MINISTÉRIO PÚBLICO DO PARANÁ

EDITAL DE CONCURSO Nº. 09/2013 - PJCOMUNIDADES

TESTE SELETIVO PARA INGRESSO NO QUADRO DE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DAS COMUNIDADES

A Promotora de Justiça, Doutora Swami Mougenot Bonfim, designada na Promotoria de Justiça das. Comunidades, faz saber que se encontram abertas as inscrições para candidatos ao estagio técnico-jurídico junto ao Ministério Publico do Estado do Paraná, vinculados ao Convênio com a Câmara Municipal de Curitiba, cuja seleção "e contratação observara o contido neste edital.

Art. 1 . O presente edital estabelece as instruções destinadas "a seleção e contratação de estagiário para atuar junto a Promotoria de Justiça das Comunidades.

Art. 2 . REQUISITOS. Poderão se inscrever no processo seletivo os alunos do curso de Direito, devidamente matriculados e cursando do 5º período até. o 9º período, das instituições de ensino reconhecidas pelo Ministério da Educação (autorizadas/credenciadas), desde que preencham os seguintes requisitos:

a) preenchimento de ficha de inscrição padrão:

b) declaração (conforme anexo I) de disponibilidade para exercer a atividade de estagio no período noturno, uma vez por semana, _conforme a escala, ou orientação da Coordenação podendo recair em qualquer dia da semana; para atendimento nos bairros;

c) se portador de deficiência, apresentar atestado medico que . indique a natureza da, deficiência,, nos termos da Lei nº 7.853/89 e Decreto nº 3.298/99;

§1º Alem dos documentos exigidos para inscrição no Teste Seletivo,: deverão ser apresentados (somente pelos estagiários convocados, após a aprovação) os seguintes:

a) certidão de, antecedentes :criminais; ..

b) atestado medico de aptidão para exercer as atividades de estagiário junto ao MPPR;

c) declaração de matricula a partir do 5º período ate o 9º período;

d) declaração de não impedimentos do art. 32, inc. I e do art. 36 da Resolução nº 1952/09;

e) plano de atividades do estágio, fornecido pela Promotoria de Justiça das Comunidades;

f) cartão de conta corrente ou poupança (CEF, BB ou.Itaú);

g) fotocópia de RG e CPF;

h) comprovante de residência..

§ 2º As inscrições que não atendam tais condicionantes serão desconsideradas de piano.

§5º A prova objetiva terá um máximo de 30 questões;

§5º A prova subjetiva, será constituída de redação e/ou questões praticas;

§7º As notas serão calculadas da seguinte forma: média ponderada entre as provas objetiva e subjetiva, atribuídos os pesos de.7 e 3, respectivamente, segundo a seguinte fórmula (7 x N.O.+3xN S.)/10=Nota final:

Art. 5 DO PROGRAMA. A prova objetiva versará sobre os seguintes, temas:

Português: ortografia, acentuação, concordância verbal e nominal. Compreensão de texto. Direito Constitucional: Princípios fundamentais; Direitos e : garantias fundamentais; Administração Publica (princípios); Ministério Publico Ordem social (família, criança, adolescente e idoso).

Direito Civil: Pessoas naturais (personalidade, capacidade) Divórcio; Relações de parentesco; União Estável; Alimentos; Tutela e Curatela; Guarda; Paternidade.

Direito Processual Civil: Jurisdição Ação, Condições da Ação; .Pressupostos processuais; Capacidade processual, Ministério Publico; Atos , processuais, Procedimento ordinário (petição inicial, provas, audiência); Processo de execução (execução em geral; suspensão e: extinção, execução de prestação alimentícia); Processo cautelar (disposições gerais, alimentos. provisionais, posse em nome do nascituro).

Direito Penal: Crime; Imputabilidade, penal; Concurso de Pessoas; Funcionária público,. Abandono de incapaz, exposição ou abandono de- recém-nascido; Omissão de socorro,. Maustratos; Estupro, atentado violento ao pudor, Crimes contra a Familiar Crimes contra a Fe pública (falsidade documental); Crimes contra a Administração pública..

Art. 6 DIVULGAÇÃO DO RESULTADO E DOCUMENTAÇÃO. :A relação dos candidatos aprovados constará de edital : divulgado através do site .:.do Ministério Público, www.comunidades.mppr:mp.br/, no dia 13/1212013, a partir das 16:00 h., sendo que os candidatos classificados conforme o número de vagas indicadas devem apresentar, no prazo máximo de 5 dias úteis, os documentos mencionados no parágrafo 1º do artigo 2º deste Edital, sob pena de desclassificação. Aprevisão para o inicio das atividades será no dia 02/12/2013, no horário designado ou conforme orientação publicada no mesmo site

Art. 7 . PERÍODO; E LOCAL DE ATIVIDADE. na Av. Iguaçu, 470, Rebouças, em Curitiba e no(s) bairro(s) a serem determinados pelo (a) Promotor (a) de Justiça

Parágrafo único. Os estagiários selecionados exercerão diariamente suas tarefas de 2a a 6a feira no período matutino/vespertino na sede "e/ou no Centro de Conciliação, bem como no período noturno nos bairros, uma vez por semana, mediante escala.

Art. 8 . DAS VAGAS E CONTRATAÇÃO. Os candidatos selecionados ocuparão 02 (DUAS) vagas no período da manhã e 01 (UMA) vaga no período da tarde, para contratação imediata, e os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham surgir em quaisquer períodos:

§1º . Os demais candidatos aprovados formarão, cadastro de reserva, válido por ate seis meses a contar da data de ,publicação dos resultados do processo seletivo, podendo ser prorrogado por igual período,: a critério do Promotor de Justiça:

§2º A declaração de disponibilidade para ambos os turnos (manhã ou tarde), na ficha de inscrição, confere à Coordenação a escolha do período no qual o estagiário deverá apresentar-separa as atividades, sendo que a recusa implicará na dispensa:

§3º O(a) candidato(a) classificado Será chamado somente para a vaga existente no(s) turno(s) declarado na ficha de inscrição, conforme a ordem

Art. 9 . VANTAGENS. Durante o período de estágio junto a Promotoria de Justiça das Comunidades, o (a) . estagiário (a) receberá uma bolsa - auxilio mensal no valor correspondente a R$ 600,00 (Seiscentos reais), auxilia-transporte no valor de R$ 108,00 (cento e oito reais) e seguro pessoal, custeados conforme Convênio com a Câmara Municipal de Curitiba.

§1º O contrato de estagio será celebrado por um período de 06 (seis) meses, podendo ser prorrogado a critério da Promotoria, obedecendo às normas em ,vigor.

§2º . Após o período de 01 (um) ano o estagiário:receberá Certificado.

Art.10. PROCEDIMENTO INTERNO. Os estagiarias deverão tomar ciência das Resoluções-existentes na Promotoria e manterem-se atualizados, bem como observar e obedecer as orientações e ,normas internas da Promotoria de Justiça das Comunidades, atualizando relatório de atividades em tempo real

Art. 11 . RESCISÃO.; O contrato poderá ser rescindido imotivadamente, conforme normas do Ministério Público ou, especialmente, nos seguintes casos:

a) desempenho insatisfatório;

b) recusar-se a atender no local e/ou horário determinadas;

c) inobservância das normas e orientações;

d) inadaptação ou incompatibilidade superveniente;

e) conduta pessoal inadequada;

f) interrupção do Curso de Direito;

g) conclusão do Curso de Direito.

Curitiba, 05 de dezembro de 2013

Swami Mougenot Bonfim
Promotora de Justiça

ANEXO II

CRONOGRAMA