MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

EDITAL Nº. 01/2013

Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiários de Pós- Graduação do Ministério Público do Estado do Paraná.

O Promotor de Justiça, Dr. Francisco José de Souza, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo n.º 23.002/2013, resolve:

TORNAR PÚBLICO

O presente edital, que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de estagiários para uma vaga junto à 16ª Promotoria de Justiça da Comarca de Maringá - com atribuições na área cível.

1 - Dos requisitos: poderão se inscrever os bacharéis em direito matriculados em cursos de pós-graduação no primeiro semestre de 2014, em cujo projeto pedagógico exista a previsão da realização de estágio.

1.1 - A demonstração da conclusão do curso de graduação em Direito será exigida no ato da contratação, e a comprovação da matrícula e frequência no curso de pós-graduação poderão ser entregues até março de 2014.

2 - Das vagas a serem preenchidas: o candidato selecionado ocupará 01 (uma) vaga existente junto à 16ª Promotoria de Justiça da Comarca de Maringá, correspondente a vaga nº. 542, no período VESPERTINO, para estagiar de segunda a sexta-feira por 6 horas/dia (das 12h00min até as 18h00min), a partir de janeiro de 2014.

3 - Do programa:

3.1- Direito Civil

3.1.1- Das Pessoas; Das Pessoas Naturais; Da Personalidade e da Capacidade;

3.1.2- Do Direito das Sucessões

3.2 - Direito Processual Civil

- Noções básicas de jurisdição, competência, ação e suas condições, processo - formação, suspensão e extinção, sujeitos e atos em geral

3.3 - Noções básicas sobre recursos em primeiro grau de jurisdição

3.4- Noções básicas sobre Mandado de Segurança, Ação Civil Pública.

4 - Das inscrições: serão realizadas no período de 25/11/2013 a 06/12/2013, através do preenchimento de requerimento padrão fornecido junto à secretaria do Ministério Público, localizada na Rua Arthur Thomas nº 575, Zona Central de Maringá, das 8h30min às 11h30min e das 13h00min às 17h00min.

5 - Da documentação necessária: o candidato deverá anexar no momento da inscrição os seguintes documentos: a) Fotocópias da cédula de identidade e do CPF; b) Ficha de inscrição preenchida com os dados do candidato para o teste (fornecida pelo órgão ministerial).

6 - Do teste seletivo:

O teste seletivo será composto por duas fases, quais sejam a prova escrita e a entrevista pessoal, de modo que o não comparecimento do candidato implicará em sua desclassificação.

6.1 - A prova escrita será aplicada no dia 09/12/2013, com início às 09h00min e término às 11h00min, não sendo tolerados atrasos, no Tribunal do Júri, que fica anexo ao Edifício do Fórum, nesta Cidade e Comarca;

6.1.1 - A prova escrita é de caráter eliminatório e será composta por 10(dez) questões abertas, que serão formuladas a partir do programa indicado no item "3" deste edital e valerão 1(um) ponto cada uma, sendo que cada candidato devera oferecer resposta de no máximo 10 (dez) linhas, onde serão analisadas, além do aspecto técnico, a fundamentação jurídica, estruturação textual e o uso da língua portuguesa.

6.1.2 - O resultado da prova escrita será fixado às 09h00min do dia 13/12/2013, junto à secretaria do Ministério Público, localizada na Rua Arthur Thomas nº 575, Zona Central de Maringá, sendo que serão classificados para participarem da entrevista pessoal os cinco primeiros candidatos que atingirem a nota mínima 6,0(seis), ou seja, as maiores notas.

6.2 - A entrevista pessoal será realizada no dia 16/12/2013 a partir das 09h00min até as 11h00min, no gabinete da 16ª Promotoria de Justiça da Comarca de Maringá, localizado no 1º andar do Edifício do Fórum, com ordem de chamada das cinco maiores notas, ficando desde logo ciente que o não comparecimento no horário implicará na desclassificação. Na oportunidade será atribuída nota máxima de 10 (dez) pontos para efeito de classificação final, sem caráter eliminatório.

7 - Da Classificação Final: A pontuação para os efeitos da classificação final será calculada apurando-se a média aritmética, ponderando o resultado de cada candidato na prova escrita e na entrevista pessoal, desde que os candidatos preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 1952/2009, da PGJ.

7.1 - Do Aproveitamento: O candidato classificado nos termos do item anterior ocupará a vaga na 16ª Promotoria de Justiça da Comarca de Maringá, sendo que eventual desistência será chamado o candidato seguinte podendo os demais ser aproveitados em outras Promotorias em eventuais vagas e deliberação do respectivo Promotor de Justiça.

8 - Dos resultados Finais: serão fixados junto à secretaria do Ministério Público, localizada na Rua Arthur Thomas nº 575, Zona Central de Maringá, a partir do dia 18/12/2013, às 09h00min, bem como no site Estágio do MP, link a direita.

A contratação do candidato aprovado dependerá da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná, bem como DA COMPROVAÇÃO DA PREVISÃO DO ESTÁGIO NO PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO. Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça.

Maringá, 21 de novembro de 2013.

Francisco José de Souza
Promotor de Justiça