MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE ANTONINA

EDITAL N° 008/2013

TESTE SELETIVO PARA INGRESSO AO QUADRO DE ESTAGIÁRIOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO PARANÁ.

A Promotora de Justiça da Comarca de Antonina/PR, Dra. Isabella Demeterco, no uso das atribuições que lhes foram conferidas pelo Protocolo nº 6650/13 (da Divisão de Estágios do MPPR), resolvem

TORNAR PUBLICO

o presente EDITAL, que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de 01 (um/uma) ESTAGIÁRIO(A) para atuar junto Promotoria de Justiça da Comarca de Antonina/PR, e formação de cadastro de reserva rara eventuais vagas que venham a surgir:

1. DOS REQUISITOS: poderão se inscrever os acadêmicos do curso de Direito devidamente matriculados partir do 3º ano ou do 5º semestre.

2. DAS VAGAS A SEREM PREENCHIDAS: o candidato selecionado ocupará 01 (uma) vaga existente junto à Promotoria de Justiça desta Comarca, para atuar no turno vespertino (no período das 13 às 17 horas). Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham a surgir.

3. DO PROGRAMA:

3.1. Direito Constitucional: o Ministério Publico.

3.2. Direito Penal: Teoria Geral do Direito Penal, Princípios Penais de Garantia, Teoria Jurídica do Delito, Consequências Jurídicas do Delito (penas e medidas de segurança).

3.3. Processo Penal: Inquérito Policial, Ação Penal, Prisão Liberdade Provisória e Lei nº 9.099/95;

3.4. Processo Civil: Ministério Público, jurisdição, processo e ação.

3.5. Direito Ambiental (Lei 9605/98); Ação Civil Pública (Lei 7347/85); Improbidade Administrativa (Lei 8429/92) e Estatuto da Criança e do Adolescente (Ler 8069/90).

4. DAS INSCRIÇÕES: as inscrições deverão ser realizadas junto à Promotoria de Justiça de Antonina/PR, situada na Travessa Idefonso, nº 115, edifício do Fórum, no horário das 13 às 17 horas, no período de 24.06.2013 a 08.07.2013, por meio de preenchimento de requerimento padrão fornecido no local, isento de custas.

5. DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA o candidato deverá, no momento; da inscrição, promover a entrega dos seguintes documentos:

a) Certidão de matricula e frequência em um dos três últimos anos (ou semestres equivalentes) do Curso de Bacharelado em Direito, reconhecido ou autorizado a funcionar pelo Ministério da Educação;

b) Fotocópias da cédula de identidade, do CPF e do Título de Eleitor;

c) Uma fotografia 3x4 recente;

d) Ficha de inscrição (fornecida pelo órgão ministerial no ato da inscrição) preenchida com os dados do candidato sara o Teste Seletivo;

e) Certidões de antecedentes criminais, expedidas pelo cartório distribuidor e pela Secretaria do Juizado Especial Criminal da sede do domicílio do candidato, emitidas em data não superior a 90 (noventa) dias.

6. DO TESTE SELETIVO: A seleção será efetuada em duas etapas:

A primeira etapa consistirá na realização de prova escrita com questões objetivas e dissertativas, á qual será aplicada no dia 11.07.2013, na PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE ANTONINA/PR, às 09h30min.

A segunda etapa consistira em: entrevista pessoal com uma das Promotoras de Justiça, que será realizada no dia 11.07.2013, após o termino das provas. Observa-se que nesta etapa serão atribuídos os conceitos "A", "B" e "C" aos candidatos.

Serão classificados todos os candidatos que atingirem a nota mínima 5,0 (cinco) e o conceito A e B na entrevista pessoal, desde que preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 583/02, da PGJ. Em caso de empate, terá preferência o candidato que tiver maior conceito na entrevista pessoal e, persistindo o empate o que tiver maior idade.

O não comparecimento do candidato a qualquer umas das etapas da seleção, no horário acima especificado, implicará na sua desclassificação do Teste seletivo.

7. DO RESULTADO: o resultado do Teste Seletivo será afixado, (e divulgado) na sede da Promotoria de Justiça de Antonina/PR, ate dia 15.07.2013, as 14h00min.

A contratação do candidato aprovado dependerá da conveniência ao Ministério Público do Paraná. Os casos omissos serão resolvidos pela Divisão de Estágios.

Antonina/PR, 24 de junho de 2013.

ISABELLA DEMETERCO
Promotoria de Justiça