MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

EDITAL N.º 01/2014

Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiários do Ministério Público do Estado do Paraná. A Promotora de Justiça, Dra. FERNANDA DA SILVA SOARES, no uso das atribuições que lhe são

TORNAR PÚBLICO

o presente edital que estabelece as instruções destinadas á seleção e contratação de estagiário para atuar junto à PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DE CURITIBA.

1 - Dos requisitos: poderão se inscrever os acadêmicos do curso de Direito devidamente matriculados a partir do 3º ano ou 5º semestre.

2 - Das vagas a serem preenchidas: o candidato selecionado ocupará a ÚNICA vaga existente junto à PROMOTORIA DE ,JUSTIÇA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DE CURITIBA, no período VESPERTINO. Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham surgir. O candidato aprovado fará jus à bolsa-auxílio de R$ 750,00, mais auxílio transporte no valor de R$ 114,00, para estagiar de segunda a sexta-feira por 4 horas/dia.

3 - Do programa: 1. Direito do Consumidor: 1.1. Código de Proteção e Defesa do Consumidor; 1.2. Lei da Ação Civil Pública (nº 7.347/1985); 1.3 Crimes contra as relações de consumo, contra a ordem econômica e contra a economia popular (Lei nº 8.137/90, Lei. 8.176/91 e Lei 1.521/51); 2. Atuação Administrativa da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Resolução 1928/2008 da Procuradoria Geral de Justiça, Resolução 0452/2011 da Procuradoria Geral de Justiça e ato jurídico nº 02/2010 da Procuradoria Geral de Justiça e da Corregedoria Geral do Ministério Público do Estado do Paraná); 3. Denúncia e Prescrição Penal (Códigos Penal e de Processo Penal) 4. Atribuições do Ministério Público na matéria do direito do consumidor (Constituição Federal; Lei Complementar Estadual n.º 85/99 e Lei Federal n.º 8.625/93).

4 - Das inscrições: serão realizadas no período de 20/01/2014 a 10/02/2014, na Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Curitiba sito à Avenida Marechal Floriano Peixoto, nº 1251 - Reboliças, das 9h00 ás 11h30 e das 13h00 às 17h00. Para maiores informações, ligar para 3250-4912.

5 - Da documentação necessária: o candidato deverá anexar no momenta da inscrição os seguintes documentos:

a). Fotocópias da cédula de identidade e do CPF;

b) Comprovante de matrícula atualizado e compatível com o estagio pretendido;

c) Ficha de inscrição preenchida com os dados do candidato para o teste, fornecida pelo órgão ministerial.

6 - Do teste seletivo: será aplicado no dia 11/02/2014, NA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DE CURITIBA, às 14 horas, sendo que o não comparecimento do candidato no horário acima especificado implicará na sua desclassificação do teste seletivo.

7 - Da Classificação: Será o classificados todos os candidatos que atingirem a nota mínima: 6,0, desde que preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 1952/2009, da PGJ.

Após a publicação do Edital de Classificação do teste seletivo, os candidatos classificados deverão apresentar certidão de matricula em um dos três últimos anos ou semestres equivalentes do curso de bacharelado em Direito, reconhecidas ou autorizadas à funcionar pelo Ministério da Educação.

8 - Das resultados: serão afixados na própria Promotoria de Justiça e divulgados pelo site do Ministério Público dó Estado do Paraná, a partir do dia 17/02/2014, às 17 horas.

A contratação do candidato aprovado dependerá da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná. Os casos omissos serão resolvi as pela Procurador- Geral de Justiça.

Curitiba 21 de janeiro 2014.

FERNANDA DA SILVA SOARES
Promotora de Justiça