PODER JUDICIÁRIO

ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO MARANHÃO - ESMAM

PROCESSO SELETIVO DE ESTÁGIO REMUNERADO PARA O PODER JUDICIÁRIO DO MARANHÃO

EDITAL Nº 01, DE 07 DE ABRIL DE 2010

O DIRETOR DA ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO MARANHÃO - ESMAM, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 2° da Resolução nº 71/2008, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, torna pública a abertura do processo seletivo para estágio remunerado para o Poder Judiciário do Maranhão.

1 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

O processo seletivo de estágio remunerado para o Poder Judiciário do Maranhão será realizado pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão - ­ESMAM, de acordo com este edital e com a Resolução n° 71/2008, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.

2 - DAS VAGAS

2.1 - Serão oferecidas 94 (noventa e quatro) vagas de estágio a estudantes do curso de Direito para trabalharem em varas, juizados e secretarias judiciais da comarca de São Luís.

2.2 - Serão reservadas, para portadores de necessidades especiais, 09 (nove) vagas.

3 - DA REMUNERAÇÃO E DA JORNADA DE TRABALHO

3.1 - O estagiário receberá, por mês, uma bolsa-auxílio de valor equivalente a 80% (oitenta por cento) do salário-mínimo, assegurando-se-lhe, em cada ano, recesso remunerado de trinta dias, a ser gozado preferencialmente durante as férias escolares.

3.2 - O estagiário terá cobertura de seguro de acidentes pessoais, cabendo ao Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão a responsabilidade pelo pagamento do respectivo prêmio.

3.3 - Será vedada a concessão de auxílio-alimentação ou quaisquer outros auxílios pecuniários a estagiário, salvo o auxílio-transporte.

3.4 - Não haverá pagamento de horas-extras, facultada ao supervisor de estágio a compensação de horário.

3.5 - A carga horária do estágio será de quatro horas diárias, em um único turno, perfazendo o total de vinte horas semanais.

4. DA INSCRIÇÃO

4.1 - Poderão inscrever-se alunos do sétimo ou oitavo períodos do Curso de Direito, autorizado e/ou reconhecido pelo MEC, de universidades públicas e particulares, apresentando a seguinte documentação:

I - declaração da instituição de ensino superior comprobatória de matrícula do candidato, no sétimo ou oitavo períodos, para os cursos com graduação em dez períodos ou cinco anos;

II - ficha cadastral devidamente preenchida, de acordo com modelo a ser fornecido no local de inscrição.

III - uma fotografia recente, tamanho 3x4, recente, com o nome do candidato escrito no verso;

IV - atestado médico comprobatório de encontrar-se o candidato em gozo de boa saúde física e mental;

V - fotocópias autenticadas da Carteira de Identidade e do CPF;

VI - histórico escolar do curso de Direito.

VII - laudo médico que declare a necessidade especial do candidato, quando for o caso.

4.2 - As inscrições serão realizadas na Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão - ESMAM, localizada na Rua das Sucupiras, qd. 49, n. 27, Renascença I. Fone: (98) 32353231 e 32278087, das 8 às 18 horas, no período de 12 a 16 de abril de 2010.

5 - DA COMISSÃO

O processo seletivo será realizado por uma comissão presidida pelo desembargador Lourival de Jesus Serejo Sousa, diretor da Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão - ESMAM, e composta pelo desembargador Cleones Carvalho Cunha e pela juíza de direito Odete Maria Pessoa Mota.

6 - DAS PROVAS

6.1 - A seleção constará de prova escrita, contendo no mínimo 50 (cinqüenta) questões objetivas, de conformidade com o programa do Anexo Único.

6.2 - A prova será realizada no dia 8 de maio de 2010, iniciando-se às 15 horas.

6.3 - A prova será realizada na sede da Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão .

6.4 - Os portões serão fechados às 14 horas e 40 minutos.

6.5 - A prova terá duração de três horas.

6.6 - É obrigatória a apresentação de documento de identidade com fotografia para ingresso no local de prova, assim como a utilização de caneta esferográfica azul ou preta para marcação das respostas.

6.7 - Não será admitido acesso de candidato portando livros, celulares, bolsas ou quaisquer outros objetos.

6.8 - Durante as provas, não será permitido nenhum tipo de consulta, nem mesmo à legislação desacompanhada de anotações ou comentários.

6.9 - O candidato que rubricar, assinar ou, de qualquer forma, identificar o cartão de respostas será excluído do processo seletivo.

6.10 - A Comissão, de que trata o item 5, tomará as providências necessárias para preservar o sigilo das provas e a não identificação dos candidatos.

6.11 - Cada questão da prova valerá um ponto.

6.12 - Considerar-se-á desclassificado do processo seletivo o candidato que não acertar, no mínimo, a metade das questões da prova.

6.13 - A correção da prova preservará o sigilo e não identificará o candidato.

