MINISTÉRIO PÚBLICO - SANTO ANTÔNIO DAS MISSÕES

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

EDITAL DE SELEÇÃO Nº 01/2014/PJSAM

A PROMOTORA DE JUSTIÇA RENATA LONTRA DE OLIVEIRA, da Promotoria de Justiça de Santo Antônio das Missões, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Provimento nº 66/2011-PGJ-RS, com base no Regulamento do Programa de Estágios do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul,

RESOLVE:

TORNAR PÚBLICO que estarão abertas as inscrições para o processo seletivo de estagiários do curso de Direito e Administração para atuarem na Promotoria de Justiça de Santo Antônio das Missões.

1. DO CRONOGRAMA DE ATIVIDADES PREVISTO

1.1 Todas as instruções e avisos relativos ao presente processo seletivo serão divulgados por meio de Editais afixados no átrio da Promotoria de Justiça de Santo Antônio das Missões (RS).

1.2 As datas constantes no cronograma de atividades poderão ser modificadas mediante prévio aviso, por meio de Edital.

2. DOS REQUISITOS PARA A INSCRIÇÃO

2.1 Poderão participar do presente Processo Seletivo somente os alunos devidamente matriculados no curso de Direito [Ciências Jurídicas e Sociais/Direito] e no curso de Administração de instituições de ensino devidamente conveniadas com o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. (a relação completa encontra-se disponível no site www.mp.rs.gov.br/concursos).

2.2 O candidato deverá possuir estar cursando entre o 1º e 7º semestre (período) do curso de Direito e entre o 1º e 6º semestre (período) do curso de Administração, bem como possuir, no mínimo, 16 (dezesseis) anos de idade.

3.1 Este Processo Seletivo destina-se à formação de cadastro de reserva de vagas, na Promotoria de Justiça de Santo Antônio das Missões, que venham a surgir na vigência deste Certame.

3.2 A carga horária do estágio é de 30 (trinta) horas semanais a ser cumprida no turno da manhã e tarde, a critério do melhor interesse administrativo.

3.3 O valor a ser pago a título de bolsa-auxílio, por hora efetivamente comprovada, é de R$ 4,60 (quatro reais e sessenta centavos) acrescido de auxílio-alimentação, à razão de R$ 6,00 (seis reais) e auxílio-transporte, à razão de R$ 5,60 (cinco reais e sessenta centavos), ambos por dia de efetivo exercício do estágio, a serem pagos juntamente com a bolsa-auxílio do período.

4. DA INSCRIÇÃO

4.1 As inscrições poderão ser realizadas no período de 20 de maio de 2014 a 03 de junho de 2014, das 09 horas às 12 horas e das 13 horas às 18 horas, exclusivamente, na secretaria da Promotoria de Justiça de Santo Antônio das Missões, localizada na Rua Santiago de Godoy, n.º 3516, Santo Antônio das Missões (RS).

4.2 A inscrição será formalizada mediante o preenchimento de formulário padrão de inscrição e entrega de cópia de documento de identidade, curriculum vitae (com foto) e histórico escolar (o qual deverá conter informações acerca de todas as notas obtidas nos semestres anteriores).

4.3 No ato da inscrição o candidato receberá cópia integral deste edital.

4.4 Serão aceitas inscrições por procuração, sem a necessidade de reconhecimento de firma, assumindo o candidato total responsabilidade pelas informações prestadas pelo seu procurador.

4.5 O candidato que necessitar de atendimento especial para a realização da prova deverá declará-lo no Formulário Padrão de Inscrição, no espaço reservado para esse fim, para que sejam tomadas as providências necessárias com antecedência.

4.6 É de responsabilidade do candidato manter seu endereço eletrônico (e-mail) e telefones atualizados para viabilizar os contatos necessários.

4.7 A inscrição implicará conhecimento das normas regentes do presente certame e aceitação das regras e condições de sua realização.

