POLÍCIA MILITAR

ESTADO DE SANTA CATARINA

DIRETORIA DE INSTRUÇÃO E ENSINO

EDITAL Nº 14/DIE/PMSC/2013

O Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no artigo 3º, da Lei Nº 11.496, de 19 de julho de 2000, faz saber a todos os interessados que se encontram abertas as inscrições do Processo Seletivo de Professores para docência de Língua Espanhola no Centro de Ensino da Polícia Militar, a serem admitidos em caráter temporário (ACT), para preenchimento de 02 vagas e 01 vaga para cadastro reserva.

1. DA INSCRIÇÃO

1.1 DO LOCAL E DATA DA INSCRIÇÃO

As inscrições estarão abertas no período de 26 de abril a 08 de maio, das 13:00 horas às 19:00 horas, na sede do Centro de Ensino da Polícia Militar situada a Avenida Madre Benvenuta, 265, Trindade, Florianópolis, Cep 88036- 500.

1.2 DAS NORMAS PARA A INSCRIÇÃO

1.2.1 Para inscrever-se, o candidato deverá gerar uma guia de recolhimento através do site www.sef.sc.gov.br, na seção SERVIÇOS MAIS ACESSADOS clicar em DARE, clicar em CLIQUE AQUI PARA ACESSAR e preencher o DARE, da seguinte maneira: Receita: TAXAS; Tipo de Receita: 2135 - TAXA POR ATO DA SEGURANÇA PÚBLICA; Classe de Serviço, 2456 - INSCRIÇÃO PARA PROCESSO DE SELEÇÃO. Preencher também seu CPF, Nome do candidato e Valor de R$ 50,00. Após, imprimir o DARE e pagá-lo na agência bancária. Na seqüência, o comprovante de pagamento e os documentos exigidos no item 1.4 deste edital deverão ser entregues no local da inscrição.

1.2.2 O candidato preencherá uma ficha (modelo próprio), à disposição no local de inscrição, à qual deverão ser anexados os documentos exigidos no item 1.4 deste Edital.

1.2.3 Preenchida a ficha, o candidato deverá revisá-la, sendo inteiramente responsável pelas informações nela contidas.

1.2.4 A inexatidão das afirmativas ou a falsidade de documentos, ainda que verificadas posteriormente a realização do concurso, implicará na eliminação do candidato, sendo declarados nulos, de pleno direito, a inscrição e todos os atos dela decorrentes, sem prejuízo de eventuais sanções penais ou cíveis previstas em lei.

1.2.5 Não será permitida inscrição condicional ou por correspondência, admitindo-se, no entanto, por procuração pública ou particular a qual deverá ser anexada à ficha de inscrição.

1.2.6 Na inscrição, o candidato deverá optar por somente uma função, em havendo duplicidade de inscrição será válida a última inscrição.

1.2.7 A assinatura do candidato na ficha de inscrição implica no seu compromisso tácito de aceitação das normas da Polícia Militar, das condições estabelecidas neste Edital e nas demais instruções específicas e programas que lhe forem entregues no ato da inscrição, dos quais não poderá alegar desconhecimento.

1.2.8 O candidato amparado pela Lei nº 10.567/97(doadores de sangue) e interessado na isenção de pagamento da inscrição deverá apresentar o comprovante de sua situação de doador de sangue.

1.2.9 O documento para comprovação da condição de doador de sangue deverá ser expedido por órgão oficial ou entidade credenciada coletora, discriminando o número e as correspondentes datas em que foram realizadas as doações, em número não inferior a 03(três) considerando o período de 12 meses anteriores ao último dia do período previsto para inscrição neste certame.

1.3 DOS REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO

1.3.1 São requisitos para a inscrição do candidato no concurso, de acordo com o art. 5º da Lei Nº 11.496/00:

a. ter a idade mínima de 18 anos;

b. ser detentor de diploma de graduação de nível superior, inerente a disciplina ou função em que pretende atuar;

c. estar em dia com as obrigações eleitorais;

d. estar em dia com as obrigações militares para os candidatos do sexo masculino.

