MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

3º PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE PONTO GROSSA

EDITAL 01/2014

Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiários de Pós-Graduação do Ministério Público do Estado do Paraná.

O Promotor de Justiça, Dr. Jânio Luiz - Pereira, no uso das atribuições que lhe são contendas pelo Protocolo nº. 26.510/2013, resolve

TORNAR PÚBLICO

O presente edital que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de estagiário de pós-graduação para atuar junta a 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ponta Grossa.

1 - DOS REQUISITOS: poderão se inscrever os bacharéis em direito matriculados em curso de pós-graduação.

2 - DAS VAGAS A SEREM PREENCHIDAS: o candidato selecionado ocupará urna vaga disponível existente junto à 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ponta Grossa. Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham surgir.

3 - DO PROGRAMA: DIREITO CONSTITUCIONAL: principias fundamentais; direitos e garantias fundamentais; organização do Estado; organização dos poderes; organização da Ministério Público: DIREITO PENAL: parte geral; crimes contra a pessoa, crimes contra o patrimônio; crimes contra a dignidade sexual; crimes contra a administração pública; crimes contra a administração da Justiça. DIREITO PROCESSUAL PENAL: inquérito policial, ação penal, competência, das questões e processos incidentais, da prova, prisão e liberdade provisória, citações e intimações, processo comum, nulidades, recursos em geral. LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR Lei nº 8.069/90, Lei nº 9.099/95, Lei nº 9.296/96, Lei nº 9.503/97, Lei nº 10.741/2003, Lei nº 10.826/03, Lei nº 11.340/06 e Lei nº 11.343/06.

4 DAS INSCRIÇÕES: serão realizadas no período de 29 de janeiro a 12 de fevereiro de 2014, na Secretaria do Ministério Público, localizada no Edifício do Fórum Estadual desta Comarca, das 13h as 17h.

5 - DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA: o candidato deverá anexar no momento da inscrição os seguintes documentos:

a) 01 (uma) fotografia 3x4;

b) Fotocópias da cédula de identidade e do CPF;

c) Comprovante de matricula atualizado e compatível com o estagio pretendido;

d) Ficha de inscrição preenchida com os dados do candidato para o teste, fornecida pelo órgão ministerial.

6 DO TESTE SELETIVO: será composto de duas etapas, sendo que o não comparecimento do candidato em qualquer delas implicará na desclassificação do teste seletivo.

7 - DA ETAPA ESCRITA: a prova escrita será aplicada no dia 14 de fevereiro de 2014, das 13h30min às 17h30min, na Escola da Magistratura, localizada no Edifício do Fórum Estadual desta Comarca.

8 - DO RESULTADO PRELIMINAR: serão classificados os candidatos que atingirem a nota mínima 6,0 (seis) na prova escrita, desde que preenchidos os requisitos deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução nº 1952/09 da Procuradoria Geral de Justiça. Os candidatos classificados serão convocados por edital a ser afixado no dia 5 de março de 2014, às 14h, nas dependências do Ministério Público, para comparecimento a entrevista pessoal.

9 - DA ENTREVISTA: a entrevista pessoal será realizada no dia 07 de março de 2014, às 14h, no gabinete da 3ª Promotoria de Justiça de Ponta Grossa, onde será avaliada a aptidão do candidato às finalidades do estágio, lhe sendo atribuiria nota de zero a dez.

10 - DO RESULTADO FINAL: serão classificados todos os candidatos que, após as duas etapas, atingirem a nota mínima 70 (sete), obtida através de média aritmética simples, desde que preenchidos os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com ás dispositivos da Resolução 1952/2009, da PGJ. O Edital com a classificação final será afixado nas dependências do Ministério Público, no dia 10 de marco de 2013, às 14h.

A contratação do candidato aprovado dependerá a conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná bem como da comprovação da previsão do estágio no projeto pedagógico do curso de pós-graduação. Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça.

Ponta Grossa (PR), 28 de janeiro de 2014.

Jânio Luiz Pereira
PROMOTOR DE JUSTIÇA