MINISTÉRIO PÚBLICO - COLORADO

ESTADO DO PARANÁ

TESTE SELETIVO

EDITAL Nº 01/2014

Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiários do Ministério Público do Estado do Paraná.

O Promotor de Justiça, Dr. RAFAEL JANUÁRIO ROCHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo n.º 17715/2012, resolve:

TORNAR PUBLICO

o presente edital que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de estagiários para atuarem junto à 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COLORADO.

1 - Dos requisitos: poderão se inscrever os acadêmicos do curso de Direito devidamente matriculados a partir do 3º ano ou 5º semestre.

2 - Das vagas a serem preenchidas: o candidato selecionado ocupará a vaga existente junto á 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA, no período MATUTINO. Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham surgir. O candidato aprovado fará jus à bolsa-auxílio de R$ 797,20 (setecentos e noventa e sete reais e vinte centavos), mais auxílio transporte no valor de R$ 114,00 (cento e quatorze reais), para estagiar de segunda a sexta-feira por 4 horas/dia.

3 - Do programa:

a) - Direito Constitucional: direitos e garantias constitucionais;

b) - Direito Administrativo: atos administrativos, licitação, controle da Administração Pública, improbidade administrativa;

c) Direito Processual Civil - jurisdição (conceito, características e jurisdição voluntária), competência (conceito, territorial, objetiva e funcional, modificações), ação (conceito, condições, classificação), processo (processo e procedimento, natureza, princípios fundamentais, formação, suspensão, extinção, pressupostos processuais), sujeitos do processo (juiz, partes, intervenção de terceiros, Ministério Público);

d) - Direito Civil - das .pessoas (naturais e jurídicas), dos atos "jurídicos, dos atos ilícitos, do casamento (impedimentos), das relações de parentesco (adoção, alimentos, guarda, divórcio e separação), tutela, curatela e sucessões (transmissão de herança e ordem de vocação hereditária);

e) - Direito Penal - parte geral (aplicação da lei penal, crime, imputabilidade penal, concursos de pessoas espécie de pena, ação penal, extinção da punibilidade), crimes contra a pessoa e contra o patrimônio, Lei Maria da Penha (11.340/06);

f) - Direito Processual Penal inquérito policial, competência, prisão, liberdades, ação penal, atos processuais, Lei nº 9.099195, provas;

g) - Estatuto da Criança e do Adolescente - dos direitos fundamentais (família natural e família substituta), medida de proteção e medidas socioeducativas.

4 - Das inscrições: serão realizadas no período de 11/08/2014 a 22/08/2014, na Sala Administrativa das Promotorias de Justiça da Comarca de Colorado, localizada na Travessa Rafaine Pedro, nº 41, Centro, Colorado/PR, das 13h00min às 18h00min; ou, através de email, devendo a solicitação da ficha de inscrição ser encaminhada para lcqmeneguetti@mppr.mp.br. Maiores informações, ligar para (44) 3323-2217.

5 - Da documentação necessária: o candidato deverá anexar no momento da inscrição os seguintes documentos:

a) Fotocópias da cédula de identidade e do CPF;

b) Comprovante de matrícula atualizado e compatível com o estágio pretendido;

c) Ficha de inscrição preenchida com os dados do candidato para o teste, fornecida pelo órgão ministerial.

d) Declaração de que não está sendo processado ou foi condenada ou possui registros policiais.

6 - Do teste seletivo: será aplicado no dia 23/09/2014, no Fórum da Comarca de Colorado, Travessa Rafaine Pedro, nº 41 Centro, Colorado/PR, ás 13:30 horas, com 04 (quatro) horas de duração, sendo que o não comparecimento do candidato no horário acima especificado implicará na sua desclassificação do teste seletivo.

7 - Da classificação: Serão classificados todos os candidatos que atingirem a nota mínima: 5,0, desde que preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 1952/2009, da PGJ.

Após a publicação do Edital de Classificação do teste seletivo, os candidatos classificados deverão apresentar certidão de matrícula em um dos três últimos anos ou semestres equivalentes do curso de bacharelado em Direito, reconhecidas ou autorizadas a funcionar pelo Ministério da Educação.

8 - Dos resultados: serão afixados no edital do Ministério Público no Fórum da Comarca de Colorado/PR e no site do MPPR, a partir do dia 26/09/2014, às 13h00min.

A contratação do candidato aprovado depende da conveniência ao Ministério Público do Paraná. Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça.

RAFAEL JANUÁRIO ROCHA
Promotor de Justiça