MINISTÉRIO PÚBLICO - IVAIPORÃ

ESTADO DO PARANÁ

TESTE SELETIVO

EDITAL Nº 001/2014

Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiários do Ministério Público do Estado do Paraná.

O Promotor de Justiça, Dr. CLEVERSON LEONARDO TOZATTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo n.º 15622/2014, resolve:

TORNAR PÚBLICO.

o presente edital que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de estagiários para atuarem junto à 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ivaiporã:

1 - Dos requisitos: poderão se inscrever os acadêmicos do curso de. Direito devidamente matriculados a partir do 3º ano ou 5º semestre.

2 - Das vagas a serem preenchidas: o candidato selecionado ocupará 01 (uma) vaga existente junto á 1ª Promotoria de Justiça, no período matutino. Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham surgir durante a vigência do certame, que terá validade de 02 (dois) anos.

3 - Da bolsa-auxílio e carga horária: o candidato aprovado fará jus à bolsa-auxílio de R$ 797,20 (setecentos e noventa e sete reais e vinte centavos), mais auxilio transporte no valor de R$ 114,00 (cento. e quatorze reais), para estagiar de segunda a sexta-feira por 04,horas/dia, totalizando 80 horas mensais.

4 - Do programa: Parte Geral do Código de Processo Penal: Livro I, artigos 1º a 393. Parte Geral do Código Penal: artigos 1º a 120. Código de Processo Civil: artigos 1º a 269. Constituição Federal: artigo 5º Lei de Execução Penal, Progressão de regime, Regressão de regime, Saída Temporária, Recursos.

5 - Das inscrições: serão realizadas no período de 18/08/2014 a 25/08/2014 na 1ª Promotoria de Justiça de Ivaiporã (localizada no edifício do Fórum, situado na avenida Itália, nº 20, jardim Europa, no Município de Ivaiporã), das 13h30min às 17h30min. Para maiores informações, ligar para o telefone (43) 3472-1247.

6 - Da documentação necessária: o candidato deverá anexar no momento da inscrição os seguintes documentos:

a) Fotocópias da cédula de identidade e do CPF;

b) Comprovante de matricula atualizado e compatível com o estágio pretendido;

c) Ficha de inscrição preenchida com os dados do candidato para o teste, fornecida pelo órgão ministerial.

7 - Do teste seletivo: será aplicado no dia 27/08/2014, na 1ª Promotoria de Justiça, às 8h30min, sendo que o não comparecimento do candidato no horário acima especificado implicará na sua desclassificação do teste seletivo.

8 - Da prova: a prova conterá uma dissertação no valor de 4,00 (quatro) pontos e mais três questões discursivas no valor de 2,00 (dois) pontos cada, totalizando o valor de 10,00 (dez) pontos. Será permitido consulta ao código seco.

9 - Da Classificação: Serão classificados todos os candidatos que atingirem a nota mínima de 5.0 (cinco) pontos, desde que preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 1952/2009, da PGJ: Será considerado aprovado o candidato que alcançar a maior nota. Em caso de empate, será considerado aprovado o candidato que alcançar maior pontuação na dissertação. Em persistindo o empate, será aprovado o candidato com maior idade.

10 - Dos resultados: serão afixados na 1ª Promotoria de Justiça de Ivaiporã, no endereço já especificado, a partir do dia 01/09/2014, ás 13h30min.

11 - Da contratação: a contratação, do candidato aprovado dependerá da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná: Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça.

Ivaiporã, 11 de agosto de 2014

CLEVERSON LEONARDO TOZATTE
Promotor de Justiça