1.4 DOS DOCUMENTOS PARA INSCRIÇÃO

1.4.1 Documento oficial com foto e atualizado.

1.4.2 Diploma ou certificado de curso superior de graduação compatível com a disciplina;

1.4.3 Documento comprobatório do pagamento do valor da inscrição, sendo que não serão aceitos pagamentos feitos por envelope bancário e a inscrição só será aceita quando o estabelecimento bancário onde foi feito o recolhimento da taxa de inscrição confirmar o respectivo pagamento, sendo canceladas as inscrições cuja taxa tiver sido paga com cheque sem cobertura ou com qualquer outra irregularidade.

1.4.4 O Candidato deverá apresentar os originais e entregar as cópias autenticadas dos documentos no ato da inscrição.

1.4.5 Diplomas ou certificados dos cursos de pós-graduações compatíveis com a área que pretende atuar.

1.4.6 No caso de candidatos portadores de necessidades especiais, deverá anexar laudo médico.

1.4.7 Observada qualquer irregularidade na inscrição do candidato, esta será indeferida ou considerada nula para todos os efeitos legais.

1.4.8 Apresentar comprovante de reservista ou de baixa militar para os candidatos do sexo masculino.

1.5 DA HOMOLOGAÇÃO E DIVULGAÇÃO DA INSCRIÇÃO

1.5.1 Os candidatos que se inscreverem para vagas abertas neste Edital deverão pagar a taxa de inscrição que será gerada no momento da inscrição.

1.5.2 Não haverá devolução do valor da inscrição no caso de desistência do candidato.

1.5.3 A homologação e a divulgação dos inscritos se dará no dia 10 de maio a partir das 14:00 horas no mural do Centro de Ensino da Polícia Militar e através da internet pelo site: www.pm.sc.gov.br

2. DA PROVA

2.1 As provas serão coordenadas pela Comissão Organizadora do Concurso, composta por três membros do Centro de Ensino da PMSC, nomeados conforme portaria do Diretor de Instrução e Ensino da PMSC.

2.2 A seleção dos candidatos será feita através de Prova de Títulos e Prova de Desempenho Didático Pedagógico (apresentação teórica).

2.1 DA PROVA DE TÍTULOS

2.1.1 Os títulos entregues no ato da inscrição serão avaliados pela Comissão Organizadora do Concurso que divulgará o resultado, no dia 10 de maio de 2013 a partir das 14:00 horas no mural do Centro de Ensino da Polícia Militar e através da internet pelo site: www.pm.sc.gov.br

A nota da prova de títulos será computada, não cumulativamente, por título, valendo apenas os pontos atribuídos à graduação e ao maior título acadêmico.

2.1.2 Para a aferição do resultado final, serão observados os seguintes títulos e pontos de acordo com a área de atuação:

a. diploma ou certificado de pós-graduação na disciplina ou área, em nível de doutorado equivalerá a 1,0 (um) ponto;

b. diploma ou certificado de pós-graduação na disciplina ou área, em nível de mestrado equivalerá a 0,75 (zero vírgula setenta e cinco) pontos;

c. diploma ou certificado de pós-graduação na disciplina ou área, em nível de especialização equivalerá a 0,5 (zero vírgula cinco) ponto;

d. diploma ou certificado de graduação na disciplina ou área, equivalerá a 0,25 (zero vírgula vinte e cinco) ponto;

e. O diploma ou certificado obtido no exterior só será validado se o curso for reconhecido pelo MEC e validado por instituição federal de ensino superior.

f. O diploma ou certificado de conclusão de curso expedido em língua estrangeira somente será considerado se traduzido para a língua portuguesa por tradutor oficial.

2.2 DA PROVA DE DESEMPENHO DIDÁTICO PEDAGÓGICO

2.2.1 Na prova de desempenho didático pedagógico a banca avaliadora nomeada por portaria do Diretor de Instrução e Ensino da PMSC, emitirá uma certidão com uma pontuação máxima de 100 (cem) pontos,conforme anexo I.

