MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE WENCESLAU BRAZ

EDITAL Nº 01/2013

Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiários do Ministério Público do Estado do Paraná.

A.Promotora Substituta, Dra. Mariana Andreola de Carvalho Silva, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo n.º 331/2013, resolve:

TORNAR PÚBLICO

O presente editai que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de estagiários para atuarem junto à Promotoria de Justiça de Wenceslau Braz/PR.

1 - Dos requisitos: poderão se inscrever os acadêmicos do curso de Direito devidamente matriculados a partir do 3 ano ou 5º semestre. Acadêmicos matriculados em semestre anos anteriores poderão prestar a prova, ficando a contratação condicionada a matricula no 3º ano ou 5º semestre do curso de Direito.

2 - Das vagas a serem preenchidas:. os candidatos aprovados ocuparão 03 (três) vagas existentes junto à Promotoria de Justiça de Wenceslau Braz/PR. Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham surgir.

3 - Do programa:.

3.1. Direito Constitucional: Princípios fundamentais, direitos e garantias fundamentais; Ministério Publico.

3.2. Direito Penal: Parte Geral do Código Penal (artigos 1º a 120); Leis Penais Especiais (Lei de Drogas; Lei. de Crimes Hediondos; Lei de Violência Doméstica contra a Mulher).

3 3 Direito Processual Penal: Princípios Gerais do Direito Processual Penal, inquérito policial, ação penal, prisão e liberdade provisória, citações e intimações, procedimento comum, procedimento sumário; Juizado Especial Criminal.

3.4. Direito Civil: Direito de Família (alimentos e investigação de paternidade).

3.5. Infância e Juventude: Lei nº 8.069/90.

4 - Das inscrições: serão realizadas no período de 15/01/2013 a 22/01/2013, pessoalmente na Promotoria de Justiça de Wenceslau Braz, no horário de expediente forense.

5 - Da documentação necessária: o candidato deverá anexar no momento da inscrição os seguintes documentos:

a) Fotocópias da cédula de identidade e do CPF;

b) Ficha de inscrição preenchida com os dados do candidato para o teste, fornecida pelo órgão ministerial.

6 - Do teste seletivo:

6.1. 0 teste seletivo será composto de fase única, com prova objetiva e discursiva (escrita), assim distribuída:

6.2. A prova objetiva consistirá em 10 (dez) questões de múltipla escolha, valendo 6,0 (seis) pontos e 02 (duas) questões discursivas valendo 2,0 (dois) pontos cada, todas versando sobre as matérias constantes do Programa (item 3), e será aplicada no dia 24101/2013, das 13h00 às 17h00, no Fórum da Comarca de Wenceslau Braz, situado na Praça Rui . Barbosa, s/nº, Wenceslau Braz/PR, sendo que o não comparecimento do candidato no horário acima especificado implicará na sua desclassificação.

7 - Da Classificação: Serão classificados todos os candidatos que atingirem a nota mínima 6,0 (cinco), levando-se em conta o somatório dos pontos das questões objetivas e discursivas, desde que preencham os requisitos constantes deste Editar e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 1952/2009, da PGJ. Em caso de empate, terá preferência o candidato que atingir mais pontos no exame discursivo.

Após a publicação do Edital de Classificação do teste seletivo, os candidatos classificados deverão apresentar certidão de matricula em um dos três últimos anos ou semestres equivalentes do curso de - bacharelado em Direito, reconhecidas ou autorizadas a funcionar pelo Ministério da Educação.

8 - Dos resultadas: serão afixados na Promotoria de Justiça de Wenceslau Braz/PR, a partir do dia 25/01/2013, às 15:00 horas.

A contratação do(s) candidato(s) aprovado(s) dependerá da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná. Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça:

Wenceslau Braz ,14 de Janeiro de 2013

Mariana Andreola de Carvalho Silva
Promotora Substituta