MP - Ministério Público - São Sepé - RS

Notícia:   MPE - RS abre seleção para Estagiários de Direito em São Sepé

MINISTÉRIO PÚBLICO - SÃO SEPÉ

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

EDITAL Nº 01/2014 - SÃO SEPÉ

PROCESSO SELETIVO DE ESTUDANTES PARA O QUADRO DE ESTAGIÁRIOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CURSO SUPERIOR - DIREITO

A Promotora de Justiça Tássia Bergmeyer da Silveira, titular da Promotoria de Justiça de São Sepé, responsável pela seleção, dentro das atribuições que lhe conferem o Provimento nº 66/2011 da PGJ-RS, e com base no regulamento do Programa de Estágios do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul RESOLVE:

TORNAR PÚBLICO que estarão abertas as inscrições para o processo seletivo de estagiários de nível superior do curso de Direito para atuarem junto à Promotoria de Justiça de São Sepé, com possibilidade de aproveitamento para preenchimento de vagas em outras Promotorias de Justiça.

1. DO CRONOGRAMA DE ATIVIDADES PREVISTO

Cronograma de Atividades

Datas Previstas

Período de inscrições

De 28/05/2014 a 11/06/2014

Publicação da homologação das inscrições e divulgação do local de realização das provas

12/06/2014

Aplicação da prova de redação

13/06/2014

Divulgação do Edital de Convocação para as Entrevistas

16/06/2014

Publicação do resultado e da classificação final

17/06/2014

1.1 Todas as instruções e avisos relativos ao presente processo seletivo serão divulgados por meio de Edital na entrada do prédio sede da Promotoria de Justiça de São Sepé, localizada na Rua Adail Moreira da Cunha, 814, Centro, CEP 973400-000 - São Sepé/RS.

1.2 As datas constantes no cronograma de atividades poderão ser modificadas mediante prévio aviso, por meio de Edital, disponibilizado no endereço mencionado no item anterior.

2. DOS REQUISITOS PARA A INSCRIÇÃO

2.1 Poderão participar do presente Processo Seletivo somente os alunos devidamente matriculados no curso de Ciências Jurídicas e Sociais ou Direito de instituições de ensino devidamente conveniadas com o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.

2.1.1 A relação completa das instituições de ensino conveniadas encontra-se disponível no local de inscrições e no sítio do Ministério Público na internet (www.mp.rs.gov.br/concursos).

2.2 O candidato deverá estar devidamente inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, bem como possuir, no mínimo, 16 (dezesseis) anos de idade e estar cursando, no mínimo, o 3º semestre do curso, e no máximo, o 9º semestre do curso.

3. DAS INSCRIÇÕES

3.1 - Estão abertas as inscrições para o processo seletivo público para estagiário bolsista da Promotoria de Justiça de São Sepé, entre os dias 28 de maio de 2014 e 11 de junho de 2014;

3.1.1 - O prazo de inscrição, a critério exclusivo da Promotora de Justiça responsável, poderá ser prorrogado uma única vez, por igual período, sendo que tal decisão, caso ocorra, será comunicada com a publicação de novo edital;

3.2 - As inscrições dos interessados serão recebidas na sede da Promotoria de Justiça de São Sepé, localizadas na Rua Adail Moreira da Cunha, nº 814, Centro, São Sepé, RS, de segunda-feira a sexta-feira das 09h às 12h e das 13h às18h (horário de expediente);

3.3 - Os interessados em concorrer à vaga de estágio deverão retirar na sede da Promotoria de Justiça de São Sepé o formulário de inscrição durante o horário de expediente, das 09h às 12h e das 13h às 18h de segunda-feira a sexta-feira;

3.4 - Para efetivar a inscrição o interessado deve entregar na sede da Promotoria de Justiça de São Sepé, durante o prazo para inscrições, os seguintes documentos:

3.4.1 - Formulário de inscrição devidamente preenchido;

3.4.2 - Cópia do documento oficial de identidade com foto.

