MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

EDITAL Nº 01/2014

Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiários do Ministério Público do Estado do Paraná.

O Dr. Josilmar de Souza Oliveira, Promotor de Justiça, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo n.º 2329/2014, resolve:

TORNAR PÚBLICO

o presente edital que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de estagiários para atuarem junto à 3ª Promotoria de Justiça do Foro Regional de Araucária da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba

1 - Dos requisitos: poderão se inscrever os acadêmicos do curso de Direito devidamente matriculados a partir do 3º ano ou 5º semestre.

2 - Das vagas a serem preenchidas: os candidatos selecionados ocuparão as 02 (duas) vagas existentes junto à 3ª Promotoria de Justiça do Foro Regional de Araucária, sendo 01 (uma) vaga para o período MATUTINO e 01 (uma) vaga no período VESPERTINO. Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham surgir. O candidato aprovado fará jus à bolsa - auxilio de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais), mais auxílio transporte no valor de R$ 114,00 (cento e catorze reais), conforme Resolução nº 2124/2013, para estagiar de segunda a sexta-feira por 4 horas/dia.

3 - Do programa: Direito Penal; Direito Processual Penal; Direito Constitucional; Lei nº 10.826/2003; Lei nº 11.343/2006.

4 - Das inscrições: serão realizadas no período de 24.02.2014 a 07.03.2014, na 3ª Promotoria de Justiça do Foro Regional de Araucária, sita na Rua Francisco Dranka nº 991, Edifício do Fórum, Araucária/PR, das 13:00 ás 18:00 horas. Para maiores informações, ligar para (41) 3643-5794.

5 - Da documentação necessária: o candidato deverá anexar no momento da inscrição os seguintes documentos:

a) Fotocópias da cédula de identidade e do CPF;

b) Comprovante de matrícula atualizado e compatível com o estágio pretendido;

c) Ficha de inscrição preenchida com os dados do candidato para o teste, fornecida pelo órgão ministerial.

6 - Do teste seletivo: será aplicado no dia 10.03.2014, na 3ª Promotoria de Justiça do Foro Regional de Araucária, sita na Rua Francisco Dranka nº 991, Edifício do Fórum, Araucária/PR, às 14h00min, sendo que o não comparecimento do candidato no horário acima especificado implicará na sua desclassificação do teste seletivo.

7 - Da Classificação: Serão classificados todos os candidatos que atingirem a nota mínima: 5,0 (cinco) desde que preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 1952/2009, da PGJ.

Após a publicação do Edital de Classificação do teste seletivo, os candidatos classificados deverão apresentar certidão de matrícula em um dos três últimos anos ou semestres equivalentes do curso de bacharelado em Direito, reconhecidas ou autorizadas a funcionar pelo Ministério da Educação.

8 - Dos resultados: serão afixados na 3ª Promotoria de Justiça do Foro Regional de Araucária, sita na Rua Francisco Dranka nº 991, Edifício do Fórum, Araucária/PR, a partir do dia 11.03.2014.

A contratação dos candidatos aprovados dependerá da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná. Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça.

Araucária, 20 de fevereiro de 2014.

Josilmar de Souza Oliveira
Promotor de Justiça