Município. Tópicos do Código de Posturas Municipal: Licenciamento de atividades comerciais, industriais e de prestação de serviços, Licenças de ambulantes; Controle de horário de fechamento e abertura do comércio em geral e de outros estabelecimentos; Realização de vistorias para fins de renovação do licenciamento; Verificação e orientação dos munícipes visando o cumprimento das posturas municipais; Intimação, notificação, autuação, tomada de providências relativas aos violadores das posturas municipais; Horário de funcionamento das feiras e locais permitidos para sua instalação; Regularidade da exibição e utilização dos anúncios, alto-falantes e outros meios de publicidade em via pública, bem como propaganda comercial fixa, em muros, tapumes vitrines e outros; verificar o licenciamento para realização de festas populares em vias e logradouros públicos; Violações às normas sobre poluição sonoras, uso de buzinas, casas de disco, clubes, boates, discotecas, autofalantes, bandas de música, etc.; Interdição temporária ou definitiva de atividades comerciais, industriais, diversões públicas e outros; fiscalização de estabelecimentos comerciais, industriais, prestadores de serviços e munícipes em geral visando o cumprimento das determinações do Código Tributário do Município. Bibliografia referencial e sites para estudo do conteúdo: Constituição Federal - artigos 1, 5, 6, 29, 30, 31, 37, 38, 39, 145, 146, 150, 156, 157 (acessível através do link www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm). Código de Tributos, Obras e Posturas do Município de Alamba ri (disponível no site www.publiconsult.br, na área de Publicações do Concurso Público 112014 da Prefeitura de Alambari).

FONOAUDIÓLOGO

Legislação do Ensino e Saúde Pública: Bibliografia e legislação referencial: Constituição Federal, artigos 196 a 200 e 205 a 214 (www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm). Lei Federal n º 8.080/90 - Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes (www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8080.htm). Lei Federal n º 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm). Lei Federal n º 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, artigos 53 a 59 (www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm). Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (Portal MEC - www.portal.mec.gov.br).