4. DAS VAGAS

4.1 - O presente processo seletivo destina-se ao preenchimento de 02 vagas de estágio, para estudantes do curso de direito, bem como à formação de cadastro reserva durante o seu período de vigência;

4.2 - A carga horária do estágio é de 30 (trinta) horas semanais, cumpridas no turno diurno (manhã e tarde);

4.3 - O valor a ser pago a título de bolsa-auxílio, por hora efetivamente comprovada, é de R$ 4,60 (quatro reais e sessenta centavos), acrescido de auxílio-alimentação, à razão de R$ 6,00 (seis reais) e auxílio-transporte, à razão de R$ 5,60 (cinco reais e sessenta centavos), ambos por dia de efetivo exercício do estágio, a serem pagos juntamente com a bolsa-auxílio do período;

5 - DA PROVA E DA ENTREVISTA

5.1 - O processo seletivo consistirá na realização de uma redação, no valor de 60 pontos; uma questão dissertativa, no valor de 20 pontos e; de uma entrevista pessoal com a Promotora de Justiça, no valor de 20 pontos, para os candidatos cujas provas sejam selecionadas.

5.1.1 - Serão consideradas selecionadas as provas dos candidatos que tiverem o somatório das notas de suas das provas escritas (redação e questão dissertativa) avaliadas com nota igual ou superior a 60 pontos;

5.1.2 - Os candidatos que tiverem nota inferior a 60 pontos no somatório das notas das provas escritas (redação e questão dissertativa) serão automaticamente eliminados do Processo Seletivo.

5.2 - A prova de redação será realizada no dia 13/06/2014, às 09h, na sede da Promotoria de Justiça de São Sepé.

5.3 - O tempo de realização das provas escritas será de 02 horas e o candidato deverá apresentar-se portando documento oficial de identidade com foto e caneta esferográfica de tinta azul.

5.4 - Durante a realização da prova não será permitida consulta a obras de qualquer espécie.

5.5 - A convocação contendo a data, o horário e o local das entrevistas, para os candidatos que tiverem suas provas selecionadas, será divulgada mediante Edital, na data provável de 16 de junho de 2014.

6 - DA CLASSIFICAÇÃO E DO RESULTADO

6.1 Serão considerados aprovados os candidatos que obtiverem em suas entrevistas avaliação igual ou superior a 10 pontos.

6.2 A classificação será efetuada por ordem decrescente do total de pontos (nota da redação acrescida da nota da entrevista) obtidos pelos candidatos.

6.3 Em caso de empate na classificação, terá preferência o candidato de maior idade, considerando-se dia, mês e ano de nascimento.

6.4 O resultado final do processo seletivo será divulgado no local indicado no item 1.1 na data prevista no Cronograma de Atividades.

7 - DA CONVOCAÇÃO

7.1 - A convocação será realizada por meio do e-mail informado pelo candidato no momento da inscrição, seguindo-se rigorosamente a ordem de classificação.

7.1.1 - É responsabilidade do candidato comunicar, por meio escrito, a alteração do endereço eletrônico (e-mail) sob pena de desclassificação do processo seletivo decorrente do não atendimento à convocação formulada por meio do citado endereço eletrônico.

7.2 - O candidato convocado deverá comparecer no local informado no ato de convocação nos 5 (cinco) dias subseqüentes à data de encaminhamento do e-mail de convocação mencionado no item anterior, para manifestar seu interesse pela vaga. Após transcorrido esse prazo, o candidato será considerado desistente do processo seletivo.

7.3 - No caso do candidato convocado não atender ao disposto no item anterior ou, se atender, recusar a vaga, será providenciada a convocação do próximo candidato da lista de classificação.

8. DOS REQUISITOS PARA A CONTRATAÇÃO

8.1 Para investidura no Programa de Estágios do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, o candidato deverá:

8.1.1 estar regularmente matriculado em instituição de ensino credenciada pelo Ministério Público;

8.1.2 possuir idade mínima de 16 (dezesseis) anos completos;

8.1.3 apresentar certidão negativa criminal da Justiça Comum Estadual e Federal, quando maior de 18 (dezoito) anos;

8.1.4 comprovar, por meio de atestado médico, a aptidão para o desempenho do estágio, conforme determina o art. 16 da Resolução nº 42 do CNMP;

8.1.5 não ter esgotado o tempo máximo de estágio no âmbito do Ministério Público, no caso da readmissão de estudante;

8.1.6 não estar exercendo atividades relacionadas com a advocacia e com funções judiciárias e policiais, bem como atividades de juiz leigo e de conciliador dos Juizados Especiais;

8.1.7 inexistir impedimento por parte da instituição de ensino à prática do estágio curricular.