6.14 - Será realizada audiência pública de identificação dos cartões e de divulgação do resultado final do processo seletivo no dia 11 de maio, às 17h, no auditório Desembargador Pires da Fonseca, na Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão.

6.15 - Em caso de empate entre candidatos, o desempate obedecerá aos seguintes critérios, em ordem sucessiva: maior média no histórico escolar; maior idade; e estudar em instituição pública.

7 - DOS RECURSOS

7.1 - Da elaboração das questões e de sua correção caberão recursos para a Comissão no prazo de 48 (quarenta e oito) horas da divulgação do gabarito oficial na página do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (www.tjma.jus.br).

7.2 - Da decisão da Comissão sobre as impugnações e reclamações alusivas ao processo seletivo caberá recurso administrativo para o Plenário do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, no prazo de cinco dias.

8 - DISPOSIÇÕES FINAIS

O prazo de validade do processo seletivo é de um ano, contado da publicação, no Diário da Justiça, de sua homologação, podendo, única e exclusivamente a critério do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, ser prorrogado uma vez, por igual período.

Desembargador LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA
Diretor

ANEXO ÚNICO - PROGRAMA

DIREITO CONSTITUCIONAL

Da Constituição: conceito, classificação, princípios fundamentais. Do Poder Judiciário. Do Processo Legislativo. Dos Direitos e Garantias Fundamentais. Da Administração Pública. Dos Princípios do Estatuto da Magistratura. Da Emenda Constitucional n° 45/2004. Da Organização do Estado. Do Poder Constituinte. Dos Tribunais Superiores. Da Classificação das Normas Constitucionais. Do Conselho Nacional de Justiça. Da Organização dos Poderes. Do Controle da Constitucionalidade. Do Direito Adquirido, do Ato Jurídico Perfeito e da Coisa Julgada. Da Súmula Vinculante. Da Nacionalidade: conceito, modos de aquisição, perda e reaquisição. Da Magistratura. Do Mandado de Segurança e Habeas Corpus. Dos Partidos Políticos. Das Funções Essenciais à Justiça. Dos Tribunais e Juizes Estaduais. Da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados. Do Supremo Tribunal Federal. Do Poder Judiciário na Constituição do Estado do Maranhão.

DIREITO CIVIL

Da Lei de Introdução ao Código Civil. Do Domicílio Civil. Do Estatuto da Criança e do Adolescente. Do negócio jurídico. Do Código de Defesa do Consumidor. Das Pessoas Naturais e das Pessoas Jurídicas. Da Filiação. Da Presunção. Da Posse. Da Prescrição. Da Responsabilidade Civil. Das Escolas Hermenêuticas. Das Escolas Exegéticas. Da Prescrição e da Decadência. Das Diferentes Classes de Bens. Dos Bens. Das Disposições Constitucionais sobre a Família. Do Ato Nulo e Anulável. Do Pacto Antenupcial. Do Dano Moral. Do Bem de Família. Dos Registros Públicos. Dos Atos Jurídicos Lícitos e dos Atos Ilícitos. Do Estatuto do Idoso. Dos Direitos de Personalidade. Da Responsabilidade Civil. Da Posse e Propriedade. Das Relações de Parentesco. Da Celebração do Casamento. Da Investigação de Paternidade. Da Dissolução da Sociedade Conjugal. Dos Defeitos dos Atos Jurídicos. Dos Sistemas Matrimoniais. Da Tutela, Curatela e Ausência. Da União Estável. Do Casamento. Dos Contratos. Da Capacidade e Representação das Pessoas.

DIREITO PENAL

Da Aplicação da Lei Penal. Dos Crimes Contra a Vida. Dos Crimes Consumados e dos Crimes Tentados. Dos Entorpecentes. Da Embriaguez, Emoção e Paixão. Da Isenção de Pena. Da Classificação das Normas Penais. Dos Princípios Constitucionais de Direito Penal. Do Crime. Da Teoria da Ação. Da Prescrição. Da Imputabilidade Penal. Da Aplicação da Pena. Do Concurso Aparente de Normas. Do Concurso Material e Concurso Formal. Da Teoria Geral do Crime. Do Concurso de Pessoas. Dos Crimes Contra os Costumes. Da Pena de Multa. Dos Crimes Contra a Honra e dos Crimes Contra a Liberdade Individual. Dos Crimes Hediondos. Do Perdão Judicial. Das Penas. Da Ação Penal. Do Furto, do Roubo e da Extorsão. Das Excludentes de Criminalidade. Da Extinção da Punibilidade. Da Eficácia da Lei Penal. Dos Crimes de Menor Potencial Ofensivo. Das Penas Restritivas de Direitos. Da Interpretação da Lei Penal. Do Erro de Proibição. Do Concurso de Pessoas. Das Penas Privativas de Liberdade. Da Teoria Finalista da Ação. Do Principio da Legalidade. Do Erro de Proibição e Erro de Tipo. Da Extinção da Punibilidade. Do Princípio da Insignificância. Dos Crimes contra a Liberdade Sexual. Das Normas Penais e sua Interpretação. Da Teoria Geral do Crime. Dos Erros.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL

