MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

EDITAL Nº 001/2013

Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiários do Ministério Público do Estado do Paraná.

Os Promotores de Justiça, Dra. Mônica Louise de Azevedo e Dr. Robertson Fonseca de Azevedo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo nº 12.025 e 1.2.841/2013, resolvem:

TORNAR PUBLICO

o presente edital, que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de estagiários para atuarem junto à 17ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARINGÁ e, posteriormente, junto à 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARINGÁ.

1 - Dos requisitos: poderão se inscrever os acadêmicos do curso de Direito devidamente matriculados a partir do 3º ano ou 5º semestre.

1.1 - Os acadêmicos que estejam cursando o 2º ano de Direito poderão igualmente se inscrever, desde que, em caso de aprovação, na data de convocação para preenchimento da vaga, comprovem matricula no 3º ano ou 5º semestre.

2 - Das vagas a serem preenchidas: o(a) candidato(a) selecionado ocupará 1 (uma) vaga existente junto à 17ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARINGÁ - ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI E EDUCAÇÃO INFANTIL.

2.1 - Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para ocuparem, posteriormente, 2 vagas, em 2014, junto à 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARINGÁ - CRIANÇA E ADOLESCENTE EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE/ TUTELAS COLETIVAS NA INFÂNCIA E JUVENTUDE / CRIMES CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE, em ambos períodos (matutino e vespertino) conforme necessidade, e os subsequentes permanecerão à disposição dos demais Promotores de Justiça para eventual contratação.

3 - Do programa:

Direito Constitucional: Direitos e Garantias Fundamentais. Ministério Publico. Poder. Judiciário. Da Família. Da Criança e do Adolescente. Da Educação. Direitos Humanos.

Direito Penal: Parte Geral.

Criminologia: Escolas penais. Funções da Pena.

Direito Processual Penal: Direitos e garantias do indivíduo. Sistema acusatório. Inquento Policial. Limites do Poder de Punir do Estado.

Direito Civil: Direito de Família; Da adoção. Do Poder Familiar: Da Guarda e Tutela. Averiguação e Investigação de Paternidade.

Processo Civil: Tutelas coletivas. Condições de Ação. Processo e Procedimento.

EC (Lei 8.069/90): Princípios. Medidas de Proteção. Atribuições. Ato Infracional. Medidas de Sócioeducativas.

4 - Das inscrições: serão realizadas no período de 19 a 26 de julho de 2013, na Secretaria do Ministério Público - Prédio Sede, sito à Rua Arthur Thomaz, 575 - Zona 01 (ao lado do Fórum), nesta cidade, das 8h00min às 11h e das 13h às 17h.

5 - Da documentação necessária: o(a) candidato(a) deverá anexar no momento da inscrição os seguintes documentos:

a) Fotocópias da cédula de identidade e do CPF.

b) Ficha de inscrição preenchida com os dados do candidato para o teste, fornecida Pelo órgão ministerial.

6 - Do teste seletivo: O certame será composto de prova objetiva e prova dissertativa, as quais serão aplicadas no dia 09 de agosto de 2013, das 8h30min às 11h30min, no Tribunal do Júri do Fórum Estadual, sito à Av. Tiradentes, 380 - Zona central, Maringá/PR, ou, caso seja necessário, em Sala indicada pelo aplicador da prova, sendo que o não comparecimento do candidato no horário acima especificado implicará sua desclassificação do teste seletivo.

7 - Prova objetiva: A prova objetiva conterá 20 questões, com valor de 0,2 (zero vírgula dois) pontos em cada acerto, totalizando nota máxima de 4 (quatro) pontos.

7.1 - Prova Dissertativa: Haverá 2 questões dissertativas, com nota máxima de 6 (seis) pontos (3/cada).

7.2 - Fórmula: Q x 0,2 + (ND¹ + ND²) = NF - 20 x 0,20 + (3 + 3) = 10

8 - Da Classificação: Os candidatos que obtiverem, no mínimo, 14 acertos na prova Objetiva estarão classificados e terão suas dissertações corrigidas.

8.1 Os candidatos que obtiverem, no mínimo, 3 pontos, nas duas questões dissertativas comporão a lista de classificação final.

9 - Dos resultados: serão afixados no Edital da Secretaria do Ministério Público, localizada no prédio SEDE, sito à Rua Arthur Thomaz, 575 - Zona 01 (ao lado do Fórum), no dia 15 de agosto de 2013.

Após a publicação do Edital de Classificação do teste seletivo, os candidatos convocados deverão apresentar certidão de matrícula em um dos três últimos anos ou semestres equivalentes do curso de bacharelado em Direito ou Ciências Jurídicas e Sociais, reconhecidas ou autorizadas a funcionar pelo Ministério da Educação,

A contratação do candidato aprovado dependerá da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná.

Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça, nos termos da Resolução 1952/2009-PGJ.

Maringá, 17 de julho de 2013.

MÔNICA LOUISE DE AZEVEDO
Promotora de Justiça

ROBERTSON FONSECA DE AZEVEDO
Promotor de Justiça