PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

EDITAL 012/2010

A Prefeitura Municipal da Serra, usando de suas atribuições legais através das Secretarias de Saúde, e da Secretaria de Administração e Recursos Humanos e Comissão Especial de Elaboração, Execução e Avaliação do Processo Seletivo Simplificado, instituída pela Portaria n° 049/SESA/2010, torna público que estarão abertas as inscrições para Contratação Temporária, 02 (duas) vagas para Técnico em Laboratório, abaixo indicadas e formação de quadro de reserva técnica, aprovadas pela Lei nº. 3.207, de 13 de fevereiro de 2008, publicada no DIO em 14/02/2008 e alterada no seu Anexo Único pela Lei 3511 e publicada no DIO em 30/12/2009 e autorização em Processo Administrativo N.º 67.335/2010.

1.0 - TÉCNICO EM LABORATÓRIO

PRÉ-REQUISITOS	· Ensino médio completo; · Curso Técnico de Laboratório Ou Patologia Clinica Ou Análise Clínicas; · Experiência de 01 (um) ano comprovada, acompanhada de declaração com a descrição das atividades desenvolvidas nas áreas de Microbiologia ou Imunologia ou Citopatologia.
REMUNERAÇÃO (salário base + 20% de insalubridade)	R$: 881,21 (salário base = R$ 734,40 + 20% de insalubridade = R$ 146,88) e Auxilio Alimentação = R$ 150,00
CARGA HORÁRIA	30 (trinta) horas semanais
ÁREAS DE ATUAÇÃO	Laboratório Municipal
VAGAS	02 (duas)

2. DAS INSCRIÇÕES:

2.1 - LOCAL

A inscrição será realizada EXCLUSIVAMENTE por meio do site www.serra.es.gov.br no link Concursos, Edital 012/2010.

2.2 - PERÍODO

15 a 21 de dezembro

2.3 - PRÉ-REQUISITOS

No ato da inscrição o candidato deverá preencher os seguintes requisitos:

· Ser brasileiro nato ou naturalizado;

· Possuir a escolaridade e requisitos básicos exigidos para o exercício do cargo;

· Ter, na data de encerramento das inscrições, a idade mínima de 18 anos completos;

· Não enquadrar-se na vedação de acúmulo de cargos (artigo 37, XVI da Constituição Federal);

· Não ter contrato rescindido com a Prefeitura Municipal da Serra (PMS), por meio de procedimento administrativo;

· Não ter sofrido a penalidade de advertência pela PMS nos 03 (três) anos anteriores à convocação para contrato temporário;

· Estar em dia com as obrigações eleitorais e militares

2.4 - A documentação deverá ser remetida EXCLUSIVAMENTE via Correios, através de Aviso de Recebimento (AR) para a Secretaria Municipal de Saúde, aos Cuidados da Comissão de Elaboração, Execução e Avaliação do Processo Seletivo Simplificado, sito à Avenida Talma Rodrigues Ribeiro, 5416, Portal de Jacaraípe, Serra - ES, CEP: 29.173- 795 em envelope lacrado, CUJA POSTAGEM NÃO PODERÁ ULTRAPASSAR AO PRIMEIRO DIA ÚTIL APÓS O TERMINO DO PERÍODO DE INSCRIÇÃO, não sendo aceitas inscrições encaminhadas por e-mail, fax ou outro meio de comunicação.

2.5 - O requerimento de inscrição deverá ser impresso após o término do preenchimento via internet e assinado pelo candidato.

2.6 - O envelope, contendo o requerimento de inscrição e a documentação, deverá ser identificado na parte externa com nome, cargo pretendido e área de atuação.

2.7 - O envio do envelope pelos correios poderá ser feito por terceiro, desde que o próprio candidato assine o Requerimento de Inscrição.

2.7.1 Na impossibilidade da assinatura do candidato, haverá necessidade de incluir no envelope procuração específica devidamente registrada em cartório com firma reconhecida e cópia do documento de identidade do procurador.

