MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

EDITAL Nº 001/2014

Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiários do Ministério Público do Estado do Paraná.

O Promotor de Justiça Ramires Hoffmann Lolli, no uso das atribuições que lhe são pelo Protocolo nº 1434/2014, resolve:

Tornar Público o presente edital que estabelece as instruções destinadas contratação de um(a) - estagiário(a) para atuar junto à Promotoria de lcaraíma/ PR.

1 Dos requisitos: Poderão se inscrever os acadêmicos do curso devidamente matriculados a partir do 3º, ano ou 5º semestre.

2 - Das vagas a serem preenchidas: O(a) candidato(a) selecionado UMA VAGA DISPONÍVEL junto à PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ICARAÍMA/PR. Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais venham surgir.

3 - Do programa:

3.1 - Direito Administrativo, Constitucional e Organização do Público: Direitos e garantias fundamentais; direitos sociais; organiza (Executivo, Legislativo, Judiciário e suas- conformações); Ministério Público (conceitos básicos, princípios e atribuições); princípios funda Administração Pública;

3.2 - Direito Penal: Princípios fundamentais; lei e norma penal; teoria concurso de agentes e crimes; pena e medida de segurança; ação penal da punibilidade; Parte Especial - do Código Penal; Lei nº 11.343/06 (Drogas); 11.340/06 (Maria da Penha); Lei nº 10.826/03 (Armas de Fogo) Lei (Código de Trânsito Brasileiro); Lei nº 9.605/98 (Crimes Ambientais).

3.3 - Direito Processual Penal: Princípios fundamentais; lei e norma penal; inquérito policial e ação penal; denuncia criminal e arquivamento de inquérito policial/peças de informação; prisão (modalidades e pressupostos recursos (conceitos fundamentais e espécies); Lei nº 7.210/84 (Lei de Execução Penal) .

3.4 - Direito Civil e Processual Civil: Parte Geral; Direito de Família.

3.5 -Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/90.

3.6 - Língua Portuguesa: Morfologia; sintaxe e morfossintaxe; flexão verbal flexão nominal; concordância verbal e nominal; colocação pronominal verbal e nominal; crase; frase, oração e período; processos coordenação e subordinação; paralelismo sintático; equivalência e transformação de estruturas; discurso direto e indireto; pontuação.

4 - Das inscrições:, Serão realizadas no período de 13 de fevereiro de fevereiro de 2014, diretamente na PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE I situada na Av. Anthero Francisco Soares, 630, prédio do Fórum da Comarca Icaraíma, das 8h às 12h e. das 13h As 17h.

5 Da documentação necessária: O candidato deverá anexar no inscrição os seguintes documentos:

a) Fotocópias da cédula de identidade e do CPF;

b) .Comprovante de matricula atualizado e compatível com o estágio pretendido

c) Ficha de inscrição preenchida com os dados do candidato par fornecida pelo órgão ministerial.

6 - Da bolsa auxilio e carga horária: R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais) ao mês a título de bolsa auxilio, mais R$ 114,00 (cento e 'quatorze reais) transporte. A carga horária do estágio será de 80 (oitenta) horas mensal (quatro) horas diárias.

7 - Do teste seletivo: Será aplicado no dia 27 de fevereiro de 2014, (quinta-feira) às 09h, sendo que o não comparecimento do candidato no hora especificado implicará na sua desclassificação do teste seletivo. Os candidatos deverão comparecer munidos de: a) Documento o identificação (CTPS, Carteira de. Identidade ou de Habilitação); b) Comprovante de inscrição; e c) Caneta esferográfica transparente de cor preta ou azul. A prova será composta de 05 (cinco) questões dissertativas sobre qual do programa referido no item 3 do presente edital, sendo avaliado conhecimento jurídico, as normas de Língua Portuguesa. A prova terá duração máxima de 03 (três) horas. Não será permitida consulta a qualquer material.

8 - Da Classificação: Serão classificados todos os candidatos que a nota mínima: 6 (seis), entre 0 (zero) e 10 (dez), desde que preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 1952/2009 . da PGJ. - Os candidatos aprovados serão submetidos análise de vida pregressa, de caráter eliminatório.

9 - Da entrevista: Os candidatos classificados que atingirem a nota mínima serão convocados por edital a ser afixação no mural de avisos do Fórum da Comarca de Icaraíma/PR e na própria Promotoria de Justiça no dia 14 de Março de 2014, as 10h no Gabinete do Ministério Público; no endereço indicado no item 4 do presente edital, onde será avaliada a aptidão do candidato as finalidades do estágio, a qual terá peso classificatório, valendo de 6 (seis) a 10 (dez) pontos, os quais serão com a prova da 1º etapa, com posterior divisão por dois.

10 - Dos resultados: Serão afixados no mural de avisos do Fórum da Comarca de Icaraima/PR e na própria promotoria de justiça respectiva, até o dia 7 de março de 2014, (resultado 1º fase) e até 19 de março de 2014, (resultado da 2º fase). Após a publicação final, o candidato habilitado deverá apresentar declaração de matrícula do curso de Direito, reconhecido ou autorizado a funcionar pelo Ministério da Educação, onde constem as condições previstas no item 1, em conformidade com a Resolução PGJ nº 1952/2009.

A contratação do(a) candidato(a) aprovad0(a) dependerá da convivência ao Ministério Público do Estado do Paraná. Os casos omissos serão removidos pelo Divisão de Estágios.

Icaraíma, 13 de fevereiro de 2014.

Ramires Hoffmann Lolli
Promotor de Justiça