MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

EDITAL Nº 01/2013

Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiários de Pós-Graduação do Ministério Público do Estado do Paraná.

O Promotor de Justiça, Dr. MÁRIO LUIZ RAMIDOFF, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo n.º 3271/2013 (vaga nº 996), resolve:

TORNAR PÚBLICO

o presente edital, que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de estagiários para atuarem junto á 2ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.

1 - Dos requisitos: poderão se inscrever os bacharéis em Direito regularmente inscritos em Curso de Pós-Graduação em Instituição de Ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.

2 - Das vagas a serem preenchidas: o candidato selecionado ocupará UMA vaga (nº 996) existente junto à 2ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, com carga horária de 30 (trinta) horas semanais Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham a surgir.

3 - Do programa:

a) Direitos da Pessoa Idosa (Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003; Direitos Fundamentais; Medidas de Proteção; Política de Atendimento à Pessoa Idosa; Acesso à Justiça; Crimes contra a Pessoa Idosa);

b) Direito Constitucional (Direitos Individuais; Garantias Fundamentais; Direito Constitucional da Pessoa Idosa; Ministério Público e Seguridade Social);

c) Direito Civil (Negócio Jurídico; Sucessão; Posse e Propriedade; Locação; Alimentos e Tutela Curatela);

d) Processo Civil (Processo de Conhecimento e Processo Cautelar);

e) Lei da Ação Civil Pública 7.347/1985.

4 - Das inscrições: serão realizadas no período de 20/06/2013 a 26/06/2013, na 2ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, situada à Rua Marechal Deodoro, nº 1028, 2º andar, Centro, Curitiba (PR), das 13:30 às 16:30.

5 - Da documentação necessária para inscrição: o candidato deverá anexar no momento da inscrição os seguintes documentos:

a) Fotocópias da cédula de identidade e do CPF;

b) Comprovante de matrícula atualizado e compatível com o estágio pretendido;

c) Ficha de inscrição preenchida com os dados do candidato para o teste, fornecida pelo órgão ministerial;

d) Certidão de Antecedentes Criminais;

e) Fotografia 3x4 recente;

f) Currículo.

6 - Do teste seletivo: a teste seletivo consistirá em duas fases distintas, sendo a primei uma prova, composta de questões de múltipla escolha e de questões discursivas, sem consulta.

Na segunda fase, os candidatos aprovados na prova escrita serão chamados para realização entrevista O não comparecimento do candidato, em qualquer uma das fases, nos horários abaixo especificados, implicará em desclassificação do teste seletivo.

a) Primeira Fase: será realizada no dia 01/07/2013, na 2ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - Rua Marechal Deodoro, nº 1028, Centro, Curitiba (PR), às 9h, e terá duração de 3 horas, não sendo permitida consulta à obras doutrinárias, textos legais ou qualquer outro recurso.

b) Segunda Fase: será realizada no dia 10/07/2013 na 2ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - Rua Marechal Deodoro, nº 1028, Centro, Curitiba (PR), a partir das 14h.

7 - Da Classificação: Serão classificados todos os candidatos que atingirem a nota mínima: 7,0 (sete), desde que preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 1952/2009, da PGJ.

8 - Dos resultados: serão disponibilizados na página do Ministério Público, bem como afixados no mural do Edifício Baracat - Rua Marechal Deodoro, nº 1028, Centro, Curitiba (PR), a partir do dia 12/07/2013.

A contratação do(s) candidato(s) aprovado(s) dependerá da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná. Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça.

Curitiba (PR), 19 de junho de 2013 (quarta-feira).

Mario Luiz Ramidoff
Promotor de Justiça