2.7.2 O candidato inscrito por procuração assume total responsabilidade pelas informações prestadas por seu procurador.

As informações prestadas no Requerimento de Inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, dispondo o Município do direito de INDEFERIR o candidato que não o assinar e o preencher de forma completa e correta.

2.8 - Após o recebimento do envelope pela Comissão, não será possível a entrega de novos documentos, alteração dos documentos entregues ou das informações prestadas no requerimento de inscrição.

2.9 - A inscrição do candidato no presente Processo Seletivo Simplificado implicará o conhecimento e tácita aceitação das condições estabelecidas neste Edital, das quais o candidato não poderá alegar desconhecimento, sob nenhuma hipótese.

3 - DAS VAGAS RESERVADAS AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

3.1 - Do total das vagas oferecidas no Processo Seletivo Simplificado, 5% serão providas na forma do Art. 37 do Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, que regulamenta a Lei 7.853 de 1989, e de suas alterações.

3.1.1. Fica assegurado aos portadores de deficiência o direito de inscrição no presente Processo Seletivo Simplificado, desde que sua deficiência seja compatível com as atribuições do cargo para o qual o candidato se inscreveu.

3.2 - Consideram-se portadores de deficiência as pessoas que se enquadram nas categorias discriminadas no Art. 4Q do Decreto Federal nº 3.298/99.

3.3. Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem (3.1) resulte em número com fração, este será aproximado ao primeiro número inteiro subseqüente.

3.4 - Ressalvadas as disposições especiais contidas neste Edital, os candidatos portadores de deficiência participarão do Processo Seletivo Simplificado em igualdade de condições com os demais candidatos.

3.5 - Os candidatos que declararem sua condição de deficiente por ocasião da inscrição, se classificados no Processo Seletivo Simplificado, quando convocados, deverão submeter-se à Perícia Médica Oficial do Município, que terá decisão definitiva acerca de suas condições de portador de deficiência ou não, e quanto ao grau e a compatibilidade da mesma com o exercício do Cargo, nos termos do artigo 43 do Decreto Federal nº 3.298/99 e suas alterações.

3.6 - Sendo constatada a incompatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo, o candidato será eliminado do Processo Seletivo Simplificado.

3.7 - Sendo constatado não haver deficiência, o candidato será excluído da listagem de portadores de deficiência, passando a constar somente na listagem de ampla concorrência por cargo.

3.8 - A Perícia Médica será realizada exclusivamente na Serra - ES.

3.9 - Os candidatos deverão comparecer à Perícia Médica Oficial do Município munidos de laudo médico (original ou cópia autenticada) que ateste a espécie, grau e nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID), conforme especificado no Decreto nº 3.298/99 e suas alterações.

3.10 - A não-observância do disposto no subitem 3.5, a reprovação na perícia médica ou o não comparecimento à perícia acarretará a perda do direito às vagas reservadas aos candidatos em tais condições.

3.11 - Se considerados portadores de deficiência, terão seus nomes publicados em lista específica e figurarão também na lista de classificação geral por cargo.

3.12 - As vagas definidas no subitem 3.1, que não forem preenchidas por falta de candidatos portadores de deficiência, por indeferimento no Processo Seletivo Simplificado ou na perícia médica, serão preenchidas pelos demais candidatos, observando rigorosamente a ordem de classificação.

4. DA INSCRIÇÃO DO CANDIDATO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA

4.1 - A inscrição dos candidatos portadores de deficiência far-se-á na forma estabelecida no item 2.

4.2 - O candidato portador de deficiência que pretende concorrer às vagas reservadas deverá, sob as penas da lei, declarar esta condição no campo específico da Ficha de Inscrição.

4.3 - O candidato portador de deficiência deverá, no ato da inscrição, encaminhar o laudo médico ORIGINAL ou cópia autenticada, atestando claramente a espécie e o grau ou o nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças - CID juntamente com os demais documentos, na forma especificada nos itens 2 e 5 e seus subitens.