5. DAS PROVAS

5.1 O processo seletivo será composto de uma prova de redação, sobre tema não jurídico, valendo 10,0 (dez) pontos.

5.2 As provas serão aplicadas no dia 09/06/2014, nas dependências da Promotoria de Justiça de Santo Antônio das Missões.

5.3 O tempo de realização da prova será de 3h, ou seja, entre às 14h e 17h.

5.4 O candidato deverá apresentar-se 15 (quinze) minutos antes do horário previsto para o início da prova.

6. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

6.1 PROVA DE REDAÇÃO: Serão considerados os seguintes aspectos para a avaliação da prova de redação:

a) Limite de linhas: mínimo de 20 linhas e máximo de 30 linhas.

b) Desenvolvimento do Tema: Introdução, desenvolvimento e conclusão.

c) Domínio da gramática

7. DA ENTREVISTA

7.1 Todos os candidatos que obtiverem igual ou superior a 5,0 (cinco pontos) na prova de redação serão convocados para a realização de entrevista pessoal. Os demais estarão automaticamente eliminados da seleção.

7.2 A convocação para a entrevista será realizada mediante contato telefônico.

7.3 A entrevista será realizada no dia 11/06/2012, nas dependências da Promotoria de Justiça de Santo Antônio das Missões.

7.4 Durante a entrevista, o candidato será questionado acerca de suas experiências pessoais e profissionais, bem como sobre alguns aspectos de sua vida acadêmica.

7.5 A entrevista vale 10.0 (dez) pontos.

8. DA CLASSIFICAÇÃO E DO RESULTADO

8.1 A classificação final será obtida através de média aritmética do somatório da nota final da prova e da nota da entrevista.

8.2 Conforme referido no item 7.1 deste edital, os candidatos que não obtiverem aproveitamento igual ou superior a 5,0 (cinco pontos) na prova estarão automaticamente eliminados do certame.

8.3 Serão considerados aprovados os candidatos que obtiverem nota final igual ou superior a 7,00 (sete) pontos.

8.4 Em caso de empate terá preferência o candidato que obteve a maior nota na prova de redação, o maior número de semestres concluídos ou maior idade, nessa ordem.

8.5 o resultado final do processo seletivo será divulgado no dia 16/06/2014, por meio de edital afixado no átrio da Promotoria de Justiça de Santo Antônio das Missões.

9. DA CONVOCAÇÃO

9.1 A convocação será realizada através de contato telefônico ou pelo e-mail informado no momento da inscrição, seguindo-se rigorosamente a ordem de classificação.

9.2 O candidato convocado deverá comparecer, no prazo de 05 (cinco) dias, na secretaria da Promotoria de Justiça de Santo Antônio das Missões, para manifestar seu interesse pela vaga. Transcorrido o prazo, será considerada recusada a vaga.

9.3 No caso do candidato convocado não atender ao disposto no item anterior ou, se atender, recusar a vaga, será providenciada a convocação do próximo candidato da lista de classificação.

9.4 É responsabilidade do candidato comunicar a alteração dos telefones e endereço eletrônicos (e-mail), sob pena de desclassificação do processo seletivo decorrente do não atendimento à convocação ou impossibilidade de realização do contato.

10. DOS REQUISITOS PARA A CONTRATAÇÃO:

10.1 Para investidura no Programa de Estágios do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, o candidato deverá:

10.1.1 estar regularmente matriculado em instituição de ensino credenciada pelo Ministério Público.

10.1.2 possuir idade mínima de 16 (dezesseis) anos completos;

10.1.3 apresentar certidão negativa criminal da Justiça Comum Estadual e Federal, quando maior de 18 (dezoito) anos; e certidão positiva ou negativa de filiação político-partidária fornecida pela Justiça Eleitoral.