Conhecimentos Específicos: Patologia e terapêutica da linguagem. Aquisição e o desenvolvimento da linguagem. Bases neurobiológicas da linguagem. O sistema auditivo: bases anatômicas e funcionais. O sistema fonador: bases anatômicas e funcionais. Fundamentos de linguística em fonoaudiologia. Disfonias. Reeducação após laringectomia. Disartrias. Dislalias. Disglossias. Intervenção fonoaudiológica na surdez infantil. Próteses auditivas. Atraso da linguagem. Disfasia infantil e afasia congênita. Fonoaudiologia e paralisia cerebral infantil. Os distúrbios da aprendizagem da linguagem escrita. Afasias do adulto. Alexias e agrafias. Disfemia. Fonoaudiologia e escola. Sistemas aumentativos e alternativos de comunicação. Audiologia. Anatomia, fisiologia e desenvolvimento da audição. Avaliação e diagnóstico audiológico: testes audiológicos para identificação das alterações cocleares, retrococleares e do sistema tímpano-ossicular. Avaliação e diagnóstico audiológico: testes eletrofisiológicos e de avaliação do processamento auditivo. Intervenção audiológica no idoso. Intervenção audiológica na saúde do trabalhador. Deficiência da audição, reabilitação e prótese auditiva/aparelho auditivo. Deficiência da audição, reabilitação e implante coclear. Exame otoneurológico. Terapia fonoaudiológica da criança surda. Reabilitação vestibular. Triagem auditiva neonatal e acompanhamento do desenvolvimento da audição. PAIR: perda auditiva induzida por ruído. Trabalho interdisciplinar em Audiologia. Disfagia. Anatomia da cavidade oral, orofaringe, hipofaringe, laringe e esôfago. Fisiologia da deglutição. Métodos de avaliação nas disfagias. Disfagias em recém-nascidos e lactentes: conceito, etiologia, classificação, investigação e tratamento fonoaudiológico. Disfagias em crianças com disfunções neuromotoras: conceito, etiologia, classificação, investigação e tratamento fonoaudiológico. Disfagias neurogênicas: conceito, etiologia, classificação, investigação e tratamento fonoaudiológico. Disfagias mecânicas/oncológicas: conceito, etiologia, classificação, investigação e tratamento fonoaudiológico. Disfagias em portadores de doenças neuromusculares: conceito, etiologia, classificação, investigação e tratamento fonoaudiológico. Disfagia psicogênica: conceito, etiologia, classificação, investigação e tratamento fonoaudiológico. Trabalho interdisciplinar em disfagia. Aquisição e desenvolvimento da linguagem oral e escrita. Transtornos de fala e fluência: conceito, etiologia, classificação, avaliação, diagnóstico e intervenção fonoaudiológica. Distúrbios de linguagem oral e escrita: conceito, etiologia, classificação, avaliação, diagnóstico e intervenção fonoaudiológica nos ciclos de vida. Transtornos do desenvolvimento: espectro autístico, deficiência intelectual e física e outros. Afasias: conceito, etiologia, classificação, avaliação, diagnóstico e intervenção fonoaudiológica. Linguagem nos processos de envelhecimento. Trabalho interdisciplinar em Linguagem. Anatomia e fisiologia do sistema estomatognático. Desenvolvimento das estruturas e funções orofaciais nos ciclos de vida. Avaliação, diagnóstico e tratamento em Motricidade Orofacial. Disfunções da articulação temporomandibular e dor orofacial, traumas de face, cirurgia ortognática, estética facial, paralisia facial, queimaduras, câncer de boca, fissuras lábio-palatinas e demais más-formações orofaciais. Alterações de fala músculo esqueléticas. Desenvolvimento e alterações da função respiratória. Trabalho interdisciplinar em Motricidade Orofacial. Anatomia e fisiologia do aparelho fonador. Avaliação de voz clínica, voz profissional e em fononcologia. Tratamento em voz clínica. Intervenção/ tratamento em voz profissional. Tratamento em fononcologia. Voz e disfonia nos ciclos de vida: da infância à senescência. Promoção de saúde, qualidade de vida e voz. Trabalho interdisciplinar em voz. Aquisição da leitura, escrita e alfabetização. Transtornos de aprendizagem e outros distúrbios relacionados à aprendizagem. Ética Profissional. Regulamentação da Profissão. Outros conhecimentos específicos exigidos para desempenho da função. Bibliografia referencial: Manual de Fonoaudiologia (J. Pena-Casanova e outros - Artmed - 2ª ed., 2002). Audiometria Tonal, Logoaudiometria e Medidas de Imitância Acústica (www.fonoaudiologia.org.br/publicacoes/eplaudoaudio.pdf). Ambiente Acústico em Cabina/Sala de Teste (www.fonoaudiologia.org.br/publicacoes/ambiente_acustico.pdf). Areas de Competência do Fonoaudiólogo no Brasil (www.fonoaudiologia.org.br/publicacoes/epacfbr.pdf). Guia Prático de Consulta Rápida da CID-10 pelo Fonoaudiólogo (www.fonoaudiologia.org.br/publicacoes/pubmanual1.pdf). Caracterização das Ações inerentes ao Exercício Profissional do Fonoaudiólogo (www.fonoaudiologia.org.br/publicacoes/epdo1.pdf). Classificação Brasileira de Procedimentos em Fonoaudiologia (www.fonoaudiologia.org.br/publicacoes/cbpfa2ed.pdf). Manual de Biossegurança - Medidas de controle de infecção pata fonoaudiólogos (www.fonoaudiologia.org.br/publicacoes/pubmanual2.pdf).

PSICÓLOGO

Conhecimentos Gerais e Atualidades: Questões relacionadas à Política, Economia, Sociedade, Saúde e Nutrição, Ciências e Tecnologia, Meio Ambiente, Educação, Cultura, Esporte, Religião, História (Brasil e Mundo), Geografia (Brasil e Mundo) e eventos contemporâneos divulgados na mídia local, nacional e internacional. Bibliografia referencial e sites para estudo do conteúdo: Almanaque Abril 2014 (Editora Abril, 2014). Revistas de atualidades (VeJa, Isto é, Época, etc.); www.folhaonline.com.br, www.estadao.com.br, www.uol.com.br/noticias, outros sites de notícias e atualidades.

Conhecimentos Específicos: Bases Fisiológicas do Comportamento e da Cognição; Processos de Aprendizagem Comportamental; Sensação, Percepção e Consciência; Memória; Pensamento e Linguagem; Psicologia do desenvolvimento. Inteligência e Teste; Motivação; Emoção e Ajustamento; Da Concepção à Infância; Adolescência e Vida Adulta; Personalidade: Teorias e Teste; Comportamento Desajustado; Tratando o Comportamento Desajustado; Comportamento Social e Questões Sociais. Drogas, Alcool e Transtornos Psicológicos. Terapia. Psicologia Social. Código de Ética Profissional Psicológico. Outros conhecimentos específicos exigidos para desempenho da função. Outros conhecimentos específicos exigidos para desempenho da função. Bibliografia referencial: Introdução à Psicologia (Linda Davidoff - Ed. McGraw-Hill). Psicologia - Uma abordagem concisa (Richard A, Griggs - Ed. Artmed).

