MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE MANOEL RIBAS

EDITAL Nº 001/2013

Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiários do Ministério Público do Estado do Paraná.

A Promotora de Justiça, Dra. SILVIA SKAETTA NUNES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo nº 4105/2013, resolve:

TORNAR PÚBLICO

o presente edital que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de estagiário para atuar junto a Promotoria de Justiça da Comarca de Manoel Ribas/PR.

1 - Dos requisitos: poderão se inscrever os acadêmicos do curso de Direito devidamente matriculados a partir do 3º ano ou 5º semestre letivo.

2 - Da vaga a ser preenchida: o candidato selecionado ocupará 01 (uma) vaga existente junto à Promotoria de Justiça da Comarca de Manoel Ribas/PR, estagiando, por 04 (quatro) horas diárias, no horário das 08h às 12h, perfazendo 20 horas semanais. Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham a surgir no prazo de 01 ano.

3 - Do programa:

3.1 Direito Constitucional, Administrativo e Organização do Ministério Público: direitos e garantias fundamentais; direitos sociais; organização política (Executivo, Legislativo, Judiciário e suas conformações); Ministério Público (conceitos básicos, princípios e atribuições); princípios fundamentais da Administração Pública.

3.2 Direito Penal e Processual Penal: princípios fundamentais; lei e norma penal e processual penal; teoria do delito; concurso de agentes e crimes; pena e medida de segurança; ação penal (aspectos materiais e processuais); extinção da punibilidade; inquérito policial; denúncia criminal, arquivamento de inquérito policial/peças de informação; prisão (modalidades e pressupostos); recursos (conceitos fundamentais e espécies):

3.3 Direito Civil e Processual Civil: Direito de Família (alimentos, separação judicial, divórcio, união estável, poder familiar, tutela, curatela e guarda, noções, fundamentais); Direito das Sucessões (sucessão legítima, sucessão testamentária, Inventário e arrolamento e incidentes, noções fundamentais); Infância e Juventude (sistema de garantias, órgãos e mecanismos de proteção, colocação em família substituta, ato infracional," medidas sócio-educativas, procedimentos judiciais).

3.4 Legislação Especial: - Lei de Tóxicos Lei nº. 11.343/2006; Lei da violência Doméstica Lei nº 11.340/2006; Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998; Lei de Execução Penal - Lei nº 7.210/1984; Estatuto da Criança e do Adolescente e Estatuto do Idoso.

4 - Das inscrições: serão realizadas no período de 13 a 20 de março de 2013, na secretaria da Promotoria de Justiça de Manoel Ribas, situada na Avenida Brasil, 1101, Centro; edifício do Fórum na cidade e Comarca de Manoel Ribas/PR, das 13h00min às 17h00min.

5 - Da documentação necessária: o candidato deverá anexar no momento da inscrição os seguintes documentos:

a) Fotocópias da cédula de identidade e do CPF;

b) Comprovante de matrícula atualizado e compatível com o estágio pretendido;

c) Ficha de inscrição preenchida com os dados do candidato para o teste, fornecida pelo órgão ministerial;

d) Curriculum vitae do candidato, para fins de avaliação na 2ª fase do teste seletivo.

6 - Do teste seletivo: será aplicado no dia 21 de março de 2013 nas dependências do fórum da Comarca de Manoel Ribas/PR, das 13h30 às 16h300min, sendo que o não comparecimento do candidato no horário acima especificado implicará sua desclassificação do teste seletivo, devendo o mesmo comparecer,com antecedência de 10 (dez) minutos do inicio do horário, munido de documento original de identificação e caneta, preta ou azul, não sendo permitido o uso de legislação.

O teste seletivo será composto de duas fases:

a) Prova escrita de conhecimentos específicos: de caráter eliminatório classificatório, composta por 10 (dez) questões dissertativas sobre qualquer ponto do programa referido no item 3 do presente edital, sendo avaliado, além do conhecimento jurídico, as normas referido no item 3 do presente edital, sendo avaliado, além do conhecimento jurídico as normas da Língua Portuguesa, com valor de 0 (zero) a 10,0 (dez) pontos.

Serão aprovados na 1ª fase os candidatos que atingirem a nota mínima de 6,0 (seis) pontos, os quais serão comunicados da aprovação por meio de resultado prévio a ser afixado junto à Promotoria de Justiça de Manoel Ribas e no quadro de avisos do átrio do Edifício do Fórum no dia 22 de março de 2012, a partir das 13h00min.

b) Entrevista e análise de currículo: de caráter classificatório, a ser realizada com a Promotora de Justiça no dia 25 de março de 2013, às 10h00min, no endereço supracitado, onde será avaliada, a aptidão do candidato (aprovado na 1ª fase) as finalidade do estágio, valendo de 6,0 (seis) a 10,0 (dez) pontos, os quais serão somados com a prova da 1ª fase, com posterior divisão por dois.

7 - Da Classificação: Serão classificados todos os candidatos que atingirem a nota mínima: 6,0 (seis), desde que preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 1952/2009, da PGJ.

8 Do resultado: será afixado junto à Promotoria de Justiça de Manoel Ribas e no quadro de avisos do átrio do Edifício do Fórum, a partir do dia 26 de março de 2013, às 14h00.

A contratação do candidato aprovado dependerá da conveniência do Ministério Público do Estado do Paraná. Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça.

Manoel Ribas, 12 de março de 2013

SILVA SKATTE NUNES
Promotora de Justiça