MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

PROMOTORIA DE INQUÉRITOS POLICIAIS - PIP

EDITAL Nº. 15/2013

Rua Máximo João Kopp, 274, Bloco II, Centro Judiciário Santa Cândida
Curitiba/PR, CEP 82630900, fone/fax:(41) 3351-6775

TESTE SELETIVO PARA INGRESSO AO QUADRO DE ESTAGIÁRIOS DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

O Promotor de Justiça Dr. Cláudio Franco Felix, Promotor de Justiça da Promotoria de Inquéritos Policiais do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, resolve:

TORNAR PÚBLICO

o presente edital, que PRORROGA O PRAZO DE INSCRIÇÃO e A DATA DA PROVA referente ao teste seletivo destinado à seleção e contratação de Estagiário de Pós-graduação, para atuar junto à Promotoria de Inquéritos Policias, à Promotoria da 10ª Vara Criminal ou à Promotoria da Vara de Delitos de Trânsito do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba.

1 - Dos requisitos: poderão se inscrever os graduados no curso de Direito que estejam cursando pós-graduação, em cujo projeto pedagógico exista previsão da realização de estágio.

2. Das vagas a serem preenchidas, carga horária e bolsa-auxílio: o candidato selecionado ocupará vaga existente com carga horária de seis (06) horas diárias, de segunda à sexta-feira, junto à Promotoria de Inquéritos Policias, à Promotoria da 10ª Vara Criminal ou à Promotoria da Vara de Delitos de Trânsito do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. O valor da bolsa é de R$ 1.404,00 (mil quatrocentos e quatro reais), com adicional de R$ 114,00 (cento e quatorze reais), referente a auxílio-transporte, conforme o anexo da Resolução nº. 1952/2009 da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Paraná.

3. Do prazo de validade do teste seletivo: O prazo de validade do presente teste seletivo é de 01 (um) ano, improrrogável, podendo ser convocados outros candidatos aprovados, que formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham a surgir, inclusive em outras Promotorias.

4. Das inscrições: serão realizadas no período de 21/10/2013 a 13/11/2013. O candidato deverá encaminhar a Ficha de Inscrição anexa a este edital (Anexo I), devidamente preenchida, ao e-mail mppip@mp.pr.gov.br (podendo também solicitar através do mesmo e-mail o encaminhamento da ficha para o preenchimento), ou, das 13h00 às 17h00, na Sede da Promotoria de Inquéritos Policiais do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, no Centro Judiciário Santa Cândida, na Rua Maximo João Kopp, nº. 274, Bloco II, Curitiba - PR, telefones (41) 3351-6775, (41) 3351-6767 ou (41) 3351-6768.

5 - Da documentação necessária: O candidato deverá anexar no momento da inscrição os seguintes documentos:

a) Fotocópias da cédula de identidade e do CPF;

b) Ficha de inscrição preenchida com os dados do candidato para o teste, fornecida pelo órgão ministerial;

c) Foto 3x4;

d) Curriculum vitae.

6. Do conteúdo programático: as questões do teste seletivo abordarão matérias relacionadas a Língua Portuguesa, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional, Administrativo, Delitos de Trânsito, e elaboração de peças práticas (denúncia, arquivamento, alegações finais, razões e contrarrazões de recursos).

7. Do teste seletivo: O teste seletivo compreenderá duas fases:

7.1. Da primeira etapa: Prova escrita de caráter eliminatório e classificatório, será composta por questões objetivas, dissertativas e elaboração de 02 (duas) peças processuais, com valor de 0 (zero) a 10 (dez) pontos, sendo permitida consulta à legislação.

a) será aplicada no dia 19/11/2013, às 9h30min, na Rua Máximo João Kopp, nº. 274, Bloco II, bairro Santa Cândida, nesta Capital, na sede desta Promotoria;

b) O não comparecimento do candidato no horário acima especificado implicará sua desclassificação do teste seletivo.

c) Serão classificados todos os candidatos que atingirem a nota mínima 6,0 (seis), desde que preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 1952/2009, da Procuradoria Geral de Justiça.

7.2. Da segunda etapa: Entrevista pessoal de caráter classificatório, será realizada pela Promotora de Justiça responsável, a qual avaliará o curriculum vitae do candidato, bem como a potencialidade para a realização do estágio, com valor de 0 (zero) a 10 (dez) pontos.

a) As entrevistas serão realizadas no dia 26/11/2013, a partir das 13h30min, no gabinete da 10ª Promotoria de Justiça Criminal.

b) Serão classificados todos os candidatos que atingirem a nota mínima de 6,0 (seis) pontos como média da 1ª e 2ª fase, desde que preencham os requisitos constantes deste edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 1952/2009 da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Paraná.

8. Critérios de desempate: Em caso de empate na classificação final, será levada em consideração a seguinte ordem de critérios:

a) O candidato que obteve a maior pontuação na prova escrita;

b) O candidato com maior idade.

9. Dos resultados:

a) Do resultado parcial: o resultado da primeira fase será afixada na Promotoria de Inquéritos Policias do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, a partir do dia 22/11/2013 às 17h00, bem como publicados no site do Ministério Público - www.mp.pr.gov.br.

b) Resultado final: a classificação final dos aprovados será afixada na Promotoria de Inquéritos Policias do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, a partir do dia 22/11/2013 às 17h00, bem como publicados no site do Ministério Público - www.mp.pr.gov.br.

Após a publicação do Edital de Classificação do teste seletivo, os candidatos classificados deverão apresentar imediatamente os seguintes documentos junto à Secretaria da PIP:

- declaração ou certidão de matrícula atualizada, emitida pela instituição de ensino, que informe o ano letivo/período do estagiário, o número de dependências de disciplinas e data prevista de conclusão do curso, constando ainda o período/ano em que se dá a exigência do estágio, para os estágios obrigatórios;

- fotocópia do RG e do CPF;

- atestado médico que comprove a aptidão clínica necessária à realização das atividades do estágio, por meio de anamnese e exame físico;

- dados pessoais do candidato (endereço postal, e-mail e telefones);

- indicação de conta-corrente de titularidade do candidato (modelo no site MP - Centro de Estudos - Divisão de Estágios - Instruções e Modelos);

- certidão de inexistência de antecedentes criminais;

- declaração pessoal de ausência dos impedimentos previstos nos arts. 32, inc. I e 37, da Resolução 1952/2009, da PGJ; (modelo no site MP - Centro de Estudos - Divisão de Estágios - Instruções e Modelos).

10. Disposições Finais: A contratação do candidato aprovado dependerá da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná, bem como da comprovação da previsão do estágio no projeto pedagógico do Curso de Pós-Graduação. Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça.

Curitiba, 01 de novembro de 2013

CLÁUDIO FRANCO FELIX
Promotor de Justiça

ANGELA DOMINGOS CALIXTO
Promotora de Justiça

MARCIA SHIZUE NAKAJO PEREIRA
Promotora de Justiça