MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

EDITAL Nº 02/2013

Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiários de Graduação em Direito do Ministério Público do Estado do Paraná.

O Promotor de Justiça, Dr. MÁRIO LUIZ RAMIDOFF, no uso das atribuições legais, com fulcro na Resolução 2.346/2008 da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná (vaga nº 230), resolve:

TORNAR PÚBLICO

o presente edital, que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de Estagiários de Graduação em Direito para atuarem junto à 2ª (Segunda) Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.

1 - Dos requisitos: poderão se inscrever os acadêmicos do Curso de Graduação em Direito, devidamente matriculados a partir do 3º (terceiro) ano ou 5º (quinto) semestre/período.

2 - Das vagas a serem preenchidas: o candidato selecionado ocupará UMA vaga (nº 230) existente junto à 2ª (Segunda) Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, com carga horária de 20 (vinte) horas semanais, no período matutino Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham a surgir.

3 - Do programa: Direitos da Pessoa Idosa (Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003; Direitos Fundamentais; Medidas de Proteção; Política de Atendimento à Pessoa Idosa; Acesso à Justiça; Crimes contra a Pessoa Idosa) e Direito Constitucional (Direitos Individuais; Garantias Fundamentais; Direito Constitucional da Pessoa Idosa).

4 - Das inscrições: serão realizadas no período de 05/08/2013 a 16/08/2013, na 2ª (Segunda) Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, situada à Rua Marechal Deodoro, nº 1028, 2º andar, Centro, Curitiba (PR), das 09h às 11h e das 13h às 17h ou pelo site www2.mp.pr.gov.br/concest.

5 - Da documentação necessária para inscrição: o candidato deverá anexar no momento da inscrição os seguintes documentos:

a) Fotocópias da cédula de identidade e do CPF;

b) Comprovante de matrícula atualizado e compatível com o estágio pretendido;

c) Ficha de inscrição preenchida com os dados do candidato para o teste, fornecida pelo órgão ministerial;

d) Fotografia 3x4 recente;

e) Currículo.

6 - Do teste seletivo: o teste seletivo consistirá em duas fases distintas, sendo a primeira fase uma prova, composta de questões de múltipla escolha e de uma questão discursiva, sem consulta. Na segunda fase, os candidatos aprovados na prova escrita serão chamados para realização de entrevista. O não comparecimento do candidato, em qualquer uma das fases, nos horários abaixo especificados, implicará em desclassificação do teste seletivo.

a) Primeira Fase: será realizada no dia 20/08/2013, na 2ª (Segunda) Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - Rua Marechal Deodoro, nº 1028, Centro, Curitiba (PR), às 9h, e terá duração de 3 horas, não sendo permitida consulta à obras doutrinárias, textos legais ou qualquer outro recurso.

b) Segunda Fase: será realizada no dia 22/08/2013 na 2ª (Segunda) Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - Rua Marechal Deodoro, nº 1028, Centro, Curitiba (PR), a partir das 9h.

7 - Da Classificação: Serão classificados todos os candidatos que atingirem a nota mínima: 7,0 (sete), desde que preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 1952/2009, da PGJ. Após a publicação do Edital de Classificação do teste seletivo, os candidatos classificados deverão apresentar certidão de matrícula no curso de bacharelado em Direito, correspondente ao período vigente, em Instituição de Ensino Superior reconhecida ou autorizada a funcionar pelo Ministério da Educação.

8 - Dos resultados: serão disponibilizados na página do Ministério Público, bem como afixados no mural do Edifício Baracat - Rua Marechal Deodoro, nº 1028, Centro, Curitiba (PR), a partir do dia 26/08/2013.

A contratação do(s) candidato(s) aprovado(s) dependerá da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná. Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça.

Curitiba (PR), 2 de agosto de 2013 (sexta-feira).

MÁRIO LUIZ RAMIDOFF
PROMOTOR DE JUSTIÇA