2.2.2 O candidato/a que obtiver pontuação abaixo de 50 (cinquenta) pontos na Prova de Desempenho Didático Pedagógico será eliminado/a do concurso.

2.2.3 Para a obtenção da Certidão de Desempenho Didático Pedagógico, o candidato/a deverá realizar uma apresentação teórica de no máximo 15 (quinze) minutos, sobre um assunto de sua livre escolha, desde que pertinente à disciplina, conforme item 2.2.4 deste edital.

2.2.4 A disciplina de Língua Espanhola será ministrada com a seguinte ementa: Masculino y femenino de los adjetivos y sustantivos. Presente de indicativo de ser, llamarse, trabajar, vivir. Interrogativos (donde, qué, de donde, cómo). Pronombres demostrativos. Adjevitos posesivos (I). Plural de adjetivos y nombres. Presente de indicativo de verbos regulares.

2.2.5 O período de realização desta Prova de Desempenho será no dia 13 de maio de 2013, sendo que a hora e local para a realização da Prova de Desempenho Didático, de acordo com o número de candidatos, será divulgado juntamente com o resultado da prova de títulos, no dia 10 de maio 2013 a partir das 14:00 horas, no mural do Centro de Ensino da Polícia Militar e através da internet pelo site: www.pm.sc.gov.br

2.2.6 A Comissão Organizadora do Concurso irá fornecer meios auxiliares para o candidato/a fazer uso durante a sua apresentação, sendo eles: quadro branco, canetas, multimídia e retroprojetor.

2.2.7 A composição da pontuação da Prova de Desempenho Didático será emitida em ficha de avaliação do desempenho do candidato conforme anexo I.

2.2.8 Não será permitido gravação, filmagem ou outros meios eletrônicos durante a apresentação da aula teórica.

2.2.9 A Comissão Organizadora do Concurso divulgará o resultado da Prova de Desempenho, no dia 14 de maio de 2013 a partir das 14:00 horas no mural do Centro de Ensino da Polícia Militar e através da internet pelo site: www.pm.sc.gov.br.

3. DA CLASSIFICAÇÃO

A classificação final se dará em ordem decrescente de pontos por disciplina ou área de atuação, resultantes do somatório dos pontos obtidos na Prova de Títulos e Prova de Desempenho Didático Pedagógico.

4. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

4.1 Maior quantidade de pontos obtidos na Prova de Desempenho Didático Pedagógico.

4.2 Maior quantidade de pontos obtidos na Prova de Títulos.

4.3 Candidato/a de mais idade.

4.4 Sorteio.

5. DOS RECURSOS

5.1 O candidato/a que se julgar prejudicado nos pontos da Prova de Títulos e/ou da Prova de Desempenho Didático Pedagógico, terá o prazo de 2 (dois) dias úteis, em horário comercial, a contar da data da divulgação do resultado dos candidatos classificados, para solicitar reconsideração do ato que pretende impugnar perante a Comissão do Concurso.

5.2 A Comissão Organizadora do Concurso terá 2 (dois) dias úteis, a contar da solicitação do candidato (protocolado no Centro de Ensino da Polícia Militar), para julgar os recursos, decidindo pela manutenção ou reforma da decisão recorrida, que será divulgada no mural do Centro de Ensino da Polícia Militar e através da internet pelo site: www.pm.sc.gov.br.

5.3 Os recorrentes deverão apresentar suas razões por escrito, pessoalmente ou por procurador com poderes especiais para este fim, no Centro de Ensino da Polícia Militar, sendo que não serão aceitos recursos enviados pelo Correio, por fac-símile, telex ou e-mail.

6. DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL

A Relação com o resultado final do concurso e a data para admissão do candidato/a, será afixada no mural do Centro de Ensino da Polícia Militar e publicada no site: www.pm.sc.gov.br após homologação pelo Diretor de Instrução e Ensino da Polícia Militar, no dia 20 de maio de 2013 a partir das 14:00 horas.

