MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE UMUARAMA

EDITAL Nº 001/2013

Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiários de Pós-Graduação do Ministério Público do Estado do Paraná:

O Promotor de Justiça, Dr. FABIO HIDEKI NAKANISHI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo nº. 199/2013, resolve:

TORNAR PÚBLICO

O presente edital, que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de estagiaria para atuar junto à 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Umuarama.

1 - Dos requisitos: poderão se inscrever os bacharéis em direito; que estejam matriculados, ou que comprovem a matricula na data da contratação, em curso de pós-graduação, cujo projeto pedagógico exista previsão de estagio

2 - Das vagas a serem preenchidas o candidato selecionado ocupará 01 (uma) vaga existente junto à 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Umuarama. Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que surgirem no prazo de validade do certame.

3 - Do. programa: Direito Administrativo; Direito Constitucional e Direito Processual Civil.

4 - Das inscrições: serão realizadas junto a Secretaria do Ministério Público de Umuarama Sala de Oficiais de Promotoria, localizada no Fórum desta a Comarca, no período de 01/04/2013 até 05/04/2013 das 13h às 17h30m.

5 - Da. documentação necessária: o candidato deverá anexar no momento da inscrição os seguintes documentos:

a) Fotocópia da cédula de identidade e do CPF;

b) Curriculur Vitae, desacompanhado de poderão ser pedidos por ocasião da contratação;

c) Ficha de inscrição preenchida com os dados do candidato para o teste fornecida pelo órgão ministerial

5.1 - No momento da contratação o candidato habilitado deverá apresentar comprovação de Matricula em curso de pós-graduação conforme referido no item 1:

6 - Do teste seletivo: será realizado na Secretaria do Ministério Público, no endereço acima já declinado, em duas fases de provas, sendo a primeira fase escrita, no dia 09 de abril de 2013, a partir das 13h30m, com aplicação de 05 (cinco) questões dissertativas sobre as matérias do programa do item 3 do edital, valendo 10,0 (dez) pontos; e a segunda fase. oral, no dia 11 de abril, 2013, também a partir das 13h30mïn; com indagações sobre as mesmas matérias da fase escrita, e análise do curriculum vitae, valendo 10,0 (dez) pontos.

6.1 - Do tempo das provas a prova escrita terá duração máxima de 03 (três) horas; enquanto, a prova oral e analise de curriculum vitae de cada candidata; terá duração máxima de 15 minutos, sendo que o não comparecimento do candidato nas datas e horários :acima especificados implicara sua desclassificação do teste seletivo.

7 - Da Classificação: Serão classificados todos os candidatos que atingirem a nota mínima de 6,0 pontos, em cada prova, desde que preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 1952/2009, da PGJ.

8 - Dos resultados: os resultados das provas escrita e oral serão afixados na Secretaria do Ministério Público da Comarca de Umuarama, no dia 10 de abril de. 2013, e no dia 12 de abril de 2013, respectivamente, a partir das 13:00 horas.

A contratação do(s) candidato(s) aprovado(s) dependerá da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná, bem,como DA COMPROVAÇÃO DA PREVISÃO DO ESTÁGIO NO PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO NO PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO. Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça.

Observação: O valor da Bolsa-Auxílio para o estágio é de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), por mês, nos termos da Resolução nº 1881, da PGJ-PR, mais Auxílio-Transporte, no valor de R$ 110,00 (cento e dez reais), por mês, nos termos da Resolução nº 1881, da PGJ-PR, mais Auxílio-Transporte, no valor de R$ 110.00 (cento e dez reais), a partir de 01 de maio de 2013.

Umuarama-PR, 22 de março de 2013

FÁBIO HIDEKI MAKANISHI
Promotor de Justiça