4.4 A inobservância do disposto no subitem 4.2 acarretará a perda do direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos em tal condição e o não-atendimento às condições especiais necessárias.

5 - DOS DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA INSCRIÇAO E COMPROVAÇAO DOS PRÉ-REQUISITOS:

5.1 - Requerimento de inscrição devidamente preenchido e assinado, não podendo haver omissão das informações nele solicitadas.

5.2 - Curriculum Vitae.

5.3 - Cópia legível do documento que comprove inscrição no Registro no Conselho de Classe quando for o caso.

5.4 - Cópia simples e legível de DIPLOMA ou HISTÓRICO ESCOLAR ou documento de conclusão (declaração/certidão) que comprove a escolaridade mínima exigida no Pré-Requisito.

· 5.4.1 - A documentação de escolaridade expedida por órgãos estrangeiros só terá validade quando for revalidada pelo Ministério de Educação.

6 - DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA FINS DE PONTUAÇÃO:

6.1 - Para efeito de classificação do candidato na listagem final deste Processo Seletivo Simplificado, deverão ser apresentados no envelope documentos relacionados à QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL e EXERCÍCIO PROFISSIONAL, conforme descrito nas ÁREAS I e II do ANEXO ÚNICO deste Edital, considerando as exigências propostas nos subitens abaixo.

6.2 - Para pontuação na Área I - QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL será necessária apresentação de cópia(s) simples de até 02 (dois) comprovantes de cada item, conforme especificado no Anexo Único - Área I.

6.2.1 - Ao candidato que ultrapassar o limite de documentos estabelecido neste subitem (MÁXIMO DE DOIS COMPROVANTES EM CADA ITEM DA AREA I) será atribuída pontuação ZERO nesta área da avaliação.

6.3 - Para pontuação na Área II - EXERCICIO PROFISSIONAL será necessária apresentação de cópia(s) simples de comprovante de exercício profissional, indicando cargo ou funções, devidamente especificado conforme Área II e em observância ao Anexo Único deste Edital. Não será aceito comprovante de estágio, uma vez que não é exercício profissional.

6.3.1 - Não haverá limite para apresentação de documentos comprobatórios de tempo de serviço.

6.3.2 - O tempo de exercício profissional exigido como pré requisito não serão pontuados.

6.4 - Sendo constatada, a qualquer tempo, como falsa, qualquer documentação entregue, será cancelada a inscrição porventura efetivada e anulados todos os atos dela decorrentes, respondendo ainda seu autor, pela não veracidade, na forma da Lei.

7- DO INDEFERIMENTO DAS INSCRIÇÕES:

7.1 - Terá inscrição indeferida o candidato que:

7.1.1 - Não apresentar todos os documentos exigidos como pré-requisito, comprovados em conformidade com este Edital;

7.1.2 - Não preencher todos os requisitos fixados nos itens 02 e 05 e seus subitens.

8 - DA ETAPA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

8.1 - O Processo Seletivo Simplificado será realizado em ETAPA ÚNICA e tem caráter:

8.1.1 - Eliminatório: Objetiva verificar se o candidato apresentou todos os documentos exigidos para comprovação do pré-requisito (item 5), em observância à função pleiteada no item 1;

8.1.2 - Classificatório: Objetiva avaliar os documentos apresentados para fins de pontuação - item 6, seguindo as tabelas dispostas no Anexo Único deste Edital.

8.2 -A análise dos títulos visa avaliar a documentação apresentada pelo candidato de acordo com as duas áreas indicadas no Anexo Único deste Edital.

A pontuação total não excederá a 100 (cem) pontos, conforme quadro abaixo:

ÁREAS	PONTOS
I - QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL	60
II - EXERCÍCIO PROFISSIONAL	40

8.3 - Compete ao candidato a responsabilidade pela escolha dos títulos a serem relacionados para comprovação do pré-requisito e para pontuação na área de qualificação profissional e exercício profissional.

