MINISTÉRIO PÚBLICO

ESTADO DO PARANÁ

PRIMEIRA PROCURADORIA DE JUSTIÇA CÍVEL

EDITAL N.º 01/2013

TESTE SELETIVO PARA INGRESSO NO QUADRO DE ESTAGIÁRIOS DE PÓS-GRADUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

O Procurador de Justiça, Doutor ATANAGILDO CORDEIRO AMARAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo n.º 12.701/2013, resolve

TORNAR PÚBLICO

o presente edital, que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de estagiário para atuar junto à Primeira Procuradoria de Justiça Cível.

1 - DOS REQUISITOS: poderão se inscrever os bacharéis em direito que tenham iniciado e/ou estejam, cursando pós-graduação em conformidade com as disciplinas objeto do teste seletivo, com disponibilidade de horário de 6 horas diárias e ininterruptas.

2 - DAS VAGAS A SEREM PREENCHIDAS: o candidato selecionado ocupará 01 (uma) vaga existente junto ao gabinete do Procurador de Justiça, Dr. Atanagildo Cordeiro Amaral, para atuação nas matérias de atribuição da 1a Procuradoria de Justiça Cível. Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham surgir.

3 - DO PROGRAMA: serão avaliados no candidato além da capacidade dissertativa, de interpretação e síntese, gramática portuguesa e conhecimentos básicos das atribuições do Ministério Público na área cível, o conhecimento relacionado às seguintes disciplinas: CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL; CÓDIGO CIVIL: Direito de Família e Sucessões; Lei de Alimentos; Lei de Registros Públicos.

4 - DAS INSCRIÇÕES: serão realizadas no período de 09 DE SETEMBRO DE 2013 à 04 de OUTUBRO DE 2013 das 8:00/11:30 ou das 13:00/17:00 horas, junto ao Gabinete no 69, do Procurador de Justiça Dr. Atanagildo Cordeiro Amaral, localizado no prédio do Ministério Público do Estado do Paraná, sito à Rua Marechal Hermes, 751, 50 andar - Centro Cívico - CEP 80.530-230 - Curitiba/PR - Tel.: 41 3250- 4549.

5 - DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA: o candidato deverá anexar no momento da inscrição os seguintes documentos:

a) Fotocópias da cédula de identidade e do CPF;

b) Comprovante de matrícula em curso de pós-graduação atualizado e compatível com o estágio pretendido;

c) Ficha de inscrição preenchida com os dados do candidato para o teste, fornecida pelo órgão ministerial no site www.ceaf.mp.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=52

6 - DAS PROVAS: A avaliação do candidato será composta por uma prova escrita, a qual será aplicada no 10 de OUTUBRO DE 2013, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Curitiba, localizada à Marechal Hermes 751, Centro Cívico, às 14:00 horas, sem consulta à legislação, sendo que o não comparecimento do candidato no horário acima especificado implicará na sua desclassificação do teste seletivo.

7 - DA CLASSIFICAÇÃO: Serão classificados todos os candidatos que atingirem a nota mínima: 6,0 (seis), desde que preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 1.952/2009, da PGJ.

8 - DOS RESULTADOS: A relação dos candidatos classificados será afixada no local reservado à publicação de editais no mesmo endereço de realização das inscrições, a partir do dia 15 DE OUTUBRO DE 2013, através do site www.mp.pr.gov.br, no link referente a estágios.

A contratação do(s) candidato(s) aprovado(s) dependerá da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná, bem como DA COMPROVAÇÃO DA PREVISÃO DO ESTAGIO PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO. Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça.

Curitiba, 05 de setembro de 2013

ATANAGILDO CORDEIRO AMARAL
Procurador de Justiça