PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MUTUM

ESTADO DE MATO GROSSO

EDITAL DE SELEÇÃO PARA ORIENTADORES DE ESTUDO DO PACTO PELA ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA, NO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE NOVA MUTUM

O Prefeito Municipal no uso de suas atribuições legais torna público, a abertura das inscrições para viabilizar a realização do processo seletivo a função de Orientadores de Estudo do Pacto Nacional da Alfabetização na Idade Certa, instituído através da Portaria nº 867 de 04 de julho de 2012 do Ministério da Educação - MEC.

- DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O processo seletivo será realizado sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, através da Coordenação Municipal cadastrada no Simec, de acordo com a adesão do município de Nova Mutum ao referido Pacto e Comissão de Seleção nomeada especificamente para este fim;

1.2 Poderão concorrer ao cargo de Orientador de Estudo os candidatos que atenderem aos seguintes requisitos:

a. Professor (a) efetivo no Sistema Municipal de Ensino, com experiência mínima de 3 anos nos anos iniciais do Ensino Fundamental, com regência de turmas ou atuação como coordenadores pedagógicos ou formação de professores;

- Ser formado em Pedagogia ou ter Licenciatura;

- Não receber simultaneamente de outros programas de formação;

1.3 Os candidatos selecionados terão disponibilidade de no mínimo 10 horas semanais de sua carga horária para planejar e executar a formação;

- DO CANDIDATO

2.1 Da atribuição do cargo

2.2 O orientador de estudos selecionado receberá formação específica da rede de universidades federais e estaduais em cursos presenciais iniciados ainda em 2012. A remuneração para a função de professor orientador de estudos se dará no regime de bolsa e demais normas regulamentadas pela Lei Federal nº 11.273 de 06 de fevereiro de 2006 que autoriza a concessão de bolsas de estudos e de pesquisa a participantes de Programa de Formação Inicial e Continuada de professores da Educação Básica.

a. O orientador de Estudo deverá ministrar o curso de formação dos professores alfabetizadores do 1º Ciclo (1º ao 3º ano do Ensino Fundamental) do Sistema Municipal de Ensino;

b. Acompanhar a prática pedagógica dos Professores Alfabetizadores cursistas;

c. Criar mecanismos que assegurem o cumprimento do cronograma de formação do curso;

d. Acompanhar e avaliar a frequência, a participação dos professores cursistas;

e. Apresentar relatórios pedagógicos e gerenciais das atividades referentes à formação

f. Planejar atividades de formação.

- DAS INSCRIÇÕES

As inscrições serão realizadas no período de 6 à 9 de novembro de 2012, no horário de 7h às 12h na Secretaria Municipal de Educação e Cultura com a Técnica Ana Elisa Corrêa de Moraes

3.1 SÃO REQUISITOS DA INSCRIÇÃO

- Ficha de inscrição corretamente preenchida e assinada conforme o anexo I deste edital;

- Apresentação de cópia documentos (CPF, RG e diploma de graduação);

- Declaração de não recebimento de bolsa de estudo de outros programas federais (anexo II);

d. Apresentar certificação de no mínimo de 80 (oitenta) horas de formação, referente ao Ciclo de Formação Humana e/ou Alfabetização e Letramento, realizadas nos últimos 03 (três) anos;

- Declaração emitida pela unidade escolar ou Secretaria Municipal de Educação e Cultura de possuir experiência mínima de três anos nos anos iniciais do Ensino Fundamental e/ou na formação de professores alfabetizadores, anexo III

- Declaração emitida pelo RH de que não está sob licenças contínuas nem em processo de aposentadoria; Anexo IV

- Declaração de conhecimento da Portaria nº 867 de 04 de julho de 2012 do Ministério da Educação - MEC, e de estar em pleno acordo com este edital, de acordo com o anexo V.

3.2 A inscrição implicará o conhecimento e aceitação das normas e condições estabelecidas neste edital para exercerem a função de Orientadores de Estudo do Pacto Nacional da Alfabetização na Idade Certa, em relação às quais não poderão em hipótese alguma alegar desconhecimento.

- DAS VAGAS

4.1 O Programa prevê a concessão de 03 (três) vagas para professor Orientador de Estudos no município de Nova Mutum, calculadas na proporção de 01 (um) para cada 25 (vinte e cinco) professores identificados no censo 2012 que lecionam no 1º Ciclo nas turmas que incorporem o Ciclo de Alfabetização conforme determinações da Coordenação de Aperfeiçoamento de pessoal do nível Superior -CAPES e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE (responsáveis pelo pagamento das bolsas).

