MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA DE LONDRINA

EDITAL Nº. 006/2013

Teste seletivo para compor o cadastro de reservas de estagiários de Ensino Médio e Profissionalizante do Ministério Público do Estado do Paraná - Londrina

O Promotor de Justiça e Coordenador Administrativo da Comarca de Londrina, Dr. Miguel Jorge Sogaiar, no uso das suas atribuições, considerando o Cap. IV, art. 20 e seguintes da Resolução 1952/2009 da Procuradoria-Geral de Justiça e o Protocolo nº 328/2013, resolve:

TORNAR PÚBLICO

o presente edital que estabelece as instruções para seleção de estagiários de ensino, médio e ensino médio profissionalizante, para compor cadastro de reserva, no Ministério Público do Estado do Paraná/MPPR, para, na oportunidade correta, respeitada a conveniência deste órgão Ministerial, ser lavrado termo de compromisso de estágio, durante 4 (quatro) horas diárias e 5 (cinco) dias na semana, nas unidades da comarca de Londrina.

1 - Da convocação: Serão convocados os estagiários aprovados neste teste seletivo de acordo com a conveniência para o Ministério Público do Estado do Paraná, mesmo no caso da existência de vagas abertas e não preenchidas, sendo respeitada a ordem de classificação e a disponibilidade do candidato para o turno da vaga para o qual foi convocado, durante a vigência do certame, que terá validade de 01 (um) ano.

1.1 - O candidato que não aceitar a vaga oferecida e desejar permanecer no cadastro de reserva deve providenciar justificativa por escrito, a qual, sendo aceita, não implicará em alteração da classificação original, caso contrário passará a ocupar o último lugar do cadastro de reserva, pelo período de validade do certame.

1.2 - Às pessoas com deficiência é assegurado o direito de se inscrever neste Teste Seletivo, desde que as atribuições do cargo pretendido sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras, conforme estabelece o art. 37, inciso VIII, da Constituição Federal, Lei 7.853, de 24/10/89 regulamentada pelo Decreto Federal 3.298 de 20/12/1999, alterado pelo Decreto Federal nº 5.296, de 02/12/2004.

1.2.1. É considerada pessoa com deficiência a que se enquadra nas categorias especificadas no Decreto Federal nº 3.298 de 20/12/1999, alterado pelo Decreto Federal nº 5.296, de 02/12/2004.

1.2.2. Em obediência ao disposto no §5º do art. 17 da Lei nº 11.788/2008 e art. 35 da Resolução 1952/2009-PGJ aos candidatos com deficiência será reservado o percentual de aproximadamente 10% (dez por cento) do total das vagas existentes.

1.2.3. O candidato, antes de se inscrever, deverá verificar se as atribuições do cargo, especificados no item 2 deste Edital, são compatíveis com a deficiência de que é portador.

1.2.4. Aos candidatos com deficiência serão resguardadas.as condições especiais previstas no art. 38, da Lei Estadual nº 15.139,de 31/05/2006 e no art. 41 do Decreto Federal 3.298 de 20/12/1999, quais sejam, participarão do Teste Seletivo em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios -de aprovação, ao horário e local de aplicação das provas, e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos.

1.2.5. Os candidatos com deficiência que no ato da inscrição especificarem sua necessidade de tratamento diferenciado no dia da prova, deverão ainda requerê-lo por escrito, durante o período das inscrições e enviar via correios pelo serviço de Sedex, à Secretaria do Ministério Público de Londrina - PR, Av. Duque de Caxias, nº 689, Centro Cívico - Londrina, indicando as condições diferenciadas de que necessitam para a realização das provas, anexando o laudo médico atestando a espécie, grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente à classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência, inclusive para assegurar revisão de adaptação da sua prova.

1.2.6. O candidato inscrito como deficiente deverá enviar o requerimento é laudo médico até o dia 03 de março de 2013, via SEDEX ou entregá-lo pessoalmente no endereço acima mencionado, com o título de LAUDO MÉDICO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ.

1.2.7. Os candidatos que não atenderem, dentro do prazo do período das inscrições, aos dispositivos mencionados nos itens 1.2.5 e 1.2.6 não serão considerados como deficientes e não terão a prova especial preparada, seja qual for o motivo alegado.

1.2.8. Os candidatos que se declararem deficientes, se aprovados no Teste Seletivo, terão seus nomes publicados em lista à parte.e também na lista geral de classificação.

1.2.9. Os candidatos com deficiência, que não realizarem a inscrição conforme as instruções constantes deste Capítulo não poderão. impetrar recurso em favor de sua situação.

1.2.10. Será eliminado da lista de deficientes o candidato cuja deficiência assinalada na ficha de inscrição, não se constate, devendo constar apenas da lista de classificação geral de aprovados.

2. Das funções: Os estagiários exercerão as seguintes funções: receber e entregar correspondência, atender e transferir ligações, atender e direcionar o público ao local correto para atendimento, extrair fotocópias, fazer carga e entregar processos, cadastrar e emitir relatórios, redigir e digitar ofícios, organizar e manter atualizados os arquivos da unidade a fim de possibilitar acesso à pesquisa a quem dele se servir, serviços gerais na unidade em que estiverem lotados que lhe forem atribuídas ou determinadas por seu superior.

3 - Dos requisitos: os estudantes de ensino médio e ensino médio profissionalizante, que estejam devidamente matriculados em escola oficial e reconhecida pelo MEC, a partir do 2º ano e com 16 (dezesseis) anos completos no momento estagiário

3.1 - Não poderão ser admitidos os estudantes que não preencherem os requisitos constantes no item 3 do presente edital,

3.2 - É OBRIGATÓRIO A APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO COM FOTO E COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO (DISPONÍVEL, NO SITE NO LINK DE ACOMPANHAMENTO), PARA ACESSO AO LOCAL DA REALIZAÇÃO DA PROVA.