8.4 - Na contagem geral de pontos dos títulos não serão computados os que ultrapassarem o limite estabelecido para cada área, conforme subitem 6.2.

9. - DA COMPROVAÇÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL:

ATIVIDADE PRESTADA	COMPROVAÇÃO
9.1 - Em Órgão Público	DECLARAÇÃO ou CERTIDÃO DE TEMPO DE SERVIÇO expedido pelo órgão empregador, do Poder Federal, Estadual ou Municipal, conforme o âmbito da prestação da atividade, em papel timbrado, com carimbo do órgão expedidor, datado e assinado pelo Setor de Recursos Humanos quando se tratar de órgão da administração direta. Em se tratando de órgão da administração indireta, o documento deverá ser expedido pelos Recursos Humanos da instituição pública contratante. Sob hipótese alguma serão aceitas declarações ou certidões expedidas por postos de saúde, unidades hospitalares, unidades escolares ou qualquer órgão que não especificado neste item.
9.2 - Em Empresa privada ou órgão público	Cópia da carteira de trabalho (registro do(s) contrato(s) de trabalho e páginas de identificação do candidato na respectiva carteira de trabalho - foto e dados pessoais). No caso de contrato de trabalho em vigor (carteira sem data de saída), o candidato deverá também anexar declaração do empregador, em papel timbrado, com carimbo, data e assinatura do responsável pela emissão da declaração, atestando o término ou continuidade do contrato.
9.3 - Como Autônomo	Certidão emitida por Prefeitura Municipal, comprovando o tempo de cadastro como autônomo na função que pleiteia, bem como, comprovante de regularidade de recolhimento de ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) ou ISS (Imposto Sobre Serviços) no período a que se reporta a certidão.
9.4 - Como prestador de serviços	Cópia do contrato de prestação de serviços e declaração da empresa comprovando período efetivo de atuação a que se reporta o respectivo contrato.
9.5 - Serviço Voluntário	Cópia do Termo de Adesão entre a entidade e o prestador do serviço voluntário, constando o objetivo e as condições de seu exercício, conforme previsto na Lei Federal 9.608/98, somente sendo aceita a prestação do serviço em data posterior à promulgação dessa Lei e declaração comprovando período efetivo de atuação.
9.6- Cooperativado	Cópia do documento que comprove o vínculo entre o candidato e a cooperativa, bem como declaração da empresa onde atua comprovando período efetivo de atuação.

9.7 - O exercício profissional deverá ser comprovado conforme item 09 deste Edital, não sendo aceitos, sob hipótese alguma, comprovante de experiência profissional fora dos padrões nele especificados, bem como na qualidade de dono/sócio de empresa/clínica.

9.8 - Não haverá limite para apresentação de certidões e demais documentos comprobatórios de tempo de serviço, sendo vedada à contagem acumulativa de tempo de serviço prestado concomitantemente em mais de um cargo, emprego ou função nos três níveis de poder, autarquias, fundações públicas, sociedades de economia mista e empresas públicas e privadas.

9.9 - Somente serão validadas comprovações de exercício profissional que especificarem dia/mês/ano de entrada e dia/mês/ano de saída do serviço. Para efeito de pontuação, somente serão pontuadas as atividades desenvolvidas a partir de 01/01/2001.

9.10 - Na contagem geral de pontos dos títulos não serão computados os que ultrapassarem o limite estabelecido para cada área: Qualificação Profissional - Área I (60 pontos), Exercício Profissional - Área II (60 pontos).

9.11 - Quando a nomenclatura do cargo ou função exercida for diferente a da função pleiteada neste Edital, o candidato deverá complementar as informações da experiência profissional, descritas no item 09 e seus subitens, com declaração emitida pela empresa ou setor de atuação, especificando a(s) atividade(s) exercida(s).

9.12 - Não será computado, como exercício profissional, o tempo de estágio, de monitoria, de bolsa de estudos e o tempo exigido como pré - requisito.

