MINISTÉRIO PÚBLICO - PARANAGUÁ

ESTADO DO PARANÁ

TESTE SELETIVO

EDITAL Nº 09/2014

Teste seletivo para ingresso ao quadro de.estagiário jurídico de Graduação do Ministério Público do Estado do Paraná.

O Promotor de Justiça, Dr. Rodrigo Otávio Mazur Casagrande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo nº 18413/14, resolve:

TORNAR PÚBLICO

O presente edital que estabelece as instruções, destinadas à seleção e contratação de 02 (dois) estagiários para atuar na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Paranaguá-PR; 01(um) estagiário para atuar na Coordenação Administrativa da Comarca de Paranaguá-PR, 01(um) estagiário para atuar na 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de Paranaguá-PR e 01(um) estagiário para atuar na 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Paranaguá-PR.

1 - Dos requisitos: poderão se inscrever os acadêmicos do curso Direito devidamente matriculados a partir do 3º ano ou 5º semestre.

2 - Das vagas a serem preenchidas: os candidatos selecionados ocuparão 02 (duas) vagas existentes na 2ª Promotoria de Justiça desta Comarca de .Paranaguá/PR, 01(um) estagiário para atuar na, Coordenação Administrativa da Comarca de Paranaguá-PR. 01(um) estagiário para atuar na 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de Paranaguá-PR e 01(um) estagiário para atuar na 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Paranaguá-PR; para atuarem no período vespertino com carga horária de quatro horas diárias, de segunda a sexta-feira. Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham surgir.

3 - Do programar O teste seletivo constará de. 10 (dez) questões objetivas, valendo 0,5 (meio) ponto cada questão e 02 (duas) questões dissertativas, valendo 2,5 (dois e meio cada, totalizando 10 (dez) pontos, versando sobre os seguintes temas:

a) Direito Penal: Código Penal - Parte Geral, dos Crimes contra a Pessoa, contra o Patrimônio, contra os Costumes, contra a Incolumidade Pública, contra a Fé Pública e contra a Administração Pública; Lei 8.072/90; Lei 10826/03; Lei 11340/06; Lei 11343/06.

b) Direito Processual Penal: Código de Processo Penal; Lei 7.960/89; Lei 8.072/90; Lei 9.099/95; Lei 10.826/2003, Lei 11.343/2006 e Lei 1 40/2006.

c) Direito Civil: Código Civil - arts. 1.511 a 1.783.

d) Processo Civil: Código de Processo Civil.

e) Infância e Juventude: Lei. 8.069/90 - Estatuto da ria a e do Adolescente.

f) Direito Constitucional: Direitos Fundamental na Constituição Federal/1988; Ministério Público.

g) Direito Ambiental: Lei 6938/81; Lei 9605/98.

h) Lei 8429/92.

i) Língua Portuguesa.

Observações: - Para a realização das provas não será permitida a utilização legislação.

4 - Das inscrições: serão realizadas no período de 19 de setembro a 25 de setembro de 2014, isento de custas. Local: Promotoria de Justiça de Paranaguá, situado na Av. Gabriel de Lara, nº 771, bairro João Gualberto, no Fórum de Justiça, telefone (41) 3422-8620.

5 - Da documentação necessária: os candidatos deverão anexar no momento inscrição os seguintes documentos:

a) Fotocópias da cédula de identidade e do CPF;

b) Comprovante de matrícula atualizado e compatível com o estágio pretendido;

c) Ficha de inscrição preenchida cora os dados do candidato para o teste, fornecida pelo órgão ministerial.

d) Curriculum Vitae.

6 - Da remuneração: O valor da bolsa-auxílio é de R$ 797,20 (setecentos e noventa e sete reais e vinte centavos) é auxílio transporte no valor de R$ 114,00 (cento e quatorze reais).

7 - Do teste seletivo: será aplicado no dia 26 de setembro de 2014, às 13:30 horas, no Instituto Superior do Litoral do Paraná - Isulpar, situado na Rua João Eugênio, esquina com a Av. Coronel José Lobo, s/nº, . Costeira, Paranaguá/PR, sendo que o não comparecimento do candidato - no horário acima especificado implicará sua desclassificação do teste seletivo. O teste terá no máximo 03 (três) horas de duração.

7.1 - O teste seletivo consistirá de 02 (duas) fases, sendo a 1ª fase a aplicação da prova escrita com questões objetivas e discursivas, e a 2ª fase será a realização da prova de entrevista, que será aplicada apenas aos candidatos aprovados na 1ª fase.

7.2 - A prova da 1ª fase consistirá de 10 (dez) questões objetivas, valendo 0,5 (meio) ponto cada questão e 02 (duas) questões dissertativas, valendo 2,5 (dois e meio) cada, totalizando 10 (dez) pontos.

7.3 A entrevista será realizada no dia 26 de setembro de 2014, no Instituto Superior do Litoral do Paraná - Isulpar, situado na Rua João Eugênio, esquina com a Av. Coronel José Lobo, s/nº, Costeira, Paranaguá/PR, às 17:00h. Consistirá em análise curricular e entrevista.

8 - Da Classificação: Serão classificados todos os candidatos que atingirem a nota mínima: 5,0 em cada fase, desde que preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 952/2009, da PGJ.

Após a publicação do Edital de Classificação do teste seletivo, os candidatos classificados deverão apresentar certidão de matrícula em um dos, três últimos anos ou semestres equivalentes do curso de bacharelado em Direito ou Ciências Jurídicas e Sociais, reconhecidas ou autorizadas a funcionar pelo Ministério da Educação.

9 - Do resultado final: Serão somadas as notas da primeira e da segunda fase, e divididas por 2, obtendo-se a média final. O resultado será afixado na sede da Promotoria de Justiça da comarca de Paranaguá, a partir do dia 29 de setembro de 2014.

A contratação dos candidatos aprovados dependerá da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná. Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça.

Paranaguá, 19 de setembro de 2014.

Rodrigo Otávio az Casagrande
Promotor de Justiça
Coordenador Administrativo
(Resolução nº 3291/2013 - PGJ)