MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

EDITAL Nº 001/2012

Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiários de Graduação do Ministério Público do Estado do Paraná.

O Promotor de Justiça, Dr. Paulo Sergio Markowicz de Lima, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo n.º 4958/2013, resolve:

TORNAR PÚBLICO

o presente edital, que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de estagiários para atuarem junto ao CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS CRIMINAIS, DO JÚRI E DE EXECUÇÕES PENAIS.

1 - Dos requisitos: poderão se inscrever os acadêmicos do curso de Direito devidamente matriculados a partir do 3º ano ou 5º semestre.

2 - Das vagas a serem preenchidas: os candidatos selecionados ocuparão as vagas existentes junto ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais, do Júri e de Execuções Penais nas áreas Criminais e do Júri. Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham surgir.

3 - Do programa:

3.1. Direito Penal: Parte Geral do Código Penal; Parte Especial do Código Penal.

3.2. Direito Processual Penal: Princípios Gerais do Direito Processual Penal; Regras de Competência; Inquérito Policial; Ação Penal; Citações e Intimações, Processos em Espécie e rito do júri; Nulidades; Recursos.

3.2. Leis Especiais: Lei nº 11.343/2006 (Lei de Drogas); Lei n.º 11.340 (Lei Maria da Penha); Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento); Lei nº 12.015/2009 (Crimes Sexuais); Lei nº 9.099/1995 (Juizados Especiais Criminais).

4 - Das inscrições: serão realizadas no período de 04 de abril de 2013 a 10 de abril de 2013, no CAOP CRIMINAIS, DO JÚRI E DE EXECUÇÕES PENAIS - Palácio da Justiça, Praça Nossa Senhora da Salete, s/nº, 6º andar, Centro Cívico, das 09h00min às 11h00min e das 13h30min às 17h00min.

5 - Da documentação necessária: o candidato deverá anexar no momento da inscrição os seguintes documentos:

a) Fotocópias da cédula de identidade e do CPF;

b) Comprovante de matrícula atualizado e compatível com o estágio pretendido;

c) Ficha de inscrição preenchida com os dados do candidato para o teste, fornecida pelo órgão ministerial.

6 - Do teste seletivo: o teste seletivo consistirá de duas fases:

a) prova escrita de conhecimentos específicos, composta por questões objetivas relativas ao conteúdo programático do item 3 deste edital, de caráter eliminatório e classificatório, que será aplicada no dia 23 de abril de 2013, no Palácio da Justiça, Praça Nossa Senhora da Salete, s/nº, 6º andar, Centro Cívico - CAOP Criminais, do Júri e de Execuções Penais, às 09h00min.

b) entrevista, de caráter classificatório, que será realizada no dia 30 de abril de 2013, a partir das 09h00min, no mesmo endereço supracitado, para os candidatos que atingirem nota mínima 7,0 na prova escrita. O não comparecimento do candidato nos horários acima especificados implicará sua desclassificação no teste seletivo.

7 - Da Classificação: Serão classificados todos os candidatos que atingirem a nota mínima 7,0 (oito vírgula zero), desde que preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 1952/2009, da PGJ.

8 - Dos resultados: serão afixados no edital no Palácio da Justiça, Praça Nossa Senhora da Salete, s/nº, 6º andar, Centro Cívico e disponibilizados no web site do Ministério Público do Paraná a partir do dia 25 de abril de 2013, às 13h00min.

A contratação do(s) candidato(s) aprovado(s) dependerá da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná, bem como DA COMPROVAÇÃO DA PREVISÃO DO ESTÁGIO NO PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO GRADUAÇÃO. Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça.

Curitiba, 03 de abril de 2013

Paulo Sergio Markowicz de Lima
Promotor de Justiça