MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

EDITAL Nº. 01/2013

Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiários.do Ministério Público do Estado do Paraná.

O presente edital que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de estagiário para atuar junto à Promotoria: de Justiça de Foz do Iguaçu, coordenação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO, sede do GAECO, localizado na Av. Florianópolis nº. 266, em Foz dó Iguaçu.

1 - Dos requisitos: poderão se inscrever os acadêmicos do curso de Direito devidamente matriculados a partir do 3º ano ou 5º semestre.

2 - Das vagas a serem preenchidas: o candidato selecionado ocupará 1 (uma) vaga existente, no período vespertino. Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham surgir. O candidato aprovado fará jus á bolsa auxilio de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais); mais auxilio transporte no valor de R$ 114,00 (cento e quatorze reais), para estagiar de segunda a sexta-feira por 4 horas/dia.

3 - Do programa: Código Penal (parte geral), Processo Penal, Legislação Extravagante; notadamente: Lei nº. 11.343/06 Lei de Drogas; Lei 12.850/13- Lei do Crime Organizado; Lei nº. 8.137/90 Dos Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo; Lei nº. 10.826/03, Estatuto do Desarmamento; Lei 9.296/95 - Lei da Interceptação Telefônica.

4 - Das inscrições: serão realizadas no período de 2 a 11 de dezembro na Secretaria Administrativa do Ministério Público, localizada no 2º andar do Fórum de Justiça, , das 13h30min às I7h00min. Para maiores informações, ligar para 3573-3959.

5 - Da documentação necessária: o candidato deverá anexar no momento da inscrição os seguintes documentos:

a) Fotocópias da cédula de identidade e do CPF;.

b) Comprovante de matrícula atualizado e compatível com o estágio pretendido;

c) Ficha de inscrição preenchida com os dados do candidato para o teste, fornecida pelo órgão

6 - Do teste seletivo: será aplicado no dia 13 de dezembro de 2013, ás 14 horas, na sala da Escola da Magistratura, localizada no 3º andar do Fórum de Justiça, sendo que o não comparecimento do candidato no horário acima especificado implicará na sua desclassificação do teste seletivo.

7 - Da Classificação: Serão classificados todos os candidatos que atingirem a nota mínima 6,00 desde que preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 1952/2009, da PGJ.

Após a publicação do Edital de Classificação do teste seletivo, os candidatos classificados deverão apresentar certidão e ma cuia em um dos três últimos anos ou semestres equivalentes do curso, de bacharelado em Direito, reconhecidas ou autorizadas a funcionar pelo Ministério da Educação.

8 - Dos resultados: serão afixados na Secretaria do Ministério Público, a partir do dia 16 de dezembro, às 14 horas.

A contratação do candidato aprovado dependera conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná. Os casos omissos, serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça.

Foz Iguaçu; 27 de novembro de 2013.

Osvaldo Luiz Simioni
Promotor de Justiça