MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE SARANDI

EDITAL Nº 01/2013

Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiários do Ministério Público do Estado do Paraná.

A Promotora de Justiça, Dra. Michelle Nadar, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo n.º 15956/2012, resolve:

TORNAR PÚBLICO

o presente edital que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de estagiários para atuarem junto à 3ª Promotoria de Justiça de Sarandi.

1 - Dos requisitos: poderão se inscrever os acadêmicos do curso de Direito devidamente matriculados a partir do 3º ano ou 5º semestre

2 - Das, vagas a serem preenchidas: o candidato selecionado ocupará 01 (uma) vaga de estágio remunerado, de nível de graduação, existente perante a 3ª Promotoria de Justiça do Foro Regional de Sarandi, Região Metropolitana da Comarca de Maringá. Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham surgir.

3 - Do programa: Direito Constitucional; Direito de Família (arts. 1511 a 1783 do Código Civil); Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º-8.069/90); Direito Penal (Parte Geral e Parte Especial) (Código de Direito Penal); Direito Processual Penal (Código de Processo Penal); Juizado Especial Criminal (Lei n.º 9.099/95); Atribuições do Ministério Público (Lei n.º 8.625/93).

6 - Do teste seletivo: O teste seletivo compreenderá duas fases:

I) Prova Escrita de Conhecimentos Específicos: de caráter eliminatório e classificatório, composta por questões objetivasse/ou dissertativas, relativas ao conteúdo programático descrito no item 03 deste Edital, com valor de 0 (zero) a 100 (cem) pontos.

a) Serão classificados os candidatos que atingirem a nota mínima de 5,0 (cinco) pontos;

b) Não será admitido o uso de legislação durante á prova escrita, sendo vedado o uso de, doutrina e apostila

II) Entrevista com os pré-aprovados na Prova Escrita: de caráter classificatório, com valor de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, em que serão convocados todos os candidatos aprovados na prova escrita.

7 - A prova escrita de Conhecimentos Específicos: será aplicada no dia 28 de janeiro de 2013, às 13:30 horas, na sede do Fórum de Sarandi - PR, devendo o candidato apresentar-se munido do comprovante de inscrição, caneta esferográfica azul ou preta, lápis e borracha, sendo que o não comparecimento do candidato até o horário acima especificado implicará sua desclassificação do teste seletivo. O teste seletivo terá duração de 02 (duas) horas. Não será permitida a consulta a qualquer tipo de material.

8 - Entrevista com os pré-aprovados na Prova Escrita: será aplicada no dia 29 de janeiro de 2013, às 13:30 horas, no Gabinete da 3ª Promotoria de Justiça de Sarandi.

7 - Da Classificação: Serão classificados todos os candidatos que atingirem a nota mínima: 5,00 (cinco) (na escala de 0,00 a 10,00), desde que preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 1952/2009, da PGJ.

Após a publicação do Edital de Classificação do teste seletivo, os candidatos classificados deverão apresentar certidão de matricula em um dos três últimos anos ou semestres equivalentes do curso de bacharelado em Direito, reconhecidas ou autorizadas a funcionar pelo Ministério da Educação.

O candidato que não obtiver a nota igual ou superior a 5,00 (cinco) pontos na prova, na escala de 0,00 (zero) a 10,00 (dez), estará automaticamente eliminado.

8 - Da Divulgação dos Resultados: o resultado da Prova Escrita de Conhecimentos Específicos será afixado no mural da Promotoria de Justiça de Sarandi às 17 horas, do dia 28 de janeiro de 2013, bem como, no mesmo horário, será mantido contato telefônico com os candidatos aprovados, no telefone indicado pelo candidato na ficha de inscrição.

9 - Das inscrições: serão realizadas pessoalmente no período de 21.01.2013 a 25.01.2013, na 3ª Promotoria de Justiça de Sarandi, das 13:00 as-18:00 horas, localizada na Avenida Maringá, n.º 3.033, Edifício do Fórum. Sarandi-PR.

10 - Da documentação necessária: o candidato,deverá anexar :no momento da inscrição os seguintes documentos:

a) Fotocópias da cédula de identidade e do CPF;

b) Comprovante de matrícula atualizado e compatível com o estágio pretendido;

c) Ficha de inscrição preenchida com os dados do candidato para o teste, fornecida pelo órgão ministerial.

11 - Do resultado final: será afixado a partir das 17 horas, do dia 29 de janeiro de 2013, no mural dá Promotoria de Justiça.

A contratação do candidato aprovado dependerá da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná. Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça

Safandi,18 de janeiro de 2013:

Michele Nader
Promotora de Justiça