MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU

EDITAL N° 006/2013

Rua Pedro Basso, 1001, 3º andar - Edifício do Fórum - Foz do Iguaçu-Pr - Cep -85.863-756- Fone - (45) 573-3959

Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiários do Ministério Público do Estado do Paraná.

O Promotor de Justiça Marcos Cristiano Andrade, titular da 6ª Promotoria de Justiça, da Comarca de Foz do Iguaçu, nó uso das atribuições que lhe são conferidas, pelo protocolo 2423/2013 resolve:

TORNAR PÚBLICO

O presente edital que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de estagiário de direito, para atuar junto à 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de Foz do Iguaçu.

1 - Dos requisitos: poderão se inscrever os acadêmicos do curso de direito devidamente matriculados a. partir do 3º ano e/ ou 5º semestre, a partir de fevereiro de 2013.

2 - Das vagas a serem preenchidas: o(s) candidato(S) Selecionado(s) ocupará(ão) a uma (01) vaga no período vespertino existente junto à 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de Foz do Iguaçu. Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham surgir.

3 - Da Remuneração: a bolsa-auxilio é no valor de R$ 646,40.

4 - Das inscrições: deverão ser realizadas junto a sede das Promotorias de Justiça, na Rua Pedro Basso, 1001, 2º andar do Edifício do Fórum, cm Foz do Iguaçu, no horário das 13:00 às 17:00 horas, dos dias 18 de Março de 2013 até o dia 22 de março de 2013, através de preenchimento de requerimento padrão fornecido no local, isente de custas.

5 - Da documentação necessária: o candidato deverá anexar no momento da inscrição cópia do documento de identidade, CPF e, título de eleitor.

6 - Para tomar posse o candidato deverá apresentar no prazo máximo de 03 dias após a publicação do resultado os seguintes documentos:

a) Certidão de matrícula e freqüência.em um dos três últimos anos ou semestres equivalentes do curso de bacharelado em Direito ou Ciências Jurídicas e Sociais, reconhecidas ou autorizadas, a funcionar pelo Ministério da Educação.

b) Urna fotografia 3X4 recente

c) Indicação de conta bancária.

d) Atestado Médico

e) Certidão de Antecedentes Criminais

f) Declaração de Não Impedimentos

7 - Do teste seletivo: O teste seletivo será realizado no dia 25 de marco de 2013, na Sala Escola da Magistratura, situada no 3º andar do Edifício do Fórum, com início às 14:00 horas e término às 17:00 horas, sendo que o não comparecimento do candidato no horário acima especificado implicará na sua desclassificação do teste seletivo.

8 - Da matéria:

Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Administrativo, Lei 8.429/92 - Ação de Improbidade Administrativa, Direito Constitucional.

9 - Da nota mínima: a nota mínima exigida é de 5,0 pontos. Em caso de empate será escolhido o mais idoso.

10 - Dos resultados: O resultado da primeira fase será afixado no mural até o dia 27 de março de 2013.

A contratação dos candidato aprovados dependerá da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná. Os casos omissos serão resolvidos pela Divisão dc Estágios.

Foz do Iguaçu, 11 de Março de 2013

Marcos Cristiano Andrade
Promotor de Justiça