7. DAS CONDIÇÕES PARA ADMISSÃO:

7.1 Para a admissão, o candidato deverá comparecer no Centro de Ensino da Polícia Militar na data a ser divulgada junto com o resultado do certame e preencher, além das exigidas no item 1.3 deste edital, as seguintes condições:

a) Ter sanidade mental e capacidade física para o exercício da função;

b) Apresentar declaração dos cargos públicos que, por acaso, exerce.

7.2 O candidato/a aprovado/a deverá apresentar, por ocasião de sua contratação, os exames de saúde física e psiquiátrica, emitido por profissional devidamente habilitado, a fim de comprovação de que possui condições para o exercício das funções para a qual foi selecionado.

8. DA ADMISSÃO

8.1 A admissão se dará por Portaria do Comandante Geral da Polícia Militar, após homologação do resultado pela Diretoria de Instrução e Ensino da Polícia Militar e publicado em Diário Oficial, para o período de 22 de maio de 2013 a 20 de dezembro de 2013.

8.2 O candidato aprovado possuirá uma carga horária de 30 horas/aulas para cada turma de alunos, e deverá ter disponibilidade de lecionar entre os horários compreendidos das 08:00h às 12:00h e das 14:00h às 18:00h, a critério das Coordenações de Curso da APMT e do CFAP.

8.3 O candidato que não se fizer presente no prazo de admissão será eliminado, sendo convocado o próximo da lista de classificação para preenchimento da vaga.

8.4 A remuneração dos contratados terá por base o Art. 7º da Lei nº 11.496 de 19 de Julho de 2000, alterada pela Lei Complementar nº 254, de 15 de dezembro de 2003, sendo os vencimentos calculados por hora-aula.

9. DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS:

9.1 Será eliminado do concurso, por decisão da Comissão Organizadora, o candidato que:

a. agir com incorreção ou descortesia para com os examinadores, executores, seus auxiliares e autoridades presentes durante a realização do concurso;

b. não comparecer nas datas e horários previstos;

c. não cumprir os requisitos estabelecidos neste Edital.

9.2 Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório de habilitação no concurso público, valendo para este fim, a homologação do certame publicada no Diário Oficial do Estado.

9.3 Na hipótese de abertura de vaga no decurso do ano letivo e não havendo candidato classificado no presente processo, será aberto um novo edital para o preenchimento da vaga.

9.4 Os casos omissos neste Edital serão analisados pela Comissão Organizadora do Concurso mediante solicitação do inscrito no certame, que deverá requerer em documento próprio no prazo máximo de dois dias úteis a contar do ato que deu causa ao pleito. A comissão organizadora terá o prazo máximo de dois dias úteis a contar da data da solicitação para o seu pronunciamento que será divulgado, no mural do Centro de Ensino da PMSC e no site: www.pm.sc.gov.br.

9.6 O Processo seletivo de que trata este Edital será realizado sob a supervisão do Diretor de Instrução e Ensino da Polícia Militar.

9.7 Os candidatos admitidos pelo Processo Seletivo deste Edital, estarão sujeitos também, as normas regulamentares vigentes na Polícia Militar de Santa Catarina no que couber aos funcionários civis.

9.8 A remuneração será de acordo com a previsão da Lei nº 11.496/2000.

9.9 Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 26 de abril de 2013.

NAZARENO MARCINEIRO
Coronel PM Comandante Geral da PMSC

ANEXO I

AO EDITAL Nº 14/DIE/PMSC/2013

Ficha de Avaliação da Prova Didática

A Prova Didática destina-se a avaliar a capacidade do candidato em expor conhecimentos de maneira clara e organizada, bem como a extensão, atualização e profundidade de seus conhecimentos.

Florianópolis, em _____ de _________________ de 2013.

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Presidente

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Membro

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Membro