PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS

ESTADO DO TOCANTINS

EDITAL 001/2013 DE SELEÇÃO DE PRESTADORES DE SERVIÇO PARA O PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA

A Prefeitura Municipal de Palmas, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, selecionará por meio deste Edital 001/2013, prestadores de serviços para atuarem como Entrevistadores, Operadores nível 01, (ambos do Sistema do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal na Versão 7 - CADÚNICO V7), Operador nível 2 e Operador nível 03 (Estes do CADÚNICO/ Sistema de Benefícios da CAIXA Econômica Federal) e como Motoristas na Gestão do Programa Bolsa Família em Palmas.

I - Do Período das Inscrições e seleção

a) A data será no dia 20 de março de 2013.

b) Local: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, na Gerência do Programa Bolsa Família, no endereço 304 Sul, AV. LO 05, APM, S/N. no horário das 08h às12h e das 14h às 18h.

c) Tanto as Inscrições, quanto os resultados serão divulgados em um jornal de grande circulação de Palmas-TO, no Portal da Prefeitura de Palmas www.palmas.to.gov.br Diário Oficial da Prefeitura de Palmas-TO, bem como no Diário Oficial da União.

II - Dos Critérios para Deferimento das Inscrições e Seleção

a) Possuir conhecimento técnico-prático básico;

b) Será avaliado currículo do candidato;

c) Entrevista.

III - Dos Resultados.

a) Data: 25 de março de 2013.

b) Divulgação dos resultados será feita conforme citado no item I, alínea c.

IV - Das Etapas de Seleção dos Entrevistadores, Operadores e Motoristas

a) O processo seletivo constará de deferimento da inscrição e de documentos que comprovem as informações fornecidas nos currículos, incluindo a de experiência do candidato na área proposta.

b) Durante a seleção será realizada entrevista com os candidatos que tiverem suas inscrições deferidas.

c) A seleção será realizada pela Gerência do Programa Bolsa Família/CADÚNICO.

d) Em caso de empate, após análise curricular, documental e da entrevista os critérios para desempate serão:

- Candidato que tenha atuado em Programas semelhantes.

- Candidato que apresentar maior tempo de experiência na área específica.

V - Das Condições de Participação da Seleção

Só participarão da seleção os candidatos que entregarem, dentro do prazo estipulado, o currículo junto com as cópias dos documentos de comprovação das seguintes informações:

Para o cargo de Entrevistador:

a) Ter o Ensino Médio Completo, apresentar Histórico Escolar emitido por entidade de ensino, comprovando escolaridade mínima de Ensino Médio completo;

b) Dados pessoais: RG, CPF, comprovante de endereço, titulo de eleitor com comprovante de última votação, PIS/PASEP, Comprovante de Reservista (Sexo Masculino).

c) Ter experiência comprovada na função de Entrevistador e Cadastrador no CADÚNICO V7.

Para o cargo de Operador Nível 01 do CADÚNICO:

a) Ter o Ensino Médio Completo, apresentar Histórico Escolar emitido por entidade de ensino, comprovando escolaridade mínima de Ensino Médio completo;

b) Dados pessoais: RG, CPF, comprovante de endereço, titulo de eleitor com comprovante de última votação, PIS/PASEP, Comprovante de Reservista (Sexo Masculino).

c) Ter Curso na área de entrevistador do CADÚNICO V7, ministrado pela CAIXA Econômica Federal;

d) Ter experiência comprovada de, pelo menos, um ano na função de Operador com inserção de dados no Sistema CADÚNICO V7 da CAIXA Econômica Federal.

Para o cargo de Operador Nível 02 do CADÚNICO/ Sistema de Benefícios da CAIXA Econômica Federal:

a) Ter o Ensino Médio, apresentar Histórico Escolar emitido por entidade de ensino, comprovando escolaridade mínima de Ensino Médio completo;

b) Dados pessoais: RG, CPF, comprovante de endereço, titulo de eleitor com comprovante de última votação, PIS/PASEP, Comprovante de Reservista (Sexo Masculino).

c) Ter Curso na área de entrevistador do CADÚNICO V7, ministrado pela CAIXA Econômica Federal;

d) Ter Curso na área de Operador do CADÚNICO V7;

e) Ter experiência comprovada de, pelo menos, um ano na função de Operador com inserção de dados no Sistema CADÚNICO V7 da CAIXA Econômica Federal.

Para o cargo de Operador Nível 03 do CADÚNICO/ Sistema de Benefícios da CAIXA Econômica Federal:

a) Ter o Ensino Superior completo, apresentar Histórico Escolar emitido por entidade de ensino, comprovando escolaridade mínima de Ensino Superior completo;

b) Dados pessoais: RG, CPF, comprovante de endereço, titulo de eleitor com comprovante de última votação, PIS/PASEP, Comprovante de Reservista (Sexo Masculino).

c) Ter Curso na área de entrevistador do CADÚNICO V7, ministrado pela CAIXA Econômica Federal;

d) Ter Curso na área de Operador do CADÚNICO V7;

e) Ter experiência comprovada de, pelo menos, um ano na função de Operador com inserção de dados no Sistema CADÚNICO V7 da CAIXA Econômica Federal.

