MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

EDITAL Nº 01/2012

Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiários Ministério Público do Estado do Paraná

O Promotor de Justiça Dr. Fuad Faraj ao final assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas, de conformidade com o Protocolo 14.335/2011, resolve

TORNAR PÚBLICO

O presente edital, que estabelece instruções destinadas à seleção e contratação de estagiário do Curso de Direito, para atuar junto à 1ª Promotoria de Justiça,

1 - Dos requisitos: poderão se inscrever os acadêmicos de curso de Direito devidamente matriculados a partir do 3º ano ou 6º semestre;

2 - Das Vagas a serem preenchidas: candidatos selecionados ocuparão 02 (duas) vagas remuneradas (nº 147 e 581) existentes junto à 1ª Promotoria de Justiça, sendo uma no período matutino e outra no período vespertino, com jornada de 04 (quatro) horas diárias. Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham surgir no prazo de 06 (seis) meses.

3 - Do programa: Direito Constitucional, Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003, Lei Orgânica da Saúde - Lei 8.080/1990, Lei Orgânica Nacional do Ministério Público - Lei 8.625/1993, Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Paraná - Lei 7.347/1985 - Lei Complementar Estadual nº 85/1999 e Decreto 7.508/2011 - Código de Processo Civil (tutela de urgência).

4 - Das Inscrições: serão realizadas no período de 29 de outubro até 09 de novembro, na secretaria das Promotorias Especializadas, situadas à Rua Riachuelo, nº 149 - Centro.

5 - Da Documentação Necessária: o candidato deverá anexar no momento da inscrição os seguintes documentos:

a) fotocópia da carteira de identidade e do CPF;

b) Comprovante de matrícula atualizado e compatível como estágio pretendido;

c) Ficha de inscrição preenchida com os dados do candidato para o teste, fornecida pelo órgão ministerial.

6 - Do Teste Seletivo: A prova será escrita, a ser realizada no dia 12 de novembro de 2012 às 13h30m, com duração de 04 (quatro) horas, na sede da UEPG - Centro, não sendo tolerado atraso, bem como o não comparecimento do candidato na data e horário acima especificados implicará na sua desclassificação.

7 - Da entrevista: a entrevista pessoal será realizada após a divulgação do Edital de Classificação, na sede do Ministério Público, sito a Rua Riachuelo, 149, em horário a ser divulgado posteriormente, com os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 05 (cinco), onde será avaliada a aptidão do candidato às finalidades do estágio, lhe sendo atribuída nota de 0,0(zero) a 10,0 (dez).

8 - Da prova: a prova constará de 06 (seis) questões dissertativas, versando sobre matérias objeto do programa (item 3).

9 - Da Classificação: Serão classificados todos os candidatos que atingirem a nota mínima: 5,0 (cinco), obtida através da média final entre a nota da prova escrita e da entrevista, desde que preencham os requisitos constantes neste edital e estejam em conformidade com os dispositivos da resolução 1952/2009, da PGJ.

10 - Dos resultados: serão afixados na Secretaria das Promotorias Especializadas.

A contratação do candidato dependerá da conveniência ao Ministério Público do estado do Paraná. Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça.

Ponta Grossa, 26 de outubro de 2012.

FUAD FARAJ
Promotor Justiça