8.2 É vedada ao estagiário a realização de estágio sob orientação ou supervisão, diretamente subordinado a membros do Ministério Público ou a servidor investido em cargo de assessoramento, chefia e direção que lhe seja cônjuge, companheiro ou parente até terceiro grau, inclusive.

9 - DA CONTRATAÇÃO

9.1 A aprovação não gera direito à contratação do candidato, podendo ser realizada, ou não, conforme a necessidade, a conveniência e a oportunidade, a critério do responsável pelo processo seletivo, observada sempre a disponibilidade de vaga.

9.2 A contratação, sem vínculo empregatício, dar-se-á com a assinatura do Termo de Compromisso de Estágio, firmado entre o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, o estagiário e a instituição de ensino conveniada.

9.3 Documentos a serem apresentados para o ingresso no Programa de Estágios do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul:

9.3.1 Formulário Cadastral, nos termos do modelo constante no ANEXO III do Provimento nº72/2009-PGJ-RS;

9.3.2 atestados de matrícula e semestralidade, originais e atualizados, fornecidos pela instituição de ensino;

9.3.3 documento original fornecido pela instituição de ensino, informando a relação das disciplinas matriculadas;

9.3.4 Formulário de Declaração de Conta-corrente no Banrisul, nos termos do modelo apresentado no ANEXO IV do Provimento nº72/2009-PGJ­RS;

9.3.5 certidão negativa criminal da Justiça Comum Estadual e Federal, para estudante maior de 18 (dezoito) anos;

9.3.6 fotocópia do documento oficial de identidade;

9.3.7 fotocópia do CPF;

9.3.8 Formulário de Declaração de Bens, nos termos do modelo constante no ANEXO V do Provimento nº72/2009-PGJ-RS;

9.3.9 atestado médico que comprove a aptidão para a realização do estágio;

9.3.10 uma (01) foto 3x4 recente;

9.3.11 fotocópia do documento oficial de identidade do responsável legal, para estudante menor de 18 (dezoito) anos.

9.4 Os documentos referidos nos itens "9.3.1", "9.3.2", "9.3.3", "9.3.4", "9.3.5", "9.3.8" e "9.3.9" somente serão aceitos se originais, sendo vedada a apresentação de documentos emitidos pela Internet, salvo aqueles que possuam código de autenticidade eletrônica.

9.5 Os documentos mencionados nos itens "9.3.1", "9.3.4" e "9.3.8" deverão ser firmados pelo responsável legal do estudante menor de 18 (dezoito) anos, cuja identificação será comprovada por meio do documento solicitado no item "9.3.11".

9.6 Os formulários citados no item 9.3 serão fornecidos pelo responsável pelo processo seletivo no momento da contratação.

9.7 A não apresentação de qualquer um dos documentos relacionados no item 9.3, a incompatibilidade destes com as informações prestadas no Formulário Padrão de Inscrição ou o não cumprimento dos requisitos previstos no item 8.1, levará a eliminação do candidato do processo seletivo.

9.8 Será considerado desistente o candidato convocado que não apresentar os documentos mencionados no item 9.3 no prazo de 15 (quinze) dias da manifestação do interesse pela vaga.

9.9 Transcorrido o prazo estabelecido no item anterior, sem a apresentação dos documentos solicitados, será providenciada a convocação do próximo candidato da lista de classificação.

10 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

10.1 - É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar todas as instruções, convocações e avisos relativos ao presente processo seletivo.

10.2 - A aprovação e a classificação nesse processo seletivo geram para o candidato apenas expectativa de direito à contratação.

10.3 - Os casos omissos serão dirimidos com a apresentação de requerimento escrito dirigido ao responsável pelo processo seletivo.

10.4 - A resolução do caso omisso questionado será publicada, num prazo de 03 dias, por meio de aviso no local de costume na sede da Promotoria de Justiça de São Sepé.

11 - DA VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO

11.1 - O presente Processo Seletivo tem validade de 6 meses a contar da data da publicação do resultado final.

Publique-se.

São Sepé, 26 de maio de 2014.

Tássia Bergmeyer da Silveira,
Promotora de Justiça da Promotoria de Justiça de São Sepé, Titular, Responsável pelo Processo Seletivo.