MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRUDENTÓPOLIS

EDITAL Nº 01/2013

Este seletivo para ingresso ao quadro de estagiários do Ministério Público do Estado do Paraná.

A Promotora de Justiça, Dra. SILVIA GALESI CAMPELO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo n.º 1926/2013, resolve:

TORNAR PÚBLICO

O presente edital que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de estagiários para atuarem junto à 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRUDENTÓPOLIS.

1 - Dos requisitos: poderão se inscrever os acadêmicos do curso, de Direito devidamente matriculados a partir do 3º ano ou 5º semestre.

2 - Das vagas a serem preenchidas: o candidato selecionado ocupará 01 (uma) vaga existente junto à 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRUDENTÓPOLIS. Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham surgir.

3 - Do programa:

3.1. Direito Constitucional: Princípios fundamentais; direitos e garantias fundamentais; Ministério Público.

3.2. Direito Penal: Código Penal; Leis Penais Especiais (Lei de Drogas; Lei de Crimes Hediondos; Lei de Violência Doméstica contra a Mulher).

3.3. Direito Processual Penal: Princípios Gerais do Direito Processual Penal, inquérito policial, ação penal, prisão e liberdade provisória, citações e intimações, procedimento comum, procedimento sumário; Juizado Especial Criminal.

3.4. Direito Civil: Direito de Família (alimentos e investigação de paternidade).

3.5. Infância e Juventude: Lei nº 8.069/90.

4 - Das inscrições: serão realizadas no período de 25/03/2013 a 29/03/2013, na Rua Wilson Koupack, nº 144, Fórum de Prudantópolis - PR, das 13:00 às 17:00 horas.

5 - Da documentação necessária: o candidato deverá anexar no momento da inscrição os seguintes documentos:

a) Fotocópias da cédula de identidade e do CPF;

b) Comprovante de matrícula atualizado e compatível com o estágio pretendido;

c) Ficha de inscrição preenchida com os dados do candidato para o teste, fornecida pelo órgão ministerial.

6 - Do teste seletivo:

6.1. O teste seletivo será composto de fase única, com prova objetiva, discursiva (escrita) e entrevista, assim distribuída:

6.2. A prova objetiva consistirá em 05 (cinco) questões de múltipla escolha, valendo 1,0 (um) ponto cada, e 01 (uma) questão discursiva valendo 5,0 (cinco) pontos, todas versando sobre as matérias constantes do Programa (item 3), e será aplicada no dia 02/04/2013, na Rua Wilson Koupack, nº 144, Fórum de Prudentópolis - PR, com início às 14:00 horas e término às 17:00 horas, sendo que o não comparecimento do candidato no horário acima especificado implicará na sua desclassificação do teste seletivo Terá duração máxima de 03 (três) horas, com consulta a legislação seca (sem comentários e jurisprudência), não sendo permitida a consulta a obras doutrinárias.

6.3. A entrevista será realizada no mesmo dia da prova escrita.

7 - Da Classificação: Serão classificados todos os candidatos que atingirem a nota mínima 6,0 (seis), levando-se em conta o somatório dos pontos das questões objetivas e discursivas, desde que preenchamos requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 1952/2009, da PGJ. Em caso de empate. terá preferência o candidato que atingir mais pontos no exame discursivo;

Após a publicação do Edital de Classificação do teste seletivo, os candidatos classificados deverão apresentar certidão de matrícula em um dos três últimos anos ou semestres equivalentes do curso de bacharelado em Direito, reconhecidas ou autorizadas a funcionar pelo Ministério da Educação.

8 - Dos resultados: serão afixados na Rua Wilson Koupack, nº 144, no Átrio do Fórum de Prudentópolis - PR, a partir do dia 04/04/2013 às 13:00 horas.

A contratação do candidato aprovado dependerá da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná. Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça.

Prudentópolis, 20 de março de 2013.

Silvia Calesi Campelo
Promotoria de Jusitça