9.13- A pontuação desta área de avaliação está discriminada no Anexo Único - Área II para cada cargo.

10 - DA COMPROVAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL:

10.1 - Considera-se qualificação profissional todo curso de formação, curso avulso ou evento relacionados à função pleiteada ou à área de atuação, no qual o candidato tenha participado durante ou após a realização do curso exigido no PRÉ-REQUISITO ao exercício do cargo.

10.2 - Consideram-se cursos avulsos: jornadas, formações continuadas, oficinas, programas, treinamentos e ciclos.

10.2.1 - Somente serão pontuados cursos avulsos concluídos a partir de 01 de janeiro de 2001.

10.3 - Considera-se participação em eventos: palestras, congressos, simpósios, fóruns, encontros e seminários.

10.3.1 - Somente serão pontuados eventos realizados a partir de 01 de janeiro de 2004.

10.4 - Cursos avulsos e participação em eventos deverão ser comprovados por meio de certificados.

10.5 - Não serão computados pontos para os:

- Cursos de formação de grau inferior ao exigido como PRÉ-REQUISITO para o exercício da função;

- Cursos/eventos em que o candidato tenha participado como apresentador, coordenador, mediador, monitor, expositor, organizador ou qualquer outro que não seja na condição de aluno/participante/ouvinte.

11- DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES, DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS, REVISÃO, RECURSOS, CLASSIFICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE:

11.1 - Após o período de avaliação da Comissão, será publicado no site www.serra.es.gov.br no link Concursos o Resultado Parcial contendo as listagens dos candidatos deferidos e indeferidos, bem como período para Recursos à Comissão sobre o seu resultado.

11.2 - Somente o candidato ou seu procurador legalmente constituído poderá tomar ciência do motivo que ensejou o resultado proferido pela Comissão. Para tanto, o mesmo deverá portar cédula de identidade com foto.

11.2.1 - O questionamento quanto ao resultado DEVERÁ SER FEITO NO DEPARTAMENTO DE APOIO ADMINISTRATIVO da Secretaria Municipal de Saúde (SESA) no endereço Avenida Talma Rodrigues Ribeiro, 5416, Portal de Jacaraipe, Serra - ES em formulário próprio fornecido pela SESA dentro do prazo de Recurso. Entretanto, verificados equívocos por parte da Comissão, estes serão retificado em tempo.

11.2.2 - Durante o período de que trata o subitem 11.2.1, a Comissão não aceitará novos documentos, substituição dos documentos entregues no período de inscrição e/ou alteração das informações prestadas pelo candidato no requerimento de inscrição.

11.3 - Após o prazo de Recurso, será publicado no site www.serra.es.gov.br no link Concursos o Resultado Final, homologado pelo Chefe do Executivo Municipal.

11.4 - A listagem dos candidatos classificados será elaborada por ordem decrescente do total de pontos obtidos. Havendo empate na classificação final, o desempate se dará de acordo com os seguintes critérios, nesta ordem:

a) maior número de pontos na Prova de Avaliação de Títulos - Área I;

b) maior número de pontos na Prova de Avaliação de Títulos - Área II;

c) Persistindo o empate, terá preferência o candidato com maior idade.

11.5 - Todas as informações oficiais referentes ao presente Processo Seletivo Simplificado, regulamentado pelo presente Edital, serão divulgadas no site do Município www.serra.es.gov.br no link Concursos, não se responsabilizando este Município por outras informações.

11.5.1 - É de responsabilidade do candidato acompanhar constantemente as divulgações no site acima descrito e os prazos referentes a este Processo Seletivo Simplificado.

11.6 - Este Processo Seletivo Simplificado tem caráter de urgência, para atender às necessidades emergenciais de excepcional interesse público do Município da Serra.

11.7 - Este Processo Seletivo Simplificado terá validade de um ano, a partir da data da homologação do Resultado Final, podendo ser prorrogado por igual período.

