MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE TELEMACO BORBA

EDITAL Nº 04/2013

Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiários do Ministério Público do Estado do Paraná.

A Promotora de Justiça, Dra. CLAUDIA LUÍZA DA ROSA TOMELIN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo n.º 12835/2013, resolver

TORNAR PÚBLICO.

Ó presente edital que estabelece as instruções destinadas á seleção e contratação de estagiários para atuarem junto á 2ª Promotoria de Justiça da comarca de Telemaco Borba.

- Dos requisitos: poderão se 'inscrever os acadêmicos do curso de Direito devidamente matriculados a partir do 3º ano ou 5º semestre,

2 - Das vagas a serem preenchidas: o candidato selecionado ocupara 01 (uma) vaga existente junto à 2ª Promotoria de Justiça dá Comarca de Telémaco Borba. Os demais. aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham a surgira. O estagio se tara em regime de 04 (quatro) horas diárias e 20 (vinte) semanais em período vespertino (13h00min às 17h00min), fazendo jus a urna bolsa mensal, de acordo com as disposições da PGJ.

3 - Do programa: DIREITO PENAL Parte Geral e Parte Especial. DIREITO PROCESSUAL PENAL. Do processo em geral. Dos procedimentos em espécie. Dos recursos em geral. LEIS ESPARSAS: Lei 7.210/84 (Lei de Execuções Penais), Lei 9.099/95 (Juizados Especiais Criminais) Lei nº. 9.503/97 (Crimes de Transito), Lei 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento), Lei nº. 11.340/06 (Violência Doméstica) e Lei 11.343/2006 (Lei de Drogas),

4 Das inscrições: serão realizadas no período de 18 DE JULHO DE 2013 a 30 DE JULHO DE 2013, no Secretaria da Promotoria de Justiça de Telêmaco Borba, situada no Prédio do Fórum, sito à Rua Leopoldo Voigt, nº. 75, Centro, das 13:00 horas As 17:00 horas.

5 - Da documentação necessária: o candidato deverá anexar no momento da inscrição os seguintes documentos:

a) Fotocópias da cédula de identidade e do CPF;

b) Comprovante de matricula atualizado e compatível com o estágio pretendido;

c) Ficha de inscrição preenchida com os dados do candidato para o teste, fornecida pelo órgão ministerial,

6 - Do teste seletivo: será aplicado no dia. 02 DE AGOSTO DE 2013, no Tribunal do Júri, Prédio do Fórum, situado à -Rua Leopoldo Voigt, nº. 75, Centro, nesta cidade e Comarca, às 09:00 horas, sendo que o não comparecimento do candidato no horário acima especificado implicará na sua desclassificação do teste seletivo.

7 - Da Classificação: Serão classificados todos os candidatos que atingirem a nota mínima: 6.0, desde que. preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade coai os dispositivos da Resolução 1952/2009, da PGJ.

Após a publicação do Edital de Classificação do teste seletivo, os candidatos classificados deverão apresentar certidão de matrícula em um dos. três últimos anos ou semestres equivalentes do curso de bacharelado em Direito, reconhecidas ou autorizadas a funcionar pelo Ministério da Educação.

8 - Dos resultados: serão afixados no átrio do Fórum, a partir do dia 05 de Agosto de 2013

A contratação do candidato aprovado dependerá da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná. Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça.

Telêmaco Borlia, 17 de _julho de 2013.

CLAUDIA LUIZ DA ROSA TOMELIN
Promotora Substituta