MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE CÂNDIDO DE ABREU/PR

EDITAL Nº 001/2013

Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiários do Ministério Público do Estado do Paraná.

A Promotora de Justiça, Dra. JULIANA WEBER, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo nº 4422/2013, resolve:

TORNAR PÚBLICO

o presente edital que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de estagiários para atuarem junto a PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE CÂNDIDO DE ABREU.

1 - Dos requisitos: poderão se inscrever os acadêmicos do curso de Direito devidamente matriculados a partir do 3º ano ou 5º semestre.

2 - Das vagas a serem preenchidas: o candidato selecionado ocupará 01 (uma) vaga existente junto à Promotoria de Justiça da Comarca de Cândido de Abreu/PR. Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham surgir.

3 - Do programa:

3.1. Direito Perial;

3.2. Direito Processual Penal;

3.3. Direito Civil (somente os Livros I, IV, V, do Código Civil)

3.4. Direito Processual Civil;'

3.5. Direito Administrativo;

3.6. Direito Constitucional;

3.7. Estatuto da Criança e do Adolescente;

3.8. Direitos Difusos e Coletivos (somente: lei nº 7347/85; lei nº 8078/90; lei nº 8429/92)

4. Das provas:

O teste seletivo terá duas etapas, que serão realizadas no mesmo dia.

1ª Etapa:

Prova objetiva, a qual conterá 20 perguntas de múltipla escolha, abrangendo uma, algumas ou todas as matérias acima citadas.

2ª Etapa:

Prova subjetiva, a qual consistirá na realização de uma redação, que versará sobre um dos conteúdos previstos no programa.

5 - Das inscrições: serão-realizadas no período de 25 de março a 04 abril de 2013, na Promotoria de Justiça de Cândido de Abreu/PR, situada na Avenida Visconde Charles de Laguiche, 795 - Centro - edifício do Fórum, na cidade e Comarca de Cândido de Abreu/PR, dás 13h00mim às 17h00min.

6 - Da documentação necessária: o candidato deverá anexar no momento da inscrição os seguintes documentos;

a) Fotocópias da cédula de identidade e do CPF;

b) Comprovante de matrícula atualizado e compatível com o estágio. pretendido;

c) Picha de inscrição preenchida com os dados do candidato para o teste, fornecida pelo órgão ministerial.

7 - Do teste seletivo; será aplicado no dia 05 de abril de 2013, nas dependências do fórum da Comarca de Cândido de Abreu, às 13h30min ás 17h30min, sendo que o não comparecimento do candidato no horário acima especificado implicará a sua desclassificação do teste seletivo.

8 - Da Classificação: Serão classificados todos os candidatos que atingirem anota mínima: 6,0, em cada uma das provas, e desde que preencham os requisitos constantes deste Edital estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 1952/2009, da PGJ.

Após a publicação do Edital de Classificação do teste seletivo, os Candidatos classificados deverão apresentar certidão de matrícula em um dos três últimos anos ou semestres equivalentes do curso de bacharelado em Direito, reconhecidas ou autorizadas a funcionar pelo Ministério da Educação.

9 - Dos resultados: serão afixados no átrio do Fórum, a partir do dia 08 de abril de 2013, às 13h00min.

A contratação do candidato aprovado dependerá da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná. Os casos ,omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça.

Cândido de Abreu, 21 de março de 2013.

JULIANA WEBER
Promotoria de Justiça