- DA COMISSÃO

5.1 A comissão de seleção dos professores orientadores será composta por 03 profissionais sendo 01 da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, 01 representante do Conselho Municipal de Educação e 01 profissional do Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal

5.2 A comissão terá autonomia para avaliar, deferir ou indeferir as inscrições dos candidatos;

- DO PROCESSO DE SELEÇÃO

5.1 A seleção ocorrerá através da análise das documentações exigidas, o candidato deverá responder uma questão dissertativa no ato da inscrição referente à Alfabetização e Letramento e/ou Ciclo de Formação Humana.

Serão considerados também no processo de seleção o currículo, a experiência e a habilidade didática dos candidatos.

5.2 Estará automaticamente eliminado o candidato que não atender os critérios deste edital ou deixar de apresentar quaisquer documentos.

5.3 O resultado final da seleção será publicado no site oficial da Prefeitura Municipal de Nova Mutum www.novamutum.mt.gov.br.

5.4 O professor selecionado para a função de Orientador de Estudos e que não tiver um desempenho favorável, conforme avaliação realizada periodicamente pelos professores alfabetizadores, que compõem a turma e a coordenação local do Programa Pacto pela Alfabetização na Idade Certa será dispensado da função e deixará de receber a bolsa fornecida.

ANEXO I - FICHA DE INSCRIÇÃO PARA ORIENTADOR DE ESTUDO

Candidato: ___________________________________________________________________

Formação: ___________________________________________________________________

RG nº: _____________________ Órgão Expedidor: __________ Data Exp. _____/_____/_____

CPF nº: ________________________ Naturalidade: __________________________________

Nacionalidade: ____________________ Estado Civil: _________________________________

Cargo/Função: ______________________ Situação Funcional: __________________________

Tempo de serviço na unidade escolar: _________________ e no Município: _________________

Endereço: ___________________________________________________________________

Telefone(s): __________________________________________________________________

Email: ______________________________________________________________________

Nova Mutum, MT,____________ de novembro de 2012.

_________________________
Assinatura Candidato(a)____________________
Assinatura Comissão

ANEXO II - DECLARAÇÃO DE ACORDO

Eu _______________________________, RG nº: ________, inscrita no CPF sob nº: ______, residente e domiciliada á: ___________________, exercendo minhas atividades na escola: ____________ no cargo/função de: _________________, com _____________ anos de trabalho na unidade escolar, e _____________ anos na rede municipal, declaro não receber bolsa de estudo com remuneração de programas federais.

Nova Mutum - MT, _______________ de novembro de 2012.

___________________________
Assinatura do Candidato

ANEXO III - DECLARAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO

Eu ____________________, RG nº: ____________ inscrita no CPF sob nº: __________________ , nomeada(o) pela Portaria SMEC nº. __________________, na função de Secretária (o) Escolar no CEMEBI._______________________ . Declaro que a(o) funcionária(o) ______________ RG nº. _____________________, e CPF nº. ______________, no cargo de professora(o) efetivo possui ___________ anos de efetivo trabalho na unidade escolar atuando no 1º ciclo, ciclo de Alfabetização.

Nova Mutum - MT, ________ de ______ de 2012.

______________________
Assinatura Secretária(o)

ANEXO IV - DECLARAÇÃO

Eu, _____________________, brasileiro (a), portador (a) da cédula de identidade nº: ________________ , inscrita no CPF sob nº: ________________ , candidato (a) a Diretor (a) da unidade escolar: ________________________ , declaro não estar em processo de aposentadoria e nem sob licenças contínuas.

Nova Mutum - MT., ________________ de novembro de 2012

_____________________
ASSINATURA

ANEXO V - DECLARAÇÃO DE ACORDO

Eu _________________________ , RG nº: _____________________, inscrita no CPF sob nº: ______________ , residente e domiciliada á: _____________ , exercendo minhas atividades na escola: ___________________________ no cargo/função de: _____________________, com ____________ anos de trabalho na unidade escolar, _____________________ e anos na rede municipal, declaro estar de pleno acordo com as condições do edital 001/2012, e tenho conhecimento da Portaria nº 867 de 04 de julho de 2012 do Ministério da Educação - MEC os quais regulamentam o processo da escolha do Professor Orientador de Estudos.

Nova Mutum - MT,____________ de novembro de 2012.

___________________________
Assinatura do Candidato

Publicado por:
Mine Duarte Dutra
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