MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CORONEL VIVIDA

EDITAL Nº 01/2013

Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiários de Pós-Graduação do Ministério Público do Estado do Paraná

A Promotora de Justiça, Dra. BEATRIZ AGUIAR AREND SCHM DT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo.Protocolo n.º 751/2013 resolve:

TORNAR PÚBLICO

O presente edital, que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de estagiários para atuarem junto à Promotoria de Justiça de Coronel Vivida.

1 - Dos requisitos: bacharéis em Direito que estejam devidamente matriculados no curso de Pós-Graduação.

2 - Das vagas a serem preenchidas: o candidato selecionado ocupará a 01 (vaga) existente junto à Promotoria de Justiça de Coronel Vivida. Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham surgir.

3 - Do programa:

3.1. Direito Constitucional: direitos fundamentais; habeas corpus; mandado de segurança; habeas data; mandado de injunção; direitos sociais; Ministério Público (conceitos básicos, princípios e atribuições)

3.2. Direito Penal - noções gerais

3.3. Direito Processual Penal - noções gerais

3.4 Direito Civil: Família e Sucessões

3.5. Direito Processual Civil (Individual e Coletivo)

3.6. Estatuto da Criança e do Adolescente - noções gerais

4 - Das inscrições: serão realizadas no período de 21 (vinte e um) de janeiro de 2013 a 31 (trinta é um) de janeiro de 2013, na Promotoria de Justiça da Comarca de Coronel Vivida, situada no Fórum da comarca de Coronel Vivida, localizada na Praça dos Três Poderes, Centro, Coronel Vivida-PR, Tel. (46) 3232-1622, das 13:00 às 18:00 horas.

5 - Da documentação necessária: o candidato deverá anexar no momento da inscrição os seguintes documentos:

a) Fotocópias da cédula de identidade e do CPF;

b) Comprovante de matrícula atualizado e compatível com o estágio pretendido;

c) Ficha de inscrição preenchida com os dados do candidato para o teste, fornecida pelo órgão ministerial.

6 - Do teste seletivo: Será aplicado no dia 05 (cinco) de fevereiro de 2013, no fórum de Coronel Vivida-PR, das 09:00 (nove) horas às 12:00 (doze) horas, sendo que o não - comparecimento do candidato no horário acima especificado implicará sua desclassificação do teste seletivo. A prova será composta por 04 (quatro) questões de natureza dissertativa.

7 - Da Classificação: Serão classificados todos os candidatos que atingirem anota mínima: 6,0 (seis), desde que preencham os requisitos constantes de Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 1952/2009, da PGJ.

8 - Dos resultados: serão afixados na Promotoria de Justiça de Coronel Vivida, a partir do dia 25 (vinte e cinco) de fevereiro de 2013, bem corno divulgado no endereço eletrônico: www.ceaf.mp.pr.gov.br

A contratação do(s) candidato(s) aprovado(s) dependerá da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná, b como DA COMPROVAÇÃO DA PREVISÃO DO ESTÁGIO NO. PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO. Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria- Geral de Justiça.

Coronel Vivida, 18 de Janeiro de 2013.

Eatriz Aguiar Arend Schmidt
Promotora de Justiça