MINISTÉRIO PÚBLICO - CAMPINA DA LAGOA,

ESTADO DO PARANÁ

EDITAL Nº 03/2014

TESTE SELETIVO PARA INGRESSO AO QUADRO DE ESTAGIÁRIOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADO DO PARANÁ.

O Promotor de Justiça da Comarca de Campina da Lagoa, Dr. THIAGO SALDANHA MACORATI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo n.⁰ 12151/2014 (da Divisão de Estágios do MPPR), resolve:

TORNAR PÚBLICO

o presente edital que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de estagiário para atuar junto à Promotoria de Justiça da Comarca de Campina da Lagoa/PR.

1. DOS REQUISITOS: poderão se inscrever os acadêmicos do curso de Direito devidamente matriculados a partir do 3º ano ou 5º semestre.

2. DAS VAGAS A SEREM PREENCHIDAS: o candidato selecionado ocupará 01 uma) vaga existente junto à Promotoria de Justiça desta Comarca, para atuar no turno vespertino (no período das 13 às 17 horas). Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham surgir.

3. DA BOLSA AUXÍLIO: o candidato selecionado, após a efetiva contratação, terá direito ao recebimento de bolsa-auxílio correspondente ao valor de R$ 797,20 (setecentos e cinquenta reais), bem como auxílio transporte em R$ 114,00 (cento e quatorze reais), conforme Resolução nº 2303/20 14-PGJ.

4. DO PROGRAMA:

a) Direito Penal: Princípios Penais. Código Penal - parte geral. Crimes em espécie - crimes contra a vida, contra o patrimônio e contra a Dignidade Sexual. Lei de Violência Doméstica - Lei 11.340/2006.

b) Direito Processual Penal: Princípios básicos. Inquérito Policial. Ação Penal. Competência. Ritos processuais. Recursos. Noções sobre o juizado Especial criminal - Lei 9.099/95.

c) Direito Civil: Alimentos (art. 1694 a 17 10 do Código Civil) e Investigação de Paternidade (Lei 8560/92).

d) Direito Constitucional: Direitos e Garantias fundamentais. O Ministério Público na Constituição Federal.

e) Direito da Criança e Adolescente: Ato infracional e medidas socioeducativas.

5. DAS INSCRIÇÕES: deverão ser realizadas junto à Promotoria de Justiça de Campina da Lagoa/PR, situada na Av. das Indústrias, 5 18, Bairro Parque Industrial, edifício do Fórum, no horário das 13 às 17 horas, no período de 25 a 29 de agosto, por meio de preenchimento de requerimento padrão fornecido no local, isento de custas.

6. DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA: o candidato deverá anexar no momento da inscrição os seguintes documentos:

a) Fotocópias da cédula de identidade e do CPF;

b) Comprovante de matrícula atualizado e compatível com o estágio pretendido;

c) Ficha de inscrição preenchida com os dados do candidato para o teste, fornecida pelo órgão ministerial.

7. DO TESTE SELETIVO: consistirá na realização de prova escrita, composta apenas por questões objetivas, cuja aplicação ocorrerá no dia 30 de agosto, no gabinete da Promotoria de Justiça de Campina da Lagoa, situada no edifício do Fórum, às 09:00 horas, com duração de 03 horas, sendo que o não comparecimento do candidato no horário acima especificado implicará na sua desclassificação do teste seletivo.

8. DA CLASSIFICAÇÃO: Serão classificados todos os candidatos que atingirem a nota mínima: 6,0 pontos, desde que preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 1952/2009, da PGJ.

Após a publicação do Edital de Classificação do teste seletivo, os candidatos classificados deverão apresentar certidão de matrícula em um dos três últimos anos ou semestres equivalentes do curso de bacharelado em Direito, reconhecidas ou autorizadas a funcionar pelo Ministério da Educação.

9. DOS RESULTADOS: o resultado do teste seletivo será afixado (e divulgado) na sede da Promotoria de Justiça de Campina da Lagoa/PR, no dia 01 de setembro de 2014.

A contratação do candidato aprovado dependerá da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná. Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça.

Campina da Lagoa, 22 de agosto de 20 14.

THIAGO SALDANHA MACORATI
Promotor de Justiça