PSICOPEDAGOGO²

Conhecimentos Gerais e Atualidades: Questões relacionadas à Política, Economia, Sociedade, Saúde e Nutrição, Ciências e Tecnologia, Meio Ambiente, Educação, Cultura, Esporte, Religião, História (Brasil e Mundo), Geografia (Brasil e Mundo) e eventos contemporâneos divulgados na mídia local, nacional e internacional. Bibliografia referencial e sites para estudo do conteúdo: Almanaque Abril 2014 (Editora Abril, 2014). Revistas de atualidades (VeJa, Isto é, Época, etc.); www.folhaonline.com.br, www.estadao.com.br, www.uol.com.br/noticias, outros sites de notícias e atualidades.

² Edital retificado em 30/04/2014 - Inclusão do conteúdo programático para o cargo de Psicopedagogo.

Conhecimentos Pedagógicos: Prática educativa, Pedagogia e Didática. Didática e democratização do ensino. Didática: teoria da instrução e do ensino. O processo de ensino na escola. O processo de ensino e o ensino ativo. Os objetivos e conteúdos de ensino. O método de ensino. A aula como forma de organização do ensino. A avaliação escolar. O planeJamento escolar. Relações professor-aluno na sala de aula. As inteligências múltiplas e seus estímulos: relação entre inteligência e aprendizagem. Novas competências profissionais para ensinar: competências que se pretendem nos alunos e professores e como desenvolvê-las, os quatro pilares da educação. Letramento em texto didático: O que é letramento e alfabetização? O diálogo entre o Ensino e a Aprendizagem. Teorias Psicogenéticas - Piaget, Wallon e Vygostsky. Bibliografia referencial: As inteligências múltiplas e seus estímulos (Celso Antunes - Papirus, 14ª ed., 1998). Como desenvolver competências em sala de aula (Celso Antunes - Vozes, 1ª ed., 2001). Dez novas competências para ensinar (Philippe Perrenoud - Artmed, 1ª ed., 2000). Didática (José Carlos Libâneo - Cortez, 2ª ed., 2013). Letramento - Um tema em três gêneros (Magda Soares - Ed. Autêntica). O diálogo entre o Ensino e a Aprendizagem (Telma Weisz - Editora Atica). Teorias Psicogenéticas em Discussão (Yves de La Taille, Marta Kohl de 0liveira e Heloísa Dantas - Summus Editorial).

Conhecimentos Específicos: Concepções de Educação e Escola. Função social da escola e compromisso social do educador. Ética no trabalho docente. A educação pública como instrumento de inclusão social. A democratização da escola pública. O trabalho escolar e o processo educacional: o desenvolvimento da aprendizagem enquanto instrumento de inclusão. Tendências educacionais na sala de aula: correntes teóricas e alternativas metodológicas. A construção do conhecimento: papel do educador, do educando e da sociedade. A indisciplina na sala de aula. Educação no mundo contemporâneo - as exigências de um novo perfil de cidadão; tendências atuais da educação; novas demandas para a educação escolar e alternativas de atendimento; quem é o aluno brasileiro: perfil, expectativas; saberes e práticas voltados para o desenvolvimento de interações sociais, capacidades cognitivas, afetivas, culturais e psicomotoras. Educação escolar e qualidade de ensino - diretrizes e fundamentos legais para a educação básica; a escola como efetivo espaço de aprendizagem e de socialização; proposta educacional e pedagógica da escola: expressão das demandas sociais, das características multiculturais e das expectativas dos alunos; currículo e avaliação: as dimensões da avaliação institucional e do processo ensino-aprendizagem; a utilização das tecnologias educacionais a serviço da aprendizagem. Ação psicopedagógica - a especificidade da função psicopedagógica a serviço da garantia de educação escolar de qualidade como direito de todos. A aprendizagem e a educação: - O aprender - Como? - O não aprender - Por quê? - As perturbações na aprendizagem. - Os problemas de aprendizagem. - O alcance da psicopedagogia e a intervenção psicopedagógica específica. Dimensões do processo de aprendizagem: - As questões da não-aprendizagem. - O fracasso escolar e a busca de soluções alternativas. - A importância do diagnóstico. 0utros conhecimentos específicos exigidos para desempenho da função. Bibliografia Sugerida: Teorias Psicogenéticas em Discussão (Yves de La Taille, Marta Kohl de 0liveira e Heloisa Dantas - Summus Editorial). Transtornos de Aprendizagem (Fletcher, Lyons, Fuchs e Barnes - Ed. Artmed - 2009). Diagnostico e tratamento dos problemas de aprendizagem (Pain - Ed. Artmed); As inteligências múltiplas e seus estímulos (Celso Antunes - Ed. Papirus); Indisciplina na Escola - Alternativas Teóricas e Práticas (Julio Grappa Aquino - Summus Editorial). Publicações Institucionais do Ministério da Educação (acessíveis através do site: www.portal.mec.gov.br): Parâmetros Curriculares Nacionais (MEC). Gestão Democrática nos Sistemas e nas Escolas (Profuncionário - MEC). Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva.