MINISTÉRIO PÚBLICO - GUAÍRA

ESTADO DO PARANÁ

TESTE SELETIVO

EDITAL Nº 02/2014

Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiários de Pós- Graduação do Ministério Público do Estado do Paraná.

O Promotor de Justiça, Dr. RAFAEL DOPICO DA SILVA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo nº 15232/2014, resolve:

TORNAR PÚBLICO

o presente edital, que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de estagiários para atuarem junto à 2^a Promotoria de Justiça da Comarca de Guaíra/PR.

1 - Dos requisitos: poderão se inscrever os bacharéis em direito ou graduados em qualquer outra área de atuação que seja possível o exercício do estágio dentro do Ministério Público do Estado do Paraná.

2 - Das vagas a serem preenchidas: o candidato selecionado ocupará 01 vaga existente junto à 2^a PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE GUAÍRA para atuar no turno vespertino. Os- demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham surgir. O candidato aprovado fará jus à bolsa-auxílio de R$ 1.492,20 (um mil quatrocentos e noventa e dois reais e vinte centavos), mais auxílio transporte no valor de R$ 114,00 (cento .e quatorze reais), para estagiar de segunda a sexta-feira por 6 horas/dia.

3 - Do programa:

a) Direito Penal: Princípios Penais. Código Penal - parte geral. Crimes em espécie: crimes contra a vida, contra o patrimônio e contra a Dignidade Sexual.

b) Direito Processual Penal: Princípios básicos. Inquérito Policial. Ação Penal. Competência. Ritos processuais. Recursos.

c) Direito Civil: Parte Geral. Direito de Família e Sucessões.

d) Direito Constitucional: Poder Constituinte. Direitos e garantias fundamentais. Organização dos Poderes. O Ministério Público na Constituição Federal.

e) Direito da Criança e adolescente: Lei nº 8069/90 (parte cível e infracional).

f) Legislação Especial: Lei de Violência Doméstica - Lei nº 11.340/2006. Lei de Juizado Especial Criminal - Lei nº 9.099/95. Lei de Tóxicos - Lei nº 11.343/2006. Investigação de Paternidade - Lei nº 8560/92. Estatuto do Desarmamento - Lei nº 10.826/2003.

4 - Das. inscrições: serão realizadas no período de 06 a 13 de agosto de 2014, na Secretaria das Promotorias de Justiça da Comarca de Guaíra, situada na Rua Bandeirantes, nº 1620 - FORUM, centro, .na cidade de Guaíra/PR, das 13hoomin às 17hoOmin. Para maiores informações, ligar para 44 - 3642 3535.

5 - Da documentação necessária: o candidato deverá anexar no momento da inscrição os seguintes documentos:

a) Fotocópias da ^-cédula de identidade e do CPF;

b) Comprovante de matrícula atualizado e - compatível com o estágio pretendido;

c) Ficha de inscrição preenchida com os dados do candidato para o teste, fornecida pelo órgão ministerial.

6 - Do teste seletivo: será aplicado no dia 15 de agosto de 2014 no Salão do Tribunal do Júri, localizada no FÓRUM, na Rua Bandeitantes, nº 1620 - Centro, nesta cidade de Guaíra, às 13h30min, sendo que o não comparecimento do candidato no horário acima especificado implicará na sua desclassificação do teste seletivo, devendo o mesmo comparecer com antecedência de 10 (dez) minutos do início do horário, munido de documento original de identificação e caneta preta ou azul.

A seleção será efetuada em duas etapas:

A primeira etapa consistirá na realização de prova escrita, com questões objetivas e dissertativas. A prova escrita com questões objetivas possui caráter classificatório e a prova escrita dissertativa possui caráter eliminatório e classificatório, sendo excluídos do certame os candidatos que não obtiverem a pontuação mínima de 6 (seis) pontos

Os 3 (três) candidatos que obtiverem a pontuação máxima no certame serão convocados para realização de prova oral, de caráter classificatório, referente às matérias especificadas no programa de item 3 do presente edital, não sendo permitido o uso de legislação ou similares ou, ainda, qualquer outro tipo de apontamentos.

Cada etapa do certame contará com a pontuação de 10 (dez)" pontos, referente às matérias especificadas no programa de item 3 do presente edital, não sendo permitido o uso de legislação ou similares ou, ainda, qualquer outro tipo de apontamentos. O certame terá duração de 04 (quatro) horas.

7 - Da Classificação: Serão classificados todos os candidatos que obtiverem a média global de 6 (seis) pontos na totalidade das provas, desde que preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 1952/2009, da PGJ. A média global será calculada através do somatório da pontuação do candidato nas três provas, dividido por três. Serão eliminados os candidatos que não obtiverem a pontuação mínima de 6 (seis) pontos na prova escrita dissertativa.

8 - Dos resultados: serão afixados na Porta da Promotoria de Justiça, Edifício do Fórum, a partir do dia 20 de agosto de 2014, às 13h30min horas.

A contratação do(s) candidato(s) aprovado(s) dependerá da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná, bem como DA COMPROVAÇÃO DA PREVISÃO DO ESTÁGIO NO PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO. Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça.

Guaíra, 05 de agosto de 2014.

Rafael Dopico da Silva
Promotor de Justiça