10.1.4 comprovar, por meio de atestado médico, a aptidão para o desempenho do estágio, conforme determina o art. 16 da Resolução nº 42 do CNMP;

10.1.5 não ter esgotado o tempo máximo de estágio no âmbito do Ministério Público (no caso da readmissão de estudante);

10.1.6 não estar exercendo atividades relacionadas com advocacia e com funções judiciárias e policiais, bem como atividades de juiz leigo e de conciliador dos Juizados Especiais;

10.1.7 comprovar a inexistência de impedimento por parte da instituição de ensino à prática do estágio extracurricular;

10.1.8 declarar a inexistência de parentesco, em até terceiro grau, com servidor ou membro lotado na Promotoria de Justiça de Santo Antônio das Missões, a que esteja subordinado.

11. DA CONTRATAÇÃO

11.1 A aprovação não gera direito à contratação do candidato, podendo ser realizada, ou não, conforme a necessidade, conveniência e oportunidade, a critério da responsável pelo processo seletivo, observando, em qualquer caso, a disponibilidade de vagas.

11.2 A contratação, sem vínculo empregatício, dar-se-á com a assinatura do Termo de Compromisso de Estágio, firmado entre o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, o estagiário e a instituição de ensino conveniada.

11.3 Para a efetivação da contratação, o convocado deverá apresentar os seguintes documentos:

a) Formulário Cadastral, nos termos do modelo constante no ANEXO III do Provimento nº 72/2009-PGJ-RS;

b) Atestados de matrícula e semestralidade, originais e atualizados, fornecidos pala instituição de ensino;

c) Documento original fornecido pela instituição de ensino, informando a relação das disciplinas matriculadas no semestre em curso;

d) Formulário de Declaração de Conta-corrente no Banrisul, nos termos do modelo apresentado no ANEXO IV do Provimento nº 72/2009-PGJ-RS;

e) Certidão negativa criminal da Justiça comum Estadual e Federal, se maior de 18 (dezoito) anos; e certidão positiva ou negativa de filiação político-partidária fornecida pela Justiça Eleitoral.

f) Fotocópia do documento oficial de identidade;

g) Fotocópia do CPF;

h) Formulário de Declaração de Bens, nos termos do modelo constante no ANEXO V do Provimento nº 72/2009-PGJ-RS;

i) Atestado médico que comprove a aptidão para realização do estágio;

j) Uma (01) foto 3x4 recente;

k) Fotocópia do documento oficial de identidade do responsável legal, para estudante menor de 18 (dezoito) anos.

11.4 os documentos referidos nos itens "a", "b", "c", "d", "e", "i" e "j" somente serão aceitos se originais, sendo vedada a apresentação de documentos emitidos pela Internet, salvo aqueles que possuam código de autenticidade eletrônica.

11.5 Se o estudante for menor de 18 (dezoito) anos, os formulários deverão ser firmados pelo responsável legal.

11.6 Os formulários citados "a", "d", "h" serão fornecidos pelo responsável pelo processo seletivo no momento da contratação.

11.7 A não apresentação de qualquer um dos documentos solicitados ou não cumprimento dos requisitos previstos no item 9.1 acarretará na eliminação do candidato do processo seletivo.

11.8 Será considerado desistente o candidato convocado que não apresentar os documentos mencionados no item 10.3 no prazo de 07 (sete) dias após a manifestação de interesse pela vaga.

11.9 Transcorrido o prazo estabelecido no item anterior, será providenciada a convocação do próximo candidato da lista de classificação.

12. DA VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO

12.1 Este processo seletivo terá validade de 12 (doze) meses, a contar da data de divulgação do resultado final.

13. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar todas as instruções, convocações e avisos relativos ao presente processo seletivo.

13.2 A aprovação e a classificação nesse processo seletivo geram para o candidato apenas expectativa de direito à contratação.

13.3 Os casos omissos serão dirimidos com a apresentação de requerimento escrito, o qual deverá ser dirigido à Promotora responsável pelo processo seletivo.

Santo Antônio das Missões (RS), 19 de maio de 2014.

RENATA LONTRA DE OLIVEIRA,
PROMOTORA DE JUSTIÇA, DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANTÔNIO DAS MISSÕES.