MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

EDITAL Nº 10/2012

Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiários do Ministério Público do Estado do Paraná.

A Promotora de Justiça Dra. Cristiane Podgurski, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo nº 10.391/2012, resolve

TORNAR PÚBLICO

o presente edital que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de estagiários para atuarem junto às Promotorias de Justiça da comarca da Região Metropolitana de Curitiba - Foro Regional de Almirante Tamandaré.

1 - Dos requisitos: poderão se inscrever os acadêmicos do curso de Direito devidamente matriculados a partir do 3º ano ou 5º semestre.

2 - Das vagas a serem preenchidas: o candidato selecionado ocupará a vaga existente junto à 2ª Promotoria de Justiça da comarca da Região Metropolitana de Curitiba - Foro Regional de Almirante Tamandaré. Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham surgir.

3 - Do programa: Direito Penal e Direito Processual Penal (ambos incluindo a legislação extravagante vigente pertinente às matérias).

4 - Das inscrições: serão realizadas no período de 01º a 15 de outubro de 2012, nas dependências do Ministério Público da comarca da região metropolitana de Curitiba - Foro Regional de Almirante Tamandaré, situada no prédio do Fórum Estadual local (Rua Antônio Baptista de Siqueira, nº 346), das 13 às 17h 30min, com a entrega do comprovante de inscrição no ato. Poderão também ser as inscrições realizadas via fax, através do telefone (41) 3699-3750, através do qual também poderão ser obtidas maiores informações.

5 - Da documentação necessária: o candidato deverá anexar no momento da inscrição os seguintes documentos:

a) Fotocópias da cédula de identidade e do CPF;

b) Comprovante de matrícula atualizado e compatível com o estágio pretendido, no ato da convocação;

c) Ficha de inscrição preenchida com os dados do candidato para o teste, fornecida pelo órgão ministerial.

6 - Do teste seletivo: será aplicado no dia 16 de outubro de 2012, na Promotoria de Justiça da comarca da região metropolitana de Curitiba - Foro Regional de Almirante Tamandaré, situada no Fórum Estadual local, às 14 horas, sendo que o não comparecimento do candidato no horário acima especificado implicará sua desclassificação do teste seletivo.

7 - Da Classificação: Serão classificados todos os candidatos que atingirem a nota mínima de 6,0 (seis pontos), desde que preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 1952/2009, da PGJ.

Os candidatos que obtiverem a nota mínima constante deste item serão, ainda, submetidos à entrevista pessoal, oportunidade em que será realizada a média aritmética das notas obtidas em ambas as etapas (teórica e entrevista), formando-se, então, a classificação final, com nota mínima de 7,0 (sete) pontos.

Após a publicação do Edital de Classificação do teste seletivo, os candidatos classificados deverão apresentar certidão de matrícula em um dos três últimos anos ou semestres equivalentes do curso de bacharelado em Direito, reconhecidas ou autorizadas a funcionar pelo Ministério da Educação.

8 - Dos resultados: Serão afixados na Promotoria de Justiça da comarca da região metropolitana de Curitiba - Foro Regional de Almirante Tamandaré, situada no Fórum Estadual local, até o dia 26 de outubro de 2012, às 14 horas.

A contratação do(s) candidato(s) aprovado(s) dependerá da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná. Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça.

Almirante Tamandaré, 28 de setembro de 2012.

Cristiane Podgurski
Promotora de Justiça