Da Jurisdição e da Ação. Das Medidas Cautelares. Da Revelia. Do Mandado de Segurança. Da Ação Declaratória Incidental. Da Intervenção de Terceiros. Dos Atos Processuais. Dos Princípios Constitucionais do Direito Processual Civil. Do Juiz, Poderes, Deveres, Responsabilidade, Impedimentos e Suspeição. Das Partes e Procuradores. Da Ação de Alimentos. Das Nulidades. Da Antecipação de Tutela. Da Súmula Vinculante. Da Competência. Das Ações Possessórias. Das Audiências. Do Processo nos Juizados Especiais Cíveis. Do Julgamento conforme o Estado do Processo. Dos Embargos de Declaração. Da Capacidade Processual. Das Provas. Das Condições da Ação e Pressupostos Processuais. Da Declaração de Incompetência. Da Resposta do Réu. Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo. Do Ministério Público. Das Cartas. Das Citações e Intimações. Do Procedimento Ordinário. Da Sentença e Coisa Julgada. Da Comunicação dos Atos Processuais. Da Medida Liminar. Da Habilitação para o Casamento. Do Litisconsórcio e da Assistência. Da Intervenção de Terceiros. Dos Órgãos Auxiliares da Justiça. Da Declaração de Inconstitucionalidade. Da Ação de Divórcio e de Separação Judicial. Dos Recursos. Das Turmas Recursais dos Juizados. Da Petição Inicial. Dos Títulos Executivos Judiciais e Extrajudiciais. Da Reconvenção. Da Assistência Judiciária. Da Ação Direta de Constitucionalidade. Dos Embargos de Terceiros.

DIREITO PROCESSUAL PENAL

Do Inquérito Policial. Do Tribunal do Júri. Do Juiz e do Ministério Público. Do Processo Sumário. Da Preclusão. Dos Princípios Constitucionais do Direito Processual Penal. Da Ação Penal. Do Processo dos Crimes de Competência do Tribunal do Júri. Da Instrução Criminal. Das Audiências. Dos Prazos Judiciais. Da Suspensão Condicional do Processo. Do Habeas Corpus e seu Processo. Da Competência. Do Acusado e seu Defensor. Da Prisão e Liberdade Provisória. Do Processo nos Juizados Especiais Criminais. Da Ação Penal Pública. Da Prova. Dos Atos e Custas Judiciais. Das Questões e Processos Incidentes. Dos Recursos. Dos Assistentes e Auxiliares da Justiça. Da Ação Penal Privada. Da Competência. Da Lei Processual Penal. Da Defensoria Pública. Da Fiança. Do Tempo e da Forma dos Atos Processuais. Das Nulidades. Da Polícia Judiciária. Da Extinção da Punibilidade. Da Suspensão Condicional da Pena. Do Livramento Condicional. Da Sentença. Das Incompatibilidades e Impedimentos. Das Citações e Intimações. Dos Processos de Competência Originária dos Tribunais. Das Exceções. Do Processo e Julgamento dos Crimes contra a Honra. Do Conflito de Jurisdição e Conflito de Competência. Dos Juízos Criminais. Do Processo Penal Comum. Dos Princípios de Direito Processual Penal. Do Interrogatório do Acusado.

DIREITO JUDICIÁRIO

Da Divisão Judiciária do Estado. Do Tribunal de Justiça do Estado. Dos Juízes de Direito Substitutos de Entrância Inicial. Dos Juizados Especiais. Dos Subsídios dos Magistrados. Dos Servidores do Poder Judiciário. Dos Selos de Fiscalização. Dos Órgãos do Poder Judiciário Estadual. Da Corregedoria Geral da Justiça. Dos Juízes de Direito. Do Tribunal do Júri. Da Entrância e da Instância. Da Lista de Antiguidade. Da Secretarias Judiciais. Da Escola Superior da Magistratura do Maranhão. Da Organização Judiciária do Estado. Do Diretor do Fórum. Dos Juízes Auxiliares. da Corregedoria. Das Serventias Extrajudiciais. Das Custas e Emolumentos. Da Disciplina Forense. Da Justiça Militar Estadual. Dos Magistrados: nomeação, posse, exercício, promoção, remoção, permuta, disponibilidade e aposentadoria. Das Serventias Judiciais. Dos Oficiais de Justiça. Dos Desembargadores. Da Fé Pública dos Serventuários de Justiça. Das Comarcas, Termos e Zonas do Estado. Das Disposições Constitucionais do Estado sobre Direito Judiciário. Das Funções do Juiz como Corregedor. Das Secretarias do Tribunal e da Corregedoria. Da Promoção e Remoção dos Magistrados. Dos Provimentos da Corregedoria. Da Antiguidade dos Magistrados. Da Taxa Judiciária. Dos Juízes de Direito Auxiliares da Capital.