MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

EDITAL N.º 03/2014

TESTE SELETIVO PARA INGRESSO AO QUADRO DE ESTAGIÁRIOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ.

O Promotor de Justiça da Comarca de Alto Paraná, JOSÉ AUGUSTO MARCONDES BERNARDES GIL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo n.º 25368/2013, resolve

TORNAR PÚBLICO

o presente edital, que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de estagiário de graduação para atuar junto à Promotoria de Justiça da Comarca de Alto Paraná.

1 - Dos requisitos: poderão se inscrever os acadêmicos do curso de Direito devidamente matriculados a partir do 3º ano ou 5º semestre, desde que não conte com mais de uma dependência de aprovação em quaisquer disciplinas do curso.

2 - Das vagas a serem preenchidas: inicialmente destina-se ao preenchimento de uma vaga existente na Promotoria de Justiça da Comarca de Alto Paraná (vaga nº 212). Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham surgir, durante o prazo de validade do concurso.

3 - Do programa:

3.1 - Direito Constitucional:

- Princípios fundamentais; direitos e garantias fundamentais; funções essenciais à justiça: do Ministério Público.

3.2 - Direito Penal:

- Princípios gerais do Direito Penal; Parte Geral (aplicação da lei penal, crime, concurso de pessoas, penas, medidas de segurança, ação penal, extinção de punibilidade); crimes contra a pessoa; crimes contra o patrimônio; crimes contra os costumes; crimes da Lei de Tóxico, Lei de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

3.3 - Direito Processual Penal:

- Princípios gerais do Direito Processual Penal; inquérito policial; ação penal; competência; Ministério Público; prisão e liberdade provisória; procedimento comum; Juizado Especial Criminal.

3.4 - Direto Processual Civil:

- Do Ministério Público (artigos 81/85 CPC);

3.5. - Direito Civil:

- Direito de Família;

3.6 - Infância:

- Estatuto da Criança e do Adolescente.

4 - Das inscrições: deverão ser realizadas junto à Promotoria de Justiça da Comarca de Alto Paraná, situada no Edifício do Fórum local, Praça Souza Naves, s/nº, no horário das 13:00 às 17:00, dos dias 20 a 28 de fevereiro de 2014, através de preenchimento de requerimento padrão fornecido no local, isento de custas.

5 - Da documentação necessária: o candidato deverá anexar no momento da inscrição os seguintes documentos:

a) ficha de inscrição preenchida com os dados do candidato, fornecidas pelo órgão ministerial;

b) Certidão de matrícula e freqüência a partir do 3º ano ou 5º semestre equivalentes do curso de bacharelado em Direito ou Ciências Jurídicas e Sociais, reconhecidas ou autorizadas a funcionar pelo Ministério da Educação;

c) Fotocópias da cédula de identidade e do CPF;

6 - Do teste seletivo:

- Será realizado no dia 10 de março de 2014, no Salão do Júri desta Comarca, Fórum local, às 9 horas, com duração de 03 horas, e consistirá em 01 (uma) prova escrita e de múltipla escolha, classificatória e eliminatória, no valor total de 10,0 (dez) pontos, composta de 20 (vinte) questões objetivas e 01 (uma) dissertação, todas sobre os temas do programa.

- Cada questão objetiva tem o valor de 0,25, totalizando 5,0 (cinco) pontos. A dissertação terá o valor de 5,0.

- NÃO é permitida a utilização de nenhum material de consulta.

Observação: O não comparecimento do candidato no horário acima especificado implicará sua desclassificação do teste seletivo.

7 - Da Aprovação:

- Serão considerados aprovados os candidatos que atingirem nota mínima equivalente a 10 questões objetivas, bem como o valor de 2,5 pontos na dissertação, totalizando nota superior a 5,0 (cinco), desde que preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 2346/08, da PGJ.

- Em caso de empate, serão considerados aprovados os candidatos que obtiverem mais nota da dissertação. Se o empate persistir, será considerado aprovado o candidato de maior idade.

8 - Do resultado:

- o resultado da classificação final será afixado na sede da Promotoria de Justiça da Comarca de Alto Paraná, em data de 14 de março de 2014;

9 - Disposições Gerais:

- A presente seleção terá validade de 01 (ano) a partir da data de divulgação da classificação final.

- A contratação do candidato aprovado dependerá da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná.

- Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça.

Alto Paraná/PR, 19 de fevereiro de 2014.

JOSÉ AUGUSTO MARCONDES BERNARDES GIL
Promotor de Justiça