Para o cargo de Motorista:

a) Ter o ensino Médio Completo, apresentar Histórico Escolar emitido por entidade de ensino, comprovando escolaridade mínima de Ensino Médio completo;

b) Dados pessoais: RG, CPF, comprovante de endereço, título de eleitor com comprovante de última votação, PIS/PASEP, Comprovante de Reservista (Sexo Masculino).

c) Carteira de Habilitação categoria B;

d) Experiência profissional de, pelo menos, um ano;

e) Comprovação de não ter cometido infrações graves ou gravíssimas no trânsito.

Os currículos, com os anexos, deverão ser entregues na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Gerência do Programa Bolsa Família, no endereço 304 Sul, AV. LO 05, APM, S/Nº no horário das 8h às 12h e das 14h às18h.

VI - Da Validade da Seleção

O processo seletivo será válido exclusivamente para atender as vagas da área específica:

Entrevistador, Operador e Motorista, a partir da assinatura do contrato até 31 de dezembro de 2013, ficando a contratação ou não dentro do período de validade previsto, conforme a necessidade da Administração.

VII - Dos Impedimentos

a) Não será aceito a entrega de currículos via postal, via fax e/ou via correio eletrônico, como também currículos entregues fora do prazo estabelecido;

b) Não será aceito a entrega de currículos sem as fotocópias dos documentos que comprovarem as informações prestadas;

VIII - Perfil do Candidato Entrevistador:

a) Atuar como Entrevistador e Cadastrador na área solicitada;

b) Ao Entrevistador compete: ter experiência comprovada no cadastramento de famílias no CADÚNICO V7; ter uma grafia (escrita) legível; ter boa comunicação, atenção e percepção; ter disponibilidade para trabalhar pela manhã ou à tarde (conforme modulação do horário, feita pela Gerência do Programa Bolsa Família/CADÚNICO); Ser organizado e disciplinado; ser maior de 18 anos.

Operador:

a) Atuar como Operador do Sistema CADÚNICO V7;

b) Ao Operador compete: ter experiência comprovada em operação do Sistema do CADÚNICO V7 com inserção de dados no cadastramento de famílias no mesmo; ter boa comunicação, atenção e percepção; ter disponibilidade para trabalhar pela manhã e/ou à tarde (conforme modulação do horário, feita pela Gerência do Programa Bolsa Família/CADÚNICO); Ser organizado e disciplinado; ser maior de 18 anos.

Motorista:

a) Atuar como Motorista na área solicitada;

b) Ao Motorista compete: Experiência comprovada na condução de veículos leves. Ser maior de 21 anos. Possuir boa capacidade de relacionamento, saber zelar pelos bens sob a sua responsabilidade. Comprovar não ter cometido infrações graves ou gravíssimas no trânsito.

IX - Do Quantitativo de Vagas

a) Entrevistador: 02 Vagas

b) Operador Nível 01: 04 vagas

c) Operador Nível 02: 01 vaga

d) Operador Nível 03: 01 vaga

e) Motorista: 02 Vagas

X - Do cadastro de reserva

Será oferecida 01(uma) vaga para cadastro de reserva para Motorista.

XI - Admissão

A admissão dos candidatos será feito diante do preenchimento das vagas conforme fixado nesse edital, cada candidato aprovado assinará um contrato contendo informações a respeito da realização da prestação do seu serviço.

XII - Da Remuneração

Entrevistador:

a) Modalidade: Ensino Médio

O valor bruto mensal para 30h semanais é de: R$ 900,00 com a forma de pagamento mediante a freqüência fornecida pela instituição.

Operador Nível 01:

a) Modalidade: Ensino Médio

O valor bruto mensal para 30h semanais é de: R$ 1.200,00 com a forma de pagamento mediante a frequência fornecida pela instituição.

Operador Nível 02:

a) Modalidade: Ensino Médio

O valor bruto mensal para 40h semanais é de: R$ 1.500,00 com a forma de pagamento mediante a frequência fornecida pela instituição.

Operador Nível 03:

a) Modalidade: Ensino Superior

O valor bruto mensal para 40h semanais é de: R$ 2.200,00 com a forma de pagamento mediante a frequência fornecida pela instituição.

Motorista:

a) Modalidade: Ensino Médio

O valor bruto mensal para 40h semanais é de: R$ 1.200,00 com a forma de pagamento mediante a freqüência fornecida pela instituição.

As remunerações sofrerão encargos sociais (INSS e ISSQN). O contrato sob o regime de prestação de serviços - RPA.

XIII - Disposições Finais

Após a publicação dos resultados os candidatos classificados como titulares deverão se apresentar, na sede da Secretaria de Desenvolvimento Social, cito a 304 Sul, AV. LO 05, S/N, Setor do Programa Bolsa Família, centro de Palmas, munidos de documentação especificada no edital 001/2013, com cópias autenticadas da mesma, (com o acréscimo de 2 fotos 3x4), no prazo de até 05 dias úteis, para a elaboração do Contrato de Prestação de Serviços. O não cumprimento implicará em sua desistência, independente de notificação, ocasionando a convocação do próximo candidato.

Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.

Gabinete da Secretária Municipal de Desenvolvimento Social.

Palmas, 25 de fevereiro de 2013.

Maria Luiza Felizola
Gomes Secretária Municipal de Desenvolvimento Social