MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE CASTRO

EDITAL Nº 01/2013 - 3ª PJ

Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiários do Ministério Público do Estado do Paraná.

O Promotor de Justiça, LEONARDO DUMKE BUSATTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo n.º 7430/2013, resolve:

TORNAR PÚBLICO

o presente edital que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de estagiários para atuarem junto à 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE CASTRO.

1 - Dos requisitos: poderão se inscrever os acadêmicos do curso de Direito devidamente matriculados a partir do 3º ano ou 5º semestre.

2 - Das vagas a serem preenchidas: o candidato selecionado ocupará a vaga existente junto à 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE CASTRO. Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham surgir.

3 - Do programa:

- DIREITO CIVIL: Parte Geral

- DIREITO PROCESSUAL CIVIL: Introdução e Processo de Conhecimento

- DIREITO PENAL: Parte Geral

- DIREITO PROCESSUAL PENAL: Introdução e Processo Ordinário

- ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

- LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO, funções e atribuições do Ministério Público

- DIREITO CONSTITUCIONAL: Direitos e Garantias

- DIREITO ADMINISTRATIVO: Improbidade Administrativa, Atos Administrativos e Administração Direta e Indireta.

4 - Das inscrições: serão realizadas no período de 16 de maio de 2013 a 24 de maio de 2013, na secretaria das Promotorias de Justiça da Comarca de Castro, situada na Rua Coronel Jorge Marcondes, s/nº, Edifício do Fórum, Vila Rio Branco, em Castro/PR, das 13;00 horas às 17:30 horas.

5 - Da documentação necessária: o candidato deverá anexar no momento da inscrição os seguintes documentos:

a) Fotocópias da cédula de identidade e do CPF;

b) Comprovante de matrícula atualizado e compatível com o estágio pretendido;

c) Ficha de inscrição preenchida com os dados do candidato para o teste, fornecida pelo órgão ministerial.

6 - Do teste seletivo: será aplicado no dia 29 de maio de 2013, no Salão do Júri do Fórum local, às 14:00 horas, sendo que o não comparecimento do candidato no horário acima especificado implicará na sua desclassificação do teste seletivo.

7 - Da Classificação: Serão classificados todos os candidatos que atingirem a nota mínima: 6,0 (seis), desde que preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 1952/2009, da PGJ.

Após a publicação do Edital de Classificação do teste seletivo, os candidatos classificados deverão apresentar certidão de matrícula em um dos três últimos anos ou semestres equivalentes do curso de bacharelado em Direito, reconhecidas ou autorizadas a funcionar pelo Ministério da Educação.

8 - Dos resultados: serão afixados nos gabinetes das Promotorias de Justiça a partir do dia 04 de junho de 2013, às 14:00 horas.

A contratação do candidato aprovado dependerá da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná. Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça.

Castro, 15 de maio de 2013

LEONARDO DUMKE BUSATTO
promotor de Justiça