11.8 - Nenhum documento entregue no momento da inscrição será devolvido ao candidato. 10.8.1 - Os documentos dos candidatos indeferidos neste Processo Seletivo Simplificado permanecerão em poder da Divisão de Recursos Humanos - SESA por um período de 03 (três) meses, contados a partir da data de homologação do resultado final. Após este prazo, os mesmos serão eliminados.

12 - DAS DISPOSIÇÕES COMPLEMENTARES:

12.1 - Não serão aceitos pela Comissão, documentos ilegíveis ou que contenham rasuras.

12.2 - Correrá por conta do candidato a realização de TODOS os exames solicitados no ato de sua contratação.

12.3 - O candidato somente será contratado se considerado apto, por meio de Laudo Médico expedido pela Perícia Medica do Município da Serra.

12.4 - O candidato deverá se apresentar para assinatura do Contrato de Prestação de Serviços por Tempo Determinado no prazo não superior a 03 (três) dias úteis, a partir da expedição do Laudo Médico.

12.5 - O MUNICÍPIO SOLICITARÁ, NO ATO DA ASSINATURA DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR TEMPO DETERMINADO, A APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS ORIGINAIS CUJAS CÓPIAS FORAM ENTREGUES NO ENVELOPE NO MOMENTO DA INSCRIÇÃO DO CANDIDATO.

12.6 - No ato da convocação, será oferecida ao candidato opção de escolha de lotação, sendo que a Secretaria de Saúde poderá transferi-lo a qualquer tempo, caso haja necessidade excepcional de interesse público.

12.7 - Será automaticamente eliminado do Processo Seletivo Simplificado o candidato convocado que não comparecer nos prazos estipulados no Edital de Convocação.

12.8 - Os candidatos estarão sujeitos ao cumprimento do horário de trabalho determinado pela Secretaria Municipal de Saúde da Serra. Na impossibilidade de cumprir este horário, o mesmo será automaticamente eliminado do Processo Seletivo Simplificado.

12.9 - De acordo com a legislação processual civil em vigor, é a Comarca da Serra o foro competente para julgar as demandas judiciais decorrentes do presente Processo Seletivo Simplificado.

12.10 - Os casos omissos no presente Edital serão resolvidos pela Comissão de Elaboração Execução e Avaliação do Processo Seletivo Simplificado.

12.11 - NENHUM CANDIDATO PODERÁ ALEGAR DESCONHECIMENTO DAS INSTRUÇÕES CONTIDAS NESTE EDITAL.

Serra - ES, 14 de dezembro de 2010.

ANTONIO SERGIO ALVES VIDIGAL
Prefeito Municipal

ANEXO ÚNICO

ÁREA I - QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL - PONTUAÇÃO MÁXIMA = 60 PONTOS.

Cargo Técnico em Laboratório

DISCRIMINAÇÃO	PONTOS
Informática básica (Word, Excel, Windows), com carga horária mínima de 40 horas .	30
Cursos avulsos na área de saúde com carga horária acima ou igual a 80 horas, a partir de 2001.	25
Cursos avulsos na área de saúde com carga horária entre 40 e 79 horas, a partir de 2001.	15
Cursos avulsos na área de saúde com carga horária entre 15 e 39 horas, a partir de 2001.	10
Cursos e participação em eventos, seminários, ciclos, palestras, oficinas, com validade a partir de 2004.	05

ÁREA II - EXERCÍCIO PROFISSIONAL - PONTUAÇÃO MÁXIMA = 40 PONTOS.

DISCRIMINAÇÃO	PONTOS
Ter exercido atividade referente ao cargo pretendido, em Instituição Privada, Administração Pública Federal, Estadual, Municipal ou Autônomo. Para os cargos que se exigiu experiência profissional o Exercício profissional será pontuado após o Tempo exigido como Pré requisito.	0,5 pontos por mês completo, prestados a partir de 2001.