MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

EDITAL Nº. 001/2014

Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiários de Pós- Graduação do Ministério Público do Estado do Paraná.

O Promotor de Justiça; Dr. Tiago Lisboa Mendonça, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo 728/2014 resolve:

TORNAR PUBLICO

O presente edital, que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de estagiário para atuar junto à 12ª Promotoria de Justiça.

1 - Dos requisitos: poderão se inscrever os bacharéis em direito que sela possível o exercício do estágio dentro do Ministério Público do Estado do Paraná.

2 - Das vagas a serem preenchidas: o candidato selecionado ocupará a 01 (uma) VAGA DISPONÍVEL junto à 12ª Promotoria de Justiça. Os demais, aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham surgir:

3 - Do programa:

3.1 Direito Constitucional: Direitos e Garantias Fundamentais.

3.2 Direito Penal: Parte Geral.

3.3 Direito Processual Penal: Ação Penal; Recursos.

3.4 Execução Penal: Lei de Execuções Penais; Estatuto Penitenciário do Estado do Paraná.

4 - Das inscrições: serão realizadas no período de 24 de janeiro de 2014 a 31 de janeiro de 2014, das 13:00 as 17:00 horas; no Ministério Público do Estado do Paraná, situado no 2º andar, Edifício do Fórum, Av. Pedro Basso, 1001, 3º andar, Foz do Iguaçu-Pr.

5 - Da documentação necessária: o candidato deverá anexar no; momento da inscrição os seguintes documentos:

a) Fotocópias da cédula de identidade e do CPF;

b) Comprovante de graduação e compatível com o estágio pretendido;

c) Ficha de inscrição preenchida com os dados do candidato para o teste, fornecida pelo órgão ministerial.

6 - Do teste seletivo: será aplicado no dia 05 de fevereiro de 2014 as 14:00 horas, na sala Escola. da Magistratura, situada no 3º andar do edifício do Fórum, com duração máxima de 04 (quatro) horas, sendo que o não comparecimento do candidato no horário acima especificado implicará sua desclassificação do teste seletivo.

A prova será composta de 01 (uma) questão dissertativa com peso de 4 (quatro) pontos, e de 03 (três) questões abertas, cujo o valor será de 2 (dois) pontos cada. Serão elaboradas sobre qualquer ponto do programa referido no item 3 do presente edital, sendo avaliado, além do conhecimento jurídico, as normas da Língua Portuguesa. Para a realização da prova não será permitido qualquer tipo de consulta:

7 - Da Classificação: serão classificados para a fase de entrevista todos os candidatos que atingirem a nota mínima: 6,0 (seis), desde que preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 1952/2009, da PGJ.

8 - Do resultado preliminar: serão afixados no Ministério, Público do Estado do Paraná, situado no 2º andar Edifício do Fórum, Av. Pedro Basso, 1001, Foz do Iguaçu-Pr, no dia 07 de fevereiro de 2014, no período da manhã.

9 - Da entrevista: os candidatos aprovados no teste seletivo referido, nos itens "6" a "8 deste edital serão entrevistados na sede da 12ª Promotoria de Justiça de Foz do Iguaçu, no dia 07 de fevereiro de 2014, a partir das 14h, tendo a entrevista-caráter classificatório e eliminatório, onde será auferida a nota de 0 a 10 pontos Avaliar-se-á na entrevista a disponibilidade de horário currículo, experiência do candidato, bem como sua adequação ao perfil do Ministério Público:

10 - Do resultado final: a .nota auferida pelo candidato. na prova escrita (0 a 10) se somará a nota da entrevista (0 a 10), dividindo-as por 2 (dois), alcançando a média final: Serão afixados no Ministério Público do Estado do Paraná, - situado no 2º andar Edifício do Fórum, Av. Pedro Basso, 1001, Foz do Iguaçu-Pr, no dia 07 de fevereiro de 2014.

A contratação do candidato aprovado dependerá da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná, bem como, DA COMPROVAÇÃO DA PREVISÃO DO ESTAGIO NO PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO. Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça.

Foz do Iguaçu, 24 de janeiro de 2014

Tiago Lisboa Mendonça
Promotor de Justiça