MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA COMARCA DA LAPA

EDITAL Nº 01/2012

Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiários de Graduação do Ministério Público do Estado do Paraná.

Os Promotores de Justiça, Dr. DIOGO CESAR PORTO SILVA e DR. ANTÔNIO JULIANO SOUZA ALBANEZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo Vaga Remunerada nº 97, resolvem:

TORNAR PÚBLICO

o presente edital, que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de estagiário de Graduação para atuar junto às PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA COMARCA DA LAPA.

1 - Dos requisitos: poderão se inscrever os acadêmicos do Curso de Graduação em Direito devidamente matriculados a partir do 3º (terceiro) ano ou 5º (quinto) semestre do curso.

2 - Das vagas a serem preenchidas: o candidato selecionado ocupará uma vaga existente-junto às PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA COMARCA DA LAPA. Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham surgir.

3 - Do programa:

3.1 Direito Constitucional - Principias Fundamentais: Do Poder Judiciário. Das Funções Essenciais à Justiça; Da Ordem Social;

3.2 Direito Civil - Parte Geral do Código Civil; usucapião; Direito da Família (alimentos, separação, divórcio e investigação de paternidade); Direito dás Sucessões;

3.3 Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069-90);

3.4 Direito Penal - Parte Geral do Código Penal e os seguintes capítulos da Parte Especial: dos crimes contra a pessoa, dos crimes contra o patrimônio, dos crimes: contra a dignidade sexual; dos crimes contra a administração pública; Violência Doméstica Contra a Mulher;

3.5 Direito Processual Penal - Inquérito Policial; Denúncia; Procedimento Comum Ordinário; Recursos;

3.6 Direito Processual Civil - Artigo 81 a 85 do Código de Processo Civil; Procedimento Ordinário;

4 - Das inscrições: serão realizadas no período de 17 a 31 de outubro de 2012 no Fórum da Comarca da Lapa das 13:00 às 18:00 horas.

5 - Da documentação necessária: o candidato deverá anexar forno inscrição os seguintes documentos:

a) Fotocópias da cédula de identidade e do CPF;

b) Comprovante de matrícula atualizado e compatível com o estágio pretendido

c) Ficha de inscrição preenchida com os dados do candidato para o teste, fornecida pelo órgão ministerial.

6 - Do teste seletivo: será aplicado no dia 08 de novembro de 2012, no Fórum da Comarca da Lapa, das 9:00 às 12:00 horas, sendo que o não comparecimento do candidato no horário acima especificado implicará sua desclassificação do teste seletivo.

7 - Da Classificação: Serão classificados todos os candidatos que atingirem .a nota mínima: 6,0, desde que preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 1952/2009 da PGJ.

8 - Dos resultados: serão afixados em local próprio nas Promotorias de Justiça da Comarca da Lapa e divulgados no endereço eletrônico www.ceaf.mp.pr.gov.br, a partir do dia 14 de novembro de 2012.

A contratação do candidato aprovado dependerá da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná. Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral. de Justiça.

Lapa, 15 de outubro de 2012.

ANTÔNIO JULIANO SOUZA ALBANEZ
Promotor de Justiça

DIOGO CESAR PORTO SILVA
Promotor de Justiça