4 - Das inscrições: serão realizadas no período de 11/02/2013 a 03/03/2013, no site do Ministério Público www2,mp,pr.gov.br/contet

4.1 O candidato deverá imprimir o comprovante de inscrição no site www2.mp.pr.gov.br/concest no link de "Acompanhamento". Este documento será exigido na data da realização da prova, sob pena de desclassificação.

5 - Do programa Língua Portuguesa, Matemática e Conhecimentos Gerais, com conteúdo compatível ao.conhecimento adquirido até o 10 ano do ensino médio, e noções de Informática.

6 - Das provas: Haverá urna prova objetiva de múltipla escolha com' 50 (cinqüenta) questões, contendo cada uma 04 (quatro) alternativas de resposta, da seguinte forma:

7 - Da avaliação das questões: Serão anuladas questões objetivas que apresentarem mais de uma resposta apontada NO GABARITO.

7.1. Será eliminado o candidato que identificar as provas com nome, sendo o n.º do RG. o único elemento de identificação das provas, Será desclassificado o candidato que:

a) apresentar-se após o horário estabelecido, não se admitindo qualquer tolerância;

b) apresentar-se em local diferente do estipulado neste edital;

c) não comparecer às provas, seja qual for o motivo alegado;

d) não apresentar documento solicitado no item 3.2;

e) ausentar-se da sala de provas sem o acompanhamento do fiscal;

f) ausentar-se da sala de provas levando Folha de Respostas, Caderno de Questões ou outros materiais não permitidos, sem autorização;

g) lançar mão de meios ilícitos para a execução das provas;

h) não devolver integralmente o material recebido;

i) for surpreendido em comunicação com outras pessoas ou utilizando-se de livro, anotação, impresso não permitido ou máquina calculadora ou similar;

j) estiver fazendo uso ou simplesmente deixar ligado qualquer tipo de aparelho eletrônico ou de comunicação (bip, telefone celular, relógios digitais, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, smartphone ou outros equipamentos similares), bem como protetores auriculares;

k) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido.

Motivarão a eliminação do candidato, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, a burla ou a tentativa de burla a quaisquer das normas definidas neste Edital ou a outras relativos ao teste seletivo, aos comunicados, às Instruções ao Candidato ou às Instruções constantes da prova, bem, como o tratamento indevido e descortês a qualquer pessoa envolvida na aplicação das provas.

8 - Da aplicação das provas: Serão aplicadas no dia 10/03/2013, em local e horários a serem divulgados por meio de edital até o dia 03/03/2013. Os candidatos deverão acompanhar a publicação do edital pelo site, e comparecer ao local da prova com 30 minutos de antecedência, para conferência de documentação (documento de identificação e comprovante de inscrição com foto).

8.1. É de exclusiva responsabilidade do candidato a ciência do local e horário de prova, o qual deverá acompanhar a publicação pelo site das inscrições. O não comparecimento do candidato no local e horário indicados implicará na sua desclassificação do teste seletivo, não sendo tolerado o atraso por qualquer motivo.

9 - Da divulgação do gabarito: As respostas das questões serão disponibilizadas no site www.mp.pr.gov.br em Concursos/Testes Seletivos, Estagiários, por meio de edital, até às 18 horas do dia 12/03/2013.

10 - Da aprovação e classificação: Serão aprovados todos os candidatos que atingirem a nota mínima 60,0 (sessenta), desde que preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução nº.1952/2009, da Pai, disponível na página da Internet do Ministério Público, em Estágios, Legislação de Estágio, Resoluções do MPPR.

11 - Do resultado: Estará disponível no site www.mp.pr.gov.br, Concursos/Testes Seletivos, Estagiários, e afixado na sede da Secretaria do Ministério Público junto ao Fórum, situado a Av. Duque de Caxias, 689, Centro Cívico, Londrina (PR), até às 18h do dia 25/03/2013, não sendo cabível qualquer revisão, quer da nota obtida, quer da classificação.gera I.

12 - Da admissão: Os candidatos aprovados serão - convocados para entrega de documentos e encaminhamento para , as unidades disponíveis de acordo com a conveniência para o Ministério Público do Estado do Paraná, sendo respeitada a ordem de classificação e a disponibilidade do candidato para o turno da vaga para o qual foi convocado, durante a vigência dó certame, que terá validade de 01 (um) ano. Deverão trazer os seguintes: documentos:

a) ,Cópia do RG;

b) Cópia do CPF;

c) Cópia do comprovante. de residência;

d) Declaração -de Matrícula atualizada em cursa de ensino médio ou ensino médio profissionalizante;

e) Atestado médico de aptidão física;

f) Declaração pessoal de ausência dos impedimentos legais;

g) Indicação da conta bancária (Conta Corrente no Bando RO, Caixa Econômica Federa ;) e Banco do Brasil, ou Conta Poupança, apenas na Caixa Econômica Federal);

h) Certidão de antecedentes criminal (se maior de 18 anos).

Obs: Os modelos dos documentos previstos nos itens f e g estão disponíveis no cite www.mp.pr.gov.br, Estágios - Instruções e modelos.

13 - Da ,bolsa: Serão concedidos aos candidatos aprovados e vinculados por termo de compromisso, bolsa-auxílio e auxílio-transporte, nos valores de R$ 600,00 (seiscentos reais) e R$ 110,00 (cento e dez reais), respectivamente. Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenação do CEAF/MPPR.

Miguel Jorge Sogaiar
Promotor de Justiça
Coordenador Administrativo