MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE CRUZEIRO DO OESTE

EDITAL Nº 001/2013

Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiários do Ministério Público do Estado do Paraná.

A Promotora de. Justiça, Ora, Nadir Emilia de Meio, no uso das atribuições que lhe , são conferidas pelo Protocolo n.º 18/18/2013, resolve:

TORNAR PÚBLICO

o presente edital que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de estagiários para atuar junto á 2ª Promotoria de Justiça de Cruzeiro do Oeste/PR

1 - Dos requisitos: poderão se inscrever os acadêmicos do curso de Direito devidamente matriculados a partir do 3º ano ou 5º semestre,

2 - Das vagas a serem preenchidas: o candidato selecionado ocupará 01 (uma) vaga existente junto à 2ª Promotoria de Justiça da comarca de Cruzeiro do Oeste, Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham surgir.

3 - Do programa:

a) Direito Penal: Código Penal - Parte Geral. Crimes contra a pessoa. Crimes contra a liberdade individual. Crimes contra o patrimônio. Crimes contra os costumes. Lei de Violência Doméstica - Lei n.º 11.340/2006. Lei de Tóxicos - Lei n.º 11.343/2006. Estatuto do Desarmamento - Lei n.º 10.826/2003.

b) Direito Processual Penal: Princípios básicos. Inquérito Policial. Ação penal. Competência. Ritos procedimentais. Recursos. Lei n.º 8.072/90. Noções sobre o Juizado Especial Criminal - Lei n.º 9.099/95.

c) Direito Civil: Lei de Introdução; ao Código Civil. Parte Geral. Direito de Família, Lei 5.478/68 e Lei 8.560/92 (Investigação de Paternidade).

d) Direito Processual Civil: Pressupostos de desenvolvimento válido .do processo. Condições da ação. Intervenção do Ministério Público no processo civil., Processo e Procedimento. Audiência. Processo de Execução de Alimentos.

e) Estatuto da Criança e do Adolescente: Noções Gerais do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90).

f) Direito Constitucional: Direitos e Garantias Fundamentais na Construção Federal/1988. O Ministério Público na Constituição Federal. Observação: Para a realização das provas. não será permitida a utilização de legislação ou doutrina.

4 - Das inscrições; serão realizadas no período de 18 de fevereiro de 2012 a 22 de fevereiro de 2013, na Casa da Cidadania desta cidade e comarca, das 13h00min às 17h00min,

5 - Da documentação necessária: o candidato deverá anexar no momento da inscrição os seguintes documentos:

a) Fotocópias da cédula de identidade e do CPF;

b) Comprovante de matricula atualizado e compatível com o estágio pretendido;

c) Ficha de inscrição preenchida com os dados do candidato para o teste, fornecida pelo órgão ministerial.

6 - Do teste seletivo: será aplicado no dia 25 de fevereiro de 2013, no Salão do Júri, situado no Fórum local, às 08h:00min, sendo que o não comparecimento do candidato no horário acima especificado implicará na sua desclassificação do teste seletivo. Os candidatos deverão comparecer no local munidos do comprovante de inscrição e caneta esferográfica azul ou preta. O teste. terá duração de 04 (quatro) horas.

7 - Da Classificação: Serão classificados todos os candidatos que atingirem a nota minima; 6,0, desde que preencham os requisitos, constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 1952/2009, da PGJ. Após a publicação do Edital de Classificação do teste seletivo, os candidatos classificados deverão apresentar certidão de matricula em um dos três últimos anos ou semestres equivalentes do curso de bacharelado em Direito, reconhecidas ou autorizadas a funcionar pelo Ministério da Educação.

8 - Dos critérios de desempate:. na ocorrência de empate . por pontos, serão considerados para classificação, os seguintes critérios; 1º) candidato que esteja cursando a série (ano/semestre) mais avançada do curso, 2º) O candidato mais velho.

8 - Dos resultados: serão afixados no quadro de informações da 1º Promotoria de Justiça, a partir do dia 26 de fevereiro de 2013, às 12:00horas, A contratação dos candidatos aprovados dependerá da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná. Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça.

Cruzeiro do Oeste, 18 de fevereiro de 2013.

Nadir Emilia de Melo
Promotora de Justiça