MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE RIBEIRÃO CLARO

EDITAL Nº 001/2012

Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiários do Ministério Público do Estado do Paraná.

O Promotor de Justiça, Dr. Rafael Osvaldo Machado Moura, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo n.º 16.115/2012, resolve:

TORNAR PÚBLICO

o presente edital, que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de estagiários para atuarem junto à Promotoria de Justiça da Comarca de Ribeirão Claro.

1 - Requisito: ser acadêmico do curso de Direito, devendo comprovar, na data da posse, estar devidamente matriculado a partir do 3º ano ou 5º semestre.

2 - Vagas: o(a) candidato(a) selecionado(a) ocupará uma (01) vaga existente junto à Promotoria de Justiça da Comarca de Ribeirão Claro. Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham surgir dentro de até um (01) ano, não prorrogável, contado a partir da data de divulgação da lista de classificação.

3 - Programa: Direito Penal, Direito de Família, Estatuto da Criança e do Adolescente, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Processual Penal e Direito Processual Civil.

4 - Inscrições: serão realizadas no período de 01.10.2012 a 05.10.2012, na Promotoria de Justiça de Ribeirão Claro, situada no Edifício do Fórum, na Rua Romualdo Chiarotti, nº.430, com telefone (43)3536-1514, das 13:00h às 17:00h.

5 - Documentação necessária: o candidato deverá apresentar no momento da inscrição os seguintes documentos:

I - ficha de inscrição preenchida com os dados do candidato para o teste, fornecida pelo órgão ministerial;

II - fotocópias da cédula de identidade e do CPF; e

III - comprovante atualizado de matrícula em curso de Direito de instituição reconhecida ou autorizada pelo MEC.

6 - Teste seletivo:

I - data, local e horário: será aplicado no dia 05.11.2012, no Edifício do Fórum da Comarca de Ribeirão Claro, situado na Rua Romualdo Chiarotti, nº.430, a partir das 08:30h, sendo que o não comparecimento do candidato no horário acima especificado implicará sua desclassificação do teste seletivo;

II - prova:

II.1 - prova objetiva:

a) conterá trinta (30) questões de múltipla escolha, com valor de um (1,00) ponto cada;

b) número de questões objetivas por disciplina: oito (08) de Direito Penal, quatro (04) de Direito de Família, quatro (04) do Estatuto da Criança e do Adolescente, quatro (04) de Direito Constitucional, duas (02) de Direito Administrativo, cinco (05) de Direito Processual Penal e três (03) de Direito Processual Civil.

II.2 - prova subjetiva:

a) conterá quatro (04) questões dissertativas, com valor máximo total de cinco (5,00) pontos cada;

b) número de questões dissertativas por disciplina: uma (01) para Direito Penal (Parte Geral), uma (01) para Direito Constitucional e uma (01) para Direito Processual Penal;

II.3 - disposições gerais:

a) as duas provas (objetiva e subjetiva) serão aplicadas na mesma data e horários, com duração total quatro (04) horas;

b) não será admitido o uso de livros, códigos, materiais de consulta ou indicações bibliográficas.

7 - Classificação: Serão classificados todos os candidatos que atingirem a nota mínima de trinta (30,00) pontos, desde que não tirem nota zero em nenhuma prova (objetiva e subjetiva), assim como preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 1952/2009, da PGJ. No caso de empate, serão observados, na seguinte ordem, os seguintes critérios: a) maior somatório nas notas das questões subjetivas; b) maior somatório nas notas das questões objetivas; c) idade, privilegiando-se o(a) candidato(a) mais velho(a).

8 - Disposições finais:

I - Após a publicação do Edital de Classificação do teste seletivo, o(a) candidato(a) aprovado(a) em primeiro lugar será convocado por esta unidade ministerial para apresentar os documentos necessários à contratação;

II - A contratação do(a) candidato(a) aprovado(a) dependerá da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná. Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça.

Ribeirão Claro, 10 de setembro de 2012.

Rafael Osvaldo Machado Moura
Promotor de Justiça